DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026
ISSN 1677-7069
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MOPRI TRANSPORTES LTDA, 62.408.703/0001-00, FELVP00367712026, 07/04/2026; MONIA MARTINS PAES, 40.209.812/0001-66, FELVP00368392026, 07/04/2026; MOTOBRAS MOTORES LTDA, 04.854.089/0001-04, FELVP00370002026, 12/04/2026; MOLINA TEXTIL LTDA., 02.294.657/0003-04, FELVP00372522026, 07/04/2026; MONDELEZ BRASIL LTDA, 33.033.028/0020-47, FELVP00373042026, 07/04/2026; FELVP00381672026, 07/04/2026; MOSTARDA'S TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 05.255.968/0006-97, FELVP00374382026, 07/04/2026; FELVP00377632026, 07/04/2026; FELVP00384632026, 08/04/2026; FELVP00384922026, 08/04/2026; MOOVE CONSULTORIA E LOGISTICA LTDA, 52.754.619/0002-76, FELVP00374852026, 07/04/2026; MON CHOU COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 07.130.994/0001-00, FELVP00376602026, 07/04/2026; FELVP00380372026, 07/04/2026; MONFIZA COMERCIO E IMPORTADORA LTDA, 22.518.066/0002-91, FELVP00382682026, 07/04/2026; FELVP00390432026, 08/04/2026; FELVP00392512026, 08/04/2026; MONTELUR COMPOSTOS TERMOPLASTICOS LTDA., 52.713.123/0001-73, FELVP00383302026, 16/04/2026; MORAES SERVICOS LOGI S T I CO S LTDA, 22.161.801/0003-33, FELVP00380562026, 07/04/2026; MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA, 04.337.168/0001-48, FELVP00394932026, 08/04/2026; FELVP00395662026, 02/04/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 2 1 . 3 0 3 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I OA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; KWANGJIN INDUSTRIA DE AUTO PECAS LTDA, 21.760.064/0001-60, FELVP00375302026, 07/04/2026; L F DE SOUZA LTDA, 07.401.114/0003-54, FELVP00382952026, 14/04/2026; L E BRITO DA SILVA LTDA, 50.430.751/0001-16, FELVP00383462026, 07/04/2026; L F BORGES COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 37.912.032/0001-73, FELVP00382882026, 14/04/2026; KUHN DO BRASIL S/A, 01.186.305/0001-00, FELVP00388212026, 10/04/2026; KUALA LAMPUR NORDESTE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 38.257.461/0001-17, FELVP00392552026, 15/04/2026; FELVP00393952026, 15/04/2026; FELVP00394962026, 15/04/2026; L&F TRANSPORTES LTDA, 12.688.630/0001-80, FELVP00394942026, 07/04/2026; KONZEN TRANSPORTES LTDA, 02.987.970/0001-58, FELVP00397322026, 08/04/2026; AMARAL LIMA RECICLAGEM LTDA, 29.842.935/0001-05, FELVP00397472026, 08/04/2026; CONNECT LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 21.090.109/0001-37, FELVP00397502026, 15/04/2026; FREITAS & MARTINS TRANSPORTES LTDA, 35.780.698/0001-90, FELVP00397522026, 15/04/2026; COMERCIAL LAGOS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 26.227.949/0001-12, FELVP00397582026, 08/04/2026; 1 ACAO SP TRANSPORTES E ARMAZENAGEM BR LTDA, 65.084.523/0001-09, FELVP00397602026, 08/04/2026; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, FELVP00397612026, 08/04/2026; GELITA DO BRASIL LTDA., 12.199.337/0002-30, FELVP00397662026, 15/04/2026; FRESENIUS KABI BRASIL LTDA., 49.324.221/0016-90, FELVP00392472026, 16/04/2026; BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA, 42.087.254/0006-43, FELVP00397642026, 08/04/2026; DIBRAPE DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA, 86.910.148/0004-21, FELVP00397622026, 08/04/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 2 1 . 3 0 4 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I OA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; WTA LOGISTICS LTDA, 38.013.674/0001-01, FELVP00369512026, 07/04/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0046-38, FELVP00369852026, 14/04/2026; WILL TRANSPORTES LTDA, 43.066.928/0001-81, FELVP00370852026, 29/03/2026; WISE PLASTICOS S.A, 04.053.268/0001-42, FELVP00371452026, 31/03/2026; WM COMERCIAL ATACADISTA LTDA, 06.194.675/0003-67, FELVP00375552026, 07/04/2026; WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA, 62.691.043/0016-02, FELVP00375892026, 07/04/2026; FELVP00383332026, 07/04/2026; FELVP00384132026, 07/04/2026; WWT BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA, 09.398.168/0002-52, FELVP00381922026, 07/04/2026; FELVP00395072026, 08/04/2026; WIN COMERCIAL ATACADISTA LTDA, 40.873.427/0001-19, FELVP00381982026, 07/04/2026; WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA, 45.989.050/0005-05, FELVP00377002026, 07/04/2026; UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA, 00.233.065/0001-87, FELVP00377582026, 31/03/2026; WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA, 05.634.834/0001-72, FELVP00389072026, 10/04/2026; WM3 CONSTRUCOES LTDA, 42.441.200/0001-20, FELVP00392812026, 15/04/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0063-39, FELVP00393392026, 16/04/2026; WHITE MARTINS G A S ES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0117-66, FELVP00392122026, 16/04/2026; VILA NOVA AGROINDUSTRIAL LTDA, 27.053.643/0001-50, FELVP00397192026, 15/04/2026; VCS COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 21.700.911/0001-00, FELVP00397312026, 14/04/2026; VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 59.104.422/0057-04, FELVP00397592026, 08/04/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 2 1 . 3 0 5 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I OA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; L. ZEPPONE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 35.588.390/000147, FELVP00369812026, 10/04/2026; LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA., 14.049.467/0091-97, FELVP00371952026, 08/04/2026; FELVP00382662026, 31/03/2026; FELVP00374642026, 14/04/2026; LOG-ISO TRANSPORTES LTDA, 48.487.595/0001-88, FELVP00373412026, 14/04/2026; LO G AU T O TRANSPORTADORA SBC LTDA, 61.585.678/0001-78, FELVP00373442026, 15/04/2026; LOGXPRESS LOGISTICA LTDA, 62.308.679/0001-38, FELVP00373472026, 07/04/2026; LOGUI DISTRIBUICAO LTDA, 59.570.336/0001-32, FELVP00382622026, 03/04/2026; LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA., 14.049.467/0090-06, FELVP00374892026, 14/04/2026; LACTALIS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA., 43.340.312/0022-81, FELVP00389162026, 15/04/2026; FELVP00391782026, 15/04/2026; FELVP00392052026, 08/04/2026; FELVP00396892026, 14/04/2026; LOGWIN AIR + OCEAN BRAZIL LOGISTICA E DESPACHO LTDA., 45.541.539/0003-58, FELVP00391372026, 16/04/2026; LABORATORIOS B BRAUN SA, 31.673.254/0001-02, FELVP00395012026, 08/04/2026; LEAR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INTERIORES AUTOMOTIVOS LTDA., 01.998.585/0001-43, FELVP00397512026, 08/04/2026; BRAZIL TRANSPORTS LTDA, 03.571.231/0001-43, FELVP00397722026, 15/04/2026; ALLIANCE ONE BRASIL EXPORTADORA DE TABACOS LTDA., 33.876.145/0041-05, FELVP00397762026, 08/04/2026; CAITE TRANSPORTES LTDA, 13.044.878/0003-32, FELVP00397742026, 08/04/2026; CESAR DINIZ CARGAS LTDA , 01.010.442/0001-81, FELVP00397752026, 08/04/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 2 1 . 3 0 6 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I OA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MARCELO DE JESUS NATALICIO .272.206-*, 34.933.954/0001-79, FELVP00368602026, 14/04/2026; MARQUINHO TRANSPORTES LTDA, 53.193.873/0001-24, FELVP00365192026, 07/04/2026; MARANDOLA TRANSPORTES LTDA., 20.190.901/0001-09, FELVP00369422026, 07/04/2026; MARCIO DE PAULA DE RIBEIRO LTDA, 03.720.418/000161, FELVP00371082026, 08/04/2026; FELVP00378522026, 13/04/2026; MARICA RIO 1 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 42.799.989/0001-95, FELVP00373092026, 14/04/2026; MARGEM COMPANHIA DE MINERACAO, 06.635.659/0001-09, FELVP00374622026, 15/04/2026; MARINA VITORIA TRANSPORTE NAUTICO LTDA, 15.737.060/0001-69, FELVP00379462026, 07/04/2026; MARCHEZAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.668.876/0001-15, FELVP00379692026, 15/04/2026; MARILAN ALIMENTOS S/A , 52.034.139/0001-50, FELVP00380312026, 13/04/2026; MAR E RIO PESCADOS, INDUSTRIA , IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 07.859.054/0001-56, FELVP00375192026, 08/04/2026; MARCOS ANTONIO DEFANTI, .884.077-, FELVP00383452026, 08/04/2026; M A R I L EZ DA SILVA, 21.215.672/0001-94, FELVP00377032026, 07/04/2026; MARAGNO E MA R AG N O TRANSPORTES LTDA, 04.669.803/0001-94, FELVP00385902026, 08/04/2026; MA R C E LO GASPAROTTO TRANSPORTES LTDA., 24.892.219/0001-00, FELVP00387002026, 15/04/2026; FELVP00363612026, 03/04/2026; MARCIO DE FREITAS NUNES LTDA, 63.244.908/0001-60, FELVP00389962026, 16/04/2026; FELVP00394002026, 16/04/2026; MARCELO LACERDA DE MESQUITA, .586.096-, FELVP00317152026, 21/03/2026; MARQUETTI TRAN S P O R T ES LTDA, 10.945.348/0002-96, FELVP00397782026, 08/04/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 2 1 . 3 0 7 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I OA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A., 47.067.525/0076-25, FELVP00369212026, 10/04/2026; LOJAS RENNER S.A., 92.754.738/0272-81, FELVP00369402026, 07/04/2026; FELVP00381712026, 07/04/2026; LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS, 89.848.543/0213-36, FELVP00370412026, 07/04/2026; LOJAS RENNER S.A., 92.754.738/0479-83, FELVP00372422026, 07/04/2026; FELVP00375292026, 07/04/2026; FELVP00375992026, 07/04/2026; FELVP00388572026, 08/04/2026; LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0001-03, FELVP00382302026, 07/04/2026; AGRO SEMENTES LTDA, 62.696.928/0001-00, FELVP00397772026, 15/04/2026; GURGEL & FILHOS COMERCIAL LTDA, 01.997.222/0001-93, FELVP00397812026, 08/04/2026; FRUTAS SOSSAI COMERCIO E ATACADO LTDA, 18.017.161/0001-53, FELVP00397832026, 14/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0212-20, FELVP00397862026, 15/04/2026; CIVIL MASTER PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA., 02.617.158/0005-64, FELVP00397842026, 15/04/2026; ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA, 42.184.226/0011-01, FELVP00397882026, 15/04/2026; ECO SOLUCOES CONSTRUTORA E ENGENHARIA LIMITADA , 31.908.010/0001-53, FELVP00397872026, 15/04/2026; EDGE COMERCIALIZACAO S.A., 19.046.324/0001-99, FELVP00397892026, 15/04/2026; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0134-88, FELVP00397922026, 15/04/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0013-79, FELVP00392682026, 16/04/2026; FORTLEV INDUSTRIA E CO M E R C I O DE PLASTICOS LTDA, 10.921.911/0005-39, FELVP00397942026, 15/04/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 121.395/2026/WEB/PMFA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
255
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026052000255