DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SOPASTA S/A INDUSTRIA E COMERCIO, 86.352.069/0001-08, FELTF01484742026, 23/04/2026; FELTF01484762026, 23/04/2026; FELTF01484782026, 23/04/2026; FELTF01490062026, 20/04/2026; SOTREQ S/A, 34.151.100/0015-36, FELTF01488372026, 23/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0176-73, FELTF01490392026, 20/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0175-92, FELTF01490412026, 20/04/2026; FELTF01490352026, 20/04/2026; SOORO RENNER NUTRICAO S/A, 04.208.296/0001-91, FELTF01497442026, 23/04/2026; FELTF01514152026, 24/04/2026; FELTF01504372026, 20/04/2026; SOTREQ S/A, 34.151.100/0042-09, FELTF01488282026, 23/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0133-33, FELTF01506452026, 20/04/2026; SOMAVE AGROINDUSTRIAL LTDA, 06.353.241/0002-81, FELTF01512842026, 24/04/2026; FELTF01512792026, 24/04/2026; SOUSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 15.282.578/0001-55, FELTF01521392026, 24/04/2026; SORT FRUIT DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 08.841.457/0003-00, FELTF01521472026, 25/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0020-56, FELTF01538902026, 22/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0016-70, FELTF01538932026, 22/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0035-32, FELTF01539032026, 22/04/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SMART CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 19.051.774/0056-43, FELTF01476852026, 20/04/2026; SMG INDUSTRIA LTDA, 24.926.196/0001-08, FELTF01485532026, 23/04/2026; SO FRUTA ALIMENTOS LTDA , 11.085.742/0001-83, FELTF01486492026, 20/04/2026; SML - SISTEMAS MULTI L I M P EZ A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 18.549.387/0002-86, FELTF01486542026, 23/04/2026; SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A, 02.101.894/0016-18, FELTF01508382026, 24/04/2026; SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAG E N S S.A., 23.524.952/0013-43, FELTF01509192026, 24/04/2026; SNP LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 51.362.611/0001-10, FELTF01504322026, 24/04/2026; FELTF01504292026, 24/04/2026; SMART CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 19.051.774/0004-12, FELTF01504552026, 20/04/2026; SOBERANA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA., 09.601.700/0001-06, FELTF01504452026, 20/04/2026; SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 02.044.526/0002-80, FELTF01518032026, 25/04/2026; SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROL EO LTDA, 02.044.526/0001-07, FELTF01520752026, 25/04/2026; SMART CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 19.051.774/0013-03, FELTF01531892026, 26/04/2026; SMART CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 19.051.774/0001-70, FELTF01532162026, 26/04/2026; SOCEL SOCIEDADE OESTE LTDA, 08.249.708/0009-40, FELTF01535492026, 20/04/2026; FELTF01539702026, 20/04/2026; FELTF01539762026, 20/04/2026; FELTF01538682026, 20/04/2026; SMALT BRASIL PRODUTOS PARA CERAMICA LTDA, 12.369.668/0001-90, FELTF01553812026, 27/04/2026; FELTF01554842026, 27/04/2026.

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; INGLEZA INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E COSMETICOS LTDA., 17.245.028/0003-53, FELTF01476412026, 23/04/2026; INOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E REVESTIMENTOS ACRILICOS LTDA, 34.478.851/0001-66, FELTF01494362026, 23/04/2026; INDUSTTRIA DE MOVEIS B & B LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 93.657.625/0001-01, FELTF01502452026, 23/04/2026; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0006-20, FELTF01515112026, 25/04/2026; FELTF01520552026, 25/04/2026; INGRAX INDUSTRIA E COMERCIO DE GRAXAS S/A, 77.575.330/0004-82, FELTF01522402026, 25/04/2026; INDUSTRIA METALURGICA FRUM LTDA, 61.421.418/0001-67, FELTF01526992026, 20/04/2026; INOVA METAIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 12.294.018/0001-22, FELTF01528502026, 26/04/2026; INDUSTRIAL AGUAS DO FUTURO LTDA, 11.473.103/0001-95, FELTF01545812026, 27/04/2026; INFINITI TECNOLOGIA EM FUNDICAO LTDA, 13.146.331/000186, FELTF01547232026, 27/04/2026; INOVE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.021.048/000292, FELTF01549472026, 27/04/2026; FELTF01549502026, 27/04/2026; FELTF01549542026, 27/04/2026; FELTF01549522026, 27/04/2026; FELTF01549552026, 27/04/2026; FELTF01549512026, 27/04/2026; FELTF01549582026, 27/04/2026; FELTF01549572026, 27/04/2026; FELTF01549592026, 27/04/2026; FELTF01553032026, 27/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

IPM - INDUSTRIA DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA, 06.905.487/0001-38, FELTF01485662026, 23/04/2026; IPANEMA AGROINDUSTRIAL S.A. EM RECUPERACAO EXTRAJUDICIAL, 27.951.210/0001-11, FELTF01487902026, 20/04/2026; FELTF01487952026, 20/04/2026; FELTF01487992026, 20/04/2026; FELTF01488602026, 20/04/2026; INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 62.258.884/0134-67, FELTF01495282026, 22/04/2026; INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL , 62.258.884/0018-84, FELTF01495232026, 22/04/2026; FELTF01495262026, 22/04/2026; IRMAOS GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA., 04.082.624/0042-24, FELTF01499912026, 20/04/2026; INVICTA QUIMICA LTDA, 39.314.979/0001-08, FELTF01503682026, 24/04/2026; IRMAOS GARCIA HORTIFRUTIGRANJEIROS, 10.681.801/0001-13, FELTF01519662026, 24/04/2026; IRMAOS FISCHER SA IND E COM, 82.984.287/0001-04, FELTF01521012026, 23/04/2026; IPE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 47.239.909/0002-41, FELTF01524822026, 20/04/2026; FELTF01524842026, 20/04/2026; INTERMEDIUM TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA, 02.906.043/0001-66, FELTF01533572026, 26/04/2026; INVICTUS TRANSPORTES, LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 36.689.176/0001-40, FELTF01543922026, 23/04/2026; FELTF01543972026, 23/04/2026; FELTF01544012026, 23/04/2026; INVESTLOG TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 38.397.776/0001-60, FELTF01553492026, 27/04/2026; IPE QUIMICA DO CEARA LTDA , 17.874.939/0002-69, FELTF01555082026, 27/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 01.257.995/0022-68, FELTF01501992026, 24/04/2026; FELTF01502422026, 24/04/2026; GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 01.257.995/0031-59, FELTF01502622026, 24/04/2026; FELTF01503122026, 24/04/2026; FELTF01502782026, 24/04/2026; FELTF01518242026, 23/04/2026; FELTF01518662026, 24/04/2026; GNOVA TRANSPORTES LTDA, 32.183.647/0001-92, FELTF01504032026, 24/04/2026; FELTF01504042026, 24/04/2026; GMAD PONTO DO MARCENEIRO SUPRIMENTOS PARA MOVEIS LTDA, 05.937.408/0001-08, FELTF01516432026, 25/04/2026; GMB SERVICOS DE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 02.792.015/0001-65, FELTF01546622026, 27/04/2026; GOBBA LEATHER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 07.956.759/0005-15, FELTF01542312026, 27/04/2026; GMS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.144.773/0001-30, FELTF01550532026, 27/04/2026; FELTF01550552026, 27/04/2026; FELTF01550582026, 27/04/2026; GM TRANSPORTES LTDA, 14.756.445/0002-91, FELTF01550842026, 27/04/2026; GLOBOTERRA NORDESTE LOGISTICA LTDA, 23.497.696/0001-09, FELTF01555882026, 27/04/2026; FELTF01555902026, 27/04/2026; GMG TRANSPORTES LTDA, 46.568.504/0001-03, FELTF01557212026, 23/04/2026; FELTF01557222026, 23/04/2026.

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANS TRAVEL TRANSPORTE COMERCIO LTDA, 72.378.805/0001-84, FELTF01511852026, 24/04/2026; TRANS TRAVEL TRANSPORTE COMERCIO LTDA, 72.378.805/0003-46, FELTF01511872026, 24/04/2026; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0008-45, FELTF01328742026, 06/04/2026; FELTF01329162026, 06/04/2026; FELTF01328662026, 06/04/2026; FELTF01328902026, 06/04/2026; FELTF01328682026, 06/04/2026; FELTF01328712026, 06/04/2026; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0003-30, FELTF01541202026, 20/04/2026; FELTF01541222026, 20/04/2026; FELTF01541272026, 20/04/2026; FELTF01541242026, 20/04/2026; FELTF01541262026, 20/04/2026; FELTF01541292026, 20/04/2026; FELTF01541302026, 20/04/2026; FELTF01541332026, 20/04/2026; FELTF01543882026, 25/04/2026; FELTF01544032026, 25/04/2026; TGT LOGISTICA LTDA, 39.327.882/0002-10, FELTF01553752026, 27/04/2026; TPT TRANSPORTES LTDA, 48.573.966/0001-44, FELTF01557272026, 23/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

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