DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; INDUSTRIA DE CALCADOS KISSOL LTDA, 46.721.551/0001-45, FELTF01489972026, 20/04/2026; INDUSPEL EMBALAGENS E ARTEFATOS DE PAPEL LTDA , 07.686.832/0001-52, FELTF01492032026, 23/04/2026; INCASA S/A, 84.689.090/0001-60, FELTF01494112026, 18/04/2026; INDUSTRIA DE ALIMENTOS TRADICAO LTDA, 82.490.434/0001-81, FELTF01496092026, 23/04/2026; INDUSTRIA DE ALIMENTOS ESTRELA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.510.884/0001-73, FELTF01504052026, 24/04/2026; IND E COM DE POLTRONAS PARA CINEMA STA CLARA LTDA, 00.912.718/0001-54, FELTF01505032026, 24/04/2026; IND E COM KONNOR PLASTIC LTDA, 52.973.318/0001-52, FELTF01507552026, 20/04/2026; INDUSTRIA AGRO-QUIMICA BRAIDO LTDA, 59.274.167/0004-36, FELTF01500912026, 20/04/2026; INDUSTRIA DE ALIMENTOS ELSHADAI S.A., 04.182.987/0001-63, FELTF01516482026, 25/04/2026; FELTF01516662026, 25/04/2026; INDUSTRIA DE ALIMENTOS TREICHEL LTDA, 90.804.295/0001-41, FELTF01499682026, 23/04/2026; INCOPOSTES INDUSTRIA E COMERCIO DE POSTES LTDA , 05.433.048/0001-07, FELTF01520082026, 25/04/2026; INCOPOSTES INDUSTRIA E COMERCIO DE POSTES LTDA, 05.433.048/0002-98, FELTF01522172026, 23/04/2026; INDEMIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 61.887.899/0001-09, FELTF01522492026, 25/04/2026; INDEMIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 61.887.899/0002-81, FELTF01522892026, 25/04/2026; INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A., 07.079.511/000190, FELTF01528602026, 26/04/2026; INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, 76.610.062/0001-87, FELTF01531752026, 26/04/2026; FELTF01531762026, 26/04/2026; INDUSTRIA CAPIXABA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 37.262.116/0001-09, FELTF01353202026, 06/04/2026; INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, 76.610.062/0023-92, FELTF01544762026, 27/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0144-96, FELTF01484252026, 23/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0172-40, FELTF01484272026, 23/04/2026; FELTF01484292026, 23/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0176-73, FELTF01484262026, 23/04/2026; FELTF01515192026, 24/04/2026; SOMAVE AGROINDUSTRIAL LTDA, 06.353.241/0005-24, FELTF01485702026, 23/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0202-08, FELTF01515102026, 24/04/2026; FELTF01515202026, 24/04/2026; FELTF01515222026, 24/04/2026; FELTF01515262026, 24/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0156-20, FELTF01515122026, 24/04/2026; FELTF01515142026, 24/04/2026; FELTF01515172026, 24/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0200-38, FELTF01515182026, 24/04/2026; FELTF01515252026, 24/04/2026; FELTF01521902026, 23/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0155-49, FELTF01515232026, 24/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0201-19, FELTF01521922026, 23/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0035-32, FELTF01539312026, 22/04/2026; SOCEL SOCIEDADE OESTE LTDA, 08.249.708/0009-40, FELTF01541962026, 23/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 62.258.884/0018-84, FELTF01495122026, 22/04/2026; FELTF01495242026, 22/04/2026; FELTF01495152026, 22/04/2026; FELTF01517532026, 22/04/2026; INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 62.258.884/0134-67, FELTF01495142026, 22/04/2026; FELTF01495212026, 22/04/2026; FELTF01495192026, 22/04/2026; INTELLI INDUSTRIA DE TERMINAIS ELETRICOS LTDA, 46.754.545/0001-94, FELTF01495222026, 22/04/2026; INTEGRAL AGROINDUSTRIAL LTDA, 01.588.099/0001-57, FELTF01533322026, 26/04/2026; FELTF01533332026, 26/04/2026; FELTF01533392026, 26/04/2026; FELTF01533412026, 26/04/2026; FELTF01533432026, 26/04/2026; FELTF01533442026, 26/04/2026; FELTF01533462026, 26/04/2026; FELTF01533472026, 26/04/2026; FELTF01533492026, 26/04/2026; FELTF01533502026, 26/04/2026; FELTF01533522026, 26/04/2026; FELTF01533552026, 26/04/2026.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas

pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SERRABRAS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 21.133.243/0002-59, FELTF01486392026, 23/04/2026; FELTF01486452026, 23/04/2026; SERTANEJO PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 01.138.840/0002-69, FELTF01492822026, 23/04/2026; SERRABRAS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 21.133.243/0003-30, FELTF01486602026, 23/04/2026; FELTF01486682026, 23/04/2026; SIDMAR FRUTAS AGRONEGOCIOS LTDA, 37.621.050/0001-04, FELTF01499022026, 23/04/2026; SERRANA INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 34.921.232/0001-02, FELTF01509702026, 24/04/2026; SI LV ES T R I N FRUTAS LTDA., 94.496.353/0001-78, FELTF01513862026, 20/04/2026; SERRANA AUTO POSTO LTDA, 04.283.949/0001-05, FELTF01514642026, 25/04/2026; SF - FORMAS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA, 00.110.268/0003-48, FELTF01515372026, 25/04/2026; FELTF01515392026, 25/04/2026; SILICA VERDE DO ARROZ LTDA., 04.905.729/0001-68, FELTF01499222026, 22/04/2026; SERRANA GAS LTDA, 46.757.398/0001-06, FELTF01504572026, 24/04/2026; SIEPIERSKI & ROCHA LTDA, 01.273.673/0001-88, FELTF01528362026, 26/04/2026; SEVENROCCE LTDA, 48.777.723/0001-28, FELTF01532142026, 26/04/2026; SIG COMBIBLOC DO BRASIL LTDA, 01.861.489/0004-00, FELTF01532702026, 26/04/2026; FELTF01532902026, 26/04/2026; SETMA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 27.092.037/0001-43, FELTF01552642026, 20/04/2026; SILAS S PILLER LTDA, 40.717.006/0001-07, FELTF01547092026, 22/04/2026; SETRANSPORTE TRANSPORTADORA LTDA, 18.001.421/0001-00, FELTF01556822026, 20/04/2026.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; J. DA CUNHA QUINTANA, 61.272.462/0001-52, FELTF01501602026, 24/04/2026; FELTF01501642026, 24/04/2026; J T GRAFIART COMERCIO E SERVICOS DE TEXTURAS LTDA, 09.276.283/0001-73, FELTF01501322026, 23/04/2026; J. CARLOS SCHWENGBER LTDA, 87.802.278/0001-60, FELTF01517912026, 25/04/2026; J. C. J. DE SANTANA, 09.427.867/0001-00, FELTF01521182026, 24/04/2026; J W LEITE SALES LTDA, 28.251.366/0001-52, FELTF01531142026, 26/04/2026; J MACEDO S/A, 14.998.371/0066-64, FELTF01532652026, 23/04/2026; J. C. ALBANO DECORACOES, 30.575.423/0001-09, FELTF01532842026, 26/04/2026; J V P TRANSPORTES LTDA, 33.853.451/0001-20, FELTF01532972026, 26/04/2026; J W G DE SOUZA COMERCIO E TRANSPORTES DE GRAOS, 62.159.362/0001-87, FELTF01533482026, 26/04/2026; FELTF01533512026, 26/04/2026; J SEGUNDO TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.378.755/0001-88, FELTF01539542026, 27/04/2026; FELTF01539742026, 27/04/2026; FELTF01540772026, 27/04/2026; FELTF01540812026, 27/04/2026; FELTF01329842026, 06/04/2026; J MACEDO S/A, 14.998.371/0025-96, FELTF01543392026, 27/04/2026; J P DE MOURA DANTAS COMERCIO DE IMPORTADOR E EXPORTADOR, 63.733.187/0001-52, FELTF01547422026, 27/04/2026; J. TOME VIEIRA NUNES LTDA, 62.911.787/0001-09, FELTF01556162026, 22/04/2026; FELTF01556172026, 22/04/2026.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SABEMA DISTRIBUIDORA LTDA, 27.836.809/0001-04, FELTF01508982026, 24/04/2026; SABRINA GODOIS GABERT LTDA, 35.499.069/0001-96, FELTF01509332026, 24/04/2026; FELTF01509382026, 24/04/2026; SADOQUE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.158.273/0001-12, FELTF01542512026, 27/04/2026; FELTF01542542026, 27/04/2026; SADOQUE LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 15.696.275/0001-89, FELTF01554202026, 27/04/2026; FELTF01554222026, 27/04/2026; FELTF01554342026, 27/04/2026; FELTF01554262026, 27/04/2026; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 19.199.348/0013-11, FELTF01357382026, 14/04/2026; FELTF01357372026, 14/04/2026; FELTF01357492026, 14/04/2026; FELTF01357312026, 14/04/2026; FELTF01357162026, 14/04/2026; FELTF01557032026, 28/04/2026; FELTF01557052026, 20/04/2026; FELTF01557102026, 28/04/2026; FELTF01557122026, 28/04/2026; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 19.199.348/0007-73, FELTF01557012026, 28/04/2026; FELTF01557022026, 28/04/2026.

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