DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

FELTF01497312026, 23/04/2026; FELTF01518632026, 24/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0171-00, FELTF01519832026, 24/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0325-92, FELTF01520712026, 24/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0098-50, FELTF01520632026, 24/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0098-50, FELTF01516082026, 25/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0325-92, FELTF01516162026, 25/04/2026; FELTF01516202026, 25/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0422-02, FELTF01516332026, 25/04/2026; FELTF01516352026, 25/04/2026; FELTF01516372026, 25/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0155-82, FELTF01516452026, 25/04/2026; FELTF01516472026, 25/04/2026; FELTF01516502026, 25/04/2026; FELTF01516522026, 25/04/2026; FELTF01516552026, 25/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0425-55, FELTF01518962026, 25/04/2026; FELTF01518992026, 25/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0275-99, FELTF01519042026, 25/04/2026; FELTF01519062026, 25/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0438-70, FELTF01520772026, 25/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0443-37, FELTF01521402026, 25/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0194-99, FELTF01521452026, 25/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0338-07, FELTF01521562026, 25/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0369-03, FELTF01521572026, 25/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BRF S.A., 01.838.723/0155-82, FELTF01527172026, 26/04/2026; FELTF01527192026, 26/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0194-99, FELTF01531482026, 26/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0172-83, FELTF01531492026, 26/04/2026; FELTF01531592026, 26/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0443-37, FELTF01531502026, 26/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0224-49, FELTF01531532026, 26/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0438-70, FELTF01531562026, 26/04/2026; FELTF01531572026, 26/04/2026; FELTF01531582026, 26/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0182-55, FELTF01531652026, 26/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0188-40, FELTF01531672026, 26/04/2026; FELTF01531682026, 26/04/2026; FELTF01531702026, 26/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0362-37, FELTF01531692026, 26/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0067-53, FELTF01538572026, 27/04/2026; FELTF01538632026, 27/04/2026; FELTF01538732026, 27/04/2026; FELTF01538772026, 27/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0474-33, FELTF01531642026, 26/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; UP LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 40.193.267/0001-67, FELTF01488542026, 23/04/2026; FELTF01488622026, 23/04/2026; FELTF01488302026, 23/04/2026; V J MAHLE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 03.181.007/0001-45, FELTF01489932026, 23/04/2026; USINA DE LATICINIOS JUSSARA SA, 47.964.911/0001-00, FELTF01491002026, 23/04/2026; USINA METAIS LTDA, 00.736.681/0001-50, FELTF01486672026, 23/04/2026; UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA, 82.638.644/0001-74, FELTF01502112026, 23/04/2026; UTC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACO LTDA ., 04.551.794/0013-76, FELTF01508972026, 23/04/2026; FELTF01509062026, 23/04/2026; V1 COMERCIO DE MAQUINAS E SUPRIMENTOS LTDA, 13.612.468/0001-89, FELTF01509622026, 24/04/2026; URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA, 84.432.111/0001-67, FELTF01515932026, 25/04/2026; V. F DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 35.649.141/0001-14, FELTF01520362026, 25/04/2026; USIQUIMICA DO BRASIL LTDA, 60.755.519/0005-35, FELTF01520992026, 23/04/2026; V M DA ROCHA VIEIRA LTDA, 54.126.039/0001-89, FELTF01526222026, 26/04/2026; V. L. MENDES LTDA, 02.288.639/0001-40, FELTF01528892026, 23/04/2026; V MACEDO DA SILVA LTDA, 59.477.918/0001-79, FELTF01533372026, 26/04/2026; FELTF01533382026, 26/04/2026; V DOS SANTOS VESCOVINI LTDA, 27.582.958/0001-94, FELTF01535722026, 20/04/2026; USINA LAGUNA - ALCOOL E ACUCAR LTDA, 07.912.062/0001-19, FELTF01537112026, 27/04/2026; V R NOGUEIRA ATACADO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 23.230.886/0001-65, FELTF01544842026, 27/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CIA DE CIMENTO ITAMBE, 76.630.573/0002-41, FELTF01501072026, 24/04/2026; FELTF01529082026, 23/04/2026; CIA SUPER UTIL DE SUPERMERCADOS, 07.540.158/0002-84, FELTF01511482026, 24/04/2026; CIAGRAM PORTOS E NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA, 02.900.972/0004-00, FELTF01515962026, 22/04/2026; CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES, 00.117.842/0012-80, FELTF01504842026, 24/04/2026; CICLO COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA, 15.447.128/0001-75, FELTF01523162026, 25/04/2026; CICHELERO INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA, 37.233.977/0001-69, FELTF01524212026, 20/04/2026; CIMEC - CIMENTO & CONCRETO LTDA, 01.524.903/0002-15, FELTF01526862026, 20/04/2026; FELTF01526882026, 20/04/2026; FELTF01526912026, 20/04/2026; FELTF01526922026, 20/04/2026; FELTF01526942026, 20/04/2026; FELTF01526952026, 20/04/2026; CIMEC - CIMENTO & CONCRETO LTDA, 01.524.903/0005-68, FELTF01526972026, 20/04/2026; CIMENSHOP COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 08.973.470/0002-24, FELTF01529672026, 26/04/2026; FELTF01529702026, 26/04/2026; CIMENSHOP COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 08.973.470/0001-43, FELTF01529692026, 26/04/2026; CIA DE CIMENTO ITAMBE, 76.630.573/0003-22, FELTF01531732026, 26/04/2026; FELTF01531742026, 26/04/2026; CIASAL - COMERCIO E INDUSTRIA SALINEIRA LTDA, 06.000.478/0004-40, FELTF01535272026, 23/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSKING TRANSPORTES S/A, 20.932.142/0004-47, FELTF01477972026, 23/04/2026; TRANSLOPES ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 19.153.893/0001-33, FELTF01502642026, 24/04/2026; TRANSEM BA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.749.090/0009-62, FELTF01511902026, 24/04/2026; TRANSFORTE - TRANSPORTES, LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 34.591.432/0001-36, FELTF01522832026, 23/04/2026; TRANSJOR E COMERCIO LTDA , 63.591.401/0001-83, FELTF01529152026, 20/04/2026; TRANSFRANCA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 40.130.869/0003-37, FELTF01538282026, 27/04/2026; FELTF01538272026, 27/04/2026; FELTF01538292026, 27/04/2026; FELTF01538342026, 27/04/2026; FELTF01538352026, 27/04/2026; FELTF01538322026, 27/04/2026; FELTF01538362026, 27/04/2026; TRANSKTURITE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 20.836.261/0001-53, FELTF01539152026, 27/04/2026; FELTF01539202026, 27/04/2026; FELTF01539272026, 27/04/2026; TRANSLOPES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 05.057.935/0001-28, FELTF01541482026, 27/04/2026; FELTF01541502026, 27/04/2026; FELTF01541532026, 27/04/2026; FELTF01541572026, 27/04/2026; FELTF01541612026, 27/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

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