DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

PROCESSO Nº : 02070.007519/2023-15

OBJETO: Seleção da proposta mais vantajosa pela CONCESSÃO destinada à prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos na BASE AVANÇADA DO CENTRO NACIONAL DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DE MAMÍFEROS AQUÁTICOS.

O Presidente da Comissão Especial de Licitação, nomeado pela Portaria ICMBio nº 3850, de 25 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 02 de outubro de 2025, nos termos do art. 8º, § 2º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, comunica aos interessados a realização da segunda sessão pública da Concorrência nº 02/2025, destinada à abertura do Envelope nº 2 - Proposta Econômica, das licitantes cujas garantias de proposta tenham sido aceitas, conforme disposições do edital.

A sessão será realizada no dia 03 de junho de 2026, das 10h às 12h, horário oficial de Brasília, na Base Avançada do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos, localizada no município da Ilha de Itamaracá/PE. A sessão será conduzida pela Comissão Especial de Licitação, observadas as condições estabelecidas no edital.

RAIMUNDO NONATO ALVES DO NASCIMENTO Presidente da Comissão Especial de Licitação

Edital de Concorrência nº 02/2025 PROCESSO Nº : 02070.007519/2023-15

OBJETO: Seleção da proposta mais vantajosa pela CONCESSÃO destinada à prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos na BASE AVANÇADA DO CENTRO NACIONAL DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DE MAMÍFEROS AQUÁTICOS.

A Comissão Especial de Licitação (CEL), após decisão unânime, conforme disposto no item 17.3 do Edital de Concorrência nº 02/2025, comunica a aceitação da GARANTIA DE PROPOSTA apresentada pela LICITANTE Consórcio RENOVA ECOPARQUE.

Eventuais manifestações de intenção de recorrer e respectivas razões recursais conta a aceitação da GARANTIA DE PROPOSTA, serão apresentados nos termos do item 20.1.2. PELO ICMBio: COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, em 18 de maio de 2026.

Inexigibilidade Nº 19/2026. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE.

Contratado: 01.543.032/0001-04 - EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Objeto: Contratação de serviço de fornecimento continuado exclusivo de energia elétrica em ambiente de contratação regulada (acr), em atendimento às necessidades das unidades de conservação no estado de goiás vinculadas à gerência regional-3..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 12/05/2026 a . Valor Total: R$ 57.578,88. Data de Assinatura: 12/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2026).

Termo de Doação de bem nº 39/2026, celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. OBJETO: Doação ao Donatário, pelo Doador, do bem descrito no Anexo 1, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que o mesmo seja utilizado nas atividades de transporte de animais e materiais coletados em campo, apoiando assim, em estratégias de realização de exames focados na certificação de infecções parasitárias, virológicas e bacterianas, em atendimento às solicitações do IBAMA, com objetivo de apoiar a soltura de animais provenientes de apreensão e ainda, em atividades de ampliação da capacidade de coleta de dados em campo, especialmente para os projetos de laboratórios de referência em leishmaniose e arboviroses da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, conforme parceria celebrada entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. VIGÊNCIA: O presente termo de doação modal passará a vigorar no momento de sua assinatura. Data da Assinatura: 08/05/2026.

Ministério de Minas e Energia

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

Nº Processo: 48500.001001/2019-85. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 24.935.454/0001-12 - TELLUS INFORMATICA E TELECOMU N I C ACO ES LTDA. Objeto: Rescisão amigável do contrato nº 050/2020 - aneel, que tem como objeto a prestação de serviços de atendimento multicanal, destinados à central de atendimento da aneel, envolvendo planejamento, implantação, operação, gestão, administração, supervisão, monitoramento, estrutura física com equipamentos e sistemas de atendimento, recursos humanos, serviços de atendimento ativo e receptivo por telefone e por meio eletrônico. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 30/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2026).

Nº Processo: 48500031353202511. Objeto: Serviços de fornecimento de livros impressos nacionais para atualização do acervo bibliográfico da ANEEL, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/05/2026 das 08h00 às 17h30. Endereço: Sgan 603 Modulo j, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/323028-5-90008-2026. Entrega das Propostas: a partir de 20/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/06/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios

(SIASGnet - 19/05/2026) 323028-00001-2026NE000001

Coleta de subsídios para a elaboração da Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) para o período 2027-2030

O Superintendente substituto de Política Regulatória da Agência Nacional de Mineração - ANM comunica a abertura de Tomada de Subsídios nº 3/2026, com o objetivo de obter as percepções da sociedade, dos regulados e de demais partes interessadas a respeito da priorização dos atos normativos (Resoluções da Diretoria Colegiada) elegíveis para a Agenda de ARR da ANM para o período 2027-2030.

Os objetivos específicos da consulta pública são:

a) ordenar, por prioridade e área temática, as Resoluções possíveis de compor a Agenda de ARR para o período de 2027 a 2030;

b) proporcionar transparência e legitimidade às ações da ANM, e

c) oferecer à sociedade a oportunidade de enviar opiniões e sugestões sobre o tema em debate.

Deve-se ressaltar que a priorização resultante das informações coletadas não é vinculante. Será utilizada como subsídio para a elaboração da proposta de Agenda de ARR a ser submetida para deliberação da Diretoria Colegiada da ANM. As contribuições deverão ser enviadas por meio da Plataforma Brasil Participativo no período de 26/05/2026 a 24/06/2026, totalizando 30 (trinta) dias corridos.

Eventual pedido de prorrogação do referido prazo deverá ser realizado com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, acompanhado de justificativa.

As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à participação na tomada de subsídios, estão disponíveis no endereço eletrônico

https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/agendaARR.

Pregão Nº 90033/2025. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 00.674.347/0001-10 - NUTRIFIT ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SAUDE LTDA. Objeto: Serviços de assistência médica ambulatorial.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 13/05/2026 a 13/11/2028. Valor Total: R$ 1.758.218,90. Data de Assinatura: 13/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2026).

Número do Contrato: 26/2025.

Nº Processo: 48340.002513/2025-97.

Pregão. Nº 90268/2025. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTI CO S - CGRL. Contratado: 29.846.409/0001-05 - INSTITUTO SOCIAL SE LIGA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do Contrato nº 26/2025, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa SEGES/MGI nº 190, (alterada pela Instrução Normativa SEGES/MGI nº 381, de 17/09/2025). Vigência: 30/10/2025 a 30/10/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.610.147,31. Data de Assinatura: 19/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2026).

Nº Processo: 48340.002513/2025-97.

Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-CGRL. Contratado: 29.846.409/0001-05 - INSTITUTO SOCIAL SE LIGA. Objeto: REPACTUAR os preços do Contrato nº 26/2025, de contratação de serviços de recepção - o direito à repactuação de preços consta previsto na Cláusula Sétima do Contrato referenciado, Vigência: 01/01/2026 a 30/10/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.610.147,31. Data de Assinatura: 15/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2026).

TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO N° 0050.0134152.26.9 - Processo SEI N°: 48035.002298/2025-88. - Partícipes: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e o SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL CPRM/SGB. - Com a Interveniência Administrativa da Fundação de EMPREENDIMENTOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS/FINATEC. - Objeto: A união de esforços dos PARTÍCIPES para o desenvolvimento do Projeto de PD&I intitulado "Carta Estratigráfica da Bacia do Bananal". - Prazo: 545 (quinhentos e quarenta e cinco) dias corridos. - Data da Assinatura: 15/05/2026. - pela CPRM: Vilmar Medeiros Simões, Diretor-Presidente - pela PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS: Liliane Rabelo Cruz - Gerente Setorial Bioestratigrafia e Paleoecologia Aplicada do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello - CENPES . - pela FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS - FINATEC: Daniel Monteiro Rosa - Diretor Presidente.

Nº Processo: 48086.006280/2024-79.

Pregão. Nº 90011/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 13.019.295/0008-66 - RG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. Objeto: Supressão de serviço, a partir da data da assinatura deste termo aditivo, representando o percentual de 24% do valor anual inicial atualizado do contrato, correspondendo a R$ 158.929,91 (cento e cinquenta e oito mil novecentos e vinte e nove reais e noventa e um centavos), resultando na exclusão de 01 posto de vigilante. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 555.203,89. Data de Assinatura: 24/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2026).

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