DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GENUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.815.325/0001-09, FELTF01489892026, 23/04/2026; GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA., 61.586.558/0025-62, FELTF01495362026, 20/04/2026; FELTF01505752026, 20/04/2026; GEO MARITIMA INTERMODAL LTDA, 10.933.098/0002-74, FELTF01500592026, 20/04/2026; GENICLEIDO LOPES DA SILVA, 29.722.457/0001-91, FELTF01543132026, 27/04/2026; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0013-83, FELTF01546222026, 27/04/2026; FELTF01546442026, 27/04/2026; FELTF01546612026, 27/04/2026; FELTF01546572026, 27/04/2026; G C BOMBEAMENTO E CONCRETO LTDA, 14.441.540/0001-15, FELTF01547952026, 27/04/2026; FUTURA TRANSPORTE LTDA, 21.861.185/0001-07, FELTF01542742026, 27/04/2026; FELTF01542782026, 27/04/2026; FELTF01542842026, 27/04/2026; FELTF01542872026, 27/04/2026; GAC TRANSPORTES LOGISTICA LTDA , 05.676.576/0002-78, FELTF01551572026, 27/04/2026; G A T TRANSPORTES LTDA, 18.199.146/0001-73, FELTF01553082026, 27/04/2026; GELITA DO BRASIL LTDA ., 12.199.337/0001-59, FELTF01554112026, 27/04/2026; GCL TRANSPORTES LTDA, 53.770.486/0001-03, FELTF01555032026, 27/04/2026; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0025-17, FELTF01556272026, 20/04/2026; FELTF01556292026, 20/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; DAPARE & DAPARE LTDA, 05.765.103/0001-66, FELTF01541812026, 27/04/2026; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0010-06, FELTF01545082026, 27/04/2026; FELTF01545142026, 27/04/2026; FELTF01545182026, 27/04/2026; FELTF01545222026, 27/04/2026; FELTF01545792026, 27/04/2026; FELTF01545932026, 27/04/2026; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0012-60, FELTF01540082026, 27/04/2026; DELLA VIA PNEUS LTDA, 60.957.784/0120-06, FELTF01547142026, 27/04/2026; D & A TRANSPORTES RODOVIARIOS CATANDUVA LTDA , 24.858.015/0002-34, FELTF01548072026, 27/04/2026; DELLMAR TRANSPORTES LTDA, 13.254.104/0010-65, FELTF01549132026, 27/04/2026; DALFOVO CONSTRUTORA LTDA, 05.390.905/0001-39, FELTF01549912026, 27/04/2026; DIFER TRANSPORTES LTDA , 35.773.489/0001-19, FELTF01552572026, 27/04/2026; DAC DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CRICARE LTDA, 30.742.324/0003-28, FELTF01554632026, 27/04/2026; DEL REI LOGISTICA LTDA, 53.812.811/0001-53, FELTF01555122026, 27/04/2026; FELTF01555152026, 27/04/2026; FELTF01555162026, 27/04/2026; DILSON ALENCAR GONDIM, 02.265.243/0001-87, FELTF01550232026, 27/04/2026; DCJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 53.695.204/0001-50, FELTF01555252026, 27/04/2026; D2F TRANSPORTES E CARGAS LTDA, 54.890.820/0002-06, FELTF01555502026, 27/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SVR TRANSPORTES LTDA, 36.763.123/0001-21, FELTF01484152026, 20/04/2026; TAG INDUSTRIA E LAMINACAO LTDA, 33.233.778/0003-61, FELTF01490792026, 20/04/2026; FELTF01524972026, 20/04/2026; FELTF01524982026, 20/04/2026; FELTF01525012026, 20/04/2026; T. LUIZ MENDONCA PRADO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 48.077.305/0001-28, FELTF01489372026, 23/04/2026; T. S. LOPES TRANSPORTES, 17.260.275/0001-67, FELTF01502352026, 24/04/2026; SUZANO S.A., 16.404.287/0710-95, FELTF01513722026, 24/04/2026; FELTF01513742026, 24/04/2026; FELTF01513772026, 24/04/2026; FELTF01513812026, 24/04/2026; T J TRANSPORTES LTDA, 18.449.656/0001-51, FELTF01528112026, 26/04/2026; T S MARMORES E GRANITOS LTDA, 47.896.504/0001-03, FELTF01530582026, 26/04/2026; T.H.R. GRAOS & TRANSPORTE LTDA, 62.500.838/0001-00, FELTF01533542026, 26/04/2026; TADEU E TINA VIANA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 61.226.048/000107, FELTF01535282026, 27/04/2026; FELTF01535302026, 27/04/2026; FELTF01535312026, 27/04/2026; T. M. DE ALMEIDA PRESIDENTE PRUDENTE, 05.122.180/0001-06, FELTF01536682026, 27/04/2026; TAMBAU INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA, 02.340.534/0001-92, FELTF01546742026, 27/04/2026; TARGETS TRANSP O R T ES LTDA, 24.966.233/0008-88, FELTF01548802026, 20/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANS TRAVEL TRANSPORTE COMERCIO LTDA, 72.378.805/0001-84, FELTF01511842026, 24/04/2026; TRANS NEXPEL LTDA, 64.432.758/0001-81, FELTF01541142026, 20/04/2026; TRANS ANTUNNES SOLUCOES LOGISTICA LTDA, 36.420.531/0001-80, FELTF01543852026, 23/04/2026; TRANS START COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 24.682.082/0001-60, FELTF01547922026, 27/04/2026; TOBASA BIOINDUSTRIAL DE BABACU S/A, 04.116.056/0001-67, FELTF01550072026, 27/04/2026; TOTAL COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDA, 30.482.945/0001-58, FELTF01550662026, 24/04/2026; TMTLOG TRANSPORTES LTDA , 31.853.879/0005-71, FELTF01550872026, 27/04/2026; FELTF01550912026, 27/04/2026; FELTF01551012026, 27/04/2026; FELTF01551232026, 27/04/2026; FELTF01551092026, 27/04/2026; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0004-99, FELTF01551182026, 27/04/2026; THE GRAIN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.096.541/0002-56, FELTF01553172026, 27/04/2026; TPA PB TRANSPORTES LTDA , 62.028.690/0001-44, FELTF01543932026, 27/04/2026; TGT LOGISTICA LTDA, 39.327.882/0002-10, FELTF01553782026, 27/04/2026; THR TRANSPORTES RODOV I A R I O S LTDA, 39.726.137/0001-63, FELTF01554302026, 27/04/2026; TRANS SILVA LTDA , 39.580.635/0001-40, FELTF01554332026, 27/04/2026; TMC TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO DE CARGAS LTDA, 53.502.532/0001-93, FELTF01555002026, 27/04/2026; FELTF01555062026, 27/04/2026; TOMICHA TRANSPORTES LTDA, 59.797.213/0001-39, FELTF01556082026, 22/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FIBRA FORTE COMERCIAL LTDA, 38.948.791/0001-59, FELTF01545482026, 22/04/2026; FELTF01545512026, 22/04/2026; FELTF01545552026, 22/04/2026; FELTF01545582026, 22/04/2026; FELTF01545612026, 22/04/2026; FELTF01545622026, 22/04/2026; FELTF01545652026, 22/04/2026; FELTF01545672026, 22/04/2026; FELTF01545822026, 22/04/2026; FELTF01545842026, 22/04/2026; FELTF01545872026, 22/04/2026; FELTF01546362026, 22/04/2026; FELTF01546372026, 22/04/2026; FELTF01546392026, 22/04/2026; FELTF01546412026, 22/04/2026; FELTF01546472026, 22/04/2026; FELTF01546452026, 22/04/2026; FELTF01546872026, 22/04/2026; FELTF01546932026, 22/04/2026; FELTF01545592026, 22/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SAN MARCO QUIMICA DO BRASIL LTDA, 57.267.268/0001-01, FELTF01494432026, 18/04/2026; SALINOR - SALINAS DO NORDESTE S.A., 03.994.427/0003-02, FELTF01497892026, 23/04/2026; SAMIR MARTINS ARRAGE & CIA LTDA, 09.539.607/0001-19, FELTF01497862026, 23/04/2026; SALTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 04.364.377/000180, FELTF01493782026, 23/04/2026; SAINT-GOBAIN DISTRIBUICAO BRASIL LTDA, 03.840.986/0050-84, FELTF01500612026, 20/04/2026; FELTF01500472026, 20/04/2026; SAN MARINO MOVEIS LTDA, 88.612.908/0001-05, FELTF01502202026, 23/04/2026; SAN MARCOS REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, 03.952.525/0001-15, FELTF01500822026, 20/04/2026; FELTF01500882026, 20/04/2026; FELTF01500842026, 20/04/2026; SAN AUGUSTIN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 51.642.581/0001-04, FELTF01515922026, 22/04/2026; SAINTE MARIE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 05.289.245/0001-02, FELTF01504752026, 24/04/2026; SALITRE FERTILIZANTES LTDA., 43.066.666/0001-55, FELTF01526612026, 20/04/2026; FELTF01526702026, 20/04/2026; SAGA MEDICAO S/A, 08.026.075/0001-53, FELTF01527392026, 20/04/2026; SAL LEVE COMERCIO DE SAL MARINHO LTDA, 29.382.669/0001-77, FELTF01535622026, 20/04/2026; FELTF01535642026, 20/04/2026; FELTF01535602026, 20/04/2026; SAFRALOG TRANSPORTES E ARMAZENAMENTO LTDA, 54.322.772/0001-79, FELTF01555372026, 27/04/2026; FELTF01555332026, 27/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 121.567/2026/WEB/PMF

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser

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