DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JE SUBSTRATOS E FERTILIZANTES LTDA, 43.338.044/0001-39, FELTF01489282026, 23/04/2026; JL PISOS E REVESTIMENTOS LTDA, 64.406.362/0001-60, FELTF01516532026, 25/04/2026; JD TRANSPORTADORA LTDA, 63.582.824/0001-37, FELTF01529132026, 20/04/2026; JCP INCORPORADORA LTDA, 40.514.460/0002-33, FELTF01529532026, 23/04/2026; JIPAEXPRESS TRANSPORTES LTDA, 53.403.323/0001-92, FELTF01532572026, 20/04/2026; FELTF01532612026, 20/04/2026; FELTF01532692026, 20/04/2026; JEL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 21.346.026/0001-66, FELTF01532852026, 26/04/2026; JLM TRANSPORTE LTDA, 45.757.844/0001-10, FELTF01355142026, 06/04/2026; JERLANE TRIGUEIRO DA SILVA, 29.108.021/0001-07, FELTF01543112026, 27/04/2026; FELTF01543012026, 27/04/2026; FELTF01542982026, 27/04/2026; FELTF01543042026, 27/04/2026; FELTF01543082026, 27/04/2026; JFM COMERCIO TRANSPORTE E SERV I CO S LTDA, 51.416.021/0001-23, FELTF01544802026, 24/04/2026; JESUS HUMBERTO DAMACENO, 12.368.299/0001-10, FELTF01542832026, 27/04/2026; JCP TRANSPORTE LTDA, 36.670.930/0002-80, FELTF01552952026, 24/04/2026; JETLOG TRANSPORTES LTDA , 58.670.334/0001-52, FELTF01352872026, 14/04/2026; JETS LOGISTICA LTDA, 29.172.562/0001-02, FELTF01556452026, 20/04/2026; FELTF01556672026, 20/04/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SUZANO S.A., 16.404.287/0710-95, FELTF01513522026, 24/04/2026; FELTF01513532026, 24/04/2026; FELTF01513572026, 24/04/2026; FELTF01513582026, 24/04/2026; FELTF01513552026, 24/04/2026; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0003-30, FELTF01545132026, 25/04/2026; FELTF01545172026, 25/04/2026; FELTF01545302026, 25/04/2026; FELTF01545382026, 25/04/2026; FELTF01545442026, 25/04/2026; FELTF01550322026, 25/04/2026; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0009-06, FELTF01550852026, 27/04/2026; FELTF01550862026, 27/04/2026; FELTF01550922026, 27/04/2026; FELTF01550892026, 27/04/2026; TRANSCHEMICAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.037.107/0001-47, FELTF01542802026, 27/04/2026; FELTF01542912026, 27/04/2026; FELTF01542962026, 27/04/2026; TGT LOGISTICA LTDA, 39.327.882/0002-10, FELTF01553692026, 27/04/2026; FELTF01553722026, 27/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SERRABRAS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 21.133.243/0002-59, FELTF01486332026, 23/04/2026; SIM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.857.168/0001-67, FELTF01488462026, 23/04/2026; FELTF01488422026, 23/04/2026; FELTF01488642026, 23/04/2026; SIMPLOT DO BRASIL ALIMENTOS LTDA, 20.475.750/000208, FELTF01489852026, 20/04/2026; FELTF01515522026, 25/04/2026; FELTF01516832026, 25/04/2026; FELTF01516862026, 25/04/2026; FELTF01516892026, 25/04/2026; SIM DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PECAS LTDA, 09.641.054/0004-53, FELTF01510972026, 24/04/2026; SIM REDE DE POSTOS LTDA, 07.473.735/0248-70, FELTF01513932026, 20/04/2026; SIMARELLI DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 00.942.246/0005-06, FELTF01515472026, 25/04/2026; SEPAC SERRADOS E PASTA DE CELULOSE LTDA, 75.655.720/0001-94, FELTF01500392026, 20/04/2026; FELTF01512612026, 24/04/2026; SERMIX - SERVICOS E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 48.017.883/0002-50, FELTF01519442026, 25/04/2026; SIM IMPORTADORA DE FE R R AG E N S LTDA, 10.920.479/0001-38, FELTF01529412026, 26/04/2026; SIM LUBRIFICANTES E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA, 35.080.137/0001-88, FELTF01529882026, 20/04/2026; FELTF01529912026, 20/04/2026; FELTF01530472026, 26/04/2026; SIM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.849.960/0001-02, FELTF01547012026, 27/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser

encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JOSE ALVES DOS SANTOS & CIA LTDA, 14.022.032/0001-00, FELTF01497702026, 23/04/2026; JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA SA PARTICIPACOES, 87.456.562/0049-77, FELTF01505912026, 24/04/2026; FELTF01506002026, 24/04/2026; FELTF01506062026, 24/04/2026; FELTF01505842026, 24/04/2026; FELTF01505712026, 24/04/2026; JOST, FERREIRA & CIA LTDA., 09.287.803/0001-43, FELTF01513412026, 24/04/2026; FELTF01548612026, 27/04/2026; JOICE DA ROSA ARANHA, 53.148.651/0001-90, FELTF01499642026, 24/04/2026; JOSE RONALDO LOPES., 08.246.109/0001-15, FELTF01532782026, 26/04/2026; JOMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 04.448.790/0002-04, FELTF01537172026, 22/04/2026; JOSE JOBSON DE OLIVEIRA COSTA LTDA, 42.587.286/0001-01, FELTF01541012026, 20/04/2026; JOSE DOS SANTOS CERAMICA, 14.372.435/0001-71, FELTF01329652026, 06/04/2026; FELTF01543282026, 27/04/2026; FELTF01543302026, 27/04/2026; FELTF01543262026, 27/04/2026; JOMAR MOURA TRANSPORTE LTDA, 12.685.196/0001-84, FELTF01538672026, 27/04/2026; JOSEMAR TAVARES DE OLIVEIRA, 10.848.122/0001-96, FELTF01542712026, 27/04/2026; JOSE EDUARDO BATISTA, 08.029.679/0002-34, FELTF01554022026, 27/04/2026; JOSE LUIZ SILVEIRA LOPES, 59.449.151/0001-74, FELTF01556012026, 22/04/2026.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; IBAR NORDESTE LTDA, 61.442.810/0001-92, FELTF01485512026, 23/04/2026; IBERIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA., 57.940.546/0002-20, FELTF01491962026, 23/04/2026; FELTF01491992026, 23/04/2026; HOENKA COMERCIAL LTDA, 61.133.096/000150, FELTF01497742026, 23/04/2026; HORTITEC AGRICOLA LTDA, 08.041.678/0003-96, FELTF01498522026, 24/04/2026; HOERLLE & ASSUMPCAO LTDA, 21.921.645/0003-07, FELTF01513882026, 20/04/2026; I.F.C. INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA, 02.544.042/0002-08, FELTF01515452026, 25/04/2026; HYDRO EXTRUSION BRASIL S/A, 50.155.134/0010-40, FELTF01516252026, 25/04/2026; HOLAMGROW COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE FIBRAS VEGETAIS LTDA, 21.899.132/0001-77, FELTF01518572026, 25/04/2026; HRF COMERCIO E FUNDICAO EM ALUMINIO LTDA, 57.582.360/0001-66, FELTF01525502026, 20/04/2026; I P ASSESSORIA EM TRAN S P O R T ES LTDA, 30.652.706/0001-07, FELTF01532932026, 26/04/2026; HRCD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.904.634/0003-30, FELTF01535702026, 27/04/2026; FELTF01535972026, 27/04/2026; HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0001-36, FELTF01540862026, 27/04/2026; HORIZONTE TRANSPORTES LTDA, 46.586.274/0007-09, FELTF01540662026, 27/04/2026; FELTF01540672026, 27/04/2026; I 9 TRANSPORTE NASCIMENTO LTDA, 31.249.472/0001-06, FELTF01545712026, 27/04/2026; I&M PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 07.277.575/0002-86, FELTF01554402026, 27/04/2026; HP S T O N ES LTDA, 56.225.699/0001-42, FELTF01554652026, 27/04/2026; HV TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 59.195.366/0001-06, FELTF01554822026, 27/04/2026.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SAO JOAO AGROPECUARIA LTDA, 04.984.476/0001-65, FELTF01492642026, 23/04/2026; FELTF01492692026, 23/04/2026; SARTORI & SARTORI ATACADO LTDA, 12.695.955/0001-90, FELTF01506342026, 20/04/2026; SAO JOAO SJ MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 38.499.035/0001-90, FELTF01507492026, 20/04/2026; SCHREIBER FOODS DO BRASIL INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA, 02.995.367/0001-18, FELTF01500012026, 20/04/2026; SARETTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 49.825.538/0001-24, FELTF01513222026, 24/04/2026; SCHMIDT DISTRIBUIDORA DE ALUMINIO LTDA, 05.255.986/0001-64, FELTF01517132026, 20/04/2026; FELTF01517152026, 20/04/2026; FELTF01517172026, 20/04/2026; FELTF01517192026, 20/04/2026; FELTF01517122026, 20/04/2026; SCHULZ S/A, 84.693.183/0001-68, FELTF01522042026, 23/04/2026; SAO MARTINHO S/A, 51.466.860/0050-34, FELTF01525622026, 20/04/2026; SAPPORO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 41.789.850/0001-06, FELTF01527812026, 20/04/2026; FELTF01527902026, 20/04/2026; SAO JOAO ALIMENTOS LTDA, 56.814.395/0001-10, FELTF01529072026, 26/04/2026; SARAIVA TRANSPORTES TECNICOS LTDA, 05.384.385/000151, FELTF01536652026, 27/04/2026; SCHEFFER & CIA LTDA, 04.733.767/0017-48, FELTF01546852026, 27/04/2026; SARTCO LTDA, 02.199.856/0010-54, FELTF01550152026, 27/04/2026; FELTF01550202026, 27/04/2026.

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