DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SUPERVIZA SUPERMERCADOS LTDA, 05.435.073/0012-82, FELTF01486032026,
23/04/2026; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0173-43, FELTF01501632026,
22/04/2026; FELTF01501502026, 22/04/2026; FELTF01512702026, 22/04/2026;
FELTF01512692026, 22/04/2026; FELTF01512682026, 22/04/2026; FELTF01512662026,
22/04/2026; FELTF01512622026, 22/04/2026; FELTF01512492026, 22/04/2026; SUPERTEX
CONCRETO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.367.101/0001-93, FELTF01501112026,
22/04/2026; FELTF01501252026, 22/04/2026; SUPERMIX CONCRETO S/A,
34.230.979/0212-94, FELTF01512732026, 22/04/2026; SUPERMIX CONCRETO S/A ,
34.230.979/0139-41, FELTF01526362026, 26/04/2026; FELTF01526372026, 26/04/2026;
FELTF01526662026, 26/04/2026; FELTF01526682026, 26/04/2026; FELTF01526692026,
26/04/2026; FELTF01526732026, 26/04/2026; SUPERMIX CONCRETO S/A,
34.230.979/0114-93, FELTF01526392026, 26/04/2026; SUPPLY CHAIN SERVICOS LTDA,
49.737.832/0001-84, FELTF01355882026, 06/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TAMIS MODAL CARGAS LTDA, 50.789.770/0001-33, FELTF01524882026, 20/04/2026; FELTF01524912026, 20/04/2026; FELTF01524952026, 20/04/2026; FELTF01525032026, 20/04/2026; FELTF01524992026, 20/04/2026; FELTF01525052026, 20/04/2026; FELTF01525082026, 20/04/2026; FELTF01525092026, 20/04/2026; FELTF01525112026, 20/04/2026; FELTF01525142026, 20/04/2026; FELTF01525162026, 20/04/2026; FELTF01525192026, 20/04/2026; FELTF01525182026, 20/04/2026; FELTF01525202026, 20/04/2026; FELTF01525212026, 20/04/2026; FELTF01525222026, 20/04/2026; TAG INDUSTRIA E LAMINACAO LTDA, 33.233.778/0003-61, FELTF01525132026, 20/04/2026; FELTF01525252026, 20/04/2026; FELTF01525262026, 20/04/2026; TAJA FOODS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 36.984.456/0001-80, FELTF01541832026, 27/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ESTALEIRO NAVSHIP LTDA, 07.171.021/0002-08, FELTF01490882026, 23/04/2026; EURO ASFALTOS LTDA, 41.574.354/0003-99, FELTF01497632026, 23/04/2026; EVANEW INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 22.712.548/0001-05, FELTF01493952026, 23/04/2026; ETI TRANSPORTE DE CARGAS, PRESTADORA DE SER V I CO S E AGENCIA DE CARGAS EM GERAL LTDA, 56.103.041/0001-68, FELTF01500792026, 24/04/2026; FELTF01500002026, 24/04/2026; FELTF01500072026, 24/04/2026; FELTF01500742026, 24/04/2026; FELTF01500682026, 24/04/2026; ESTRELA INDUSTRIA DE PAPEL LTDA, 79.541.447/0003-90, FELTF01509302026, 24/04/2026; ESPANSUL TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA, 52.502.569/0001-59, FELTF01499432026, 24/04/2026; FELTF01499482026, 24/04/2026; FELTF01499382026, 24/04/2026; ESSENCIAL SOLUCOES TECNICAS LTDA, 07.901.335/0001-20, FELTF01500062026, 24/04/2026; ESQUADRIA GAUCHA COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA, 42.806.888/0001-02, FELTF01516702026, 25/04/2026; EUCAPINUS MUDAS FLORESTAIS LTDA, 47.217.212/0001-99, FELTF01518792026, 25/04/2026; ESQUADRIAS EIDT LTDA, 82.958.919/0001-57, FELTF01519702026, 24/04/2026; ESTRUTURARE ARTEFATOS CIMENTICIOS LTDA, 41.700.968/0001-08, FELTF01527122026, 20/04/2026; ESTRELA DO NORTE TRAN S P O R T ES LTDA, 37.736.541/0001-92, FELTF01528692026, 26/04/2026; FELTF01528702026, 26/04/2026; ESTILO MARMORES E GRANITOS LTDA, 62.663.843/0001-25, FELTF01532152026, 26/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GRANJA CLASEN LTDA, 59.955.680/0001-40, FELTF01484392026, 23/04/2026; GRANJA FARIA S.A., 81.616.807/0006-60, FELTF01485442026, 23/04/2026; FELTF01485432026, 23/04/2026; GRANTEC PRODUTOS PARA CERAMICAS LTDA, 09.551.517/0001-43, FELTF01486402026, 20/04/2026; GREEN PACK PAPEIS RECICLADOS LTDA, 52.425.002/0001-26, FELTF01495822026, 23/04/2026; GRECO & GUERREIRO LTDA, 62.321.138/0001-40, FELTF01508252026, 24/04/2026; FELTF01508282026, 24/04/2026; GREEN HOUSE - GH LTDA, 57.533.357/0001-52, FELTF01508412026, 24/04/2026; GRAVIMAR GRANITOS E MARMORES LTDA, 10.613.603/0001-12, FELTF01500502026, 23/04/2026; GREEN COCO BEBIDAS NATURAIS DO BRASIL LTDA, 22.679.244/0001-85, FELTF01498712026, 23/04/2026; GREAT PETS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,

24.172.800/0001-58, FELTF01517622026, 25/04/2026; GRAOVIDA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 10.903.047/0004-61, FELTF01521432026, 25/04/2026; FELTF01521442026, 25/04/2026; FELTF01521462026, 25/04/2026; GRAN RODOVIARIA NACIONAL E LOGISTICA LTDA, 51.158.067/0001-90, FELTF01525332026, 26/04/2026; FELTF01525352026, 26/04/2026; FELTF01525372026, 26/04/2026; GREENCHEM SOLUTIONS DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 18.761.491/0001-59, FELTF01525392026, 20/04/2026; GRAO DE OURO COMERCIO DE GRAOS LTDA, 18.765.390/0001-56, FELTF01528152026, 26/04/2026; GRAO 100 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 11.850.808/0001-84, FELTF01529602026, 26/04/2026.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GNOVA TRANSPORTES LTDA, 32.183.647/0001-92, FELTF01503742026, 24/04/2026; FELTF01503762026, 24/04/2026; FELTF01503782026, 24/04/2026; FELTF01503802026, 24/04/2026; FELTF01503852026, 24/04/2026; FELTF01503832026, 24/04/2026; FELTF01503872026, 24/04/2026; FELTF01503892026, 24/04/2026; FELTF01503922026, 24/04/2026; FELTF01503942026, 24/04/2026; FELTF01503962026, 24/04/2026; FELTF01503982026, 24/04/2026; FELTF01504012026, 24/04/2026; GMIL TRANSPORTES LTDA, 30.954.079/0010-41, FELTF01522222026, 23/04/2026; FELTF01522302026, 23/04/2026; FELTF01522312026, 23/04/2026; FELTF01522362026, 23/04/2026; FELTF01522382026, 23/04/2026; FELTF01522662026, 23/04/2026; FELTF01522682026, 23/04/2026.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TR SEGUNDA GERACAO LTDA, 61.461.049/0001-36, FELTF01501672026, 24/04/2026; FELTF01501722026, 24/04/2026; TRAMONTINA MULTI S/A, 88.037.668/000154, FELTF01506672026, 24/04/2026; FELTF01506722026, 24/04/2026; TRACBEL SA, 17.312.448/0016-20, FELTF01500962026, 24/04/2026; TRADICAO DIESEL LTDA, 48.707.144/0001-09, FELTF01510282026, 24/04/2026; TRAMONTINI MAQUINAS LTDA, 89.460.331/0001-18, FELTF01519312026, 25/04/2026; TOZZO BEBIDAS PARANA LTDA, 35.535.237/0001-51, FELTF01520432026, 25/04/2026; FELTF01542112026, 27/04/2026; TOZZO BEBIDAS PARANA LTDA, 35.535.237/0002-32, FELTF01520502026, 25/04/2026; FELTF01542032026, 27/04/2026; TOZZO BEBIDAS LTDA, 00.435.755/0001-19, FELTF01520612026, 25/04/2026; TAMIS MODAL CARGAS LTDA, 50.789.770/0001-33, FELTF01525562026, 20/04/2026; FELTF01525672026, 20/04/2026; FELTF01525692026, 20/04/2026; FELTF01525702026, 20/04/2026; FELTF01525712026, 20/04/2026; TRAJANO SERVICOS E CONVENIENCIAS LTDA, 03.930.263/0001-98, FELTF01533652026, 26/04/2026; THAYNARA RODRIGUES FERREIRA TRANSPORTES, 48.873.237/0001-03, FELTF01534702026, 27/04/2026; TRANS ANTUNNES SOLUCOES LOGISTICA LTDA, 36.420.531/0001-80, FELTF01543822026, 23/04/2026.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FBR ATACADISTA LTDA, 07.070.104/0001-11, FELTF01485272026, 23/04/2026; GASOIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 08.569.652/0002-34, FELTF01488122026, 20/04/2026; FELTF01488412026, 20/04/2026; GARDEN FRUIT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FRUTAS LTDA, 26.550.275/0001-92, FELTF01497052026, 23/04/2026; GAZIN INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA., 28.411.905/0017-30, FELTF01505112026, 20/04/2026; GADKIN ALIMENTOS S.A., 05.456.604/0006-75, FELTF01506012026, 24/04/2026; GB - COMERCIO ATACADISTA DE HORTALICAS LTDA, 43.814.322/0001-87, FELTF01508442026, 24/04/2026; FRUKI BEBIDAS S/A., 87.315.099/0008-75, FELTF01500082026, 23/04/2026; FELTF01500132026, 23/04/2026; GEN INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA , 23.122.434/0010-50, FELTF01515902026, 25/04/2026; FELTF01515942026, 25/04/2026; FELTF01516002026, 25/04/2026; GELOTECH SOLUCOES TERMICAS LTDA, 13.549.636/0001-39, FELTF01505392026, 24/04/2026; GELGAS SOLUCOES PARA PECUARIA LTDA, 08.570.957/000185, FELTF01516732026, 20/04/2026; FAZON FOODS LTDA, 42.367.933/0001-61, FELTF01518892026, 24/04/2026; GELF SIDERURGIA S/A, 20.388.757/0001-01, FELTF01521122026, 30/03/2026; FELTF01521132026, 30/03/2026; GARRA NUTRICAO ANIMAL LTDA, 31.293.787/0001-50, FELTF01522722026, 23/04/2026; GC LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 00.817.559/0001-09, FELTF01533232026, 26/04/2026; GARCIA 3G COMERCIAL ALIMENTICIA LTDA, 11.648.115/0001-03, FELTF01537322026, 27/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

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