DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

GONCALVES & TORTOLA S/A, 85.070.068/0002-80, FELTF01510302026, 20/04/2026; FELTF01510382026, 20/04/2026; FELTF01506152026, 20/04/2026; GOLDLAR COMERCIO E SERVICO LTDA, 08.197.409/0001-51, FELTF01537002026, 22/04/2026.

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SULVET COMERCIAL ATACADISTA LTDA, 04.627.994/0001-21, FELTF01484582026, 23/04/2026; SUPERMERCADO GAVIAO LTDA, 05.730.257/0005-46, FELTF01484602026, 23/04/2026; SUPER GIRO ATACADO LTDA, 35.387.948/0001-26, FELTF01484712026, 23/04/2026; SULATLANTICA IMPORTADORA E EXPORTADORA LIMITADA, 33.375.692/0001-01, FELTF01495132026, 22/04/2026; SUPERMIX CO N C R E T O S/A, 34.230.979/0173-43, FELTF01500862026, 22/04/2026; FELTF01500322026, 22/04/2026; FELTF01500772026, 22/04/2026; FELTF01501052026, 22/04/2026; FELTF01500922026, 22/04/2026; SUPER GIRO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 13.876.326/0001-29, FELTF01503552026, 24/04/2026; SUPER ATACADISTA LTDA, 21.334.773/0001-84, FELTF01510272026, 23/04/2026; SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 19.791.896/0020-65, FELTF01506172026, 24/04/2026; SUNTRANS LOGISTICA BRASIL LTDA., 08.017.952/0001-20, FELTF01505322026, 24/04/2026; SULMODULOS DISTRIBUIDORA DE SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA, 91.493.650/0001-71, FELTF01518852026, 24/04/2026; SULCAL COMERCIO E REPRESENTACAO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 49.449.919/0001-56, FELTF01520112026, 25/04/2026; SULAMERICANA QUIMICA LTDA, 08.704.551/0001-48, FELTF01528342026, 26/04/2026; SUPERMERCADO JB DE FRUTAL LTDA, 18.510.982/000712, FELTF01529722026, 26/04/2026; SUPERMERCADO ESTRELA DE REGENTE FEIJO LTDA , 55.624.498/0006-60, FELTF01545752026, 27/04/2026; SUPERLOG LOGISTICA LTDA , 03.820.224/0001-38, FELTF01550982026, 27/04/2026; SUMINICKY TRANSPORT ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 45.872.319/0001-45, FELTF01557172026, 23/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FARENZENA SERRALHERIA E FERRAGENS LTDA, 00.506.489/0001-78, FELTF01493762026, 23/04/2026; FANTE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, 89.967.939/0001-33, FELTF01508092026, 24/04/2026; FAPOLPA INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS LTDA , 82.653.700/0001-40, FELTF01509272026, 24/04/2026; FELTF01509322026, 24/04/2026; FELTF01509342026, 24/04/2026; FABRICA DE EMBUTIDOS BORRUSSIA LTDA, 94.296.456/0001-94, FELTF01511492026, 24/04/2026; ESPANSUL TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA, 52.502.569/0001-59, FELTF01499302026, 24/04/2026; FABIO JOSE PEREIRA FERNANDES, 37.133.435/0002-03, FELTF01516142026, 25/04/2026; FANORT LTDA , 52.728.739/0001-18, FELTF01497072026, 20/04/2026; FARESUL COMERCIO E TRANSPORTE DE FARELOS LTDA, 01.776.485/0001-72, FELTF01521772026, 23/04/2026; F.M. PNEUS LTDA, 81.374.845/0001-49, FELTF01526852026, 26/04/2026; FABRICA DE LATICINIOS MUNLAC LTDA, 54.115.169/0001-16, FELTF01530372026, 26/04/2026; FABIO S LIMA LTDA , 51.183.128/0001-79, FELTF01533192026, 26/04/2026; FABRICIO RABELO DE SOUZA , 51.845.289/0001-80, FELTF01534822026, 27/04/2026; FABIOLA FORMIGA RODRIGUES DE CARVALHO, 29.102.192/0001-29, FELTF01540322026, 27/04/2026; FELTF01542752026, 27/04/2026; FELTF01542812026, 27/04/2026; FELTF01542852026, 27/04/2026; EXPRESSOBR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.814.918/0001-13, FELTF01546652026, 27/04/2026; FARDIER TRANSPORTES LTDA, 27.593.883/0001-47, FELTF01553242026, 20/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

STEELCOIN COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 30.754.935/000124, FELTF01489232026, 23/04/2026; STUMPF IND. E COM. DE ACUMULADORES ELETR I CO S LTDA., 07.715.666/0001-75, FELTF01493212026, 23/04/2026; STONE PALACE REVESTIMENTOS LTDA, 30.881.290/0001-90, FELTF01501822026, 23/04/2026; STEEL SERRALHERIA ESTRUTURAL LTDA, 36.029.256/0001-79, FELTF01508582026, 23/04/2026; SUALL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 60.858.131/0001-36, FELTF01516132026, 25/04/2026; STEINPHER SOLUCOES QUIMICAS LTDA, 22.145.285/0001-91, FELTF01519082026, 25/04/2026; START FABRICACAO E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA , 57.110.100/0001-98, FELTF01520742026, 24/04/2026; STELLA D'ORO ALIMENTOS LTDA, 05.117.323/0005-07, FELTF01528032026, 26/04/2026; SUCATA SUL CATARINENSE LTDA, 85.243.491/0001-54, FELTF01530852026, 26/04/2026; STC - SERVICOS DE TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS DE CARGA LTDA, 08.318.452/0001-28, FELTF01542252026, 27/04/2026; SPAL

INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0200-38, FELTF01544122026, 27/04/2026; STEFENONI INTERAGRICOLA LTDA, 21.475.922/0005-59, FELTF01554422026, 27/04/2026; FELTF01554442026, 27/04/2026; FELTF01554482026, 27/04/2026; SUDESTE TRANSPORTES DE ARGAMASSA LTDA, 29.153.722/0001-68, FELTF01556462026, 20/04/2026; FELTF01556472026, 20/04/2026; FELTF01556482026, 20/04/2026; FELTF01556492026, 20/04/2026; FELTF01556502026, 20/04/2026; FELTF01556512026, 20/04/2026.

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GREENPLAC TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA, 03.801.905/0005-82, FELTF01514522026, 25/04/2026; GRAN RODOVIARIA NACIONAL E LOGISTICA LTDA, 51.158.067/0001-90, FELTF01525232026, 26/04/2026; FELTF01525242026, 26/04/2026; FELTF01525282026, 26/04/2026; FELTF01525302026, 26/04/2026; FELTF01525592026, 20/04/2026; FELTF01525632026, 20/04/2026; FELTF01525682026, 20/04/2026; FELTF01525782026, 20/04/2026; FELTF01525802026, 20/04/2026; FELTF01525812026, 20/04/2026; FELTF01525832026, 20/04/2026; FELTF01525852026, 20/04/2026; GREENCHEM SOLUTIONS DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 18.761.491/0001-59, FELTF01525402026, 20/04/2026; GRAM SUL GRANITOS E MA R M O R ES LTDA, 00.334.445/0001-08, FELTF01530712026, 26/04/2026; GRANPHOS FERTI L I Z A N T ES LTDA, 04.457.322/0001-15, FELTF01540052026, 27/04/2026; GRAOS DO MATO GROSSO LTDA, 40.807.565/0001-08, FELTF01547162026, 22/04/2026; FELTF01547112026, 22/04/2026; GREEN TRANSPORTES LTDA, 25.158.685/0001-20, FELTF01549482026, 20/04/2026; GRAO & GRAO COMERCIO EXP LTDA, 16.594.876/0004-96, FELTF01554252026, 27/04/2026.

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; HORIZONTE TRANSPORTES LTDA, 46.586.274/0008-81, FELTF01524792026, 20/04/2026; HORIZON PLASTIC LTDA, 40.383.122/0001-29, FELTF01534362026, 27/04/2026; HORIZONTE TRANSPORTES LTDA, 46.586.274/0007-09, FELTF01539582026, 27/04/2026; FELTF01539602026, 27/04/2026; FELTF01539662026, 27/04/2026; FELTF01539632026, 27/04/2026; FELTF01540092026, 27/04/2026; FELTF01540122026, 27/04/2026; FELTF01540112026, 27/04/2026; FELTF01540142026, 27/04/2026; FELTF01540162026, 27/04/2026; FELTF01540182026, 27/04/2026; FELTF01540172026, 27/04/2026; FELTF01540152026, 27/04/2026; FELTF01540192026, 27/04/2026; FELTF01540202026, 27/04/2026; FELTF01540652026, 27/04/2026; HORIZONTE TRANSPORTES LTDA, 24.153.141/0001-02, FELTF01352642026, 06/04/2026; HORA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 02.299.645/0002-83, FELTF01545692026, 27/04/2026; HORIZONTE LOGISTICA LTDA, 07.451.885/0007-80, FELTF01338772026, 13/04/2026.

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GLOBOAVES SAO PAULO AGROAVICOLA LTDA, 07.580.512/0030-58, FELTF01484892026, 23/04/2026; FELTF01484902026, 23/04/2026; FELTF01484922026, 23/04/2026; GLOBAL LOG TRANSPORTES LTDA, 51.132.360/0001-88, FELTF01489922026, 23/04/2026; GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA., 89.237.911/0016-27, FELTF01500422026, 24/04/2026; FELTF01500252026, 24/04/2026; GLEY CRISTINO DOS SANTOS, 17.409.438/0001-20, FELTF01502382026, 24/04/2026; GIRO SERVICOS E LATICINIOS LTDA, 02.644.758/0004-30, FELTF01508712026, 23/04/2026; GIRO ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA, 50.100.595/0001-25, FELTF01510832026, 23/04/2026; GLOBBAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA, 60.475.427/0001-78, FELTF01511192026, 24/04/2026; GILSON J. SARETTA LTDA, 14.343.663/0001-13, FELTF01511282026, 24/04/2026; GLASS POINT - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., 10.319.110/0007-60, FELTF01498502026, 24/04/2026; GL ROLLOF COMERCIO DE CARNES LTDA, 13.609.394/0001-21, FELTF01516772026, 20/04/2026; GIRASSOL COMERCIO DE GAS LTDA, 09.204.351/0001-99, FELTF01496322026, 23/04/2026; GILGRAN - GRANITOS E MARMORES LTDA, 02.451.897/0001-03, FELTF01522532026, 25/04/2026; GISELE INACIO CYPRIANO, 15.138.440/0001-87, FELTF01524312026, 20/04/2026; FUNDIMISA - FUNDICAO E USINAGEM LTDA., 07.032.076/0001-48, FELTF01548162026, 27/04/2026; GLOBO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 22.825.342/0001-83, FELTF01554642026, 27/04/2026; GLOBAL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 61.694.658/000135, FELTF01555772026, 22/04/2026; FELTF01555782026, 22/04/2026.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

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