DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7042

Período da Reunião de 29/05/2026 a 29/05/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 1a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse

https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LUIZ GONZAGA VENTURA LEITE JUNIOR

1 - Processo nº: 10925.916679/2025-49 - Recorrente: ALAOR ANNONI NOTARE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13074.725845/2025-56 - Recorrente: FLAVIO VOLPATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

LUIZ GONZAGA VENTURA LEITE JUNIOR Presidente do(a) PE-DRJ04-REC / 1ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 28/05/2026 a 28/05/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envios de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt_br/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): HELENILSON SANTOS BISPO

1 - Processo nº: 10283.723600/2025-31 - Recorrente: FABIO MONTEIRO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13868.726242/2025-35 - Recorrente: FREDERICO CAMARGO QUINTILIANO PESSINE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRE LUIZ DE ANDRADE MASCARENHAS

3 - Processo nº: 10437.720001/2025-64 - Recorrente: CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Período da Reunião de 28/05/2026 a 29/05/2026 O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse

https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): FABIOLA BELO DO NASCIMENTO 1 - Processo nº: 10120.752407/2019-21 - Recorrente: JOSE CARLOS RAMPELOTTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): MARIO MONTEIRO MUNIZ FILHO

2 - Processo nº: 10480.725184/2020-74 - Recorrente: CINZEL ENGENHARIA LTDA

• EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Presidente do(a) PE-DRJ04-REC / 7ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 28/05/2026 a 28/05/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 8a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse

https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): ENI SAVIO NUNES DOS SANTOS

1 - Processo nº: 15165.722477/2024-10 - Recorrente: JMS INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LARISSA NUNES GIRARD

2 - Processo nº: 15165.720064/2022-39 - Recorrente: D&A COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JULIANA MARIA GALVAO CAMPELO

• 3 - Processo nº: 10983.722109/2017-95 - Recorrente: KOMPORT COMERCIAL

• IMPORTADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TELMO ANTONIO BELTRAO FIGUEIREDO FILHO Presidente do(a) PE-DRJ04-REC / 8ª Turma de Julgamento

CASSIO RODOLFO MENEZES SILVA Presidente do(a) BA-DRJ05-SDR / 5ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 28/05/2026 a 29/05/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 17ª Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado

DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARCOS SOARES DA MOTA E SILVA 1 - Processo nº: 10830.720554/2026-55 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10830.720688/2026-76 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10830.720727/2026-35 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10830.720728/2026-80 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10830.720731/2026-01 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10830.720733/2026-92 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCOS SOARES DA MOTA E SILVA 7 - Processo nº: 13888.903788/2020-73 - Recorrente: TERRAPLENAGEM E PAVIMENTADORA AMERICANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EURICO JOSE GARCIA FERREIRA

8 - Processo nº: 15746.720810/2020-91 - Recorrente: SEMPRE EMPRESA DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): EURICO JOSE GARCIA FERREIRA

9 - Processo nº: 11000.730400/2025-26 - Recorrente: ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VICENTE DE PAULA SOUSA RIBEIRO

10 - Processo nº: 17459.720052/2024-04 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): VICENTE DE PAULA SOUSA RIBEIRO

11 - Processo nº: 11234.720241/2025-16 - Recorrente: FCM COMERCIO DE MIUDEZAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 11234.720309/2025-59 - Recorrente: CS BRASIL FROTAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13502.901245/2020-07 - Recorrente: BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

MARCOS SOARES DA MOTA E SILVA Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 17ª Turma de Julgamento

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