DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MANFRIM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 56.813.280/0002-92, FELTF01463402026, 22/04/2026; FELTF01463412026, 22/04/2026; FELTF01463522026, 22/04/2026; FELTF01463592026, 22/04/2026; FELTF01463822026, 22/04/2026; FELTF01464342026, 22/04/2026; FELTF01464572026, 22/04/2026; FELTF01464502026, 22/04/2026; FELTF01464632026, 22/04/2026; FELTF01463972026, 22/04/2026; FELTF01464802026, 22/04/2026; FELTF01464252026, 22/04/2026; MARFRIG GLO BA L FOODS S.A., 03.853.896/0003-01, FELTF01463782026, 20/04/2026; FELTF01458752026, 22/04/2026; FELTF01466822026, 22/04/2026; MARCIO DE FREITAS NUNES LTDA, 63.244.908/0001-60, FELTF01458712026, 22/04/2026; MARATA SUCOS DO NORDES T E LTDA., 03.822.667/0002-49, FELTF01459932026, 22/04/2026; FELTF01459672026, 20/04/2026; MARFRIG GLOBAL FOODS S.A., 03.853.896/0068-57, FELTF01466882026, 24/04/2026; MARIAN NETO ALIMENTOS & IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FEIJAO E PULSES LTDA, 44.618.432/0001-36, FELTF01469812026, 17/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

L4B LOGISTICA LTDA., 24.217.653/0100-77, FELTF01464262026, 20/04/2026; L4B LOGISTICA LTDA., 24.217.653/0002-76, FELTF01464272026, 20/04/2026; L4B LOGISTICA LTDA., 24.217.653/0078-74, FELTF01464292026, 20/04/2026; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0005-73, FELTF01479142026, 23/04/2026; INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 00.993.264/0051-52, FELTF01479162026, 23/04/2026; EVALDIR FARIA DA SILVA, 21.983.555/0001-70, FELTF01479212026, 23/04/2026; ITAUEIRA AG R O P EC U A R I A S A, 07.231.103/0008-88, FELTF01479262026, 23/04/2026; FELTF01479362026, 23/04/2026; DISTRIBUIDORA DE GAS MORAIS LTDA, 17.682.986/0001-20, FELTF01479312026, 23/04/2026; INPLASUL INDUSTRIA DE PLASTICOS SUDOESTE LTDA, 75.635.144/0001-13, FELTF01479502026, 23/04/2026; FELTF01479672026, 23/04/2026; INTEGRA BRASIL TRANSPORTES LTDA, 09.395.767/0010-22, FELTF01479832026, 23/04/2026; FELTF01479852026, 23/04/2026; FELTF01479872026, 23/04/2026; FELTF01479882026, 23/04/2026; DUME COMBUSTIVEIS LTDA, 11.415.193/0001-68, FELTF01480012026, 23/04/2026; COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS, 86.445.822/000525, FELTF01480082026, 18/04/2026; FELTF01480132026, 18/04/2026; CANTU I M P O R T AC AO E EXPORTACAO LTDA, 03.588.984/0021-05, FELTF01480042026, 23/04/2026; AR AG U A I A S.A., 03.306.578/0019-98, FELTF01480192026, 23/04/2026.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA., 61.156.501/0099-60, FELTF01464432026, 20/04/2026; FELTF01464442026, 20/04/2026; FELTF01464392026, 20/04/2026; FELTF01464402026, 20/04/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/000211, FELTF01467312026, 17/04/2026; FELTF01467392026, 17/04/2026; FELTF01467432026, 17/04/2026; FELTF01467462026, 17/04/2026; FELTF01467512026, 17/04/2026; FELTF01467542026, 17/04/2026; FELTF01467562026, 17/04/2026; FELTF01467582026, 17/04/2026; FELTF01467612026, 17/04/2026; FELTF01467632026, 17/04/2026; FELTF01467652026, 17/04/2026; FELTF01467672026, 17/04/2026; MONDELEZ BRASIL NORTE NORDESTE LTDA, 10.144.076/0001-44, FELTF01472882026, 22/04/2026; FELTF01472902026, 22/04/2026; FELTF01472922026, 22/04/2026; FELTF01472942026, 22/04/2026.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0037-07, FELTF01462592026, 20/04/2026; FELTF01462612026, 20/04/2026; FELTF01462642026, 20/04/2026; FELTF01462632026, 20/04/2026; FELTF01462662026, 20/04/2026; FELTF01462702026, 20/04/2026; FELTF01462742026, 20/04/2026; FELTF01468032026, 22/04/2026; FELTF01468082026, 22/04/2026; FELTF01468142026, 22/04/2026; FELTF01470742026, 20/04/2026; UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA, 01.615.814/0028-13, FELTF01467292026, 22/04/2026; FELTF01467342026, 22/04/2026; FELTF01467372026, 22/04/2026; FELTF01467422026, 22/04/2026; FELTF01476982026, 23/04/2026; FELTF01477172026, 23/04/2026; FELTF01477212026, 23/04/2026; FELTF01478062026, 23/04/2026; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0038-98, FELTF01468362026, 22/04/2026.

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NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MANFRIM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 56.813.280/0002-92, FELTF01462622026, 22/04/2026; FELTF01462842026, 22/04/2026; FELTF01462902026, 22/04/2026; FELTF01462972026, 22/04/2026; FELTF01460522026, 20/04/2026; FELTF01467712026, 20/04/2026; FELTF01463022026, 22/04/2026; FELTF01468582026, 20/04/2026; FELTF01468592026, 20/04/2026; MACRON INDUSTRIA GRAFICA LIMITADA , 61.097.317/0001-82, FELTF01464542026, 22/04/2026; M.H.C. PLASTICOS LTDA , 06.164.824/0001-83, FELTF01466202026, 22/04/2026; FELTF01465392026, 22/04/2026; MAGNESIUM DO BRASIL LTDA, 07.207.806/0004-47, FELTF01467862026, 22/04/2026; MACHT COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 09.497.339/0001-10, FELTF01470002026, 20/04/2026; MANDACARU TRANSPORTES LTDA, 62.647.178/0001-86, FELTF01472142026, 22/04/2026; MAHLE COMPRESSORES DO BRASIL LTDA., 20.985.558/0001-80, FELTF01475662026, 23/04/2026; MAHLE METAL LEVE S.A., 60.476.884/0001-87, FELTF01475792026, 23/04/2026; FELTF01475812026, 23/04/2026; MAHLE METAL LEVE S.A., 60.476.884/0015-82, FELTF01475852026, 23/04/2026; MADECARBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.349.295/0001-67, FELTF01479892026, 23/04/2026.

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NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA, 01.615.814/0028-13, FELTF01466782026, 22/04/2026; FELTF01466862026, 22/04/2026; FELTF01466922026, 22/04/2026; FELTF01467202026, 22/04/2026; FELTF01467262026, 22/04/2026; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0037-07, FELTF01468442026, 22/04/2026; FELTF01468552026, 22/04/2026; FELTF01468642026, 22/04/2026; FELTF01468702026, 22/04/2026; FELTF01468772026, 22/04/2026; FELTF01468822026, 22/04/2026; FELTF01468932026, 22/04/2026; FELTF01469002026, 22/04/2026; FELTF01469062026, 22/04/2026; FELTF01469112026, 22/04/2026; FELTF01469252026, 22/04/2026; FELTF01469282026, 22/04/2026; FELTF01470042026, 22/04/2026; FELTF01468892026, 22/04/2026; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0307-80, FELTF01469202026, 22/04/2026.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0002-11, FELTF01468022026, 17/04/2026; FELTF01468062026, 17/04/2026; FELTF01468092026, 17/04/2026; FELTF01468112026, 17/04/2026; FELTF01468162026, 17/04/2026; FELTF01468222026, 17/04/2026; FELTF01468262026, 17/04/2026; FELTF01468292026, 17/04/2026; FELTF01468332026, 17/04/2026; FELTF01468372026, 17/04/2026; FELTF01468382026, 17/04/2026; FELTF01468312026, 17/04/2026; FELTF01468322026, 17/04/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0005-64, FELTF01475882026, 20/04/2026; FELTF01475942026, 20/04/2026; FELTF01475952026, 20/04/2026; FELTF01476012026, 20/04/2026; FELTF01476022026, 20/04/2026; FELTF01476242026, 20/04/2026; FELTF01476492026, 20/04/2026.

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