DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SUPREMO CIMENTOS S.A., 05.798.883/0001-40, FELTF01485762026,
20/04/2026; FELTF01485922026, 20/04/2026; FELTF01485972026, 20/04/2026;
FELTF01485852026, 20/04/2026; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0173-43,
FELTF01501202026, 22/04/2026; FELTF01501462026, 22/04/2026; FELTF01501172026,
22/04/2026; FELTF01501412026, 22/04/2026; SUZANO S.A., 16.404.287/0710-95,
FELTF01513502026, 24/04/2026; FELTF01513512026, 24/04/2026; FELTF01513492026,
24/04/2026; SUSELANE ISABEL SAIA, 17.762.883/0001-70, FELTF01501422026, 23/04/2026;
SM REPRESENTACOES PET LTDA, 02.082.186/0001-09, FELTF01520922026, 23/04/2026;
SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0156-20, FELTF01544072026,
27/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0172-40,
FELTF01544142026, 27/04/2026; SUPPLY COMERCIO DE PRODUTOS PARA NUTRICAO LTDA ,
00.400.518/0001-12, FELTF01547482026, 27/04/2026; TRANS MARCELO O BOM LTDA ,
44.161.089/0001-43, FELTF01557522026, 24/04/2026; SOLFORTE TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA., 53.119.407/0001-07, FELTF01557692026, 28/04/2026; FELTF01557722026,
28/04/2026; FELTF01557742026, 28/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 121.600/2026/WEB/PMF

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LATASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 00.148.025/0016-13, FELTF01484962026, 23/04/2026; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/001402, FELTF01485362026, 23/04/2026; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0146-52, FELTF01485382026, 23/04/2026; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0012-40, FELTF01485372026, 23/04/2026; FELTF01485992026, 23/04/2026; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0010-05, FELTF01488392026, 23/04/2026; FELTF01491112026, 23/04/2026; FELTF01488442026, 23/04/2026; FELTF01488362026, 23/04/2026; LATASA MS RECICLAGEM LTDA, 24.406.919/0004-90, FELTF01491912026, 23/04/2026; LATICINIO DEALE LTDA, 04.800.830/0008-20, FELTF01503022026, 23/04/2026; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0174-06, FELTF01505632026, 20/04/2026; LATICINIOS ALTO BOA VISTA LTDA, 04.877.769/0001-43, FELTF01510322026, 24/04/2026; LAR CO O P E R AT I V A AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0094-97, FELTF01514472026, 25/04/2026; FELTF01513462026, 24/04/2026; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/003022, FELTF01505732026, 20/04/2026; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0003-50, FELTF01505662026, 20/04/2026; LATICINIO MILKLAT LTDA , 20.040.441/0001-24, FELTF01512972026, 24/04/2026; LATICINIO FRIOLACK LTDA ., 04.531.177/0001-75, FELTF01518162026, 23/04/2026; LATICINIO VALE DO PARDO LTDA, 02.749.513/0001-25, FELTF01537762026, 27/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SAFCO AGRICOLA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 03.125.220/0001-30, FELTF01476422026, 23/04/2026; RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 00.756.149/0018-43, FELTF01490602026, 20/04/2026; SAFEEDS - NUTRICAO ANIMAL LTDA, 06.239.798/0001-05, FELTF01486152026, 23/04/2026; RUMO MALHA SUL S.A, 01.258.944/0042-02, FELTF01486862026, 23/04/2026; RUMOS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A, 10.767.247/0006-04, FELTF01499332026, 24/04/2026; FELTF01499462026, 24/04/2026; RUSINEK MATERIAIS DE CONSTRUCAO E GESTORA LTDA, 97.059.174/0001-61, FELTF01503612026, 24/04/2026; RUMO S.A, 02.387.241/0002-41, FELTF01509392026, 24/04/2026; S C DE LIMA, 44.032.137/0001-01, FELTF01511222026, 24/04/2026; S.S. COCO LTDA, 27.945.263/0001-20, FELTF01512892026, 24/04/2026; RTS TRANSPORTE LTDA, 36.771.742/0001-68, FELTF01524082026, 20/04/2026; FELTF01524112026, 20/04/2026; FELTF01524122026, 20/04/2026; FELTF01524132026, 20/04/2026; FELTF01524142026, 20/04/2026; FELTF01524182026, 20/04/2026; RT GRANITOS LTDA, 50.213.756/0001-97, FELTF01532182026, 26/04/2026; RUPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.559.838/000133, FELTF01536612026, 27/04/2026; RTSLOG LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA LTDA , 45.076.367/0001-27, FELTF01543412026, 27/04/2026; S H S SANTOS TRANSPORTES LTDA, 30.486.175/0001-11, FELTF01546302026, 27/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JOAO MARCELO VIERO LTDA, 49.645.590/0001-07, FELTF01502912026, 23/04/2026; JOAO PAULO FERREIRA, 14.331.792/0001-91, FELTF01508432026, 24/04/2026; JODIBE - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DO CARIRI LTDA., 08.606.343/0001-06, FELTF01517552026, 22/04/2026; FELTF01554522026, 27/04/2026; JOHN DEERE BRASIL LTDA, 89.674.782/0012-00, FELTF01526822026, 26/04/2026; JODIBE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DO AGRESTE LTDA, 51.937.879/0001-33, FELTF01528662026, 26/04/2026; FELTF01553712026, 27/04/2026; FELTF01553822026, 27/04/2026; FELTF01553862026, 27/04/2026; FELTF01553882026, 27/04/2026; FELTF01553922026, 27/04/2026; FELTF01553962026, 27/04/2026; FELTF01553972026, 27/04/2026; J L SARAIVA DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA, 35.129.034/0001-65, FELTF01528802026, 26/04/2026; JOGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA, 21.575.841/0001-05, FELTF01530842026, 26/04/2026; J L C TRANSPORTES E CONSULTORIA LTDA., 10.881.906/0001-16, FELTF01541182026, 27/04/2026; JNS EXPRESS TRANSPORTES LTDA., 21.186.634/0001-50, FELTF01542722026, 27/04/2026; FELTF01542702026, 27/04/2026; JNS LOG LTDA , 50.376.691/0001-09, FELTF01544492026, 24/04/2026; JMS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 59.418.311/0001-18, FELTF01540932026, 27/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 121.603/2026/WEB/PMF

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA, 01.349.764/000826, FELTF01486012026, 23/04/2026; ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA, 01.349.764/0016-36, FELTF01486222026, 20/04/2026; FELTF01486342026, 20/04/2026; FELTF01486312026, 20/04/2026; FELTF01486302026, 20/04/2026; FELTF01486192026, 20/04/2026; FELTF01486202026, 20/04/2026; FELTF01486212026, 20/04/2026; FELTF01486242026, 20/04/2026; RRP ENERGIA LTDA, 51.911.372/0001-00, FELTF01488822026, 20/04/2026; ROTTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 78.460.961/0001-76, FELTF01489962026, 23/04/2026; RRR MORAES COMERCIO LTDA , 63.527.640/0001-74, FELTF01491472026, 23/04/2026; RRV ENGENHARIA LTDA., 03.206.580/0001-66, FELTF01501792026, 23/04/2026; ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA, 01.349.764/0037-60, FELTF01509052026, 24/04/2026; ROTELE LIMITADA, 33.778.846/0001-06, FELTF01513612026, 24/04/2026; RR F E R N A N D ES TUBOS E CONEXOES LTDA, 18.066.736/0001-28, FELTF01496512026, 20/04/2026; ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA, 01.349.764/0004-00, FELTF01535922026, 27/04/2026; RPX TRANSPORTES LTDA, 10.387.431/0006-10, FELTF01541002026, 27/04/2026; RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0001-54, FELTF01552382026, 20/04/2026; FELTF01552462026, 20/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LEY INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA, 18.363.125/0002-22, FELTF01485812026, 23/04/2026; LEV TERMOPLASTICOS LTDA, 05.936.089/0001-16, FELTF01492912026, 23/04/2026; FELTF01529842026, 20/04/2026; FELTF01529932026, 20/04/2026; LENAGRO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, 10.331.054/0014-08, FELTF01493802026, 23/04/2026; LEGRAND BRASIL LTDA, 52.618.139/0022-21, FELTF01506392026, 24/04/2026; FELTF01506282026, 24/04/2026; LEGUS AGROINDUSTRIAL LTDA, 00.988.729/0001-18, FELTF01508152026, 24/04/2026; LEONARDO FERNANDO CAFFARELLO, 33.781.997/0001-13, FELTF01500432026, 23/04/2026; LEVE MAIS ATACADISTA LTDA, 47.536.983/0001-49, FELTF01505422026, 24/04/2026; LEGNO PALETES LTDA, 46.642.766/0001-70, FELTF01518932026, 24/04/2026; LEITISSIMO S/A, 04.826.593/0001-09, FELTF01521612026, 25/04/2026; LFX SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 17.330.803/0005-30, FELTF01537522026, 27/04/2026; FELTF01538412026, 27/04/2026; FELTF01538512026, 27/04/2026; FELTF01538702026, 27/04/2026; FELTF01538812026, 27/04/2026; FELTF01538152026, 27/04/2026; LEONARDO DE SOUZA GONCALVES TRANSPORTADORA, 37.153.287/0001-08, FELTF01352682026, 06/04/2026; LEO & FILHOS LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, 39.854.536/0001-00, FELTF01554372026, 27/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SANTA MARTA DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 03.267.120/0001-48, FELTF01484652026, 23/04/2026; SANA LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 37.929.873/0002-74, FELTF01487242026, 23/04/2026; SANJO COOPERATIVA AGRICOLA DE SAO JOAQUIM, 01.587.541/0001-20, FELTF01491172026,

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