DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026
ISSN 1677-7069
24.241.020/0013-56, FELVP00388242026, 10/04/2026; FELVP00391692026, 08/04/2026; AGROVILE COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 31.015.511/0001-00, FELVP00388912026, 16/04/2026; AGROMODAL SOLUCOES LOGISTICA LTDA, 42.296.369/0001-33, FELVP00392342026, 15/04/2026; AGS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, 49.318.001/0001-78, FELVP00396382026, 08/04/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 2 1 . 2 6 3 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I OA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ELGIN SA, 52.556.578/0001-22, FELVP00371732026, 07/04/2026; ELO TRANSPORTES LTDA, 05.842.300/0001-31, FELVP00373012026, 07/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0219-04, FELVP00373302026, 15/04/2026; ELS TRANSPORTES LTDA, 57.633.045/0001-10, FELVP00374872026, 14/04/2026; ELG I N DISTRIBUIDORA LTDA, 07.023.429/0001-43, FELVP00375542026, 07/04/2026; FELVP00379592026, 08/04/2026; FELVP00379672026, 08/04/2026; FELVP00381122026, 07/04/2026; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0002-16, FELVP00375912026, 07/04/2026; ELESIANA SILVA SANTOS LTDA, 59.017.211/0001-80, FELVP00379082026, 07/04/2026; ELETROCAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 83.060.012/0006-43, FELVP00379762026, 08/04/2026; ELEVA QUIMICA LTDA, 29.690.984/0001-61, FELVP00381402026, 07/04/2026; ELEVATO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E DECORACAO LTDA, 87.305.850/0013-10, FELVP00386672026, 08/04/2026; ELITE CARGAS LTDA, 21.525.322/0001-24, FELVP00389262026, 15/04/2026; ELEC TROLUX DO BRASIL S/A, 76.487.032/0043-84, FELVP00390692026, 16/04/2026; ELLEN TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, 17.133.409/0001-89, FELVP00391422026, 15/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0061-82, FELVP00391532026, 15/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELVP00393402026, 15/04/2026; ELECTROLUX DO BRASIL S/A, 76.487.032/0040-31, FELVP00393722026, 08/04/2026; ELECTROLUX DO BRASIL S/A, 76.487.032/0001-25, FELVP00394952026, 08/04/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 2 1 . 2 7 2 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I OA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GLOBAL PRE-FABRICADOS LTDA, 34.127.150/0001-82, FELVP00368092026,
07/04/2026; GESTAO CONFIAR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 45.743.821/0003-18, FELVP00369632026, 06/04/2026; FELVP00396482026, 31/03/2026; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0288-45, FELVP00370202026, 07/04/2026; GLOBALFRUIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.963.806/0001-36, FELVP00371942026, 07/04/2026; GMAD PLACA SUL SUPRIMENTOS PARA MOVEIS LTDA, 07.928.549/0001-90, FELVP00371972026, 07/04/2026; FELVP00380482026, 07/04/2026; GILMAR DE SIQUEIRA, 00.696.027/0001-60, FELVP00373352026, 15/04/2026; GIANNINI S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, 61.196.119/0003-38, FELVP00373082026, 07/04/2026; GF PNEUS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, 93.894.954/0005-08, FELVP00375442026, 07/04/2026; G-LOG TRANSPORTES LTDA, 56.229.314/0001-15, FELVP00375802026, 07/04/2026; GLOVIS BRASIL LOGISTICA LTDA, 13.272.177/0001-99, FELVP00383482026, 08/04/2026; FELVP00389122026, 10/04/2026; GMAD MADVILLE MADEIRAS E FERRAGENS LTDA, 55.152.134/0001-10, FELVP00374062026, 07/04/2026; GIL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 14.779.459/0001-40, FELVP00378032026, 30/03/2026; GM CONCRETO - PR ES T AC AO DE SERVICOS LTDA, 22.820.590/0001-31, FELVP00387662026, 08/04/2026; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0007-54, FELVP00389942026, 16/04/2026; FELVP00391652026, 16/04/2026; GESTAO LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 30.217.374/0001-24, FELVP00390652026, 16/04/2026; GIL CARLOS CISZEWSKI, 09.396.080/0001-10, FELVP00390982026, 08/04/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 2 1 . 2 7 9 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I OA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LIVIA DE CASTRO TRANSPORTES LTDA, 39.309.668/0001-50, FELVP00368252026, 01/04/2026; FELVP00378882026, 31/03/2026; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, FELVP00370462026, 12/04/2026; LIN BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 04.689.484/0001-89, FELVP00370502026, 07/04/2026; LMA TRANSPORTES LTDA, 14.972.371/0001-40, FELVP00372092026, 07/04/2026; LOG FRIO LOGISTICA LTDA., 06.975.242/0004-20, FELVP00372632026, 07/04/2026; FELVP00396522026, 14/04/2026; LOCKSLEY LOGISTICA LTDA, 14.199.484/0001-54, FELVP00375562026, 07/04/2026; LITORAL TRANSPORTES E ARMAZEN LTDA, 03.520.205/0001-96, FELVP00375782026, 07/04/2026; FELVP00388972026, 16/04/2026; LIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 22.685.341/0006-95, FELVP00380682026, 10/04/2026; LOC W&C TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 13.050.722/0001-00, FELVP00382442026, 08/04/2026; LIBFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, 33.962.636/0001-73, FELVP00378492026, 07/04/2026;
LIONS PRE-OWNED S. A., 19.826.203/0001-60, FELVP00387202026, 07/04/2026; FELVP00388452026, 07/04/2026; LOCADORA LOG LTDA, 45.708.064/0001-80, FELVP00387912026, 15/04/2026; LM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 48.081.540/000173, FELVP00388022026, 10/04/2026; LOC FROTA FACIL LTDA, 35.752.257/0001-84, FELVP00388172026, 31/03/2026; LIDER RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 33.118.584/0001-53, FELVP00392442026, 08/04/2026; LM PASCALLI TRANSPORTES LTDA, 14.087.160/0001-24, FELVP00395302026, 16/04/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 2 1 . 2 9 2 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I OA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MULTILOG BRASIL S.A., 60.526.977/0019-06, FELVP00374022026, 07/04/2026; MURICI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.657.266/0001-70, FELVP00372332026, 07/04/2026; FELVP00379002026, 14/04/2026; FELVP00379872026, 08/04/2026; FELVP00382382026, 02/04/2026; FELVP00382652026, 08/04/2026; FELVP00384062026, 07/04/2026; FELVP00387692026, 08/04/2026; MUNDIAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 64.302.090/0001-58, FELVP00380672026, 10/04/2026; MUNDIAL PAPER EMBALAGENS LTDA., 04.443.646/0001-02, FELVP00378902026, 07/04/2026; MU LT I T EC N I C A INDUSTRIAL S.A., 71.013.916/0001-24, FELVP00382132026, 08/04/2026; MVP TRANSPORTES LTDA, 39.725.927/0002-05, FELVP00388862026, 10/04/2026; MU LT P E L COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 02.262.785/0001-04, FELVP00389252026, 15/04/2026; MULTIROTAS TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 33.646.126/0001-97, FELVP00389312026, 15/04/2026; MULTILOG ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA S/A, 11.101.147/0001-94, FELVP00374132026, 07/04/2026; MULTICOM LOG TRANSPO R T ES LTDA, 55.939.622/0001-71, FELVP00393242026, 15/04/2026; FELVP00393972026, 15/04/2026; FELVP00394852026, 15/04/2026; MURARO E CIA LTDA, 89.962.781/0001-09, FELVP00395252026, 16/04/2026; MULTPEL COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA , 02.262.785/0005-20, FELVP00397212026, 15/04/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 2 1 . 2 9 3 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I OA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LEGACY TRADING LTDA, 60.615.901/0002-09, FELVP00368342026, 07/04/2026; LEAR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INTERIORES AUTOMOTIVOS LTDA., 01.998.585/0001-43, FELVP00368452026, 07/04/2026; LD ENERGY LTDA, 58.983.866/000140, FELVP00368982026, 11/04/2026; LD CELULOSE S.A., 29.627.430/0002-09, FELVP00372732026, 14/04/2026; LAURO WEBER & CIA LTDA, 03.682.759/0002-70, FELVP00371592026, 08/04/2026; LEOMAR TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 46.033.264/0001-42, FELVP00375522026, 07/04/2026; FELVP00375502026, 07/04/2026; LIBFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, 33.962.636/0001-73, FELVP00376492026, 07/04/2026; FELVP00383932026, 07/04/2026; FELVP00376502026, 07/04/2026; LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA, 01.166.372/0017-12, FELVP00377142026, 07/04/2026; LGR PARTS - INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA , 19.543.910/0002-20, FELVP00377512026, 07/04/2026; LGN - LOGISTICA E TRAN S P O R T ES LTDA, 03.836.048/0001-22, FELVP00380052026, 07/04/2026; LE GRAND EVENTOS TRANSPORTES E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 10.890.604/0001-04, FELVP00382752026, 02/04/2026; LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA, 07.275.920/0001-61, FELVP00383662026, 04/04/2026; LENILSON DOS SANTOS S I LV A TRANSPORTES, 37.509.534/0001-58, FELVP00387422026, 07/04/2026; LEONARDO SBERCI MELO, 53.851.844/0001-02, FELVP00389452026, 04/04/2026; LEITESOL INDUSTRIA E COMERCIO S A, 65.979.973/0002-40, FELVP00393572026, 15/04/2026; LETICIA CUNHA SILVA, *.396.797-, FELVP00391982026, 08/04/2026; LEITE EXPRESS TRAN S P O R T ES LTDA, 07.020.236/0006-43, FELVP00397152026, 15/04/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 2 1 . 2 9 4 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I OA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; NLMK SOUTH AMERICA COMERCIO DE ACO LTDA., 20.041.743/0002-06, FELVP00371002026, 07/04/2026; NJ COSMETICOS LTDA, 64.687.466/0001-90, FELVP00372072026, 07/04/2026; NEWELL BRANDS BRASIL LTDA, 60.594.538/0020-66, FELVP00372402026, 07/04/2026; NEXA RECURSOS MINERAIS S.A., 42.416.651/0008-83, FELVP00373762026, 14/04/2026; FELVP00379812026, 08/04/2026; FELVP00394272026, 02/04/2026; FELVP00394622026, 15/04/2026; NINFA ALIMENTOS LTDA, 78.099.777/000142, FELVP00375002026, 08/04/2026; NIVALDO DZYEKANSKI, *.619.979-, FELVP00375872026, 07/04/2026; NICHELE & NICHELE TRANSPORTES LTDA, 13.304.868/0001-27, FELVP00379262026, 15/04/2026; NEXA RECURSOS MINERAIS S.A., 42.416.651/0001-07, FELVP00380172026, 08/04/2026; NG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 50.125.506/0001-03, FELVP00380882026, 01/04/2026; NOROMIX CONCRETO S/A, 10.558.895/0011-00, FELVP00381132026, 14/04/2026; NEW PET DISTRIBUIDORA LTDA,
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