DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0072-35, FELTF01488882026, 20/04/2026; FELTF01489712026, 20/04/2026; FELTF01497942026, 20/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELTF01488912026, 20/04/2026; FELTF01489432026, 20/04/2026; FELTF01489492026, 20/04/2026; FELTF01489632026, 20/04/2026; FELTF01489002026, 20/04/2026; FELTF01497682026, 20/04/2026; FELTF01497712026, 20/04/2026; FELTF01497952026, 20/04/2026; FELTF01497652026, 20/04/2026; FELTF01497622026, 20/04/2026; FELTF01489012026, 20/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0196-75, FELTF01489042026, 20/04/2026; FELTF01489562026, 20/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0150-92, FELTF01489212026, 20/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0111-86, FELTF01497732026, 20/04/2026; DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A., 56.992.951/0019-78, FELTF01524442026, 20/04/2026; FELTF01524452026, 20/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ELETRODUTOS BLUMENAU LTDA, 09.655.183/0001-58, FELTF01490422026, 20/04/2026; ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A, 07.401.436/0001-31, FELTF01494522026, 23/04/2026; FELTF01514422026, 25/04/2026; FELTF01514432026, 25/04/2026; FELTF01514442026, 25/04/2026; FELTF01514452026, 25/04/2026; FELTF01514482026, 25/04/2026; FELTF01514502026, 25/04/2026; FELTF01514492026, 25/04/2026; FELTF01514532026, 25/04/2026; FELTF01514552026, 25/04/2026; ELETROCAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 83.060.012/0006-43, FELTF01509632026, 23/04/2026; FELTF01509822026, 23/04/2026; FELTF01509902026, 23/04/2026; ELETROCAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 83.060.012/0004-81, FELTF01509722026, 23/04/2026; FELTF01538532026, 27/04/2026; ELETROCAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 83.060.012/0001-39, FELTF01510012026, 23/04/2026; FELTF01510132026, 23/04/2026; FELTF01510222026, 23/04/2026; ELEVA TRADING LTDA, 53.514.214/0001-42, FELTF01511142026, 24/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0016-55, FELTF01536402026, 27/04/2026; FELTF01536422026, 27/04/2026; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0001-79, FELTF01539302026, 27/04/2026; FELTF01539432026, 27/04/2026; FELTF01539512026, 27/04/2026; FELTF01539592026, 27/04/2026; FELTF01539692026, 27/04/2026; FELTF01539712026, 27/04/2026; FELTF01539752026, 27/04/2026; FELTF01539782026, 27/04/2026; FELTF01539802026, 27/04/2026; FELTF01539822026, 27/04/2026; FELTF01539852026, 27/04/2026; FELTF01539972026, 27/04/2026; FELTF01540032026, 27/04/2026; FELTF01540012026, 27/04/2026; FELTF01540072026, 27/04/2026; FELTF01540132026, 27/04/2026; FELTF01540222026, 27/04/2026; FELTF01540232026, 27/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0111-86, FELTF01486232026, 23/04/2026; FELTF01486362026, 23/04/2026; FELTF01486282026, 23/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0072-35, FELTF01486422026, 23/04/2026; FELTF01486482026, 23/04/2026; FELTF01495292026, 20/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELTF01487312026, 23/04/2026; FELTF01487362026, 23/04/2026; FELTF01487512026, 23/04/2026; FELTF01487562026, 23/04/2026; FELTF01489662026, 20/04/2026; FELTF01489752026, 20/04/2026; FELTF01495102026, 20/04/2026; FELTF01487472026, 23/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0187-84, FELTF01505862026, 20/04/2026; FELTF01505892026, 20/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0049-96, FELTF01517012026, 25/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0112-67, FELTF01517042026, 25/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0186-01, FELTF01517082026, 25/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0061-82, FELTF01517102026, 25/04/2026.

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A, 07.401.436/0001-31, FELTF01484402026, 20/04/2026; FELTF01484422026, 20/04/2026; FELTF01484482026, 20/04/2026; FELTF01484502026, 20/04/2026; FELTF01484522026, 20/04/2026; FELTF01484562026, 20/04/2026; FELTF01485522026, 20/04/2026; EKW DO BRASIL - PRODUTOS REFRATARIOS LTDA, 05.343.620/0001-47, FELTF01490292026, 20/04/2026; ECOTIRES CAPIXABA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 52.595.354/0001-20, FELTF01493972026, 23/04/2026; EDUARDO GUERRA HORTIFRUTI LTDA, 00.005.430/0001-04, FELTF01513402026, 20/04/2026; EDSON ROBERTO PACHECO TRANSPORTES LTDA, 32.139.654/0001-97, FELTF01500712026, 24/04/2026; ECOLOGICA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A., 02.798.067/0001-49, FELTF01523092026, 25/04/2026; FELTF01523142026, 25/04/2026; FELTF01523652026, 26/04/2026; FELTF01523662026, 26/04/2026; ECOPROSULL LTDA, 51.287.278/0001-22, FELTF01527442026, 20/04/2026; EDUARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA LTDA, 51.372.322/000100, FELTF01534802026, 20/04/2026; EDMAR RIBEIRO DE SOUZA LTDA, 36.841.399/0001-80, FELTF01537132026, 27/04/2026; EDINEIDE ALVES CONSTANTINO, 18.419.557/0001-27, FELTF01537022026, 20/04/2026; EKOBIO OLEO DE ALTA PRECISAO LTDA, 49.915.353/000100, FELTF01540752026, 27/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO, 02.077.618/0002-66, FELTF01488092026, 23/04/2026; COPACOL-COO P E R AT I V A AGROINDUSTRIAL CONSOLATA, 76.093.731/0038-82, FELTF01488132026, 23/04/2026; FELTF01488112026, 23/04/2026; FELTF01488152026, 23/04/2026; FELTF01488202026, 23/04/2026; FELTF01488172026, 23/04/2026; COPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA, 76.093.731/0001-90, FELTF01488162026, 23/04/2026; FELTF01488222026, 23/04/2026; COPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA, 76.093.731/0037-00, FELTF01488182026, 23/04/2026; COPPERSTEEL BIMETALICOS LTDA, 49.808.421/0001-32, FELTF01490092026, 20/04/2026; COPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA , 76.093.731/0054-00, FELTF01493882026, 23/04/2026; FELTF01493842026, 23/04/2026; FELTF01523052026, 25/04/2026; COOPERCONDE COOPERATIVA DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIAR DO LITORAL NORTE E AGRESTE BAIANO, 20.296.480/0001-97, FELTF01507012026, 24/04/2026; COOPERCARGA S/A, 81.800.849/0027-80, FELTF01511972026, 24/04/2026; FELTF01511962026, 24/04/2026; COPACOL-CO O P E R AT I V A AGROINDUSTRIAL CONSOLATA, 76.093.731/0059-07, FELTF01513832026, 23/04/2026; COPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA, 76.093.731/0096-51, FELTF01499472026, 20/04/2026; COPRASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 07.332.472/0001-90, FELTF01539282026, 27/04/2026; COOPERMACA INDUSTRIA E COMERCIO DE MACAS LTDA, 07.884.092/0001-69, FELTF01537032026, 27/04/2026.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política

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