DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7042

DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): LEONARDO LEAO GANEM

1 - Processo nº: 10880.736520/2023-44 - Recorrente: CLAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10909.720403/2024-84 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 3 - Processo nº: 10980.723590/2018-47 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L

DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): EURICO MOREIRA DA SILVA JUNIOR

4 - Processo nº: 10142.721847/2021-01 - Recorrente: PATRICIA PACETTI DIB e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10494.720523/2024-09 - Recorrente: KOMATSU DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 15444.720213/2021-42 - Recorrente: IGOR FERNANDO SIMIDAMORE VICIANA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): SAULO DE TARSO CASTRO PESSOA 1 - Processo nº: 11234.720043/2022-00 - Recorrente: MUNICIPIO DE IPAPORANGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 11234.720102/2025-84 - Recorrente: MUNICIPIO DE IPAPORANGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 11234.721641/2023-79 - Recorrente: MUNICIPIO DE ASSARE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 15588.720148/2025-44 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITUBERA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 15588.720154/2025-00 - Recorrente: MUNICIPIO DE JEREMOABO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

ADRIANA RAMOS PINZOLAS Presidente do(a) MG-DRJ06-BHE / 1ª Turma de Julgamento

Relator(a): PAULO MAURICIO PINHEIRO MONTEIRO

• 7 - Processo nº: 13839.905068/2017-22 - Recorrente: ROUSSELOT GELATINAS DO

• BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 13839.908283/2017-85 - Recorrente: ROUSSELOT GELATINAS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): PAULO MAURICIO PINHEIRO MONTEIRO

9 - Processo nº: 10980.907879/2017-36 - Recorrente: THALES DIS BRASIL CARTO ES E SOLUCOES DE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 15444.720134/2020-51 - Recorrente: YACHT CENTER GROUP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 14ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 29/05/2026 a 29/05/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 4a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): RICARDO DE OLIVEIRA SILVA 1 - Processo nº: 10340.720077/2025-69 - Recorrente: BALBINOS AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10469.901958/2022-90 - Recorrente: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10469.902483/2023-30 - Recorrente: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO LOPES PEREIRA NETO 4 - Processo nº: 13433.720015/2019-68 - Recorrente: SIG SOFTWARE & CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L

Relator(a): EDUARDO JOSE SANTOS REGUEIRA

5 - Processo nº: 13074.726525/2021-90 - Recorrente: ALLOILS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 19614.777082/2022-16 - Recorrente: ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DO PORTO ORGANIZADO DE SAO SEBASTIAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 19614.777083/2022-52 - Recorrente: ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DO PORTO ORGANIZADO DE SAO SEBASTIAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 19614.777084/2022-05 - Recorrente: ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DO PORTO ORGANIZADO DE SAO SEBASTIAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

EDUARDO JOSE SANTOS REGUEIRA

Presidente do(a) PE-DRJ04-REC / 4ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 28/05/2026 a 28/05/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 1 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

Período da Reunião de 27/05/2026 a 27/05/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 5 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse

https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS

1 - Processo nº: 13074.752270/2025-44 - Recorrente: JOAO PASCHOAL E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13074.752271/2025-99 - Recorrente: JOAO PASCHOAL E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LILIAN NICE SILVEIRA

3 - Processo nº: 13502.720544/2020-34 - Recorrente: MICHEL LINS MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 19985.723867/2019-47 - Recorrente: DENISE PENICHE DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

HELOISA DE MORAES SILVEIRA Presidente do(a) MG-DRJ06-BHE / 5ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 29/05/2026 a 29/05/2026

Pauta de julgamento da sessão ordinária da 05 Turma da DRJ 07 a ser realizada na data a seguir mencionada.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse

https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado

DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARCIA HARTT PEREIRA DA SILVA

1 - Processo nº: 10730.913346/2024-64 - Recorrente: ESCRITA COMERCIO DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10740.720087/2025-91 - Recorrente: ESCRITA COMERCIO DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JULIO CESAR MAGALHAES HEREDIA 3 - Processo nº: 10882.909291/2021-10 - Recorrente: U2-PAR PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

EDISON LUIS BRANDAO COUTO Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 5ª Turma de Julgamento

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