DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026
ISSN 1677-7042
PAUTA DE JULGAMENTOPeríodo da Reunião de 29/05/2026 a 29/05/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 34 Turma da DRJ08 a serem realizadas na data a seguir mencionada. O B S E R V AÇÕ ES :
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
| 7) O resultado tabela abaixo servirá como ITENS REPETITIVOS, nos ter fevereiro de 2023. Na a desconsiderado. |
do julgamento dos processos eventualmente relacionados na paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna mos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de usência de tabela, este item não se aplica, devendo ser |
|---|---|
| . .ITEM | .P R O C ES S O .ITENS REPETITIVOS |
| . .8 | .10925.914466/2019-34 .9 a 23 |
| . .24 | .10925.914489/2019-49 .25 a 31 |
| . .32 | .11030.721604/2020-12 .33 a 47 |
DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
36 - Processo nº: 11030.727884/2018-40 - Recorrente: OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11030.727886/2018-39 - Recorrente: OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11030.727888/2018-28 - Recorrente: OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11030.727890/2018-05 - Recorrente: OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11030.729252/2019-00 - Recorrente: OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11030.729254/2019-91 - Recorrente: OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11030.732324/2018-15 - Recorrente: OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11030.732326/2018-04 - Recorrente: OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11030.734335/2019-11 - Recorrente: OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11030.734337/2019-00 - Recorrente: OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11030.903911/2020-10 - Recorrente: OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11030.903912/2020-56 - Recorrente: OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PEDRO LUIS DE GODOY MACHADO Presidente do(a) SP-DRJ08-CPS / 34ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTORelator(a): FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI 1 - Processo nº: 10880.917439/2016-34 - Recorrente: FIBRIA-MS CELULOSE SUL MATO-GROSSENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO LUIS DE GODOY MACHADO
2 - Processo nº: 10950.902112/2017-78 - Recorrente: USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10950.902115/2017-10 - Recorrente: USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10950.902116/2017-56 - Recorrente: USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI
5 - Processo nº: 11234.720162/2025-05 - Recorrente: MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13136.721793/2024-96 - Recorrente: TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16327.721181/2020-11 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO CESAR TOFOLI QUEIROZ
8 - Processo nº: 10925.914466/2019-34 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO LUIS DE GODOY MACHADO 9 - Processo nº: 10925.914467/2019-89 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10925.914468/2019-23 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10925.914469/2019-78 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10925.914470/2019-01 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10925.914471/2019-47 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10925.914472/2019-91 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10925.914473/2019-36 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10925.914474/2019-81 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10925.914475/2019-25 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10925.914476/2019-70 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10925.914477/2019-14 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10925.914478/2019-69 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10925.914479/2019-11 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10925.914480/2019-38 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10925.914481/2019-82 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO CESAR TOFOLI QUEIROZ 24 - Processo nº: 10925.914489/2019-49 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO LUIS DE GODOY MACHADO 25 - Processo nº: 10925.914482/2019-27 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10925.914483/2019-71 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10925.914484/2019-16 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10925.914485/2019-61 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10925.914486/2019-13 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10925.914487/2019-50 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10925.914488/2019-02 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI 32 - Processo nº: 11030.721604/2020-12 - Recorrente: OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO LUIS DE GODOY MACHADO
33 - Processo nº: 11030.721602/2020-15 - Recorrente: OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11030.723252/2019-98 - Recorrente: OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11030.723254/2019-87 - Recorrente: OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Período da Reunião de 28/05/2026 a 29/05/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 10 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): KARINA ALESSANDRA DE MATTERA GOMES
1 - Processo nº: 11234.720109/2025-04 - Recorrente: PONTES INDUSTRIA DE CERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ADRIANE TERUMI FUTIGAMI
2 - Processo nº: 16327.720983/2023-56 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): FRANCISCO PAULO KALLIL MELO
3 - Processo nº: 11274.720002/2025-81 - Recorrente: MODERNA MULTI SERVICES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
FRANCISCO PAULO KALLIL MELO Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 10ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTOPeríodo da Reunião de 28/05/2026 a 28/05/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 06 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): CLAUDINEI IGNACIO DA ROSA 1 - Processo nº: 10530.727373/2024-72 - Recorrente: MUNICIPIO DE IPIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 14090.720500/2019-22 - Recorrente: DISVECO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANTONIO CARLOS SIMAO
3 - Processo nº: 13136.720026/2025-41 - Recorrente: LUCIANO NUNES SOUZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13136.720027/2025-95 - Recorrente: LUCIANO NUNES SOUZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ANTONIO CARLOS SIMAOPresidente do(a) PR-DRJ09-CTA / 6ª Turma de Julgamento
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