DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7042

Período da Reunião de 28/05/2026 a 29/05/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 03 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS

1 - Processo nº: 10410.900666/2019-18 - Recorrente: CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10410.900667/2019-54 - Recorrente: CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10410.900668/2019-07 - Recorrente: CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10410.900669/2019-43 - Recorrente: CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10410.904555/2018-91 - Recorrente: CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10410.904556/2018-36 - Recorrente: CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10410.904557/2018-81 - Recorrente: CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10410.904558/2018-25 - Recorrente: CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10410.904559/2018-70 - Recorrente: CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10410.904561/2018-49 - Recorrente: CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10410.904562/2018-93 - Recorrente: CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10410.904563/2018-38 - Recorrente: CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10410.904564/2018-82 - Recorrente: CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10410.904565/2018-27 - Recorrente: CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10410.904566/2018-71 - Recorrente: CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10410.904569/2018-13 - Recorrente: CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10410.904570/2018-30 - Recorrente: CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10410.904571/2018-84 - Recorrente: CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10410.904572/2018-29 - Recorrente: CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10410.904573/2018-73 - Recorrente: CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10410.904574/2018-18 - Recorrente: CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10410.904575/2018-62 - Recorrente: CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10410.904576/2018-15 - Recorrente: CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10410.904577/2018-51 - Recorrente: CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): MARCELO MIRANDA RIBEIRO 25 - Processo nº: 10925.901017/2020-60 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10925.901018/2020-12 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10925.901019/2020-59 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10925.901020/2020-83 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10925.901021/2020-28 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10925.901028/2020-40 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10925.901029/2020-94 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

HELDON JOSE LOBO TEIXEIRA Presidente do(a) PR-DRJ09-CTA / 3ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 28/05/2026 a 28/05/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 4 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS

1 - Processo nº: 10240.729744/2022-54 - Recorrente: LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10240.729745/2022-07 - Recorrente: LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10240.729746/2022-43 - Recorrente: LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10240.729748/2022-32 - Recorrente: LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10240.729749/2022-87 - Recorrente: LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SANDRA MARIA DE MENEZES CAVALCANTI

6 - Processo nº: 10930.724659/2022-21 - Recorrente: ARTHUR JOHANNES BAUMGARTNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13609.721485/2019-90 - Recorrente: ANTONIO FRANCISCO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

JANETE CORREA Presidente do(a) DF-DRJ01-BSB / 4ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 28/05/2026 a 28/05/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 13 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): PAULO SERGIO PEPERARIO 1 - Processo nº: 10218.722569/2019-56 - Recorrente: RAFAEL SALDANHA DE CAMARGOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10437.723132/2019-55 - Recorrente: AIDA SANTOS DE PAIVA ABREU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10437.723136/2019-33 - Recorrente: DAISY APARECIDA CARDOSO VENTRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 11030.735659/2019-68 - Recorrente: ANTONIO VITOR OTTONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDREZA VIANA RAMOS JUNGES

5 - Processo nº: 10283.722701/2019-46 - Recorrente: GILBERTO BORGIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11000.739548/2025-26 - Recorrente: SERGIO RICARDO CALDEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11030.732006/2019-27 - Recorrente: EDUARDO TREVISO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 17095.720083/2025-12 - Recorrente: DARIO SERGIO BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 17095.722240/2024-35 - Recorrente: VALMIR ANTONIO BARZAGUI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 17227.720362/2025-25 - Recorrente: MARCELO MACHADO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA TERESA DE SOUZA FACIROLLI

11 - Processo nº: 11234.720128/2025-22 - Recorrente: ARVAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 15746.727179/2024-85 - Recorrente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU e Interessado: FAZENDA NACIONAL

ANA TERESA DE SOUZA FACIROLLI Presidente do(a) MS-DRJ01-CGE / 13ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 28/05/2026 a 29/05/2026

Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 14 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse

https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado

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