DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7042

Período da Reunião de 28/05/2026 a 28/05/2026

Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 4 Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado

DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): PRISCILLA FERREIRA DE SOUZA

1 - Processo nº: 10983.721464/2017-47 - Recorrente: SATORI IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

URSULA BATISTA DE SOUZA Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 4ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 27/05/2026 a 27/05/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 15 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 10:00 HORAS

Relator(a): HELENA PORTO CAVALCANTE TEIXEIRA

1 - Processo nº: 10132.720820/2025-36 - Recorrente: MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13074.733158/2025-12 - Recorrente: CARLOS CAMPOS DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13074.733286/2025-58 - Recorrente: ANTONIO ALVES LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO CESAR FRANCA RICCETTI 4 - Processo nº: 10283.722925/2025-04 - Recorrente: MURILO AUGUSTO VAZ SAMPAIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11000.721382/2025-91 - Recorrente: RENIS EUSTAQUIO GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11610.720104/2024-58 - Recorrente: MARGARETH GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 15ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 28/05/2026 a 29/05/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 02 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): AMILTON RODRIGUES FONSECA

1 - Processo nº: 10314.720778/2021-91 - Recorrente: GOLD PHOENIX SERVICOS E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 18130.720014/2022-47 - Recorrente: NEXT TRADING COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): ARMANDO FERES SADALLA

3 - Processo nº: 15444.720100/2022-28 - Recorrente: POLIMED COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15771.722161/2021-37 - Recorrente: RML IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VESTUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 2ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 28/05/2026 a 28/05/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 32 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): EDMAR BATISTA DA COSTA

1 - Processo nº: 10340.722292/2024-13 - Recorrente: MAC VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL - LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10340.722352/2024-06 - Recorrente: MAC VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL - LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15746.722748/2024-04 - Recorrente: CLAUDIO ROMANTINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 18274.722053/2025-97 - Recorrente: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L

5 - Processo nº: 19613.731117/2024-34 - Recorrente: ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ALBERTO DE CASTRO FERNANDES JUNIOR 6 - Processo nº: 10340.721135/2025-71 - Recorrente: FRIGORIFICO BIG BOI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10340.722446/2024-77 - Recorrente: FRIGORIFICO BIG BOI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10340.722447/2024-11 - Recorrente: FRIGORIFICO BIG BOI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Presidente do(a) SP-DRJ08-CPS / 32ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 28/05/2026 a 28/05/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 01 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt.br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023.

Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item ser desconsiderado.

DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): IRINA HOMEM DE MELLO 1 - Processo nº: 10340.721099/2025-46 - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDERLEI NORBERTO MAJOLO 2 - Processo nº: 11274.720940/2025-81 - Recorrente: ARAGUAIA AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 17095.720082/2025-60 - Recorrente: VALE DO VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALFREDO AURELIO PARADA FRANCH

4 - Processo nº: 13136.720086/2025-63 - Recorrente: VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 17227.720441/2025-36 - Recorrente: TMF BRASIL SERVICOS DE ADMINISTRACAO DE FUNDOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREIO LANDI

6 - Processo nº: 10340.721142/2025-73 - Recorrente: JF CITRUS AGROPECUARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

ANDREIO LANDI

Presidente do(a) PR-DRJ09-CTA / 1ª Turma de Julgamento

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