DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7042

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

Relator(a): DENISSON ALMEIDA PEREIRA

1 - Processo nº: 13074.742221/2022-51 - Recorrente: GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13074.742223/2022-40 - Recorrente: GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 13074.742224/2022-94 - Recorrente: GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 13074.742228/2022-72 - Recorrente: GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 19613.725147/2021-69 - Recorrente: GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 19613.725148/2021-11 - Recorrente: GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 19613.725149/2021-58 - Recorrente: GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 19613.725152/2021-71 - Recorrente: GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 19613.725151/2021-27 - Recorrente: GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Presidente do(a) DF-DRJ01-BSB / 8ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 28/05/2026 a 28/05/2026

Pauta de julgamento das impugnações/ manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 02 Turma da DRJ 10 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Ausente justificadamente o julgador Ronaldo Rodrigues Loureiro. Relator(a): LEANDRO DARCI LAUCK 1 - Processo nº: 10340.720484/2025-76 - Recorrente: CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10580.916684/2025-08 - Recorrente: KORDSA BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

JOSE DARIO BARCELLOS PUJOL Presidente do(a) RS-DRJ10-POA / 2ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 28/05/2026 a 28/05/2026

Pauta de julgamento das impugnações/ manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 06 Turma da DRJ 10 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

Período da Reunião de 28/05/2026 a 28/05/2026

Pauta de julgamento de Impugnações e Manifestações de Inconformidade das sessões ordinárias da 1ª Turma da DRJ02 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 (cinco) dias corridos, a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): EDUARDO BRUNO DA COSTA VAUGHAN

1 - Processo nº: 10880.928991/2023-87 - Recorrente: VOESTALPINE RAILWAY SYSTEMS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10880.928992/2023-21 - Recorrente: VOESTALPINE RAILWAY SYSTEMS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SAULO MOREIRA HAGE

3 - Processo nº: 11000.750947/2025-48 - Recorrente: COMPANHIA

SULAMERICANA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): THAISA DE OLIVEIRA SILVEIRA

4 - Processo nº: 15746.720563/2022-95 - Recorrente: STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Presidente do(a) PA-DRJ02-BEL / 1ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 28/05/2026 a 28/05/2026

Pauta de julgamento das impugnações e manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 03 da DRJ03 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao

cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para mais informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

Relator(a): OLIVIA CARLA CUSTODIO DO AMARAL

1 - Processo nº: 10120.772392/2024-85 - Recorrente: PAOLLA THAYNARA GONTIJO FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIEGO MOREIRA REBOUCAS

2 - Processo nº: 10340.721668/2021-20 - Recorrente: STATKRAFT ENERGIAS RENOVAVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10380.721835/2019-41 - Recorrente: ZB COMERCIO DE VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEANDRO SANTOS DOS SANTOS

4 - Processo nº: 13136.720228/2025-92 - Recorrente: AMAPA FERRO E ACO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIEGO MOREIRA REBOUCAS 5 - Processo nº: 14033.720428/2020-51 - Recorrente: NATURAL PORK

ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS

1 - Processo nº: 10580.730875/2021-42 - Recorrente: AVANT SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11237.720034/2023-61 - Recorrente: MUNICIPIO DE CAPINZAL DO NORTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DEOCLECIO CARVALHO ROSTRO Presidente do(a) RS-DRJ10-POA / 6ª Turma de Julgamento

Relator(a): LEANDRO SANTOS DOS SANTOS

6 - Processo nº: 15746.720115/2024-53 - Recorrente: USINA ACUCAREIRA GUAIRA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIEGO MOREIRA REBOUCAS

7 - Processo nº: 15746.722585/2021-17 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Presidente do(a) CE-DRJ03-FOR / 3ª Turma de Julgamento

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