DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026
ISSN 1677-7042
PAUTA DE JULGAMENTOPeríodo da Reunião de 28/05/2026 a 29/05/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 10 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORASRelator(a): ANTONIO CESAR DE CAMPOS
1 - Processo nº: 16682.720409/2025-11 - Recorrente: REPSOL SINOPEC BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9 14ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTOPeríodo da Reunião de 29/05/2026 a 29/05/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 14 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
Relator(a): ELIZETE INACIA FERREIRA DE ALMEIDA MELLO
2 - Processo nº: 11274.720290/2022-21 - Recorrente: MUNICIPIO DE PAO DE ACUCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15588.720344/2022-76 - Recorrente: MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANTONIO CESAR DE CAMPOS
4 - Processo nº: 15746.721090/2025-96 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANTONIO CARLOS OLIVEIRA REIS
5 - Processo nº: 16327.984992/2025-35 - Recorrente: MONSANTO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ELIZETE INACIA FERREIRA DE ALMEIDA MELLO 6 - Processo nº: 10435.725382/2018-69 - Recorrente: COMPANHIA TEXTIL PE DE SERRA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROMILDO IDALGO Presidente do(a) MS-DRJ01-CGE / 10ª Turma de Julgamento
SECRETARIA ADJUNTA SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSODELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2 4ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTOPeríodo da Reunião de 28/05/2026 a 28/05/2026
Pauta de julgamento de Impugnações e Manifestações de Inconformidade das sessões ordinárias da 4ª Turma da DRJ02 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 (cinco) dias corridos, a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): MARIA FADUA LIMA ROCHA1 - Processo nº: 15588.720787/2023-48 - Recorrente: MUNICIPIO DE JUCURUCU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11274.720342/2024-21 - Recorrente: MUNICIPIO DE PIACABUCU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13971.721510/2020-31 - Recorrente: PAMPLONA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALBERTO SHINTA KURODA
4 - Processo nº: 10340.720142/2025-56 - Recorrente: AJL - AGRONEGOCIO JOSIDITH LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15578.720084/2020-96 - Recorrente: T V V - TERMINAL DE VILA VELHA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15746.722834/2022-47 - Recorrente: JBS AVES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15746.722834/2022-47 - Recorrente: JBS AVES LTDA. e Interessado:
Relator(a): JAN CARLOS CERQUEIRA BEZERRA
7 - Processo nº: 11234.721654/2023-48 - Recorrente: MUNICIPIO DE SATUBINHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11234.721655/2023-92 - Recorrente: MUNICIPIO DE SATUBINHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11234.732195/2023-28 - Recorrente: GRAFICA E EDITORA BRASILEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11000.720464/2025-19 - Recorrente: CLINOSON - CLINICA DE ULTRASONOGRAFIA SOCIEDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): DANIEL KOERICH INACIO
1 - Processo nº: 18470.724084/2025-66 - Recorrente: LAURO PEUCKERT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDNA MAZEPA BALLAO
2 - Processo nº: 11080.720191/2020-55 - Recorrente: ANDRE TIGIK DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13909.720026/2020-48 - Recorrente: ACIR MANDELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 17284.720939/2018-95 - Recorrente: MARIA LUCIA ESTIGARRIBIA WALTER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CAIO EDUARDO ZERBETO ROCHA
5 - Processo nº: 10437.721346/2018-14 - Recorrente: ADOLPHO JOSE BASTOS DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15746.720290/2025-21 - Recorrente: ALESSANDRO LIMA DE MAZZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MAGDA NAZARIOPresidente do(a) SC-DRJ09-FNS / 14ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTOPeríodo da Reunião de 28/05/2026 a 28/05/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 14 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): EDNA MAZEPA BALLAO
1 - Processo nº: 10166.737028/2019-85 - Recorrente: WANDER CARLOS DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10348.732423/2021-58 - Recorrente: ALDECYR RICARDO MARTINS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10730.725909/2019-00 - Recorrente: ALDECYR RICARDO MARTINS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10855.724190/2019-75 - Recorrente: RICARDO MASCARENHAS MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CAIO EDUARDO ZERBETO ROCHA
5 - Processo nº: 10166.738084/2019-37 - Recorrente: ROSELI DE FATIMA MEIRA BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10340.720217/2025-07 - Recorrente: MARIO MENEGUETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL KOERICH INACIO
7 - Processo nº: 10830.727516/2019-02 - Recorrente: ANTONIO CARLOS DA COSTA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 18470.723976/2025-40 - Recorrente: LAURO PEUCKERT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MAGDA NAZARIOJAN CARLOS CERQUEIRA BEZERRA Presidente do(a) PA-DRJ02-BEL / 4ª Turma de Julgamento
Presidente do(a) SC-DRJ09-FNS / 14ª Turma de Julgamento
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