DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 18 de maio de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Rachel Barros Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Raimundo Nonato Souza Silva, Prefeito do Município de Itapajé/CE e Mário Sergio Mesquita da Costa, Gestor da Comissão Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

Processo: 21290.001565/2026-11 - Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Limeira/SP. Objeto: Adesão do Município de Limeira/SP ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 18 de maio de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Rachel Barros Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Murilo Berbert Avigo Felix, Prefeito do Município de Limeira/SP e Ana Luísa de Luca Benedito Hebling, Diretora do Departamento de Promoção da Igualdade Racial do Município de Limeira/SP.

Processo: 21290.002764/2025-58 - Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Novos Cabrais/RS. Objeto: Adesão do Município de Novos Cabrais/RS ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 18 de maio de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Rachel Barros Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Leodegar Rodrigues, Prefeito do Município de Novos Cabrais/RS e Keila Evlin Borges Pereira Alves, Gestora de Promoção da Igualdade Racial do Município de Novos Cabrais/RS.

Processo: 21290.001411/2026-11 - Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de São Paulo do Potengi/RN. Objeto: Adesão do Município de São Paulo do Potengi/RN ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 18 de maio de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Rachel Barros Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Eugenio Pacelli Araujo Souto, Prefeito do Município de São Paulo do Potengi/RN e Aritana Campos Silva, Subcoordenadora de Políticas de Promoção da Racial do Município de São Paulo do Potengi/RN.

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Nº Processo: 59000.000587/2026-47.

Pregão Nº 90010/2025. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL.

Contratado: 33.532.342/0001-01 - NASA CAMINHOES LTDA. Objeto: Aquisição de bens no âmbito do Programa Nacional de Máquinas, Equipamentos e Veículos para o Desenvolvimento Regional e Territorial - Programa INOVA, especificados no item 123, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do edital. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/05/2026 a 18/05/2027. Valor Total: R$ 693.000,00. Data de Assinatura: 18/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2026).

Edital de Notificação nº 02/2026 - Processo nº 59000.020227/2022-38 - Contrato Administrativo nº 13/2023-MIDR.

Considerando a devolução da correspondência encaminhada ao endereço constante no referido Contrato, com a indicação "DESCONHECIDO", com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couber, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. ODERVALD URBANO DOS SANTOS FILHO, Administrador da Empresa BS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste, apresente manifestação em observância aos princípios da legalidade, do contraditório, da ampla defesa e da segurança jurídica, previstos no art. 2º da Lei nº 9.784/1999. A presente notificação decorre da compensação administrativa de débito, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 26/2022, no limite do crédito apurado de R$ 3.666,75, decorrente do Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato Administrativo nº 13/2023, bem como da cobrança da penalidade de Multa. A Guia de Recolhimento da União (GRU) da referida multa, anexa a este Edital, foi emitida no valor de R$ 48.728,30, com vencimento para o dia 18/06/2026, considerando a dedução do valor objeto da compensação administrativa. VISTA AO PROCESSO: o acesso integral ao processo administrativo foi disponibilizado para os e-mails cadastrados, podendo ser solicitado novamente no endereço eletrônico: [email protected]

Espécie: Convênio Código 993597, Nº Processo: 59000004233202671, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ARROIO GRANDE CNPJ nº 88860366000181, Objeto: Implantação de Pavimentação em Estrada Vicinal no Município de Arroio Grande/RS, Valor Total: R$ 4.781.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 4.775.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000268, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 18/05/2026 a 18/05/2030, Data de Assinatura: 18/05/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: PLINIO VIZEU PEREIRA NETO CPF nº .576.110-*.

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026, assinado em 14/05/2026, ao Instrumento código 978408. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CONGONHAL, CNPJ nº 18675967000139. Readequação do Plano de Trabalho, em razão da alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -36.500,01, Valor de Contrapartida: R$ -47,71, Vigência: 04/12/2025 a 04/09/2028. Data de Assinatura do Instrumento: 04/12/2025. Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO, CPF nº .412.521-*, Convenente: RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR, CPF nº .811.756-*.

Número do Contrato: 60/2015. Nº Processo: 02501.000913/2014-14.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 05.232.089/0001-35 - B3 INDUSTRIA DE EMBARCACOES LTDA. Objeto: Reajuste do valor do Contrato nº 060/2015/ANA, com fundamento na Cláusula Décima Segunda do referido Contrato, de acordo com a variação do INCC - Mão de Obra - Coluna 1 e IPA-OG-DI - Oferta Global - Produtos Industriais - Maquinas e Ferramentas - Coluna 32, referente ao período de 01/2025 a 12/2025, no montante de 3,05%. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.183.905,51. Data de Assinatura: 19/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2026).

Número do Contrato: 66/2023.

Nº Processo: 59400.004891/2022-27.

Pregão. Nº 19/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S . Contratado: 12.463.759/0001-90 - VIEIRA INFRAESTRUTURA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é:

prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 66/2023, por 12 (doze) meses, contemplando se, nesta ocasião, o período de 19/05/2026 a 19/05/2027, e o prazo de execução por mais 09 (nove) meses a partir da ordem de reinício, conforme cronograma sei nº 2133690, nos termos do art. 57, §1º , incisos ii e v da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 19/05/2026 a 19/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.729.953,35. Data de Assinatura: 19/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2026).

Número do Contrato: 2/2025.

Nº Processo: 59400.000648/2024-00.

Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 36.999.552/0001-00 - MG CONSTRUCAO, MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do contrato dnocs nº 02/2025 (1857606), no montante estimado de 6,23% (seis vírgula vinte e três centésimos), referente ao ano de 2026, conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento (2148766) obedecidos os períodos abaixo relacionados.. Vigência: 07/03/2025 a 07/03/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.505.950,20. Data de Assinatura: 15/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2026).

Contrato nº 0.0059.00/2026, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa KÖHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS Ltda. OBJETO: O objeto do presente contrato é o fornecimento, o transporte, a carga e a descarga de 28 (vinte e oito) unidades de grade aradora com 14 discos, por sistema de registro de preços SRP, destinados ao atendimento de diversas Regiões Administrativas na área de atuação da Codevasf no Distrito Federal, relativamente ao Edital nº 90037/2025, item 17, conforme descrito no Anexo I de seu Termo de Referência. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. PRAZO: O prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias, conforme item 11 do Anexo I Termo de Referência, que integra o Edital 90037/2025, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes, da seguinte forma: a) Primeira Parcela: 30% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de até 120 dias; b) Segunda Parcela: Os 70% restantes da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverão ser entregues no prazo de ATÉ 180 dias, totalizando, ao final desse período, 100% da quantidade total da Ordem de Fornecimento. Sempre que a quantidade total de determinado item for inferior a 4 unidades, será admitida a entrega integral em parcela única, desde que respeitado o prazo final de 180 dias. Quando a aplicação dos percentuais de entrega previstos sobre a quantidade total de Ordem de Fornecimento resultar em números fracionários de unidades, deverá ser aplicado o arredondamento para o número inteiro imediatamente inferior. O prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento, o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de mais 60(sessenta) dias consecutivos para recebimento definitivo e expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos e mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal, perfazendo um prazo total de vigência de 330 dias, conforme item 11 do Anexo I Termo de Referência, que integra o Edital 90037/2025. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 618.800,00 (seiscentos e dezoito mil e oitocentos reais) obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 18/05/2026 - LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da Codevasf. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial da Codevasf. VINICIUS ALALAN DE CARVALHO - Köhler Implementos Agrícolas Ltda.

PROCESSO Nº 59500.000146/2026-12. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0436.00/2025, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Agromáquinas Empreendimentos Agrícolas Ltda. OBJETO: O objeto do presente contrato é a execução dos serviços de perfuração e de instalação de poços tubulares a serem executados no Distrito Federal, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital n° 90105/2024. PRAZO: O prazo de execução do contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. O prazo de vigência do contrato, contados em dias, a partir da data de sua assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Serviço, o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de mais de mais 30 (trinta) dias, para pagamento da

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