DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

HBA HUTCHINSON BRASIL AUTOMOTIVE LTDA, 52.850.682/0001-25, FELTF01485602026, 23/04/2026; GYPSUM MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 24.443.608/0002-30, FELTF01490332026, 20/04/2026; HEINZ BRASIL S.A., 50.955.707/000472, FELTF01490372026, 20/04/2026; FELTF01492262026, 23/04/2026; FELTF01492272026, 23/04/2026; HAVAN S.A, 79.379.491/0181-20, FELTF01506772026, 24/04/2026; FELTF01506892026, 24/04/2026; HECKE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, 05.094.612/0001-04, FELTF01514172026, 24/04/2026; H.E. IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA., 82.197.690/0001-85, FELTF01518182026, 23/04/2026; HEINIG PRE-MOLDADOS EM CONCRETO, ARGAMASSAS E AGREGADOS LTDA., 82.123.753/0001-59, FELTF01520542026, 25/04/2026; GV DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA, 12.884.632/0001-44, FELTF01522782026, 25/04/2026; GRUPO ALT TRANSPORTADORA LTDA, 43.477.176/000141, FELTF01524742026, 20/04/2026; H M TRANSPORTES LTDA, 51.926.719/0001-99, FELTF01533042026, 26/04/2026; HELENA OLIVEIRA SOUZA LIMA, 18.396.305/0001-20, FELTF01541992026, 23/04/2026; GUIA CARGA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.073.823/0001-80, FELTF01547272026, 27/04/2026; GRIFE TRANSPORTES S.A ., 25.406.384/0008-44, FELTF01549782026, 20/04/2026; GUERRA LOGISTICA LTDA , 23.612.315/0005-19, FELTF01542772026, 27/04/2026; GTS TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 06.355.217/0001-09, FELTF01551872026, 27/04/2026; GT LOGISTICA LTDA, 21.272.248/0001-81, FELTF01553802026, 27/04/2026; GUEPARDO TRANSPORTES LTDA, 10.830.425/0001-81, FELTF01542882026, 27/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SOL INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESTOFADOS LTDA, 41.766.058/0001-28, FELTF01488062026, 23/04/2026; SOLENIS ESPECIALIDA D ES QUIMICAS LTDA., 55.720.908/0016-48, FELTF01489292026, 23/04/2026; FELTF01489322026, 23/04/2026; FELTF01489472026, 23/04/2026; SOFIA PET DISTRIBUIDORA LTDA, 58.304.844/0001-06, FELTF01506422026, 24/04/2026; - FELTF01506502026, 24/04/2026; FELTF01506552026, 24/04/2026; SOCOCO S/A AGROINDUSTRIAS DA AMAZONIA, 05.832.555/0003-85, FELTF01511072026, 23/04/2026; SOLLUS AGRONEGOCIOS LTDA, 46.007.131/0002-82, FELTF01515412026, 25/04/2026; FELTF01515422026, 25/04/2026; SOCIEDADE MOAGEIRA RIQUEZA LTDA, 85.217.248/0001-61, FELTF01513342026, 20/04/2026; SOMAVE AGROINDUSTRIAL LTDA, 06.353.241/0011-72, FELTF01500752026, 20/04/2026; SOLVEN SOLVENTES E QU I M I CO S LTDA, 74.259.896/0006-79, FELTF01516582026, 20/04/2026; SOL AGROPECUARIA LTDA, 08.926.865/0001-95, FELTF01522082026, 25/04/2026; SOCIEDADE DE PETROLEO ARFLA LTDA, 25.296.138/0003-72, FELTF01530012026, 26/04/2026; SOCIEDADE COMERCIAL DE REPRESENTACOES LTDA, 08.219.792/0001-00, FELTF01535422026, 23/04/2026; SOLLER CEREAIS LTDA, 01.932.896/0001-00, FELTF01536442026, 27/04/2026; SOMA NU T R I C AO ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 64.322.423/0001-00, FELTF01537102026, 22/04/2026; SOCIEDADE DE BEBIDAS PANIZZON LTDA, 89.962.773/0001-62, FELTF01529682026, 26/04/2026; SOLOFORTE TRANSPORTES LTDA, 55.064.038/0001-10, FELTF01555592026, 27/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RCM INDUSTRIA E COMERCIO E EXPORTACAO E IMPORTACAO DE SUB PRODUTO ANIMAL LTDA, 04.183.603/0001-27, FELTF01485242026, 23/04/2026; RAZERA DEMOLICOES, TERRAPLENAGEM E LOCACOES LTDA, 04.195.090/0001-74, FELTF01490072026, 20/04/2026; RAPOSO MINAS INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTAC AO LTDA, 24.511.191/0001-14, FELTF01495922026, 20/04/2026; RC COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 08.351.530/0002-77, FELTF01508912026, 24/04/2026; R A R OZ ALIMENTOS LTDA., 90.358.938/0001-70, FELTF01518422026, 23/04/2026; REALENGO ALIMENTOS LTDA, 07.032.688/0007-26, FELTF01518582026, 23/04/2026; RASIP ALIMENTOS LTDA, 94.789.468/0001-50, FELTF01519232026, 25/04/2026; RDU PRODUTOS PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 15.502.632/0004-73, FELTF01519512026, 24/04/2026; RECICLAGEM E COMERCIO DE VIDROS CATARINA LTDA , 07.638.598/0001-98, FELTF01519982026, 25/04/2026; FELTF01520022026, 25/04/2026; REAL SAFRA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 31.724.569/0001-23, FELTF01524482026, 20/04/2026; REAL CARGO LTDA, 44.671.464/000103, FELTF01539942026, 20/04/2026; RECICLA MIMOSO LTDA, 19.873.722/0001-89,

FELTF01542262026, 23/04/2026; RBF SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 57.564.250/000171, FELTF01543702026, 27/04/2026; REAL TRANSPORTADORA LTDA, 02.096.860/0001-04, FELTF01549982026, 27/04/2026; FELTF01550012026, 27/04/2026; FELTF01550042026, 27/04/2026; FELTF01550062026, 27/04/2026; FELTF01550122026, 27/04/2026; RC SANTOS LOGISTICA LTDA, 55.344.845/0001-96, FELTF01555652026, 27/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BEM FRIOS TRANSPORTES LTDA, 08.379.601/0001-69, FELVP00363332026, 03/04/2026; CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA, 00.057.240/0001-22, FELVP00426312026, 14/04/2026; CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA., 39.346.861/0383-04, FELVP00428702026, 15/04/2026; CIBEA MANAUS - CONCENTRADOS DA AMAZONIA LTDA, 08.993.104/0001-56, FELVP00429092026, 15/04/2026; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0129-24, FELVP00429232026, 10/04/2026; CJ SELECTA S.A., 00.969.790/0016-02, FELVP00430842026, 15/04/2026; FELVP00449672026, 08/04/2026; COMPANHIA BRASILEIRA DE CERAMICA S.A., 20.465.785/0009-32, FELVP00431652026, 15/04/2026; CER EA L I S T A MARTENDAL LTDA, 83.080.382/0001-38, FELVP00433172026, 08/04/2026; CERV E JA R I A PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0095-40, FELVP00435882026, 09/04/2026; CIMENTO TUPI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, 33.039.223/0014-36, FELVP00440912026, 13/04/2026; CINBAL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.749.860/000149, FELVP00441122026, 15/04/2026; CIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA, 17.245.234/0042-70, FELVP00442872026, 13/04/2026; CLARIANT BRASIL LTDA ., 31.452.113/0013-95, FELVP00454142026, 08/04/2026; FELVP00458942026, 09/04/2026; CIAT - CENTRO INTEGRADO DE ARMAZENAGEM E TRANSPORTE LTDA, 14.408.651/0001-20, FELVP00456492026, 09/04/2026; COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTIRENO, 61.079.232/000686, FELVP00456812026, 11/04/2026; CINBAL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.749.860/0002-20, FELVP00458022026, 16/04/2026; CIME DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 03.956.937/0002-04, FELVP00459232026, 14/04/2026; CIA INDUSTRIAL H. CARLOS SCHNEIDER, 84.709.955/0016-99, FELVP00459572026, 09/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 2 2 . 2 5 2 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0022-01, FELVP00427322026, 09/04/2026; TRANSFORMULA TRANSPORTES LTDA, 36.375.519/000100, FELVP00428592026, 10/04/2026; TRANSFRANCA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ., 40.130.869/0001-75, FELVP00431742026, 14/04/2026; TRANSKING TRANSPORTES S/A, 20.932.142/0001-02, FELVP00431902026, 14/04/2026; TRANSFIRA TRANSPORT ES CORRETORA DE SEGUROS SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA, 01.432.710/0001-53, FELVP00433082026, 14/04/2026; TRANS R.V. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA , 08.743.186/0001-80, FELVP00430542026, 07/04/2026; TRANSFORT TRANSPORT ES TERRESTRE LTDA, 10.459.231/0001-11, FELVP00439342026, 13/04/2026; FELVP00448122026, 14/04/2026; TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A., 08.870.769/0001-72, FELVP00439812026, 15/04/2026; TRANS H A LO N TRANSPORTADORA LTDA., 08.627.246/0001-08, FELVP00441512026, 10/04/2026; TRANSKING TRANSPORTES S/A, 20.932.142/0005-28, FELVP00361532026, 03/04/2026; FELVP00461642026, 16/04/2026; TRANSFRESS LOGISTICA LTDA, 33.573.417/0001-00, FELVP00442832026, 09/04/2026; TRANSKAFENY TRANSPORTES LTDA, 30.945.362/000116, FELVP00449552026, 15/04/2026; FELVP00448492026, 09/04/2026; WHB

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