DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7042

Seção 1

Art. 6º As reuniões do GT serão quinzenais e ocorrerão, preferencialmente, via webconferência, mediante convocação de sua Coordenação por e-mail, com antecedência mínima de setenta e duas horas, e terão quórum mínimo de cinquenta por cento de sua composição.

§ 1º Os encaminhamentos e as proposições ocorrerão preferencialmente por consenso ou, quando este não for alcançado, por maioria simples.

• § 2º Caberá à Coordenação do GT deliberar apenas em caso de empate.

§ 3º Casos omissos serão deliberados pelo Coordenador do GT.

• § 4º Eventuais reuniões extraordinárias serão convocadas pela coordenação do GT,

• com antecedência mínima de dois dias.

§ 5º A participação dos membros do GT, no formato presencial, não implicará emissão de passagem aérea e/ou pagamento de diárias pela Setec.

Art. 7º A participação dos membros no GT será considerada prestação de serviço público relevante não remunerado.

Art. 8º Poderão participar das reuniões, a critério e convite da coordenação do GT, especialistas e técnicos, com objetivo de prestar informações ou de contribuir sobre as matérias em pauta.

Art. 9º O GT terá o prazo de noventa dias para conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório final ao Secretário de Educação Profissional e Tecnológica. Parágrafo único. O prazo de que trata o caput poderá ser prorrogado a pedido da Coordenação do GT e por decisão do Secretário de Educação Profissional Tecnológica.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO BREGAGNOLI

No Diário Oficial da União nº 130, de 12 de julho de 2022, Seção 1, página 49, Portaria MEC nº 757, de 8 de julho de 2022, Anexo, onde se lê: "

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS DIAMANTINA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS IFNMG, JUNIO JABER, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n 1.169 de 13 de Dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2024, e considerando a solicitação contida no processo 23833.000509/2025-11, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 01 (um) ano, a contar de 20 de maio de 2026, o prazo de validade do processo seletivo para contratação de Professor substituto na área de Química, objeto do Edital n 107, de 14/04/2025, publicado no DOU de 15/04/2025, homologado pelo Edital n 148/2025, publicado no DOU de 20/05/2025.

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Processo nº 23183.000688/2026-70, resolve:

Prorrogar por 01 (um) ano, a contar de 02/06/2026, o prazo de validade do Edital nº 19 - GDG/DG-COCAL/CACOC/IFPI, de 25/04/2025, publicado no DOU de 02/06/2025, que trata da homologação do resultado final do processo seletivo para contratação de Professor Substituto, área: História, regido pelo Edital nº 19, de 25/04/2025, publicado no DOU de 28/04/2025.

PAULO BORGES DA CUNHA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.158, de 2 de setembro de 2024, e tendo em vista o disposto no § 2º do Art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no art. 3º da Portaria Interministerial MEC/MS nº 278, de 17 de março de 2011, no que estabelece a Portaria nº 237, de 20 de junho de 2024, que dá nova redação ao artigo 5º da Portaria nº 530, de 9 de setembro de 2020, e revoga a Portaria nº 251, de 6 de junho de 2023, na Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e no Edital nº 46, de 15 de maio de 2025, resolve:

Art. 1º REVOGAR O RESULTADO DE APROVADO SUB JUDICE do participante ALEXANDRE MIGUEL DE BORBA BANDEIRA, CPF *.581.069-, código de inscrição nº 251120211522109, conforme Portaria nº 770, de 5 de dezembro de 2025, Publicado em: 8 de dezembro de 2025 | Edição: 233 | Seção: 1 | Página: 85, acerca da relação adicional de aprovados na condição "SUB JUDICE" na 2ª etapa - Prova de Habilidades Clínicas, do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira - Revalida, edição 2025/1, disciplinado pelo Edital nº 46, de 15 de maio de 2025, em decorrência do Acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança nº 5063346-60.2025.4.04.7000/PR - 4ª Região.

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