DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ANDREA SCHETTINI TAVARES LTDA, 29.820.062/0001-21, FELTF01546502026, 27/04/2026; ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A, 60.728.029/0020-89, FELTF01550162026, 27/04/2026; ASSIDIR DOS SANTOS TEIXEIRA, 14.676.306/0001-77, FELTF01550652026, 27/04/2026; ARIZONA LOGISTICA LTDA, 06.286.431/0001-42, FELTF01551772026, 27/04/2026; FELTF01551792026, 27/04/2026; AQUIRAZ TRANSPORTE DO BRASIL LTDA, 17.882.973/0006-09, FELTF01552912026, 27/04/2026; FELTF01552942026, 27/04/2026; FELTF01552962026, 27/04/2026; AMARA NET ZERO BRASIL LTDA, 02.857.954/0001-40, FELTF01552972026, 27/04/2026; FELTF01553002026, 27/04/2026; FELTF01552992026, 27/04/2026; FELTF01553012026, 27/04/2026; FELTF01553022026, 27/04/2026; ANR TRANSPORTES RABELO LTDA, 27.959.001/0001-14, FELTF01553332026, 20/04/2026; ARAUCO INDUSTRIA DE PAINEIS S.A., 00.606.549/0034-92, FELTF01553892026, 27/04/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0053-30, FELTF01554312026, 27/04/2026; AREIAL RIO MINAS LTDA, 66.424.623/0001-08, FELTF01555302026, 27/04/2026; AMAB CARGAS & LOGISTICA LTDA, 17.273.208/0002-68, FELTF01556772026, 28/04/2026; AQUIRAZ TRANSPORTE DO BRASIL LTDA, 17.882.973/0007-90, FELTF01556792026, 28/04/2026; FELTF01556802026, 28/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0005-41, FELTF01545152026, 27/04/2026; FELTF01545252026, 27/04/2026; FELTF01545272026, 27/04/2026; FELTF01545282026, 27/04/2026; FELTF01545342026, 27/04/2026; FELTF01545372026, 27/04/2026; FELTF01545392026, 27/04/2026; FELTF01546462026, 27/04/2026; FELTF01546482026, 27/04/2026; FELTF01546512026, 27/04/2026; FELTF01546532026, 27/04/2026; FELTF01546562026, 27/04/2026; FELTF01546592026, 27/04/2026; FELTF01546672026, 27/04/2026; FELTF01546712026, 27/04/2026; FELTF01546752026, 27/04/2026; FELTF01546782026, 27/04/2026; FELTF01545322026, 27/04/2026; FELTF01546632026, 27/04/2026; CIA DE CIMENTO ITAMBE, 76.630.573/000241, FELTF01548092026, 27/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

B S DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA, 43.587.344/0008-28, FELTF01547362026, 27/04/2026; BBS MINERACAO LTDA, 23.314.375/0001-21, FELTF01547372026, 27/04/2026; AVILA GOIS TRANSPORTES LTDA, 00.125.513/0001-29, FELTF01547472026, 27/04/2026; BBM LOGISTICA S.A, 01.107.327/0014-44, FELTF01547492026, 27/04/2026; FELTF01547552026, 27/04/2026; FELTF01547512026, 27/04/2026; FELTF01547522026, 27/04/2026; BIOGROW BRASIL LTDA, 05.199.929/0001-05, FELTF01541742026, 27/04/2026; BASSO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 40.989.028/0001-18, FELTF01548492026, 22/04/2026; FELTF01548522026, 22/04/2026; FELTF01548452026, 22/04/2026; BIOPLANT MISTURADORA AGRICOLA LTDA, 00.902.579/0001-88, FELTF01549462026, 27/04/2026; BEBRAS TRANSPORTES R O D OV I A R I O S LTDA, 01.839.636/0004-37, FELTF01549702026, 27/04/2026; AUSTRAL EQUIPAMENTOS LTDA, 34.211.907/0001-11, FELTF01549802026, 27/04/2026; BARTER AGRICOLA LTDA, 07.671.185/0001-05, FELTF01553952026, 27/04/2026; AUTO POSTO PRA FRENTE BRASIL LTDA, 04.868.412/0002-80, FELTF01554862026, 27/04/2026; BDJ TRANSPORTES LTDA, 60.354.262/0001-86, FELTF01554932026, 27/04/2026; B & C LOGISTICA, CARGAS E DESCARGAS LTDA, 17.718.101/0001-03, FELTF01555042026, 27/04/2026; AUTO POSTO PRA FRENTE BRASIL LTDA, 04.868.412/0005-22, FELTF01555762026, 27/04/2026; BMG TRANSLOG TRANSPORTADORA LTDA, 30.365.433/0001-01, FELTF01556892026, 27/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política

de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BORGNO TRANSPORTES LTDA, 05.824.079/0001-99, FELTF01541852026, 27/04/2026; FELTF01542322026, 27/04/2026; FELTF01542382026, 27/04/2026; FELTF01542522026, 27/04/2026; FELTF01542552026, 27/04/2026; FELTF01542692026, 27/04/2026; FELTF01542732026, 27/04/2026; FELTF01542762026, 27/04/2026; FELTF01542442026, 27/04/2026; BOGO TRANSPORTADORA LTDA, 42.698.861/0001-35, FELTF01549992026, 22/04/2026; FELTF01550082026, 22/04/2026; FELTF01551452026, 22/04/2026; FELTF01551492026, 22/04/2026; FELTF01551582026, 22/04/2026; FELTF01551622026, 22/04/2026; FELTF01551662026, 22/04/2026; FELTF01551702026, 22/04/2026; BOMFIM CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, 32.808.669/0009-58, FELTF01546542026, 27/04/2026; BORGNO TRANSPORTES LTDA, 05.824.079/0013-22, FELTF01556222026, 20/04/2026; FELTF01556232026, 20/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ZL CIMENTOS DISTRIBUICAO LTDA, 41.161.683/0002-27, FELTF01510402026, 20/04/2026; ZIBER ALIMENTOS LTDA, 17.449.334/0001-40, FELTF01513372026, 20/04/2026; TRIPOLI LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 11.372.320/0001-99, FELTF01545782026, 27/04/2026; FELTF01330772026, 06/04/2026; FELTF01330812026, 06/04/2026; TRB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 02.518.301/0001-37, FELTF01546662026, 27/04/2026; FELTF01546792026, 27/04/2026; TRANSRIMA LIMITADA, 23.337.223/0005-78, FELTF01547592026, 27/04/2026; TXLOG TRANSPORTES LTDA, 51.647.750/0001-90, FELTF01548372026, 24/04/2026; UCN - UNIAO CARBONOS DO BRASIL LTDA, 20.622.424/0001-03, FELTF01550022026, 27/04/2026; TRANSRADAR LTDA, 02.325.282/0001-22, FELTF01550252026, 27/04/2026; FELTF01550302026, 27/04/2026; FELTF01550372026, 27/04/2026; FELTF01550342026, 27/04/2026; FELTF01550382026, 27/04/2026; FELTF01550422026, 27/04/2026; FELTF01550332026, 27/04/2026; TRANSPRE TRANSPORTES DE PREMOLDADOS OUTROS LTDA, 60.641.473/0001-08, FELTF01554982026, 27/04/2026; UNI LTDA, 21.425.093/0003-38, FELTF01343732026, 06/04/2026; TREVO COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 18.821.706/0001-80, FELTF01341212026, 06/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CONECTA COMERCIO E REPRESENTACOES DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 24.451.475/0001-62, FELTF01516422026, 25/04/2026; CONCRELAGOS CONCRETO S/A, 07.015.016/0058-52, FELTF01528592026, 26/04/2026; FELTF01528612026, 26/04/2026; FELTF01528652026, 26/04/2026; FELTF01528672026, 26/04/2026; FELTF01528792026, 26/04/2026; COOCATRANS S.A, 06.308.626/0016-22, FELTF01545722026, 27/04/2026; FELTF01545912026, 27/04/2026; FELTF01545972026, 27/04/2026; FELTF01545992026, 27/04/2026; FELTF01546002026, 27/04/2026; FELTF01546052026, 27/04/2026; FELTF01546082026, 27/04/2026; CONSTRUTORA ENGETRAN LTDA, 00.494.516/0001-30, FELTF01549192026, 27/04/2026; CONFIANCA DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA, 45.882.988/0002-89, FELTF01554702026, 27/04/2026; CONTRATA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 29.469.825/0001-31, FELTF01556702026, 20/04/2026; FELTF01556682026, 20/04/2026; FELTF01556722026, 20/04/2026; FELTF01556732026, 20/04/2026; FELTF01556742026, 20/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; DISTILARIA DOBLE W EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA, 85.602.373/0001-95, FELTF01485222026, 23/04/2026; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DEQUECH LTDA, 79.941.894/0001-74, FELTF01494862026, 20/04/2026; FELTF01494942026, 20/04/2026; FELTF01494972026, 20/04/2026; FELTF01494992026, 20/04/2026; DISTRIBUIDORA AGRICOLA BALBINOT LTDA, 68.444.223/0001-81, FELTF01506642026, 24/04/2026; DIRECIONAL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA., 06.536.758/0005-59,

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