DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GUABI NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA, 02.918.654/0010-15, FELTF01616212026, 30/04/2026; FELTF01616232026, 30/04/2026; FELTF01616342026, 30/04/2026; GURALECKA - TRANSPORTES LTDA, 34.850.389/0002-67, FELTF01588602026, 29/04/2026; GURALECKA - TRANSPORTES LTDA, 34.850.389/0001-86, FELTF01628292026, 28/04/2026; FELTF01628282026, 28/04/2026; FELTF01628312026, 28/04/2026; FELTF01628322026, 28/04/2026; FELTF01628342026, 28/04/2026; GUDA TRANS P O R T ES LTDA, 19.256.994/0001-30, FELTF01629192026, 01/05/2026; GUERRO & PAGNUS S AT LTDA, 09.461.639/0040-55, FELTF01674652026, 04/05/2026; GUABI NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA, 02.918.654/0020-97, FELTF01676062026, 03/05/2026; FELTF01676182026, 04/05/2026; GV DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA, 12.884.632/0001-44, FELTF01678062026, 04/05/2026; FELTF01678132026, 04/05/2026; GVINAH LTDA , 01.585.358/0002-77, FELTF01669062026, 04/05/2026; GTK TRANSPORTES LTDA, 35.308.935/0002-03, FELTF01670352026, 20/04/2026; GWM LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 34.462.809/0004-08, FELTF01692082026, 04/05/2026; GUACIRA ALIMENTOS LTDA , 48.347.736/0002-48, FELTF01694612026, 05/05/2026; GSUL LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 58.650.142/0001-84, FELTF01713152026, 04/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; HORIZONTE LOGISTICA LTDA, 07.451.885/0012-47, FELTF01649692026, 02/05/2026; FELTF01649722026, 02/05/2026; FELTF01649752026, 02/05/2026; FELTF01649832026, 02/05/2026; FELTF01649962026, 02/05/2026; FELTF01667272026, 29/04/2026; FELTF01667302026, 29/04/2026; FELTF01667442026, 29/04/2026; FELTF01667482026, 29/04/2026; FELTF01667502026, 29/04/2026; HODH EMPREENDIMENTOS DE COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 22.806.485/0001-48, FELTF01653452026, 03/05/2026; HOFFMAM TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 54.847.598/0001-88, FELTF01660662026, 30/04/2026; HNK BR INDUSTRIA DE BE B I DA S LTDA., 50.221.019/0097-88, FELTF01676022026, 04/05/2026; HORA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 02.299.645/0002-83, FELTF01690902026, 05/05/2026; FELTF01690912026, 05/05/2026; HORIZONTE LOGISTICA LTDA, 07.451.885/0007-80, FELTF01708592026, 04/05/2026; HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0013-70, FELTF01712602026, 05/05/2026; FELTF01712662026, 05/05/2026; FELTF01712672026, 05/05/2026; FELTF01712732026, 05/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTE E LOGISTICA CONCEICAO LTDA, 20.718.088/0009-46, FELTF01583172026, 28/04/2026; TRANSPORTE ESTRELA DALVA LTDA, 53.447.228/0002-71, FELTF01613542026, 20/04/2026; TRANSPORTE E CEREALISTA ALIANKA LTDA, 49.252.329/0001-39, FELTF01618442026, 30/04/2026; FELTF01618502026, 30/04/2026; FELTF01618552026, 30/04/2026; FELTF01618622026, 30/04/2026; FELTF01618652026, 30/04/2026; FELTF01618712026, 30/04/2026; FELTF01618762026, 30/04/2026; FELTF01619272026, 30/04/2026; FELTF01619312026, 30/04/2026; FELTF01619422026, 30/04/2026; TRANSPORTADORA WENTZ LTDA, 16.562.572/0001-02, FELTF01618802026, 30/04/2026; FELTF01618872026, 30/04/2026; TRANSPORTADORA ZAVASKI LIMITADA , 78.658.457/0001-85, FELTF01621552026, 30/04/2026; TRANSPORTE TP LTDA, 54.932.463/0001-10, FELTF01627812026, 20/04/2026; TRANSPORTE CARON LTDA , 17.406.225/0001-45, FELTF01642602026, 20/04/2026; TRANSPORTES 3G E LOGISTICA LTDA, 47.860.060/0001-48, FELTF01659942026, 30/04/2026; TRANSPORTE & COMERCIO QUINTA DO VALE LTDA, 10.918.532/0001-66, FELTF01670082026, 29/04/2026; TRANSPO R T ES AIAPUA LTDA, 07.486.882/0003-58, FELTF01700452026, 04/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GRID LOG TRANSPORTES LTDA, 40.125.675/0001-81, FELTF01616602026, 20/04/2026; FELTF01616672026, 20/04/2026; GRAO DO NORTE LTDA, 20.684.109/000100, FELTF01622942026, 30/04/2026; GROUP ABA OPERADOR LOGISTICO LTDA, 44.336.670/0002-30, FELTF01584232026, 29/04/2026; GRANPRESS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 27.669.026/0001-83, FELTF01640952026, 02/05/2026; FELTF01640992026, 02/05/2026; GREGORIO & GOMES TRANSPORTES LTDA, 13.038.301/0001-56, FELTF01657772026, 28/04/2026; GREENCHEM SOLUTIONS DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 18.761.491/0001-59, FELTF01666052026, 03/05/2026; FELTF01694242026, 05/05/2026; GRUPO PAULISTA LTDA, 80.776.784/0001-83, FELTF01678152026, 04/05/2026; GRUPO PV8 TRANS P O R T ES LTDA, 56.100.046/0001-37, FELTF01689142026, 04/05/2026; GRUPO MSA INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 77.808.640/0002-38, FELTF01691902026, 05/05/2026; FELTF01692452026, 05/05/2026; GRUPO ALT TRANSPORTADORA LTDA, 43.477.176/000141, FELTF01701052026, 04/05/2026; FELTF01701082026, 04/05/2026; FELTF01701062026, 04/05/2026; GRANJA SIEME OVOS LTDA, 34.838.650/0001-22, FELTF01702962026, 05/05/2026; FELTF01703052026, 05/05/2026; GNOVA TRANSPORTES LTDA, 32.183.647/0001-92, FELTF01712852026, 30/04/2026; FELTF01713342026, 30/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 122.485/2026/WEB/PMF

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; HORUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 63.358.210/0001-76, FELTF01613642026, 30/04/2026; I. F. BECKMANN LTDA, 09.409.807/0001-57, FELTF01628202026, 01/05/2026; FELTF01628212026, 01/05/2026; ID AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 22.923.764/0001-91, FELTF01635922026, 01/05/2026; IBRAIM VIEIRA DE ABREU- O GOIANO, 29.003.038/0001-08, FELTF01636772026, 20/04/2026; HYPER TRANSPORTES LTDA, 39.895.970/0001-38, FELTF01626392026, 30/04/2026; FELTF01626312026, 30/04/2026; IEDA ARAUJO BALDUINO SOUZA, 36.460.630/0001-96, FELTF01639972026, 30/04/2026; IASMIN TRANSPORTES LTDA, 09.283.281/0001-01, FELTF01649342026, 27/04/2026; HUHTAMAKI EMBALAGENS FLEXIVEIS DO BRASIL LTDA , 05.553.211/0001-75, FELTF01653052026, 03/05/2026; IDEAL CIMENTOS LTDA, 32.404.645/0001-86, FELTF01660722026, 03/05/2026; I.V.L. INDUSTRIAS VIEIRA LTDA, 02.489.981/0001-08, FELTF01663252026, 03/05/2026; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-92, FELTF01683582026, 04/05/2026; IBERIA INDUSTRIA DE E M BA L AG E N S LTDA., 57.940.546/0002-20, FELTF01688692026, 04/05/2026; FELTF01688742026, 04/05/2026; FELTF01688852026, 04/05/2026; FELTF01689762026, 05/05/2026; I.V TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 52.928.736/0001-28, FELTF01679442026, 04/05/2026; HSP TRANSPORTES LTDA, 58.092.034/0001-33, FELTF01681472026, 04/05/2026; HUHTAMAKI DO BRASIL LTDA., 82.618.455/0005-63, FELTF01700472026, 04/05/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; HORIZONTE TRANSPORTES LTDA, 63.629.997/0001-63, FELTF01632272026, 01/05/2026; HORIZONTE TRANSPORTES LTDA, 46.586.274/0003-77, FELTF01638152026, 27/04/2026; FELTF01638162026, 27/04/2026; FELTF01638172026, 27/04/2026; FELTF01638182026, 27/04/2026; FELTF01638192026, 27/04/2026; FELTF01638202026, 27/04/2026; FELTF01638212026, 27/04/2026; FELTF01638222026, 27/04/2026; HLRO TRANSPORTES LTDA, 63.185.089/0001-28, FELTF01682592026, 04/05/2026; HORIZONTE LOGISTICA LTDA, 07.451.885/0005-18, FELTF01688462026, 04/05/2026; HORIZONTE LOGISTICA LTDA, 07.451.885/0007-80, FELTF01709052026, 05/05/2026; FELTF01709122026, 05/05/2026; FELTF01709142026, 05/05/2026; FELTF01709162026, 05/05/2026; FELTF01710302026, 05/05/2026; HORIZONTE TRANSPORTES LTDA, 46.586.274/0007-09, FELTF01714332026, 04/05/2026; FELTF01714352026, 04/05/2026; FELTF01714382026, 04/05/2026; FELTF01714442026, 04/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; INSUAGRO AGROINDUSTRIAL S/A, 75.892.067/0002-68, FELTF01620792026, 30/04/2026; INTEGRACAO LOGISTICA LTDA, 49.076.217/0002-55, FELTF01656222026, 30/04/2026; INTEGRACAO COMBUSTIVEIS LTDA, 44.248.274/0004-12, FELTF01658472026, 03/05/2026; FELTF01658782026, 03/05/2026; FELTF01676492026, 04/05/2026; FELTF01691412026, 05/05/2026; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0006-20, FELTF01665572026, 04/05/2026; FELTF01688472026, 03/05/2026; FELTF01688522026,

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