DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG

Contrato de Repasse nº 997102/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO GALHOMG, CNPJ 18.334.276/0001-71, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REQUALIFICAÇÃO DE ÁREA URBANA NO CENTRO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO GALHO - MG, CONTEMPLANDO A PRAÇA DIONISIO.; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 980.881,17; dos recursos: R$ 974.658,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0031, NE 2026NE000744, de 07/05/2026, e R$ 6.223,17 de contrapartida. Vigência 18/05/2029 - 18/05/2026 Roberta dos Santos Camilo Trisotto e Aníbal Borges.

Contrato de Repasse nº 994939/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE EXTREMOZ-RN, CNPJ 08.204.497/0001-71, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE MIRANTE NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 453.372,00; dos recursos: R$ 452.372,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2026NE000054, de 13/04/2026, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 29/04/2029 - 15/05/2026 André Ricardo Mendes Vieira e Jussara Sales de Souza.

Contrato de Repasse nº 954332/2023/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI/RJ, CNPJ 28.521.748/0001-59. Objeto Alteração: Inclusão de operação no Regime Simplificado. Termo Aditivo 18/05/2026. Data: 18/maio/2026.

Contrato de Repasse nº 996573/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE TAQUARUÇU DO SULRS, CNPJ 92.403.567/0001-27, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 406.107,29; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 000001, Programa de Trabalho 15451231900T10043, NE 2026NE000718, de 30/04/2026, e R$ 16.244,29 de contrapartida. Vigência 30/05/2028 - 18/05/2026 CARLOS ALBERTO PIZARRO e LUIZ BLANCO ALVES

Contrato de Repasse nº 996570/2026, firmado pelo Município de Paulo Bento-RS, CNPJ 04.215.168/0001-75, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Intervenções de Qualificação Viária no Perímetro Urbano do Município de Paulo Bento - RS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 393.761,63; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10043, NE 2026NE000715, de 30/04/2026, e R$ 3.898,63 de contrapartida. Vigência 30/05/2029 - 18/05/2026 CARLOS ALBERTO PIZARRO e EVANDRO BARATTO.

Termo de Compromisso nº 969045/24/MCIDADES/CAIXA, PM Recife/PE, DOU de 15/05/2026, seção 3, página 99, onde se lê R$ 4.038.103,52, leia-se R$ 4.038.103,53. 18/05/2026

Contrato de Repasse nº 953966/2023/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE EPITACIOLÂNDIA/AC, CNPJ 84.306.588/0001-04. Objeto Alteração: Inclusão de operação no Regime Simplificado. Termo Aditivo 18/05/2026. Data: 18/maio/2026 Contrato de Repasse nº 943581/2023/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE PORTO WALTER/AC, CNPJ 63.603.625/0001-68. Objeto Alteração: Inclusão de operação no Regime Simplificado. Termo Aditivo 18/05/2026. Data: 18/maio/2026

Termo de Compromisso nº 995969/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES-MA, CNPJ 01.577.844/0001-62, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADE HABITACIONAIS, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA MCMV - FNHIS SUB 50 NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES-MA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001009, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/04/2026 - 29/04/2030 - Rômulo Costa Arruda e Carlos André Corrêa Cardoso

Termo de Compromisso nº 996943/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MARACÁS-BA, CNPJ 13.910.203/0001-67, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS - PROGRAMA MCMV NO MUNICÍPIO DE MARACÁS-BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 5.600.000,00; dos recursos: R$ 560.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001287, e R$ 5.040.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 15/05/2029 - Assinatura: 15/05/2026 ÁLLAN BRUNO MARTINS CANTUÁRIA e NELSON LUIZ DOS ANJOS PORTELA .

Contrato de Repasse nº 994515/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA, CNPJ 14.239.578/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICODE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -CRAS;

Programa Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 1.527.000,00; dos recursos: R$ 974.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082455131219G0029, NE 2026NE000004, de 15/04/2026, e R$ 553.000,00 de contrapartida. Vigência 15/05/2029 - 15/05/2026 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e ANA SHEILA LEMOS ANDRADE. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES

Termo de Compromisso nº 979162/2025/FNDE/CAIXA. REPASSADOR: União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, CNPJ 27.142.702/0001-66. Objeto Termo de Distrato. Fundamentação legal: Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32, de 4 de junho de 2024. Data: 14/05/2026

CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CENTRO ESPECIALIZADO EM MEDICINA DO TRABALHO LTDA, CNPJ: 39.601.254/0001-09; ESPÉCIE: Prestação de serviços de Medicina do trabalho; OBJETO: PCMSO Medicina do Trabalho; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS).

No Extrato de Termo Aditivo, publicado no Diário Oficial da União de 12 de Maio de 2026,Seção 3, Nº 87, pág. 106, Onde se lê: R$ 303.284,31 LEIA-SE: R$ 303.649,31.

REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAXIAS DO SUL - RS

Contrato de Repasse nº 997476/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SERAFINA CORR ÊA - R S , CNPJ 88.597.984/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA/RS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 394.863,00; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE000781, de 12/05/2026, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2029 - 15/05/2026 Iuri Jadovski e DANIEL MORANDI.

REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO NORTE - CE

Termo de Compromisso nº 996953/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PEREIRO-CE, CNPJ 07.570.518/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE PEREIRO - CE.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001297, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 18/05/2030 - 18/05/2026 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e José Hermano do Nascimento Nogueira. Termo de Compromisso nº 996951/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GRANJEIRO-CE, CNPJ 41.342.098/0001-42, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO-CE; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001295, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 18/05/2030 - 18/05/2026 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Francisco Clementino de Almeida.

REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO SANTARÉM - PA

Contrato de Repasse nº 995473/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTARÉM-PA, CNPJ 05.182.233/0001-76, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA NÁUTICA (CONSTRUÇÃO DE TRAPICHE) NA ORLA DO RIO AMAZONAS, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM/PA.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.350.024,00; dos recursos: R$ 1.267.057,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 0001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2026NE000070, de 22/04/2026, e R$ 82.967,00 de contrapartida. Vigência 31/07/2028 - 15/05/2026 LETICIA BARROS MORAES COTTA e JOSÉ MARIA TAPAJÓS. Termo de Compromisso nº 996999/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO-PA, CNPJ 05.421.110/0001-40, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO/PA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.080.000,00; dos recursos: R$ 308.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001340, e R$ 2.772.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 15/05/2027 - 15/05/2026 LETICIA BARROS MORAES COTTA e LEONALDO ALBUQUERQUE DE SOUSA.

Contratada: E DA S SANTOS LTDA, CNPJ: 30.654.275/0001-00. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para recuperação de vícios construtivos no Residencial Quinta dos Paricas, em Belém/PA. Contratação 0053/2026. Data de assinatura: 16/04/2026. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 11.811,69. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0053/2026. Enquadramento Legal: Lei 10.188.

ACORDO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 12604/2026. Instituição Financeira: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Agente Executor: Marianas, Mulheres Que Inspiram; CNPJ: 36.180.820/0001-50; Valor do Acordo: R$ 4.999.893,68 (quatro milhões, novecentos e noventa e nove mil, oitocentos e noventa e três reais e sessenta e oito centavos); Origem: Fundo Socioambiental CAIXA; Objeto: "Projeto CRI.Ativas das FavELAS - visa possibilitar que as mulheres moradoras das favelas desenvolvam um olhar estratégico para o empreendedorismo e sejam instrumentalizadas para que sejam capazes de desenvolver autoconhecimento, autoconfiança e capacidade realizadora para empreender, além de

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