DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

Clientela: Poderão participar Pessoas Física e Jurídicas, portadoras de certificado digital válido de acordo com o item 4 (quatro) do Edital.

Condições de Pagamento: O pagamento deverá ser feito conforme item 9 (nove) do Edital, ou seja, integralmente até o primeiro dia útil subsequente à data de adjudicação; ou 20% (vinte por cento) até o primeiro dia útil subsequente à data de adjudicação e os 80% (oitenta por cento) restantes no prazo de 8 (oito) dias seguidos, contados da data da adjudicação. Exposição das Mercadorias: A partir do dia 19/06 à 06/07/2025, nos locais e horários indicados no Edital. Edital e Informações: No site www.receita.fazenda.gov.br, na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Belém, sito à Av. Marechal Hermes, Nº 901, Armazém 09 da CDP, Altos, Bairro do Reduto, Belém - Pa., das 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00, de segunda a sexta-feira, ou ainda pelo telefone (91) 99184-5123 e (91) 993799233.

55.318.175 LTDA, CNPJ nº 55.318.175/0001-33, com base no que dispõe o item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000006/2025, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e a decisão constante dos autos do processo nº 13032.885668/2025-52.

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

O Chefe de Programação e Logística, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 4 (quatro) meses, e de multa no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) ao arrematante BIANCA GOVERNO DE ALVARENGA MENEZES, CPF XXX.875.457-XX, com base no que dispõe o item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000006/2025, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e a decisão constante dos autos do processo nº 13032.885678/2025-98.

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

Comunicamos sobre a realização do Leilão Eletrônico para Pessoas Físicas e Jurídicas, nos termos do edital nº 0400100/000001/2026. Mercadorias: eletrônicos, vídeo games, veículos, informática etc. DATA para Recepção de Propostas: 16/06/2026 às 09:00 a 18/06/2026 às 21:00h, (horário de Brasília).

DATA para Abertura da Sessão Pública para Lances: 19/06/2026 às 10:00h (horário de Brasília). Endereço: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br - e-CAC - opção "Sistema de

Leilão Eletrônico".

Edital: Superintendência da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Rua Alfredo Lisboa, nº 1152, Recife - PE, no horário: de 08:00 às 16:00 e no sítio: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br e http://www25.receita.fazenda.gov.br/slesociedade/portal.

Informações: Através do e-mail: [email protected]

MARIZE GONCALVES NERI Agente de Contratação

Número do Contrato: 1/2010.

Nº Processo: 15528.000038/2010-91.

Dispensa. Nº 1/2010. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: ..*- - JOAO CARLOS SOARES MARTINS. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 06 (seis meses), de 15/06/2026 a 31/12/2026, podendo o contrato ser unilateralmente rescindido pela locatária antes do seu termo final, sem a incidência de qualquer multa rescisória, desde que seja dado prévio aviso ao locador com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.. Vigência: 30/04/2026 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 64.935,00. Data de Assinatura: 30/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2026).

Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 19515.720001/2021-35.

Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 10.581.285/0001-55 - WS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos serviços contínuos, objeto do Contrato UG 170312 N.º 01/2021, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 381, de 17 de setembro de 2025, alterada pela Instrução Normativa SEGES/MGI nº 148, de 13 de abril de 2026. A redução se aplica a todos os trabalhadores que prestarem serviços no âmbito do Contrato UG 170312 N.º 01/2021 (art. 2º, §2º, da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 2024).. Vigência: 18/05/2026 a 28/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 503.019,17. Data de Assinatura: 18/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2026).

Número do Contrato: 26/2025. Nº Processo: 13032.360050/2025-84.

Pregão. Nº 90010/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 03.541.616/0001-68 - DUCTBUSTERS ENGENHARIA LIMITADA. Objeto: Redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais do posto de Mecânico de ar condicionado e refrigeração, objeto do contrato nº

SRRF08 26/2025, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024 e da instrução normativa SEGES/MGI nº 148/2026.. Vigência: 18/05/2026 a 22/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 529.654,78. Data de Assinatura: 18/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2026).

O Chefe de Programação e Logística, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 4 (quatro) meses, e de multa no valor de R$ 9.600,00 (nove mil, seiscentos reais) ao arrematante MANOZO TRANSPORTE LTDA, CNPJ nº 59.886.377/0001-32, com base no que dispõe o item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000006/2025, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e a decisão constante dos autos do processo nº 13032.885675/2025-54.

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

O Chefe de Programação e Logística, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, e de multa no valor de R$ 162.600,00 (cento e sessenta e dois mil, seiscentos reais) ao arrematante

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00006/2026 publicado no D.O de 2026-04-29, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 1.265.135,78. Leia-se: Valor Total: R$ 1.281.696,24.

(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2026).

Número do Contrato: 26/2025.

Nº Processo: 13032.360050/2025-84. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 03.541.616/0001-68 - DUCTBUSTERS ENGENHARIA LIMITADA. Objeto: Alteração do contrato social, conforme 15ª e 16ª alterações do contrato social.. Vigência: 18/05/2026 a 22/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 529.654,78. Data de Assinatura: 18/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2026).

O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no inciso III do art. 30 da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/2021, faz saber que, nos termos do art. 23 do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, fica o(a) interessado(a) abaixo relacionado(a) INTIMADO(A) a se apresentar em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, para tomar ciência do despacho relativo ao respectivo processo administrativo.

. .Interessado(a) .CPF .Processo Administrativo .Fo l h a s . .GISELLA YUMI SZEDMAK .*.546.788- . 13032.228845/2026-80 .15 a 20 IMAI

Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido manifestação do(a) interessado(a) em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento.

O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10906.561592/2024-77, resolve:

Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, ANHANGUERA COMERCIO E ATACADO DE VARIEDADES E DISTRIBUIDORA, inscrito no CNPJ nº 49.644.421/0001-44, que foi aplicada, com fundamento nos itens 11.1.1 e 11.1.2, respectivamente, do Edital n° 900100/000002/2024, MULTA, no valor de R$ 36.020,00 (trinta e seis mil e vinte reais) - equivalente a 20% (vinte por cento) do valor mínimo do lote arrematado - e Impedimento de contratar com a Administração Pública federal direta e indireta por 6 (seis) meses, pelo não pagamento do lote arrematado, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam os itens 9.1 e subsequentes do mencionado Edital. De acordo com o Arts. 166 e 167 da Lei 14.133/21 de 21/06/1993, essa empresa tem 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação desta, para RECORRER ao Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região desta decisão, cabendo a esta Administração a apreciação inicial e, se for o caso, o seu posterior encaminhamento à instância superior. Para tanto, o recurso deverá ser encaminhado a esta Superintendência da Receita Federal do Brasil, aos cuidados da Divisão de Programação e Logística, no endereço indicado em rodapé, que então se incumbirá de encaminhá-lo à apreciação do Senhor Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região. Conforme determina o artigo 32 da IN/MPOG nº 03/2018 e, ainda, Art. 161 da Lei 14.133/21, será providenciado por esta Administração, após esgotamento da via administrativa, o registro da sanção no sistema SICAF/SIASG. Fica também, a partir da data de recebimento desta, franqueada a vista ao processo.

Em 4 de maio de 2026 ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ M AT T I A Z Z I

O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10906.561992/2024-82, resolve:

Tornar público que foi aplicada a RONALDO TOLEDO SODRE ROCHA FILHO, inscrito no CPF nº 112.XXX.XXX-85 - com fundamento nos itens 11.1.1 e 11.1.2, respectivamente, do Edital n° 900100/000006/2024, MULTA, no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) - equivalente a 20% (vinte por cento) do valor mínimo do lote arrematado - e Impedimento de contratar com a Administração Pública federal direta e indireta por 6 (seis) meses, pelo não pagamento do lote arrematado, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam os itens 9.1 e subsequentes do mencionado Edital.

Curitiba-PR, 5 de maio de 2026 ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ M AT T I A Z Z I

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