DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

FELTF01504912026, 24/04/2026; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACB LTDA, 58.159.031/0001-70, FELTF01522622026, 25/04/2026; FELTF01522642026, 25/04/2026; FELTF01522762026, 25/04/2026; FELTF01522862026, 25/04/2026; DINON TRAN S P O R T ES LTDA, 01.655.996/0003-06, FELTF01398402026, 07/04/2026; FELTF01398452026, 07/04/2026; FELTF01398432026, 07/04/2026; DIRECAO CARGO LTDA, 42.058.467/000132, FELTF01549812026, 22/04/2026; FELTF01549932026, 22/04/2026; DINAMICA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 36.113.833/0001-06, FELTF01550962026, 27/04/2026; FELTF01551082026, 27/04/2026; DINAMITE SUCATAS LTDA, 29.075.741/0001-13, FELTF01554072026, 27/04/2026; DISTINTA CORRETORA DE SEGUROS & TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 22.445.930/0001-91, FELTF01555572026, 27/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

F.J. MARMORES E GRANITOS LTDA, 07.372.080/0001-55, FELTF01500262026, 23/04/2026; F V DE ARAUJO S A MADS AGRIC IND E COMERCIO, 78.144.300/0004-84, FELTF01512742026, 24/04/2026; F. SALES TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 00.433.905/000155, FELTF01533182026, 26/04/2026; FELTF01533212026, 26/04/2026; FELTF01533252026, 26/04/2026; F. J. CARVALHO DE ARAUJO, 63.481.873/0001-83, FELTF01535392026, 27/04/2026; F MARINHO TRANSPORTES LTDA, 32.202.884/0006-68, FELTF01545982026, 27/04/2026; FELTF01546012026, 27/04/2026; FELTF01546042026, 27/04/2026; FELTF01546062026, 27/04/2026; FELTF01546112026, 27/04/2026; F. R. SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 41.777.853/0001-11, FELTF01549432026, 22/04/2026; FELTF01549562026, 22/04/2026; FELTF01549682026, 06/04/2026; FELTF01549742026, 22/04/2026; F A DO VALE NETO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 13.203.854/0001-17, FELTF01542922026, 27/04/2026; FELTF01542972026, 27/04/2026; FELTF01543062026, 27/04/2026; FELTF01543092026, 27/04/2026; F M R ROCHA TRANSPORTES LTDA, 22.841.075/0001-38, FELTF01555632026, 27/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTADORA CALEZANI LTDA, 27.179.118/0002-66, FELTF01545032026, 27/04/2026; TRANSPORTADORA ALMEIDA DE MARILIA LTDA, 01.233.060/0003-89, FELTF01549362026, 27/04/2026; FELTF01549382026, 27/04/2026; FELTF01549402026, 27/04/2026; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0012-44, FELTF01542202026, 27/04/2026; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/002459, FELTF01549632026, 27/04/2026; FELTF01553052026, 27/04/2026; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0005-66, FELTF01549902026, 27/04/2026; FELTF01549922026, 27/04/2026; TRANSPORTADORA VIA MINAS LTDA, 25.629.197/0001-53, FELTF01550002026, 20/04/2026; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/001134, FELTF01550502026, 27/04/2026; FELTF01550512026, 27/04/2026; TRANSPORTADORA PEREIRA DE CATAGUASES LTDA, 33.241.006/0001-00, FELTF01551992026, 27/04/2026; TRANSPORTADORA SILVA E SILVA LTDA, 34.091.810/0001-12, FELTF01552232026, 27/04/2026; TRANSPORTE 3E LTDA, 37.057.119/0001-00, FELTF01553122026, 27/04/2026; TRANSPORTADORA HOLDING AGRO - LTDA, 61.831.474/0002-50, FELTF01555182026, 27/04/2026; TRANSPORTE BRAGA BORGES LTDA, 03.564.018/0001-04, FELTF01556062026, 27/04/2026; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0015-29, FELTF01555392026, 27/04/2026; TRANSPORTADORA CENTRAL LTDA, 59.898.101/0001-74, FELTF01556112026, 22/04/2026; TRANSPORTADORA E COMERCIO CORBOLIN LTDA, 61.036.663/0001-50, FELTF01555262026, 22/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTES SAO MIGUEL LTDA., 06.993.242/0001-00, FELTF01546262026, 27/04/2026; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0005-66, FELTF01549872026, 27/04/2026; TRANSPORTES CASARINO LTDA, 26.306.589/0001-44, FELTF01550622026, 20/04/2026; FELTF01550712026, 20/04/2026; FELTF01550812026, 20/04/2026; FELTF01550902026, 20/04/2026; TRANSPORTE GRJ LTDA, 03.270.591/000105, FELTF01550602026, 27/04/2026; TRANSPORTES BIONE LTDA, 19.045.482/0001-24, FELTF01553162026, 27/04/2026; TRANSPORTES SCALIONI LTDA, 37.955.625/0001-17, FELTF01553342026, 27/04/2026; TRANSPORTE CLC LTDA, 54.329.007/0001-80, FELTF01555432026, 27/04/2026; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0019-90, FELTF01556372026, 20/04/2026; TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS BRASILEIROS LT DA

TRANSCOBRAS, 04.955.076/0001-21, FELTF01556382026, 20/04/2026; FELTF01556392026, 20/04/2026; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0023-77, FELTF01338622026, 13/04/2026; TRANSPORTES DE CARGAS ABSOLUTO LTDA, 28.475.612/0002-30, FELTF01556532026, 20/04/2026; FELTF01556552026, 20/04/2026; FELTF01556562026, 20/04/2026; FELTF01556582026, 20/04/2026; TRANSPORTES FERNANDES LTDA., 15.303.669/0001-20, FELTF01556752026, 28/04/2026; TRANSPORTES DOMINIUM LTDA, 45.526.091/0002-12, FELTF01557112026, 23/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EVERTON FERREIRA SANTOS E CIA LTDA, 17.792.732/0001-64, FELTF01502432026, 24/04/2026; EXPEDITORS INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA, 00.711.083/0008-01, FELTF01505442026, 24/04/2026; ESPANSUL TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA, 52.502.569/0001-59, FELTF01499342026, 24/04/2026; EXCELSIOR AGRO LTDA, 15.393.724/0001-10, FELTF01528042026, 26/04/2026; FELTF01528062026, 26/04/2026; EXPRESSO DESCALVADO TRANSPORTES LTDA, 02.701.609/0014-38, FELTF01546582026, 27/04/2026; EXPRESSO BR LTDA, 30.460.011/0001-15, FELTF01550592026, 24/04/2026; EXPRESSO BOM SUCESSO LTDA, 14.775.519/0003-18, FELTF01550932026, 27/04/2026; FELTF01551192026, 27/04/2026; FELTF01551252026, 27/04/2026; FELTF01551302026, 27/04/2026; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, FELTF01551212026, 27/04/2026; EXPRESSO FOLHA DE MANGA LTDA, 32.522.323/0001-31, FELTF01551762026, 27/04/2026; EXPRESS PB TRANSPORTES LTDA, 23.268.817/0002-21, FELTF01555752026, 27/04/2026; FELTF01555852026, 27/04/2026; FELTF01555712026, 27/04/2026; EXCLUSIVA TRANSPORTES FRACIONADOS LTDA, 57.367.144/0001-06, FELTF01554792026, 27/04/2026; ESTRELA GRANDE COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 03.606.310/0001-42, FELTF01556022026, 27/04/2026; EXPRESSO DO OCIDENTE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.985.012/0007-04, FELTF01338442026, 13/04/2026; EXPRESSO VIAS TRANSPORTE LTDA, 18.291.400/0001-69, FELTF01556952026, 28/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0001-79, FELTF01539342026, 27/04/2026; FELTF01539372026, 27/04/2026; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0003-30, FELTF01550442026, 25/04/2026; FELTF01550792026, 25/04/2026; FELTF01551202026, 25/04/2026; FELTF01551292026, 25/04/2026; FELTF01551692026, 25/04/2026; FELTF01551892026, 25/04/2026; FELTF01552052026, 25/04/2026; FELTF01552192026, 25/04/2026; FELTF01552272026, 25/04/2026; FELTF01552332026, 25/04/2026; FELTF01552592026, 25/04/2026; FELTF01552682026, 27/04/2026; FELTF01550952026, 25/04/2026; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0009-06, FELTF01550692026, 27/04/2026; FELTF01550732026, 27/04/2026; FELTF01550762026, 27/04/2026; FELTF01550802026, 27/04/2026; FELTF01550822026, 27/04/2026.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BREVLOG LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 30.162.947/0001-60, FELTF01547322026, 27/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0425-55, FELTF01548442026, 27/04/2026; FELTF01548472026, 27/04/2026; FELTF01548532026, 27/04/2026; FELTF01550132026, 27/04/2026; FELTF01550182026, 24/04/2026; FELTF01550222026, 27/04/2026; FELTF01550262026, 27/04/2026; FELTF01550412026, 27/04/2026; BORGNO TRA N S P O R T ES LTDA, 05.824.079/0001-99, FELTF01542792026, 27/04/2026; FELTF01542822026, 27/04/2026; FELTF01542862026, 27/04/2026; FELTF01542902026, 27/04/2026; FELTF01542942026, 27/04/2026; FELTF01542992026, 27/04/2026; BRASILEIRO TRANSPORTE DE CARGAS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 38.063.378/0001-07, FELTF01553432026, 27/04/2026; FELTF01553452026, 27/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0438-70, FELTF01544222026, 22/04/2026; BREVIIS TRANSPORTES MINAS LTDA, 59.843.004/0001-84, FELTF01554882026, 27/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0430-12, FELTF01544202026, 22/04/2026.

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