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Diário Oficial da União · 20/05/2026 · pág. 67

DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7042

DESPACHO Nº 1.526, DE 4 DE MAIO DE 2026 D ES P AC H O

Relação nº 114/2026

O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.901515/2024-06, decide: (i) conhecer da reclamação protocolada pela Invictus Energia Fazenda Solar III Ltda. (CNPJ nº 32.810.184/0001-41), para, no mérito, negar-lhe provimento.

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 860.612/2007-PEDRO ROBERTO ROCHA-OF. N°24271/2026

860.587/2021-J DEMITO PESQUISA MINERAL E PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA-OF. N°23997/2026

860.588/2021-J DEMITO PESQUISA MINERAL E PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA-OF. N°23996/2026

860.589/2021-J DEMITO PESQUISA MINERAL E PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA-OF.

GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES DESPACHO Nº 1.527, DE 4 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.902510/2024-92, decide:

(i) conhecer e dar provimento parcial à reclamação interposta pela empresa SECALE - Indústria e Comércio de Alimentos Orgânicos Ltda. (CNPJ nº 07.384.805/0001-25); (ii) determinar à distribuidora CEEE-D Equatorial (CNPJ nº 08.467.115/0001-00) realizar a compensação decorrente da perda do prazo de resposta da reclamação protocolada pela empresa reclamante em sua Ouvidoria em 06/06/2024, nos termos do art. 440 da REN nº 1.000/2021; (iii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após seu trânsito em julgado; e (iv) determinar que a distribuidora envie à ANEEL, num prazo máximo de 15 (quinze) dias após o prazo previsto no item (iii) desta decisão, todos os documentos necessários para comprovação do seu cumprimento.

GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O

Relação nº 91/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

873.097/2015-ANTONIA MARIA DE SANTANA 93815000530-Areia-Salinas da M a r g a r i d a / BA

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 875.208/2007-CELIDALVA OLIVEIRA JATOBAÁrea de 1.961,47ha para

1021,92ha-Minério de Ferro-Ibicuí e Nova Canaã/BA Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

870.351/2024-PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMETACAO LTDA 870.497/2023-MINERACAO AZEVEDO LTDA

870.066/2023-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente

GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O

Relação nº 108/2026

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)

3387/2026-860.940/2025-GENIELTO JOAO LOBO-

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

3388/2026-860.956/2025-J2M PARTICIPACOES LTDA-

3389/2026-860.966/2025-RGM RIO GRANDE MIN ERAL - MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA.-

3407/2026-860.001/2026-UARIAN FERREIRA DA SILVA-

3390/2026-860.968/2025-RGM RIO GRANDE MIN ERAL - MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA.-

3391/2026-860.970/2025-RGM RIO GRANDE MIN ERAL - MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA.-

3406/2026-861.153/2025-GUSTAVO ARAO GOMES DA COSTA3405/2026-861.152/2025-GUSTAVO ARAO GOMES DA COSTA3392/2026-860.980/2025-JONAIR DE SOUZA SILVA3404/2026-861.150/2025-TERRAS RICAS MINERACAO LTDA3393/2026-860.987/2025-JOSE PEREIRA NETO3403/2026-861.149/2025-TERRAS RICAS MINERACAO LTDA3394/2026-860.993/2025-JORGE LUIZ DE CAMPOS-

3402/2026-861.148/2025-FRANCISCO JOSE NAVES BLUMENSCHEIN3395/2026-861.003/2025-HP MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA3401/2026-861.146/2025-WILLIAM GOMES DE MORAIS FILHO3396/2026-861.005/2025-J2M PARTICIPACOES LTDA3400/2026-861.145/2025-CORDILHEIRA SOLUCOES INTEGRADAS LTDA3399/2026-861.143/2025-RRM SERVICOS E CONSULTORIA LTDA3397/2026-861.049/2025-KATIANE VIEIRA TAVARES AGAPITO LTDA3398/2026-861.142/2025-CARLOS RENAN PEREIRA FERREIRA3408/2026-860.136/2026-ERICK BRUNO NUNES DE LIMA-

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 01 ano, com vigência a partir dessa publicação:(321)

3386/2026-860.967/2025-IRACIMAR VAZ-

AILSON MACHADO DE ANDRADE

860.590/2021-J DEMITO PESQUISA MINERAL E PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA-OF.

860.198/2018-LUIZ ANGELO CAPPELLESSO-OF. N°23959/2026 860.115/2021-EVARISTO LIRA BARAUNA-OF. N°23867/2026 861.223/2022-VILA BOA MINERACAO LTDA-OF. N°25405/2026 860.292/2020-JOSE RENES GOMES DE OLIVEIRA-OF. N°25409/2026 860.366/2020-AG MINERACAO LTDA-OF. N°25411/2026 860.779/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°25416/2026 860.791/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°25419/2026 860.792/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°25421/2026 861.042/2021-BRUNO CARVALHO FONSECA PEREIRA-OF. N°25423/2026 860.227/2021-CIMENTOS RIO VERDE PARTICIPACOES LTDA-OF. N°25425/2026 861.356/2021-TALISMA NICKEL LTDA-OF. N°25544/2026 861.087/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°25546/2026 860.594/2020-SUPERCAL EXTRACAO DE CALCARIO E BRITA LTDA-OF.

861.133/2024-PRIME COMERCIO E LOCACOES LTDA-OF. N°25575/2026

860.619/2017-TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA-OF. N°25576/2026

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 960.146/2003-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA-OF. N°23964/2026 860.526/2010-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA-OF. N°23962/2026 860.519/2010-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA-OF. N°23931/2026 860.094/2009-AGROPECUARIA ANDORINHAS DO CERRADO LTDA-OF. N°24896/2026 860.653/2003-JAARAUJO MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°25391/2026

860.386/2001-INDUSTRIA DE AGUA MINERAL IBIA LTDA-OF. N°24487/2026 861.386/2012-FWS CONSTRUTORA LTDA-OF. N°25558/2026 861.788/2013-AREIA PONTO FORTE LTDA-OF. N°25560/2026 860.366/2002-AGUA MINERAL GUARANI LTDA-OF. N°25569/2026 862.237/2008-EDMILSO FERNANDES DE SOUZA EIRELI-OF. N°25583/2026

Indefere o pedido de prorrogação do prazo do início dos trabalhos de lavra(404) 860.406/2007-SÃO LUIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)

860.609/1995-BENUNES E BENUNES LTDA- Prazo:01 (um) ano a contar da data da publicação do respectivo ato Não conhece requerimento protocolizado(1101) 860.194/1994-D'VIDA AGUAS MINERAIS LTDA

AILSON MACHADO DE ANDRADE Gerente

D ES P AC H O Relação nº 115/2026

Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)

860.974/2014-RUBENS MARTINS MOURAO - Ofício N° 23744/2026/COROUTG O / D F/ A N M

Fase de Licenciamento

Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 860.906/2007-JOFEGE MINERACAO LTDA

860.147/2022-VANESSA GOMES DE ALMEIDA MONTEIRO

860.454/2012-MARÍLIA NIZE MATTOSO CARDOZO

860.929/2018-CERAMICA 2A LTDA

860.403/2022-RUBERPAULO PEREIRA DUARTE LTDA

860.756/2022-RAFAEL JORGE CORSINO

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

862.954/2011-RMR MECAL CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÁQUINAS EIRELI EPP-OF. N°23755/2026/COROUT-GO/DF/ANM

860.323/2016-MINERADORA & TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA ME-OF. N°23483/2026/COROUT-GO/DF/ANM 860.985/2014-CASCALHEIRA SALINA LTDA-OF. N°23349/2026/COROUT-

G O / D F/ A N M

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722) 860.516/2022-MARIA BATISTA PINTO-OF. N°23833/2025/DIOUT-GO/ANM. Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

861.370/2009-ALICE TELES GOMES- Registro de Licença N° 148/2011 - Vencimento em 19/11/2026

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