DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026
ISSN 1677-7069
26.529.942/0001-55, FELVP00382402026, 07/04/2026; NORTE COMERCIO, ENGENHARIA E LOCACOES LTDA, 33.079.970/0004-26, FELVP00383282026, 07/04/2026; NIDEC GLOBAL APPLIANCE BRASIL LTDA, 29.958.609/0004-00, FELVP00378132026, 06/04/2026; NEXTWAY FOODS LTDA, 61.424.536/0001-29, FELVP00377842026, 30/03/2026; NM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 26.186.649/0001-32, FELVP00387702026, 04/04/2026; NEW TINTAS - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.692.720/0001-16, FELVP00394632026, 07/04/2026; NEXUS MANGANES S.A., 44.161.185/0001-91, FELVP00395642026, 15/04/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 2 1 . 2 9 5 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I OA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; K L B - TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 45.786.790/0001-10, FELVP00367432026, 08/04/2026; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001-88, FELVP00371512026, 07/04/2026; FELVP00392262026, 08/04/2026; JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA., 03.334.170/0001-09, FELVP00373532026, 07/04/2026; JPM TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 36.091.774/0001-12, FELVP00376002026, 07/04/2026; JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A, 17.799.438/0003-46, FELVP00379842026, 08/04/2026; JOTA ELE CONSTRUCOES CIVIS S/A, 77.591.402/0001-32, FELVP00380002026, 13/04/2026; JTEKT BRASIL LTDA., 02.638.940/0003-06, FELVP00381112026, 07/04/2026; JSP BRASIL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 01.599.556/0004-51, FELVP00381612026, 07/04/2026; JVR EXPRESS LTDA , 04.316.007/0001-78, FELVP00382342026, 07/04/2026; JR LIMA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.907.915/0001-34, FELVP00380042026, 07/04/2026; JULIO ANDO & CIA LTDA, 79.133.583/0002-60, FELVP00376222026, 07/04/2026; JR TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL LTDA, 53.603.062/0001-54, FELVP00376072026, 07/04/2026; KAMILL E X P R ES S TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.258.692/0001-82, FELVP00386852026, 07/04/2026; JUNGHEINRICH LIFT TRUCK - COMERCIO DE EMPILHADEIRAS LTDA, 04.759.657/0001-98, FELVP00387142026, 07/04/2026; KAEFER RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA, 07.522.191/0010-91, FELVP00387742026, 04/04/2026; JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA., 11.124.629/0003-21, FELVP00388042026, 10/04/2026; JS COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 27.287.778/0001-80, FELVP00388842026, 10/04/2026; JOSE GERALDO DE FARIA, *.697.186-, FELVP00390182026, 15/04/2026; JOYSON SAFETY SYSTEMS BRASIL LTDA, 59.106.245/0001-40, FELVP00394922026, 02/04/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 2 1 . 2 9 8 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I OA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; NOURYON PULP AND PERFORMANCE INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 43.818.418/0005-47, FELVP00367452026, 09/04/2026; NORTESUL TRANSPORTES DE CARGAS RODOVIARIO LTDA, 43.309.532/0001-18, FELVP00367942026, 08/04/2026; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0041-09, FELVP00368892026, 11/04/2026; FELVP00382472026, 07/04/2026; FELVP00393152026, 15/04/2026; OLIVO S/A INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA ILUMINACAO E ELETROFERRAGENS EM RECUPERACAO JUDICIAL, 30.471.204/0001-71, FELVP00371332026, 08/04/2026; NOVELIS DO BRASIL LTDA ., 60.561.800/0025-80, FELVP00374012026, 14/04/2026; OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/A, 81.611.931/0009-85, FELVP00372392026, 07/04/2026; OGGI TRANSPORTES DE CARGAS E ARMAZENS GERAIS LTDA, 08.325.365/0001-06, FELVP00375452026, 07/04/2026; OLIVEIRA E NIEHUES COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS E TRANSPORTADORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 07.731.221/0001-89, FELVP00384042026, 07/04/2026; NOSSA SENHORA COMERCIO E DISTRIBUIDOR LTDA, 12.657.778/0001-57, FELVP00384612026, 08/04/2026; NOVA ADITIVOS BRASIL LTDA., 43.210.603/0001-20, FELVP00374262026, 07/04/2026; OLAM AGRICOLA LTDA., 07.028.528/0010-09, FELVP00385412026, 07/04/2026; NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 08.142.803/0010-83, FELVP00386282026, 07/04/2026; FELVP00390162026, 08/04/2026; OLEOCLEAN INDUSTRIA, COMERCIO E RECICLAGEM LTDA, 07.633.252/0001-05, FELVP00387712026, 04/04/2026; NUTRICIONAL DISTRIBUIDORA LTDA, 03.487.023/0001-60, FELVP00390222026, 16/04/2026; NOTOS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 30.091.747/0003-25, FELVP00391032026, 08/04/2026; OLAM AGRICOLA LTDA ., 07.028.528/0031-33, FELVP00393482026, 08/04/2026; NOVO MUNDO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 49.908.203/0001-70, FELVP00393712026, 15/04/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 2 1 . 2 9 9 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I OA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSTIM TRANSPORTADORA LIMITADA, 59.025.551/0001-52, FELVP00368562026, 09/04/2026; FELVP00368732026, 11/04/2026; FELVP00368742026, 15/04/2026; TRANSVISA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA,
06.014.292/0001-06, FELVP00369782026, 10/04/2026; TRANSPORTES VEGA LTDA , 89.678.619/0001-63, FELVP00370992026, 15/04/2026; TRANZIRAN TRANSPORTES LTDA, 00.468.285/0001-90, FELVP00373642026, 07/04/2026; TRANSPORTES SINGER E LOGISTICA LTDA, 76.752.054/0001-75, FELVP00377332026, 07/04/2026; FELVP00392772026, 08/04/2026; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0002-42, FELVP00378332026, 06/04/2026; TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA, 33.431.854/0004-24, FELVP00373962026, 14/04/2026; TRANSRIZZO LOGISTICA LTDA, 13.526.589/0001-08, FELVP00385222026, 16/04/2026; TRANSVALENTE LOGISTICA LIMITADA, 38.625.968/0001-86, FELVP00385612026, 14/04/2026; TRANSVILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 19.101.641/0009-18, FELVP00386692026, 01/04/2026; TRB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 02.518.301/0001-37, FELVP00389102026, 10/04/2026; TRANSVERDINHO TRANSPORTES LTDA, 08.621.953/0001-89, FELVP00389932026, 16/04/2026; TRANZIRAN PROJETOS E TRANSPORTES LTDA, 27.676.226/0001-63, FELVP00391542026, 08/04/2026; FELVP00391602026, 08/04/2026; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0015-67, FELVP00392602026, 15/04/2026; TRANSPORTES VALDACIR LTDA, 00.346.090/0001-77, FELVP00393102026, 15/04/2026; TRANSVIX TRANSPORTES LTDA, 05.571.274/0001-54, FELVP00395192026, 08/04/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 2 1 . 3 0 0 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I OA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MERCOAVES COMERCIO DE AVES LTDA, 04.137.827/0001-00, FELVP00368002026, 15/04/2026; MINERADORA SAO BENTO LTDA, 54.582.153/0001-13, FELVP00368222026, 08/04/2026; MILENIO TRANSPORTES DE PETROLEO LTDA, 10.900.519/0001-80, FELVP00368662026, 10/04/2026; MINERACAO ONCA PUMA S.A ., 48.256.824/0006-68, FELVP00369992026, 10/04/2026; FELVP00377442026, 09/04/2026; FELVP00387732026, 04/04/2026; MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA, 07.571.746/0069-92, FELVP00373682026, 07/04/2026; METALFRIO SOLUTIONS S.A., 04.821.041/0003-61, FELVP00374072026, 15/04/2026; FELVP00391012026, 08/04/2026; MENGUE TRA N S P O R T ES LTDA, 02.858.081/0001-90, FELVP00374922026, 07/04/2026; MILANO COMERCI O, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAS PRIMAS LTDA, 58.748.245/0001-81, FELVP00375622026, 07/04/2026; METALSA CAMPO LARGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CHASSIS LTDA., 17.343.071/0001-90, FELVP00376082026, 07/04/2026; FELVP00378362026, 07/04/2026; MINUSA INDUSTRIAS MECANICAS S.A., 81.585.671/0001-63, FELVP00377922026, 06/04/2026; META COMERCIO E TRANSPORTES DE GRAOS LTDA, 42.324.718/0001-83, FELVP00380662026, 07/04/2026; MIOZZO TRANSPORTES LTDA , 93.935.831/0002-17, FELVP00381772026, 07/04/2026; MERCADO DAS MAQUINAS DE RIO POMBA LTDA, 06.935.117/0001-43, FELVP00376902026, 14/04/2026; MILAZZO TRANSPORTES LTDA, 54.478.184/0001-29, FELVP00377982026, 14/04/2026; MENGUE EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 10.700.543/0001-75, FELVP00386402026, 16/04/2026; MESSER GASES LTDA., 60.619.202/0059-64, FELVP00393562026, 16/04/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 2 1 . 3 0 1 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I OA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTES MATHEUS LTDA, 46.261.421/0001-77, FELVP00367472026, 07/04/2026; TRANSPORTES E LOCACAO SEGURO E SEGURO LTDA, 15.668.824/0002-92, FELVP00368852026, 06/04/2026; FELVP00368862026, 06/04/2026; TRANSPORTES R.P.J. LTDA, 20.364.678/0001-60, FELVP00372122026, 07/04/2026; FELVP00373522026, 07/04/2026; FELVP00377592026, 06/04/2026; FELVP00377932026, 06/04/2026; TRANSPORTES SINGER E LOGISTICA LTDA, 76.752.054/0001-75, FELVP00375132026, 07/04/2026; TRANSPORTES DUMAR LTDA, 87.712.055/0003-74, FELVP00375922026, 07/04/2026; TRANSPORTES SAO GERALDO LTDA, 25.284.506/0014-15, FELVP00376812026, 05/04/2026; TRANSPORTES E COMERCIO CLELIARA LTDA, 03.301.080/0002-94, FELVP00380152026, 15/04/2026; FELVP00383732026, 15/04/2026; TRANSPORTES JANAUBA PH LTDA, 54.952.459/0001-14, FELVP00385202026, 15/04/2026; TRANSPORTES DF BATISTA LTDA, 55.740.210/0001-08, FELVP00390522026, 08/04/2026; FELVP00390842026, 08/04/2026; FELVP00392922026, 08/04/2026; FELVP00394532026, 08/04/2026; FELVP00395212026, 08/04/2026; FELVP00396982026, 12/04/2026; FELVP00397162026, 08/04/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 2 1 . 3 0 2 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I OA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,
254
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026052000254