DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 76.107.770/0035-49, FELTF01476822026, 20/04/2026; FELTF01493792026, 23/04/2026; FRIOBOM COMERCIO DE FRIOS E TRANSPORTES LTDA, 03.866.526/0001-47, FELTF01485682026, 20/04/2026; FRIGORIFICO FRIELLA LTDA, 40.727.874/0001-60, FELTF01492492026, 23/04/2026; FELTF01493172026, 23/04/2026; FELTF01499752026, 20/04/2026; FRIGORIFICO NUTRIBRAS S. A., 08.090.575/0003-16, FELTF01486162026, 20/04/2026; FONTE DA ILHA MI N E R AC AO LTDA, 94.240.322/0001-51, FELTF01515272026, 24/04/2026; FRIZELO FRIGORIFICOS LTDA, 13.837.014/0001-06, FELTF01515322026, 25/04/2026; FRIVATTI AGROPECUARIA LTDA, 08.149.559/0001-90, FELTF01512782026, 24/04/2026; FRUKI BEBIDAS S/A., 87.315.099/0008-75, FELTF01517092026, 20/04/2026; FRIOTRANS COMERCIO E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.552.901/0001-35, FELTF01517992026, 25/04/2026; FRIGORIFICO CRUZEIRO DO SUL LTDA, 15.841.346/0001-90, FELTF01527312026, 20/04/2026; FRIGORIFICO VALE DO SAPUCAI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.702.122/0001-92, FELTF01527352026, 20/04/2026; FRIGORIFICO INDUSTRIAL VALE DO PIRANGA S/A, 00.763.832/0001-60, FELTF01529942026, 26/04/2026; FRIGORI F I CO INDUSTRIAL CIDADE DE PIRANGA LTDA, 19.863.671/0001-04, FELTF01530182026, 26/04/2026; FRIGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 37.506.400/0001-83, FELTF01540482026, 27/04/2026; FELTF01540502026, 27/04/2026; FELTF01540592026, 27/04/2026; FRIGORIFICO NAVEFRIGO LTDA, 18.284.098/0001-11, FELTF01544562026, 27/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0118-93, FELTF01498742026, 22/04/2026; FELTF01513182026, 20/04/2026; ZONA NOVA CENTER CONSTRUCAO E DECORACAO LTDA, 89.462.071/0003-81, FELTF01503352026, 24/04/2026; UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA, 01.615.814/0028-13, FELTF01506232026, 24/04/2026; FELTF01506142026, 24/04/2026; FELTF01506082026, 24/04/2026; FELTF01505992026, 24/04/2026; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0013-16, FELTF01499352026, 20/04/2026; ZOIO HORTIFRUTI LTDA, 57.433.926/0001-98, FELTF01505572026, 24/04/2026; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0003-30, FELTF01535932026, 25/04/2026; FELTF01540552026, 25/04/2026; FELTF01540632026, 25/04/2026; FELTF01540842026, 25/04/2026; FELTF01541172026, 25/04/2026; FELTF01541232026, 25/04/2026; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0001-79, FELTF01538112026, 27/04/2026; FELTF01538142026, 27/04/2026; VOUDLOG TR A N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 37.295.834/0001-81, FELTF01533092026, 26/04/2026; TRANSMIX LOGISTICA COMERCIO SERVICOS E CONSULTORIA LTDA, 43.178.546/0001-40, FELTF01540982026, 20/04/2026; TRANSKING TRANSPORTES S/A, 20.932.142/0009-51, FELTF01542612026, 27/04/2026.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ECOLOGICA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A., 02.798.067/0001-49, FELTF01476252026, 20/04/2026; FELTF01485312026, 23/04/2026; FELTF01485332026, 23/04/2026; FELTF01485322026, 23/04/2026; FELTF01485342026, 23/04/2026; FELTF01505982026, 20/04/2026; FELTF01506072026, 20/04/2026; FELTF01499832026, 20/04/2026; FELTF01505952026, 20/04/2026; FELTF01504982026, 20/04/2026; FELTF01504942026, 20/04/2026; FELTF01504962026, 20/04/2026; FELTF01499952026, 20/04/2026; FELTF01499922026, 20/04/2026; FELTF01499852026, 20/04/2026; ECOFLEX FABRICA DE ESPUMAS E COLCHOES LTDA, 79.905.436/0001-80, FELTF01489352026, 23/04/2026; ECOCLORO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA., 10.788.775/0001-27, FELTF01510432026, 24/04/2026; FELTF01510592026, 24/04/2026; FELTF01510482026, 24/04/2026; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS F. ANTONIO CHIAMULERA LTDA, 90.586.405/0001-46, FELTF01498462026, 20/04/2026.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TERMOCOLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA., 53.354.767/0001-85, FELTF01485202026, 23/04/2026; TERA FERTILIZANTES IGT LTDA, 32.021.739/0001-76, FELTF01508642026, 23/04/2026; FELTF01508792026, 23/04/2026; TERMINAL INTERMODAL SUL S/A, 19.675.338/0002-52, FELTF01510392026, 24/04/2026; FELTF01510422026, 24/04/2026; FELTF01522152026, 24/04/2026; TERRA DIESEL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA, 22.279.649/0001-26, FELTF01514542026, 25/04/2026; TG COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 45.290.299/0001-02, FELTF01505812026, 24/04/2026; TEMASA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, 81.834.152/0001-91, FELTF01522372026, 23/04/2026; TERRAFEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 35.236.019/0001-16, FELTF01522582026, 25/04/2026; TAMIS MODAL CARGAS LTDA, 50.789.770/0001-33, FELTF01525722026, 20/04/2026; FELTF01525732026, 20/04/2026; FELTF01525742026, 20/04/2026; TEMPERABEM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 09.209.406/0001-53, FELTF01527552026, 26/04/2026; TERRA DEPOT SP MARMORES E GRANITOS LTDA, 19.847.874/0001-07, FELTF01531372026, 26/04/2026; THALLES DE ALMEIDA GONCALVES, 47.056.368/000135, FELTF01534642026, 27/04/2026; TF TRANSPORTES DE CARGAS E SERVICOS LTDA, 30.021.446/0001-63, FELTF01535542026, 20/04/2026; FELTF01535552026, 20/04/2026; FELTF01535572026, 20/04/2026; FELTF01535592026, 20/04/2026.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GOIAS VERDE ALIMENTOS LTDA, 24.866.741/0001-18, FELTF01503212026, 24/04/2026; FELTF01503202026, 24/04/2026; FELTF01503242026, 24/04/2026; FELTF01503222026, 24/04/2026; FELTF01503262026, 24/04/2026; FELTF01503272026, 24/04/2026; FELTF01503292026, 24/04/2026; FELTF01503302026, 24/04/2026; FELTF01503312026, 24/04/2026; FELTF01503342026, 24/04/2026; FELTF01503362026, 24/04/2026; FELTF01503372026, 24/04/2026; FELTF01503392026, 24/04/2026; FELTF01503412026, 24/04/2026; GNOVA TRANSPORTES LTDA, 32.183.647/0001-92, FELTF01504072026, 24/04/2026; FELTF01504082026, 24/04/2026; GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 01.257.995/0031-59, FELTF01516512026, 20/04/2026; FELTF01518122026, 23/04/2026; FELTF01518222026, 23/04/2026; GOBI TRANS P O R T ES LTDA, 59.470.309/0001-98, FELTF01532392026, 20/04/2026.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FOCUS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, 11.234.477/0002-39, FELTF01490942026, 23/04/2026; FLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS E DESCARTAVEIS LTDA, 18.554.219/0001-06, FELTF01494852026, 23/04/2026; FC COMERCIAL DE PAPEL LTDA, 29.322.480/0001-99, FELTF01502962026, 23/04/2026; FLX TRA N S P O R T ES LTDA, 23.615.227/0001-47, FELTF01503152026, 24/04/2026; FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A, 08.505.736/0003-95, FELTF01509552026, 24/04/2026; FELTF01509582026, 24/04/2026; FLASH LOG COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, 50.294.411/0001-05, FELTF01505832026, 20/04/2026; FONTE DA ILHA MINERACAO LTDA, 94.240.322/0001-51, FELTF01512772026, 22/04/2026; FLORA - FLORESTA DO ARAGUAIA CONSERVAS ALIMENTICIAS LTDA, 02.363.425/0001-90, FELTF01496202026, 23/04/2026; FOBRAS LTDA, 78.141.926/0001-94, FELTF01504312026, 20/04/2026; FOCO ENERGIA TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA, 28.744.960/0001-85, FELTF01518172026, 25/04/2026; FELTF01518252026, 25/04/2026; FLORA SUL LTDA, 09.255.512/0001-73, FELTF01529762026, 26/04/2026; FOCUS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 54.868.905/0002-98, FELTF01532452026, 20/04/2026; FELTF01532482026, 20/04/2026; FONTE CARVALHO ARAUJO LTDA, 52.021.479/0001-46, FELTF01533202026, 26/04/2026; FELTF01533222026, 26/04/2026; FLORICULTURA RECANTO DA NATUREZA LTDA, 60.109.382/0001-18, FELTF01535132026, 27/04/2026; FLG TRANSPORTES LTDA, 47.839.240/0001-48, FELTF01539922026, 20/04/2026; FBS LOGISTICA LTDA, 49.131.491/0001-07, FELTF01534712026, 27/04/2026.

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