DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; KLM GAS LTDA, 81.114.068/0001-01, FELTF01486752026, 23/04/2026; KSBIG HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 04.929.990/0001-06, FELTF01487612026, 23/04/2026; KOALA ENERGY LTDA, 05.346.462/0001-89, FELTF01490052026, 20/04/2026; KLABIN S.A., 89.637.490/0137-19, FELTF01493422026, 23/04/2026; FELTF01493442026, 23/04/2026; FELTF01493452026, 23/04/2026; FELTF01493492026, 23/04/2026; FELTF01493512026, 23/04/2026; FELTF01493552026, 23/04/2026; FELTF01493592026, 23/04/2026; FELTF01493662026, 23/04/2026; FELTF01493632026, 23/04/2026; KOBIZ INTE R N AC I O N A L LTDA, 41.750.286/0002-90, FELTF01493702026, 23/04/2026; KURTZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 13.624.323/0001-06, FELTF01504502026, 20/04/2026; FELTF01508072026, 20/04/2026; FELTF01499042026, 20/04/2026; KRAFT COMERCIO E IMPORTACAO DE FERRAGENS LTDA, 18.366.632/0001-39, FELTF01508522026, 24/04/2026; KREMER AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0006-92, FELTF01514942026, 24/04/2026; KOMPLETO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 10.864.824/0013-05, FELTF01523732026, 26/04/2026; KRUG BIER INDUSTRIA LTDA, 01.756.629/0001-29, FELTF01549622026, 27/04/2026.

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ROMANI - INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA, 13.864.203/0001-78, FELTF01488232026, 23/04/2026; RONALDO COUROS LTDA, 21.673.025/0001-26, FELTF01489942026, 20/04/2026; RODRIGO MELLO COMERCIO & TRANSPORTES DE CORRETIVOS LTDA, 61.463.026/0001-60, FELTF01501752026, 24/04/2026; ROFIMEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.334.281/0003-55, FELTF01504422026, 20/04/2026; ROSSATO & TONIAL LTDA, 07.021.674/0002-00, FELTF01519562026, 25/04/2026; ROQUE LACERDA DA SILVA & CIA LTDA, 07.422.137/0001-83, FELTF01526832026, 26/04/2026; ROTA BR316 TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 56.162.026/0001-90, FELTF01527252026, 26/04/2026; RONDON TRANSPORTES LTDA , 63.004.483/0001-12, FELTF01532712026, 20/04/2026; ROTA REBOQUE DE VEICULOS LTDA, 33.692.451/0001-96, FELTF01532962026, 26/04/2026; RODOSAFRA TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0001-54, FELTF01552502026, 20/04/2026; FELTF01552532026, 20/04/2026; FELTF01552562026, 20/04/2026; FELTF01552602026, 20/04/2026; FELTF01552822026, 20/04/2026; FELTF01556652026, 20/04/2026; RODOVIARIO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, 19.307.395/0003-60, FELTF01553262026, 27/04/2026; FELTF01553462026, 27/04/2026; RODOSATO TRANSPORTES LTDA, 39.490.597/0001-35, FELTF01553762026, 27/04/2026; ROTA DO AGRO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 54.887.325/0001-67, FELTF01555462026, 27/04/2026; ROND O LO G TRANSPORTES LTDA, 17.915.300/0011-75, FELTF01556812026, 28/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 121.595/2026/WEB/PMF

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SAO JOAO AGROPECUARIA LTDA, 04.984.476/0001-65, FELTF01492392026, 23/04/2026; SK METAIS LTDA, 39.329.985/0001-39, FELTF01493392026, 23/04/2026; SEARA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 75.739.086/0042-46, FELTF01486842026, 23/04/2026; SCS - COMERCIAL E SERVICOS QUIMICOS LTDA, 01.625.195/0017-95, FELTF01495112026, 22/04/2026; SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 83.044.016/0009-80, FELTF01506202026, 20/04/2026; FELTF01500332026, 20/04/2026; FELTF01500302026, 20/04/2026; FELTF01500272026, 20/04/2026; SANTORINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 44.337.263/0001-66, FELTF01511102026, 24/04/2026; SEMENTES E CEREAIS BORTOLUZZI LTDA, 78.817.897/0035-87, FELTF01500812026, 20/04/2026; SEMENTES E CEREAIS BORTOLUZZI LTDA, 78.817.897/0028-58, FELTF01500642026, 20/04/2026; SAO GABRIEL PAPEIS LTDA, 04.346.278/0001-76, FELTF01499782026, 20/04/2026; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0327-88, FELTF01520252026, 25/04/2026; SAO CRISTOVAO COMERCIO ATACADISTA LTDA, 21.063.917/0001-05, FELTF01528232026, 26/04/2026; SELARIA SAO MARCOS LTDA , 42.245.840/0001-64, FELTF01530822026, 26/04/2026; SECRETARIA DA FAZENDA , 87.958.674/0001-81, FELTF01540412026, 25/04/2026; SLC AGRICOLA S.A., 89.096.457/004061, FELTF01545122026, 27/04/2026; SIQUE BLOCO E GESSO CALCINADO LTDA, 18.463.139/0001-37, FELTF01553112026, 27/04/2026; SL TRANSPORTADORA E CO M E R C I O LTDA, 61.483.391/0001-37, FELTF01338252026, 13/04/2026; FELTF01338322026, 13/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RENATA ALEXANDRE DE MEDEIROS LTDA, 14.151.739/0001-09, FELTF01549302026, 27/04/2026; RENATO L. COSTA, 52.876.330/0001-49, FELTF01549452026, 27/04/2026; FELTF01549602026, 27/04/2026; FELTF01549692026, 27/04/2026; FELTF01549722026, 27/04/2026; FELTF01549792026, 27/04/2026; FELTF01549832026, 27/04/2026; FELTF01549892026, 27/04/2026; FELTF01549942026, 27/04/2026; FELTF01551352026, 27/04/2026; FELTF01551412026, 27/04/2026; FELTF01551522026, 27/04/2026; FELTF01551602026, 27/04/2026; FELTF01551652026, 27/04/2026; FELTF01551722026, 27/04/2026; FELTF01551782026, 27/04/2026; FELTF01551842026, 27/04/2026; FELTF01551952026, 27/04/2026; FELTF01552042026, 27/04/2026; FELTF01552102026, 27/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA., 14.049.467/0091-97, FELTF01486352026, 20/04/2026; FELTF01484612026, 20/04/2026; L4B LOGISTICA LTDA., 24.217.653/0100-77, FELTF01492292026, 20/04/2026; L.S.V FERRO FABRICACAO DE TUBOS LTDA, 26.217.822/0001-12, FELTF01496852026, 23/04/2026; LACTALIS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA., 43.340.312/000408, FELTF01502002026, 23/04/2026; L. CASTRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 05.799.373/0001-98, FELTF01502402026, 24/04/2026; LACTALIS DO BRASIL - CO M E R C I O, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA., 14.049.467/0019-60, FELTF01503532026, 20/04/2026; FELTF01518192026, 23/04/2026; FELTF01518202026, 23/04/2026; FELTF01518232026, 23/04/2026; LAC LEVEL DO BRASIL LTDA, 64.867.865/0001-32, FELTF01508112026, 24/04/2026; L. A. MADEIRAS LTDA, 27.915.612/0001-60, FELTF01520522026, 24/04/2026; L M DE ARAUJO CONSULTORIA AMBIENTAL, 18.343.024/0001-09, FELTF01531062026, 26/04/2026; L.K. DAVID ROCHAS LTDA, 36.039.929/0001-71, FELTF01532682026, 26/04/2026; L B R TRANSPORTES LTDA, 52.273.395/0001-08, FELTF01548482026, 24/04/2026; FELTF01548512026, 24/04/2026; FELTF01548552026, 24/04/2026; LA FLEUR II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, 30.506.362/0001-10, FELTF01554572026, 27/04/2026; L L S TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 62.909.018/0001-68, FELTF01556152026, 22/04/2026; L4B LOGISTICA LTDA ., 24.217.653/0078-74, FELTF01554752026, 27/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

IMBRALIT INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS E FIBROCIMENTO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 83.724.302/0001-30, FELTF01487982026, 23/04/2026; IMAPLAST - RECUPERADORA DE PLASTICOS LTDA, 04.801.086/0001-02, FELTF01489722026, 20/04/2026; IBERIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA., 57.940.546/0002-20, FELTF01492012026, 23/04/2026; FELTF01492052026, 23/04/2026; FELTF01492062026, 23/04/2026; FELTF01492112026, 23/04/2026; FELTF01492132026, 23/04/2026; IBMF INDUSTRIA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 85.325.868/0001-14, FELTF01485832026, 23/04/2026; ILHAGAS BEBIDAS LTDA, 31.442.724/0001-19, FELTF01486822026, 23/04/2026; HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/000136, FELTF01504092026, 24/04/2026; HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0097-88, FELTF01514222026, 23/04/2026; ILLO QUIMICA LTDA, 07.414.755/0001-81, FELTF01522132026, 23/04/2026; FELTF01522162026, 23/04/2026; IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A, 78.391.612/0001-40, FELTF01532872026, 23/04/2026; IMPACTO COUROS LTDA, 35.139.679/0001-89, FELTF01536372026, 27/04/2026; IMPACTO SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 42.201.567/0001-76, FELTF01538192026, 27/04/2026; ICASTGLASS - MATERIA PRIMA PARA INDUSTRIA CERAMICA LTDA, 31.751.405/0001-95, FELTF01541322026, 27/04/2026; IMC SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 12.506.487/000168, FELTF01543032026, 27/04/2026; ICTUS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 21.816.213/0001-66, FELTF01554382026, 27/04/2026; IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0002-73, FELTF01556782026, 28/04/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

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