DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

FELTF01484202026, 23/04/2026; FELTF01484222026, 23/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0120-19, FELTF01484212026, 23/04/2026; FELTF01484242026, 23/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0144-96, FELTF01484232026, 23/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0180-50, FELTF01484172026, 23/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0035-32, FELTF01539352026, 22/04/2026; FELTF01539772026, 22/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0090-69, FELTF01539482026, 22/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0016-70, FELTF01539562026, 22/04/2026; FELTF01539682026, 22/04/2026; FELTF01539862026, 22/04/2026; FELTF01539882026, 22/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0020-56, FELTF01539792026, 22/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CGR COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO RP LTDA, 21.253.369/000429, FELTF01509412026, 20/04/2026; CG LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 32.125.291/0002-11, FELTF01545962026, 27/04/2026; C.HENRIQUE BODEMEIER & CIA LTDA, 43.247.923/0001-55, FELTF01547262026, 27/04/2026; CENTRAL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 41.382.251/0005-99, FELTF01548882026, 22/04/2026; FELTF01548972026, 22/04/2026; FELTF01549212026, 22/04/2026; FELTF01549282026, 22/04/2026; CARSTEN SERVICOS E TRANSPORTES S.A., 01.674.405/0003-30, FELTF01549652026, 27/04/2026; CALCINACAO NOSSA SENHORA DA GUIA S.A., 25.605.056/0001-09, FELTF01549862026, 20/04/2026; CELSO MACIEL JUSTINO, 15.573.957/0001-02, FELTF01552742026, 27/04/2026; FELTF01552762026, 27/04/2026; FELTF01342752026, 06/04/2026; CAPRICCHE S.A., 17.090.600/0001-90, FELTF01553272026, 27/04/2026; CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 45.543.915/0075-18, FELTF01553702026, 27/04/2026; FELTF01554732026, 27/04/2026; FELTF01554872026, 27/04/2026; CARLOS EDUARDO DE AGUIAR LEITE LTDA, 60.865.703/0001-04, FELTF01555202026, 22/04/2026; CENTRO - OESTE TRANSPORTES LTDA, 58.557.525/000102, FELTF01555892026, 22/04/2026; CAPIXABA FORTE TRANSPORTES LTDA, 54.146.002/0001-12, FELTF01556612026, 20/04/2026; FELTF01556842026, 20/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GEO MARITIMA INTERMODAL LTDA, 10.933.098/0003-55, FELTF01490972026, 23/04/2026; FELTF01491062026, 23/04/2026; GEO MARITIMA INTERMODAL LTDA, 10.933.098/0004-36, FELTF01491132026, 23/04/2026; GERDAU ACOS LONGOS S.A ., 07.358.761/0288-45, FELTF01491182026, 23/04/2026; GERDAU ACOMINAS S/A, 17.227.422/0001-05, FELTF01499122026, 20/04/2026; FELTF01499172026, 20/04/2026; FELTF01537572026, 22/04/2026; FELTF01537622026, 22/04/2026; FELTF01537732026, 22/04/2026; FELTF01537592026, 22/04/2026; FELTF01537642026, 22/04/2026; FELTF01537712026, 22/04/2026; FELTF01543902026, 22/04/2026; GEO MARITIMA INTERMODAL LTDA, 10.933.098/0001-93, FELTF01505092026, 24/04/2026; GEO MARITIMA INTERMODAL LTDA, 10.933.098/0002-74, FELTF01500552026, 20/04/2026; FELTF01500532026, 20/04/2026; FELTF01500492026, 20/04/2026; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0007-54, FELTF01518982026, 24/04/2026; GHISOLFI OPERACOES LTDA, 43.243.228/0006-20, FELTF01539402026, 27/04/2026; FELTF01539422026, 27/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SPFER COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 39.250.557/0001-16, FELTF01490762026, 20/04/2026; SPF DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 00.981.411/0001-05, FELTF01491922026, 23/04/2026; STARA S.A. - INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICO L A S , 91.495.499/0001-00, FELTF01498802026, 23/04/2026; FELTF01508402026, 24/04/2026; FELTF01499652026, 22/04/2026; SPM COUROS LTDA, 11.813.616/0003-60, FELTF01506612026, 24/04/2026; STARA S.A. - INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICO L A S , 91.495.499/0006-15, FELTF01498882026, 23/04/2026; SPARTAN DO BRASIL PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 46.256.772/0002-70, FELTF01509652026, 24/04/2026; START FABRICACAO E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 57.110.100/0001-98, FELTF01520672026, 24/04/2026; SPEED TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS LIMITADA, 31.145.051/000569, FELTF01522612026, 23/04/2023; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A ,

61.186.888/0020-56, FELTF01142142026, 04/05/2026; SSOUZA LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 31.841.878/0001-83, FELTF01545832026, 27/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0202-08, FELTF01547602026, 27/04/2026; FELTF01547812026, 27/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0176-73, FELTF01547642026, 27/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0200-38, FELTF01547672026, 27/04/2026; FELTF01547692026, 27/04/2026; FELTF01547782026, 27/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE B E B I DA S S/A, 61.186.888/0156-20, FELTF01547722026, 27/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0157-00, FELTF01547742026, 27/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CFS ATACADISTA LTDA, 48.484.016/0001-43, FELTF01488612026, 20/04/2026; COACIG AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 18.398.064/0007-43, FELTF01490912026, 23/04/2026; CESBRA QUIMICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.436.584/0001-54, FELTF01510522026, 24/04/2026; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0147-06, FELTF01521882026, 30/03/2026; CEVA LOGISTICS LTDA, 43.854.116/0050-89, FELTF01530402026, 26/04/2026; FELTF01530442026, 26/04/2026; FELTF01530452026, 26/04/2026; FELTF01530462026, 26/04/2026; CM LOG TRAN S P O R T ES LTDA, 46.984.600/0002-13, FELTF01353502026, 06/04/2026; CG LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 32.125.291/0002-11, FELTF01545922026, 27/04/2026; CEREAL SUL CEREAIS LTDA, 02.116.005/0001-00, FELTF01548142026, 27/04/2026; CENTRO DE DISTRIBUICAO DE BEBIDAS ARAPIRACA LTDA, 32.925.223/0001-56, FELTF01554102026, 27/04/2026; FELTF01554122026, 27/04/2026; FELTF01554172026, 27/04/2026; FELTF01554212026, 27/04/2026; CENTRO - OESTE TRANSPORTES LTDA, 58.557.525/0001-02, FELTF01555822026, 22/04/2026; FELTF01555832026, 22/04/2026; FELTF01555842026, 22/04/2026; FELTF01555862026, 22/04/2026; FELTF01555872026, 22/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CLEANTEC PRIME SOLUTIONS COMERCIO LTDA, 01.864.680/0001-54, FELTF01490622026, 23/04/2026; C-LOG LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 59.073.129/0002-53, FELTF01501152026, 24/04/2026; CIMENTO TUPI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, 33.039.223/0006-26, FELTF01499362026, 20/04/2026; FELTF01498732026, 20/04/2026; FELTF01067402026, 24/03/2026; CLORINE - COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 00.191.679/0001-43, FELTF01500122026, 24/04/2026; CLARA TRANSPORTES RO D OV I A R I O S LTDA, 51.491.126/0001-47, FELTF01498472026, 24/04/2026; CLARIANT BRASIL LTDA., 31.452.113/0013-95, FELTF01499732026, 24/04/2026; FELTF01499512026, 24/04/2026; CITRUS EP LTDA, 43.475.233/0001-53, FELTF01524732026, 20/04/2026; CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA, 33.010.786/0001-87, FELTF01541342026, 27/04/2026; FELTF01541392026, 27/04/2026; CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA , 01.466.091/0005-41, FELTF01546812026, 27/04/2026; CS COMERCIOS E TRANPORTES LTDA, 65.223.387/0001-90, FELTF01547442026, 27/04/2026; FELTF01547452026, 27/04/2026; CIATOS LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 36.475.190/0001-40, FELTF01552922026, 27/04/2026; CLAYTON ELSON DE OLIVEIRA, 39.273.348/0001-98, FELTF01553592026, 27/04/2026; CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA , 01.466.091/0006-22, FELTF01553912026, 27/04/2026; FELTF01553982026, 27/04/2026; FELTF01554902026, 27/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GONCALVES & TORTOLA S/A, 85.070.068/0001-08, FELTF01486252026, 23/04/2026; GOL COMBUSTIVEIS S/A, 06.983.874/0003-54, FELTF01496702026, 23/04/2026; FELTF01527672026, 26/04/2026; GRAFFTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA, 00.457.993/0001-25, FELTF01499812026, 20/04/2026; FELTF01499662026, 20/04/2026; GOLDGRAIN AGROCEREAIS LTDA., 12.626.145/0001-81, FELTF01503592026, 24/04/2026; GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 01.257.995/0031-59, FELTF01503622026, 24/04/2026; FELTF01503692026, 24/04/2026; FELTF01503752026, 24/04/2026; FELTF01503822026, 24/04/2026; FELTF01503882026, 24/04/2026; FELTF01503952026, 24/04/2026; FELTF01504062026, 24/04/2026; FELTF01547912026, 27/04/2026; FELTF01547932026, 27/04/2026; GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 01.257.995/0022-68, FELTF01503902026, 24/04/2026;

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