DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

Número do Contrato: 634/2022.

Nº Processo: 54000.038457/2022-30.

Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTEND. REGIONAL DE MAT0 GROSSO - SR(MT). Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 634/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/06/2026 à 21/06/2027, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 21/06/2026 a 21/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 446.250,00. Data de Assinatura: 11/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/05/2026).

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000658/2026, assinado em 19/05/2026, ao Instrumento código 922880. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Unidade Gestora: 373047. Convenente: MUNICIPIO DE PILOEZINHOS, CNPJ nº 08788903000190. Solicitação de prorrogação da vigência, passando a vigorar de 22 de maio de 2026 à 22 de abril de 2027. Valor Total: R$ 1.001.001,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.001,00, Vigência: 22/05/2026 a 22/04/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 30/12/2021. Signatários: Concedente: ANTONIO BARBOSA FILHO, CPF nº .254.134-*, Convenente: MARCELO MATIAS CAMELO, CPF nº .662.794-*.

Espécie: Acordo de Adesão Terra Cidadã firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de São Tomé/RN. CNPJ: 08.080.210/0001-49. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do "Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária". VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Processo: 54000.149327/2025-74. Assinatura: Natal/RN,12 de maio de 2026. Signatários: David Soares de Souza - Superintendente Regional do INCRA/RN e Josinaldo Amaro de Lima - Prefeito de São Tomé/RN.

Nº Processo: 54000.170425/2025-71. Pregão Nº 90003/2026. Contratante: SUPERINT.REGIONAL DO R.GRANDE DO NORTE SR(RN). Contratado: 11.293.277/0001-76 - ESTRUTURA SERVICOS E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de serviço de motorista profissional para auxiliar nas atividades relativas à condução de veículos oficiais do incra/rn, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/05/2026 a 18/05/2031. Valor Total: R$ 3.131.487,00. Data de Assinatura: 18/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2026).

Número do Contrato: 2/2024.

Nº Processo: 54000.028080/2024-72. Contratante: SUPERINT.REGIONAL DO R.GRANDE DO NORTE SR(RN). Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Repactuação dos valores atualmente vigentes para o contrato, adicionando-se ao respectivo montante o valor total estimado de r$ 1.125,79 (um mil cento e vinte e cinco reais e setenta e nove centavos) referente ao período de 10/01/2025 a 31/03/2026. Vigência: 10/01/2025 a 10/01/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.343.631,00. Data de Assinatura: 12/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2026).

Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso gratuito celebrado entre Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB. Processo nº 54000.056400/2024-84. Objeto: cessão de uso de uma área de 45 m² (estacionamento), para acomodar temporariamente o caminhão modelo Volkswagen Constellation 24.250, de placa MGC1038. Data de assinatura: 01/04/2026. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente do INCRA, João Edegar Pretto - Diretor Presidente e Rosa Neide Sandes de Almeida - Diretora Administrativa.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio da Diretoria de Territórios Quilombolas - DQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 12.171, de 9 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria/INCRA/P/nº 925, de 31 de dezembro de 2024, em atendimento ao que está estabelecido no Decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003, e considerando as tentativas frustradas para entrega da notificação ao recorrente por meio dos Correios e de forma presencial, no perímetro do Território Quilombola Porto Leucádio, localizado nos municípios de São Luiz do Norte, Goianésia e Santa Isabel estado de Goiás, objeto do processo administrativo nº 54150.001539/2006-95, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que NOTIFICA os proprietários dos imóveis inseridos no referido perímetro, José Antônio Neto e Joaquim Fialho dos Santos, acerca da análise do recurso previamente interposto, a qual foi concluída através da Resolução/INCRA/CD/Nº 25/2023, de 11 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 103, Seção 1, Página 179 de 31/05/2023. Informa-se que as análises técnicas e jurídicas, bem como o julgamento do Conselho Diretor do INCRA - constam no processo administrativo supracitado. O INCRA coloca-se à disposisção para quaisquer outros esclarecimentos no seguinte endereço: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - Setor Bancário Norte, Quadra 01, Bloco D, Lote 32, Edifício Palácio do Desenvolvimento - Bairro Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70057-900, telefone (61) 3411 - 7501/7249/7621, e-mail: [email protected] e/ou [email protected].

JOSÉ HENRIQUE SAMPAIO PEREIRA Diretor Substituto

Leilão CONAB Compra de milho em grãos a granel

A CONAB realizará no próximo dia 28.05.2026, o Aviso nº 27, 6.000.000 (seis milhões de quilogramas de milho em grãos, a granel), e no dia 29.05.2026, o Aviso nº 28, 20.000.000(vinte milhões de quilogramas de milho em grãos, a granel). Para a habilitação e maiores informações, inclusive obterem cópias dos respectivos Avisos de Compra, os interessados deverão manter contato com as Superintendências Regionais da CONAB ou Bolsas de Mercadorias nos Estados, ou via Internet, por meio da página www.gov.br/conab.

A Superintendência de Agricultura Familiar (Supaf) informa sobre NORMATIVOS EM VIGOR (SUMÁRIO): Substituir: Título 30-doc. 14. Excluir os Títulos: 28 e 28 documentos 1, 2, 3, REVOGADOS pelo Ato de Direção Dipai nº 02 de 13/05/2026.

Excluir os Títulos: 34 e 34 documentos 1, 2, 3, REVOGADOS pelo Ato de

Direção

Dipai nº 05 de 18/05/2026. TÍTULO 30 - Documento 14 - Cronograma de Entregas (Ato de Direção Dipai nº 03, de 14/05/2026). Alterou: Modelo editável no site www.gov.br/Conab/Normativos/Manual de Operações. REVOGOU: TÍTULO 28 - CONTRATO DE GARANTIA DE COMPRA DA AGRICULTURA FAMILIAR (GGCAF); REVOGOU: TÍTULO 28 - Documento 1 - Proposta de Participação; REVOGOU: TÍTULO 28 - Documento 2 - Contrato de Garantia de Compra; REVOGOU: TÍTULO 28 - Documento 3 - Manifestação da Venda. Todos foram REVOGADOS pelo Ato de Direção Dipai nº 02 de 13/05/2026. REVOGOU: TÍTULO 34 - ADITAMENTO DE CÉDULA DE PRODUTO RURAL (CPR); REVOGOU: TÍTULO 34 - Documento 1 - Modelo de Aditamento de Cédula de Produto Rural (CPR); REVOGOU: TÍTULO 34 - Documento 2 - Confirmação da Liquidação Física do Aditivo à CPR; REVOGOU: TÍTULO 34 - Documento 3 - Declaração Individual. Todos foram REVOGADOS pelo Ato de Direção Dipai nº 05 de 18/05/2026.

ÊNIO CARLOS MOURA DE SOUZA Superintendente

Processo Nº 21440.001486/2025-51 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2025 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF 26.461.699/0061-11 - Contratada: BRASPE RECURSOS HUMANOS LTDA - CNPJ/MF 03.595.040/0001-11. Objeto: Repactuação e o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato Administrativo Conab nº 020/2025, em razão da celebração da Convenção Coletiva de Trabalho e da Portaria que altera o valor do vale-transporte em Salvador. Valor anual estimado do contrato: R$ 133.068,96 (cento e trinta e três mil e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos). Nota de Empenho nº 2026NE000273. Fundamento legal: Art. 501 e 511 do RLC do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB e Lei nº 13.303/2016. Data de assinatura: 19/05/2026. Assinam pela Contratante: Bruno Miguel Rodrigues Guimarães - Superintendente Regional e André Vinícius Fontes Ribeiro - Gerente de Finanças e Administração; Assina pela Contratada: Hermolau Perez Esteves- Representante Legal.

Processo: 21440.001338/2025-36. A CONAB torna público aos interessados a anulação da homologação do pregão eletrônico nº 90.016/2025, publicado no D.O.U do dia 12 de janeiro de 2026, na seção 3, página 23, que tinha como objeto a aquisição de 01 (uma) Rosca Transportadora tipo Chupim e 01 (uma) Balança Ensacadeira Mecânica, visando atender às necessidades operacionais da Unidade Armazenadora da Conab em Itaberaba/BA. Demais informações pelo e-mail [email protected].

BRUNO MIGUEL RODRIGUES GUIMARÃES Superintendente Regional

Processo Nº 21440.001202/2023-64 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2024 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF 26.461.699/0061-11 - Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ/MF 05.340.639/0001-30. Objeto: Prorrogação da vigência contratual. Valor anual estimado do contrato: R$ 151.980,46 (cento e cinquenta e um mil novecentos e oitenta reais e quarenta e seis centavos). Nota de Empenho nº 2026NE000277. Vigência de 12/08/2026 a 12/08/2027. Fundamento legal: Artigos 461, 462 e 488 do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB, Cláusula Segunda do Contrato original e Lei nº 13.303/2016. Data de assinatura: 18/05/2026. Assinam pela Contratante: Bruno Miguel Rodrigues Guimarães - Superintendente Regional e André Vinícius Fontes Ribeiro - Gerente de Finanças e Administração; Assina pela Contratada: Renata Nunes Ferreira - Representante Legal.

Processo N.º 21441.001418/2024-09 - Contrato Nº 05/2026 - Contratante: Cia. Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0108-10 - Contratado: J.A.F. de Souza Construções e Engenharia Ltda, CNPJ Nº 58.374.965/0001-24. Objeto: Contratação de serviço para reforma da cerca e reparo de edificações da Unidade Armazenadora em Juazeiro do Norte, conforme especificações, condições quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Nos Termos do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, Lei nº 13.303/2016 e demais legislações pertinentes. Valor: R$ 80.504,35 (oitenta mil, quinhentos e quatro reais e trinta e cinco centavos) . Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho (PTRES): 229526, Empenho: 2026NE000023 - Natureza da Despesa: 339039 - Fonte: 1000A004RI - Vigência: 120 dias contados da data de assinatura, prorrogável na forma do art. 497 e 498 do RLC/Conab - Data da Assinatura: 13 / 05 / 2026 - Assinam pela Contratante: Anastácio Jorge Rocha Fontelles - Superintendente Regional Substituto e Priscila Araújo Lopes - Gerente de Área Regional - Assina pela Contratada: José Antônio Ferreira de Souza - Representante Legal.

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