DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

Espécie: Processo 23072.261301/2023-64 - 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços que entre si celebram a Universidade Federal de Minas Gerais, CNPJ nº 17.217.985/0001-04 por intermédio da Escola de Educação Física fisioterapia e Terapia Ocupacional - EEFFTO e a Fundação de Ensino Pesquisa e Extensão - FEPE, CNPJ nº 16.629.388/0001-24. Objeto: O objeto do presente instrumento é PRORROGAR o prazo de vigência do contrato n˚ 599/2023 por 24 (vinte e quatro) meses, até 30 de junho de 2028. Fim de Vigência: 30/06/2028. Nome e cargos dos signatários: Prof. Alessandro Fernandes Moreira - Reitor da UFMG, Prof. Edgar de Alencar Teixeira - Presidente da FEPE. Data da assinatura: 18/05/2026.

Espécie: 23072.278039/2023-97 - 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação firmado entre a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ n° 17.217.985/00001-04, e a Fundação Practicum - Instituto de Investigação Aplicada ao ensino das Ciências da Saúde. Objeto: prorrogação da vigência do Acordo Original e alteração de determinadas disposições estabelecendo novos termos de colaboração. Início da vigência: 14 de maio de 2026. Fim de Vigência: 14 de maio de 2028. Nome e cargos dos signatários: Prof. Alessandro Fernandes Moreira - Reitor da UFMG e Dr. Eduardo Hornos Barberis - Presidente da Fundação Practicum. Data de assinatura: 13/05/2026.

Espécie: Processo 23072.229200/2023-07 - Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 29/2023 que entre si celebram a Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII, CNPJ nº 18.234.613/0001-59 e a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ/MF nº 17.217.985/0001-04. Objeto O presente Termo Aditivo ("Termo") tem por objeto formalizar a renovação do credenciamento ("recredenciamento") da UNIDADE EMBRAPII CTNano/UFMG, nos termos do Contrato de Gestão, firmado entre a EMBRAPII, e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, com a interveniência do Ministério da Educação - MEC, do Ministério da Saúde - MS e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC. Fim de Vigência: 30/06/2029. Nome e cargos dos signatários: Prof. Alessandro Fernandes Moreira - Reitor da UFMG/UNIDADE EMBRAPII CTNano/UFMG, Álvaro Toubes Prata - Diretor-Presidente da EMBRAPII, Marcelo Fabricio Prim - Diretor de Operações da EMBRAPII. Data de assinatura: 16/05/2026.

Espécie: Processo 23072.210959/2026-51 - Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação PD&I que entre si celebram a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ n° 17.217.985/0001-04 a HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ nº 19.570.720/0001-10 com a interveniência da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, CNPJ n° 18.720.938/0001-41. Objeto: O presente Acordo de Parceria para PD&I tem por objeto a cooperação técnica e científica entre os PARCEIROS para desenvolver o Projeto "PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE COMPRIMIDO MATRICIAL DE LIBERAÇÃO PROLONGADA CONTENDO CARBAMAZEPINA COMPLEXADA COM B-CICLODEXTRINA", a ser executado nos termos do Plano de Trabalho anexo, datado de 23/02/2026, visando à transferência de recursos financeiros, à gestão administrativa e financeira e à execução técnica de projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação - PD&I. Valor: R$ 526.822,00. Início de vigência: 18/05/2026. Fim de Vigência: 18/09/2027. Nome e cargos dos signatários: Prof. Alessandro Fernandes Moreira - Reitor da UFMG, Gustavo Neves de Magalhães - Representante da HIPOLABOR, Prof. Jaime Arturo Ramírez - Presidente da FUNDEP. Data de assinatura: 18/05/2026.

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria de Delegação de Competências n.º 2.711, de 20/03/2026, e em cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, divulga a homologação do resultado final do Concurso Público para a Carreira de Magistério Superior, denominação Assistente, Nível 1, Classe A, abaixo discriminado: Unidade: Faculdade de Direito

Departamento: Direito Público

Área de Conhecimento: Teoria do Estado, Ciências do Estado e disciplinas

afins

Edital: 2708, de 06/10/2025, publicado no DOU de 09/10/2025

Vagas: 01 (uma) reservada a candidatos pretos e pardos, conforme Lei n.º 15.142/2025 e Decreto n.º 12.536/2025

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva Classificação em reserva para pretos e pardos: 1º lugar: Felipe da Silva Pinto Adão

Não houve candidatos inscritos na modalidade de reserva de vagas para indígenas, para quilombolas e para pessoa com deficiência. Data de Homologação Interna: 23/04/2026 Processo nº 23072.221895/2026-13

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria de Delegação de Competências n.º 2.711, de 20/03/2026, e em cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, divulga a homologação do resultado final do Concurso Público para a Carreira de Magistério Superior, denominação Assistente, Nível 1, Classe A, abaixo discriminado: Unidade: Faculdade de Direito Departamento: Direito Público

Área de Conhecimento: Teoria do Estado, Ciências do Estado e disciplinas

afins

Edital: 2708, de 06/10/2025, publicado no DOU de 09/10/2025

Vagas: 01 (uma) reservada a candidatos pretos e pardos, conforme Lei n.º 15.142/2025 e Decreto n.º 12.536/2025

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva

Classificação em ampla concorrência:

1º lugar: Felipe da Silva Pinto Adão

2º lugar: Hugo Rezende Henriques

Não houve candidatos inscritos na modalidade de reserva de vagas para indígenas, para quilombolas e para pessoa com deficiência. Data de Homologação Interna: 23/04/2026 Processo nº 23072.221895/2026-13

CARLA APARECIDA SPAGNOL

Espécie: Proc. 23072.202428/2026-94-Convênio nº 13/2026, firmado entre a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04, por intermédio da sua Faculdade de Medicina, e o Município de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, CNPJ nº 24.380.651/0001-12. Objeto: Realização de Estágio Curricular/Internato em Saúde Coletiva a alunos do Curso de Graduação em Medicina e tem por objetivo a utilização da rede de serviços de saúde do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Início da vigência: 04 de maio de 2026. Fim de Vigência: 31 de dezembro de 2026. Nome e cargos dos signatários: Prof.ª Alamanda Kfoury Pereira- Diretora da Faculdade de Medicina da UFMG, Sr. Raimundo Nonato de Barcelos - Prefeito do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, e Prof. Jaime Arturo Ramirez - Presidente da FUNDEP. Data de assinatura: 04/05/2026.

A Universidade Federal do Oeste da Bahia torna público o resultado do Pregão SRP 90007/2026, cujo objeto foi o registro de preços para aquisição de mobiliários em geral e equipamentos domésticos para todas as unidades da Universidade Federal do Oeste da Bahia, conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos.

Vencedor: 08.218.902/0001-00 - AMOEDO SAPUCAIA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA para o item 08; 55.959.107/0001-53 - 55.959.107 MESSIAS SANTOS DE JESUS para o item 26; 60.771.616/0001-98 - 60.771.616 REBECA HELEN NASCIMENTO SANTOS para o item 11; 08.218.902/0001-00 - AMOEDO SAPUCAIA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA para os itens 01, 05, 18 e 25; 03.819.903/0001-97 - ANTONIO JOSE DE SANTANA NETO para o item 04; 09.046.339/0001-01 - CADEIRA E CIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA para os itens 19, 20, 31 e 34; 10.942.831/0001-36 - COMERCIAL VANGUARDEIRA LTDA para o item 16; 64.926.815/0001-89 - DOMINGOS COMERCIO E SERVICOS LTDA para o item 32; 63.855.461/0001-66 - FERNANDES PROFETA ATACADISTA LTDA para o item 07; 58.600.411/000106 - GUERRA COMERCIO E SERVICOS LTDA para o item 24; 58.573.839/0002-80 - JR VA R I E DA D ES E SERVICOS LTDA para os itens 09, 22, 35 e 37; 40.256.020/0001-42 - MEGGA DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E UTENSILIOS LTDA para o item 15; 05.306.211/0001-70 - MOVEART INDUSTRIA E COMERCIO LTDA para o item 13; 51.188.920/0001-16 - MS CONSTRUCAO CIVIL E REPAROS NAVAIS LTDA par ao item 06; 35.263.905/0001-39 - PAULO HENRIQUE LUCIANO COMERCIO DE MOVEIS para o item 38; 35.794.003/0001-29 - PHM COMERCIO E CONFECCOES LTDA para o item 27; 21.352.262/0001-95 - STOP LAB DISTRIBUIDORA LTDA para o item 41; 44.695.686/0001-58 - TAIMAPA MOVEIS PLANEJADOS LTDA para os itens 14, 28, 33 e 40; 21.990.802/0002-47 -UMAR MELO LTDA para o item 17. Para a íntegra dos valores unitários e respectivos quantitativos consultar o link https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=15871705900072026

Barreiras - BA, 19 de maio de 2026 ÉRIKA RENATA MARTINS MERTENS Coordenadora de Licitações e Compras

CONTRATO DE ESTUDO CLÍNICO

Processo: 029605/2026. Partes: Eli Lilly do Brasil Ltda; Universidade Federal do Pará (Ufpa); e Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp) e João Soares Felício (Investigador principal). Objeto: Realização do Estudo de Pesquisa Clínica intitulado: Protocolo "J2A-MC-GZPW" denominado "Estudo de Fase 3, Randomizado, Duplo-Cego, Controlado por Placebo, Orientado por Eventos para Investigar o Efeito de Orforgliprona na Incidencia de Eventos Adversos Cardiovasculares Maiores em Participantes com Doenca Cardiovascular Aterosclerotica Estabelecida e/ou Doenca Renal Cronica (AT T A I N - Outcomes)". Valor: A previsão orçamentária é de R$74.405,00 (setenta e quatro mil e quatrocentos e cinco reais) por paciente. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21 e suas alterações. Vigência: 05 (cinco) anos, a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 11/05/2026. Foro: Justiça Federal de Belém-Pa. Assinaturas: Camila Luvizotto Paschoalato e Claudia Maria Sombini, pela Eli Lilly do Brasil Ltda; Gilmar Pereira da Silva, pela Ufpa; Roberto Ferraz Barreto, pela Fadesp; João Soares Felício (Investigador principal).

Processo: 033758/2019. Partes: Norsk Hydro Brasil Ltda (NHB) por intermédio da Mineração Paragominas S/A; Universidade Federal do Pará (UFPA) e Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP). Objeto: Segundo Termo Aditivo ao convênio n° 4600009150 que tem por objeto 1) modificar a Clausula Sétima - Da Vigência- prorrogar o prazo de vigência por um período adicional de 18 meses, o qual passará a viger até 31/12/2027; 2) modificar a Clausula 20 - coordenação Cientifica e Técnica - de forma a alterar o item 20.1 excluindo-se da coordenação cientifica do convênio o sr. Victor Moreira Barbosa, competindo única e exclusivamente ao professor Dr. Gustavo Rodrigo Sanches Ruiz a coordenação do projeto. referente ao projeto: Metabarcoding e metagenômica para inventário e monitoramento de alto rendimento da biodiversidade de artrópodes terrestres. Fundamentação Legal: Lei n° 8.666/93 e suas alterações. Vigência: até 31/12/2027. Data da Assinatura: 19/05/2026. Foro: Justiça Federal - Belém/Pa. Assinaturas: Eduardo Figueiredo e Leonardo Gradiski Neves, pela NHB; Clovis Bastos de Oliveira, pela Mineração Paragominas S/A; Gilmar Pereira da Silva, pela Ufpa e Roberto Ferraz Barreto, pela Fadesp.

Nº Processo: 012851/2026-94. Objeto: Aquisição de Açucar, Café e Filtro de café. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 20/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Augusto Corrêa,01 Cidade Universitaria Prof.silveira Neto, Guama - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/153063-5-90007-2026. Entrega das Propostas: a partir de 20/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/06/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

SIDIELSON ALVES DA SILVA Pregoeiro

(SIASGnet - 19/05/2026) 153063-15230-2026NE080000

23074.012386/2025-89Procedimento Administrativo de Apuração de Responsabilidade.

A UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA/UFPB, através da SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS/SOF - UASG 153066, adotando para fundamentação deste ato a decisão de primeira instância DECISÃO Nº 10 / 2026 - SOF (11.00.46.38), considerando os fatos e alegações constantes no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade n° 23074.012386/2025-89, resolve: aplicar à empresa COMAR - CONSTRUCAO LOCACAO E REFRIGERACAO LTDA CNPJ: 09.247.224/0001-77 a sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a Administração Pública Direta e Indireta da União, por dois meses, por não encaminhar a documentação requerida pela Administração no prazo estipulado em Edital, tampouco comunicar fato capaz de justificar a inércia ante a solicitação da Administração Pública . Ocorrendo, portanto, o fato previsto no inciso IV, do art. 155 da Lei n.14.133/2021: "o licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: [...] IV - deixar de entregar a documentação exigida para o certame;". A penalidade foi cadastrada no SICAF, nos termos previstos no art. 35 da Instrução Normativa nº 3, de 2018, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, atualmente,

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