DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério da Economia, não cabendo mais a interposição de recursos na esfera administrativa. Fica, mais uma vez, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento, que poderá ser realizada através do o endereço https://sipac.ufpb.br/public/jsp/portal.jsf..

Em 15 de maio de 2026 QUEZIA ALVES DE SOUZA Superintendente

23074.003606/2026-78 - Procedimento Administrativo de Apuração de Responsabilidade.

A UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA/UFPB, através da SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS/SOF - UASG 153066, adotando para fundamentação deste ato a decisão de primeira instância, pelo DECISÃO Nº 15 / 2026 - SOF (11.00.46.38), considerando os fatos e alegações constantes no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade n° 23074.003606/2026-78, após transcorridos todos os prazos legais e instâncias recursais, resolve: aplicar à empresa EDA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 46.266.786/0001-94 a sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR por um período de 3 (três) meses - Lei 14.133/2021. Art. 156, Inc. III, por deixar de entregar a documentação exigida para o certame - Concorrência eletrônica nº 90003/2025 - UFPB/SOF.

A penalidade foi cadastrada no SICAF, nos termos previstos no art. 35 da Instrução Normativa nº 3, de 2018, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, atualmente, Ministério da Economia, não cabendo mais a interposição de recursos na esfera administrativa. Fica, mais uma vez, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento, que poderá ser realizada através do o endereço https://sipac.ufpb.br/public/jsp/portal.jsf..

Em 19 de maio de 2026 QUEZIA ALVES DE SOUZA Superintendente

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná (UFPR), no uso de suas atribuições, e conforme processo SEI nº 23075.025438/2026-70, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 12/06/2026, o prazo de validade do concurso público para o provimento na carreira de Magistério Superior, Classe A, Adjunto - A, em regime de 20 (vinte) horas semanais, do Setor de Educação Profissional e Tecnológica, Curso de Tecnologia em Gestão da Qualidade, Área de Conhecimento: Contabilidade empresarial; Contabilidade pública; e Gestão Financeira, conforme Edital nº 199/25 PROGEPE, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 11/06/2025, Seção 3, página 83.

(CURSO DE MESTRADO E DOUTORADO)

A Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Oceanografia do Centro de Tecnologia e Geociências, avisa que se encontrarão abertas entre os dias 01 a 12 de junho de 2026 Até as 17h, as inscrições para o Concurso Público de Seleção e Admissão - Ano Letivo 2026 (Curso de MESTRADO E DOUTORADO).

O Edital encontra-se publicado no Boletim Oficial da UFPE nº 85, de 19/05/2026 e disponível no endereço eletrônico www.ufpe.br.

A Coordenação de Apoio Gerencial e Penalidades da Diretoria de Contratos da Universidade Federal de Pernambuco, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei Federal n° 9.784 de 1999, cita através deste edital o responsável ou representante legal constituído da empresa CRISERV LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 03.727.819/0001-43, para que esteja ciente da existência de débito no valor de R$ 14.599,98 (quatorze mil, quinhentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), referente à multa aplicada devido o descumprimento das condições estabelecidas nos subitens 14.7, 14.9, 14.16, 14.23 e 23.1, do Termo de Referência do Contrato nº 28/2022 UFPE, vinculado ao Pregão Eletrônico nº 03/2022, conforme decisão fundamentada do Magnífico Reitor Alfredo Macedo Gomes, publicada na Portaria nº 3718, de 17 de setembro de 2025. Memória de Cálculo: Multa estabelecida no subitem 24.2., incisos II(2) do Termo de Referência do Contrato nº 28/2022, combinada com o art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Desta forma, solicitamos realizar o pagamento do débito no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, ou formalizar pedido de parcelamento do débito. A inobservância deste prazo ensejará a inscrição da empresa no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), nos termos do art. 2º, § 2º, da Lei nº 10.522/2002, inscrição em Dívida Ativa da União, cobrança judicial e demais sanções legais cabíveis. Os autos do Processo de apuração de responsabilidade nº 23076.094957/2024-23 e a Guia de Recolhimento da União (GRU) estão disponíveis para consulta no endereço https://sipac.ufpe.br/public/jsp/portal.jsf. Mais informações Fone: (81) 2126.8187 ou [email protected].

Número do Contrato: 101/2023. Nº Processo: 23076.122232/2023-25.

Dispensa. Nº 48/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. Contratado: 11.735.586/0001-59 - FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. Objeto: Atualizar o plano de trabalho e o orçamento detalhado do contrato nº 101/2023 - ufpe, conforme anexos, com aumento no valor total do projeto de r$ 10.185.352,97 para r$ 10.418.439,55.. Vigência: 14/05/2026 a 29/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.418.439,55. Data de Assinatura: 14/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2026).

(CURSO DE MESTRADO)

A Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Inovação Social, avisa que se encontrarão abertas entre os dias 01/07/2026 a 17/07/2026 00h01 do dia 01/07/2026 às 21h00 do dia 17/07/2026, as inscrições para o Concurso Público de Seleção e Admissão - Ano Letivo 2027 (Curso de Mestrado).

O Edital encontra-se publicado no Boletim Oficial da UFPE nº 85, de 19/05/2026 e disponível no endereço eletrônico www.ufpe.br.

Número do Contrato: 114/2024.

Nº Processo: 23076.092586/2024-20.

Dispensa. Nº 16/2024. Contratante: DIRET.DO CENTRO DE CIENCIAS DA SAUDE DA UFPE. Contratado: 11.735.586/0001-59 - FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 114/2024-ufpe para 30/12/2026, bem como atualizar o plano de trabalho e o orçamento detalhado, sem alterar seu valor total, conforme anexos.. Vigência: 18/05/2026 a 30/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 267.500,00. Data de Assinatura: 18/05/2026.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO. TERMO DE COMPROMISSO. Processo nº 23007.00009504/2024-13. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA - UFRB. CNPJ: 07.777.800/0001-62. FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E À EXTENSÃO - FAPEX. CNPJ: 14.645.162/0001-91. Objeto: prorrogação de vigência do instrumento original. Fundamento Legal: Lei n° 14.133/21, Decreto n° 8.726/16 Vigência: 10/07/2026 à 31/12/2026. Data de assinatura: 18/05/2026.

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO. Contrato nº. 08/2021. Nº Processo: 23007.00017616/2020-27. Contratante: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) - CNPJ: 07.777.800/0001-62. Contratada: Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão (FAPEX) - CNPJ: 14.645.162/0001-91. Objeto: prorrogação de vigência do instrumento original. Fund. Legal: Leis Federais nº 8.666/93, n° 8.958/94 e n° 12.349/2010; Decretos nº. 7.423/2010 e demais legislações correlatas. Vigência: 10/06/2026 a 09/06/2027. Data de Assinatura: 19/05/2026.

Nº Processo: 23077169444202456. Objeto: Pregão Eletrônico SISRP nº.: 90063/2024 - Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peça em eletrodomésticos das residências universitárias da UFRN para atender demandas da UFRN pelo período de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 106. Edital: 20/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.sen.salgado Filho, 3000-lagoa Nova-natal/rn - Diretoria de Compras, Lagoa Nova - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/153103-5-90063-2024. Entrega das Propostas: a partir de 20/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/06/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

(SIASGnet - 15/05/2026) 153103-15234-2025NE999999

(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2026).

(CURSO DE DOUTORADO)

A Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, avisa que se encontrarão abertas entre os dias 22/05 a 12/06/2026 Até às 21:00h, as inscrições para o Concurso Público de Seleção e Admissão - Ano Letivo 2026 (Curso de DOUTORADO).

O Edital encontra-se publicado no Boletim Oficial da UFPE nº 85, de 19/05/2026 e disponível no endereço eletrônico www.ufpe.br.

ERNANI RODRIGUES DE CARVALHO NETO

Número do Contrato: 27/2025.

Nº Processo: 23527.005051/2025-51. Pregão. Nº 90018/2024. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO ANA BEZERRA. Contratado: 43.549.356/0001-91 - ANALYSE LABORATORIO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto:

a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início na data de 18/08/2026 e encerramento em 18/08/2027, com fundamento no art. 150 do rlce 2.0.. Vigência: 18/08/2026 a 18/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.800,00. Data de Assinatura: 18/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2026).

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