DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

AUTOMOTIVE S.A., 01.261.681/0001-04, FELVP00449052026, 08/04/2026; FELVP00455622026, 08/04/2026; TRANSLECCHI AGRICOLA LTDA, 27.369.724/0001-63, FELVP00446172026, 09/04/2026; TRANS APUCARANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 07.770.042/0006-65, FELVP00456142026, 14/04/2026; TRANSGUERREIRO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 49.045.084/0001-79, FELVP00457322026, 17/04/2026; TRANSFORT DE CABO FRIO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 25.135.704/0001-00, FELVP00462312026, 16/04/2026.

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; AGRO GTM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.362.783/0001-32, FELTF01622202026, 30/04/2026; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, FELTF01622722026, 30/04/2026; FELTF01622772026, 30/04/2026; AGRO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 53.934.996/0001-79, FELTF01627152026, 01/05/2026; AGRO GR 360 TRANSPORTES LTDA, 42.950.789/0001-91, FELTF01635842026, 01/05/2026; AGRO APARECIDA LTDA, 42.756.140/0001-34, FELTF01635822026, 01/05/2026; AGROAMBIENTAL BALESTRI LTDA, 32.609.904/0001-05, FELTF01662262026, 04/05/2026; FELTF01675662026, 03/05/2026; FELTF01675712026, 03/05/2026; FELTF01675972026, 03/05/2026; AGRO DBF INSUMOS AGRICOLAS E TRANSPORTES LTDA, 10.789.072/0001-13, FELTF01665692026, 04/05/2026; AGROBRASILCHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.773.359/0001-67, FELTF01675322026, 04/05/2026; FELTF01675372026, 04/05/2026; AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, 00.331.788/0021-62, FELTF01678192026, 04/05/2026; AGROAC LOGISTICA LTDA, 56.342.717/0001-76, FELTF01683662026, 04/05/2026; FELTF01683702026, 04/05/2026; FELTF01683752026, 04/05/2026; FELTF01683882026, 04/05/2026; AGRIFIRM DO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA, 03.279.946/0001-27, FELTF01683762026, 03/05/2026; AGRO INDUSTRIAL SAO LUIZ LTDA, 95.865.572/0032-46, FELTF01673862026, 04/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BBM LOGISTICA S.A, 01.107.327/0023-35, FELTF01624282026, 30/04/2026; BBM LOGISTICA S.A, 01.107.327/0004-72, FELTF01634662026, 30/04/2026; FELTF01634812026, 30/04/2026; FELTF01634852026, 30/04/2026; FELTF01634902026, 30/04/2026; FELTF01637232026, 30/04/2026; FELTF01637372026, 30/04/2026; FELTF01637462026, 30/04/2026; FELTF01637632026, 30/04/2026; BEAUVALLET GOIAS ALIMENTOS LTDA , 35.156.596/0001-06, FELTF01616052026, 30/04/2026; FELTF01712472026, 05/05/2026; BBM LOGISTICA S.A, 01.107.327/0024-16, FELTF01637562026, 20/04/2026; FELTF01637592026, 20/04/2026; FELTF01637672026, 20/04/2026; BBM LOGISTICA S.A, 01.107.327/0043-89, FELTF01641742026, 02/05/2026; BCI COMERCIALIZADORA LTDA, 12.103.781/0007-14, FELTF01664522026, 03/05/2026; FELTF01664612026, 03/05/2026; FELTF01664832026, 04/05/2026; FELTF01692782026, 03/05/2026; BEATRICE - COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE AMENDOIM LTDA, 68.272.665/0003-50, FELTF01672512026, 04/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTES FAROTTI LTDA, 37.809.305/0001-59, FELTF01616422026, 20/04/2026; TRANSPORTES E COMERCIO JPS LTDA, 81.626.889/0001-19, FELTF01622062026, 30/04/2026; TRANSPORTES DOMINIUM LTDA, 45.526.091/0001-31, FELTF01624342026, 20/04/2026; TRANSPORTES E MECANICA PIVETTA LTDA, 13.277.808/0001-62, FELTF01606092026, 27/01/2026; TRANSPORTES FOLLETTO LTDA, 18.137.765/0004-86, FELTF01630082026, 20/04/2026; TRANSPORTES FRARE LTDA, 83.574.335/0001-40, FELTF01630872026, 30/04/2026; TRANSPORTES EXPRESS SILVA LTDA, 63.535.023/0001-10, FELTF01632242026, 01/05/2026; TRANSPORTES FURLONG DO BRASIL S/A, 67.599.878/000166, FELTF01647612026, 02/05/2026; TRANSPORTES FURLONG DO BRASIL S/A, 67.599.878/0010-57, FELTF01648752026, 02/05/2026; FELTF01648772026, 02/05/2026; FELTF01648812026, 02/05/2026; FELTF01648842026, 02/05/2026; FELTF01648902026, 02/05/2026; FELTF01648932026, 02/05/2026; FELTF01649782026, 29/04/2026; TRANSPORTES FOCO LTDA, 04.920.870/0001-30, FELTF01666282026, 29/04/2026; FELTF01666322026, 29/04/2026; FELTF01666242026, 29/04/2026; TRANSPORTES DUO LTDA, 21.028.660/0001-50, FELTF01685302026, 04/05/2026; TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA, 81.804.684/0004-29, FELTF01702052026, 04/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ZOO FLORA NUTRICAO ANIMAL LTDA, 04.911.765/0001-34, FELTF01611062026, 30/04/2026; ZOO FLORA NUTRICAO ANIMAL LTDA, 04.911.765/0006-49, FELTF01611172026, 30/04/2026; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0003-23, FELTF01639742026, 20/04/2026; FELTF01639792026, 20/04/2026; FELTF01639822026, 20/04/2026; FELTF01639902026, 20/04/2026; FELTF01639932026, 20/04/2026; FELTF01639962026, 20/04/2026; FELTF01639992026, 20/04/2026; FELTF01640012026, 20/04/2026; FELTF01640032026, 20/04/2026; FELTF01640052026, 20/04/2026; FELTF01640062026, 20/04/2026; FELTF01640082026, 20/04/2026; FELTF01640102026, 20/04/2026; FELTF01644862026, 20/04/2026; FELTF01644852026, 20/04/2026; TRANSPORTES POLONI S/A, 30.689.889/0007-12, FELTF01711572026, 30/04/2026; FELTF01711592026, 30/04/2026; FELTF01712492026, 30/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GRAFTT TRANSPORTES LTDA, 60.948.664/0001-09, FELTF01611232026, 30/04/2026; FELTF01611302026, 30/04/2026; FELTF01612312026, 30/04/2026; GRAFT RS TRANSPORTES LTDA, 63.358.508/0001-86, FELTF01619302026, 30/04/2026; GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 47.888.128/0014-11, FELTF01626962026, 01/05/2026; FELTF01626972026, 01/05/2026; GRANCARGO TRANSPORTE GLOBAL LTDA, 50.916.309/0001-02, FELTF01635782026, 20/04/2026; FELTF01635812026, 20/04/2026; GR SC TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 38.095.979/000100, FELTF01642192026, 02/05/2026; GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 47.888.128/0002-88, FELTF01661392026, 20/04/2026; FELTF01661402026, 20/04/2026; FELTF01661412026, 20/04/2026; GR TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, 23.024.800/0001-48, FELTF01678792026, 04/05/2026; GOMES RACOES LTDA, 28.258.278/0001-82, FELTF01683712026, 04/05/2026; GONZAGA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 58.344.259/0002-10, FELTF01681542026, 04/05/2026; GRAFFTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA, 00.457.993/0001-25, FELTF01694992026, 05/05/2026; GRANJA SCHWENDLER LTDA, 18.751.075/0001-70, FELTF01703222026, 05/05/2026; GRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 46.325.254/0008-57, FELTF01703622026, 05/05/2026; GRAN RODOVIARIA NACIONAL E LOGISTICA LTDA, 51.158.067/0001-90, FELTF01701292026, 04/05/2026; FELTF01701272026, 04/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0003-36, FELTF01622702026, 30/04/2026; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0005-27, FELTF01623102026, 30/04/2026; TRANSPORTES BIROLO LTDA, 85.153.609/0001-53, FELTF01631642026, 30/04/2026; TRANSPORTES BELCHIOR LTDA, 53.418.914/0001-33, FELTF01632762026, 01/05/2026; FELTF01632792026, 01/05/2026; FELTF01632942026, 01/05/2026; FELTF01633012026, 01/05/2026; FELTF01633162026, 01/05/2026; FELTF01633282026, 01/05/2026; FELTF01633322026, 01/05/2026; FELTF01633372026, 01/05/2026; FELTF01633452026, 01/05/2026; FELTF01633532026, 01/05/2026; FELTF01633842026, 01/05/2026; FELTF01653142026, 03/05/2026; TRANSPORTES BORELLI LTDA, 58.525.197/0001-62, FELTF01638742026, 20/04/2026; FELTF01638892026, 20/04/2026; FELTF01638952026, 20/04/2026; TRANSPORTES BERTOLINI LTDA, 04.503.660/0014-60, FELTF01642522026, 20/04/2026; TRANSPORTES BERTUSSO LTDA, 55.270.231/0001-07, FELTF01660712026, 30/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante

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