DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

23/04/2026; SANA LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 37.929.873/0001-93, FELTF01491782026, 20/04/2026; FELTF01491812026, 20/04/2026; SAN VITTA S/A , 35.828.454/0003-00, FELTF01478732026, 20/04/2026; SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, FELTF01498832026, 23/04/2026; FELTF01498912026, 23/04/2026; SANED MATERIAIS PARA SANEAMENTO LTDA, 35.071.721/0001-77, FELTF01510612026, 23/04/2026; SANAJU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 24.636.302/0001-19, FELTF01511252026, 24/04/2026; SANTA EDWIGES INDUSTRIA E COMERCIO DE RESIDUOS ORGANICOS DE JUINA LTDA, 10.532.123/0001-27, FELTF01521422026, 25/04/2026; SANA LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 37.929.873/0010-84, FELTF01524422026, 20/04/2026; SANTA CLARA TRANSPORTES LTDA, 05.610.550/0001-46, FELTF01533672026, 26/04/2026; RSB TRANSPORTES LTDA, 36.950.809/0001-21, FELTF01534322026, 27/04/2026; RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0001-54, FELTF01552122026, 20/04/2026; FELTF01552172026, 20/04/2026; FELTF01552212026, 20/04/2026; SAFRALOG TRANSPORTES E ARMAZENAMENTO LTDA, 54.322.772/0001-79, FELTF01555312026, 27/04/2026; SANTA BARBARA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 16.422.240/0001-14, FELTF01556762026, 28/04/2026; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 19.199.348/0013-11, FELTF01357442026, 14/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA., 14.049.467/0019-60, FELTF01502032026, 24/04/2026; FELTF01502102026, 24/04/2026; FELTF01502132026, 24/04/2026; FELTF01502482026, 24/04/2026; FELTF01502552026, 24/04/2026; FELTF01502922026, 24/04/2026; FELTF01503092026, 24/04/2026; FELTF01503132026, 24/04/2026; FELTF01503282026, 24/04/2026; FELTF01503382026, 24/04/2026; FELTF01503582026, 24/04/2026; FELTF01503712026, 24/04/2026; LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA., 14.049.467/0018-89, FELTF01502072026, 24/04/2026; FELTF01502172026, 24/04/2026; FELTF01503002026, 24/04/2026; FELTF01503322026, 24/04/2026; FELTF01503472026, 24/04/2026; FELTF01503792026, 24/04/2026; FELTF01518822026, 24/04/2026; FELTF01518832026, 24/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ER COMERCIO LTDA, 61.230.792/0001-85, FELTF01490322026, 20/04/2026; ENTRERIOS GESTAO DE NEGOCIOS S.A., 07.599.928/0001-83, FELTF01522012026, 23/04/2026; EQUITHERM COMERCIO E SERVICOS LTDA, 01.471.922/0001-40, FELTF01526302026, 26/04/2026; ENVASES SUL INDUSTRIA, COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 19.328.827/0001-57, FELTF01544852026, 27/04/2026; FAZENDAO AGRO TRANSPORTES LTDA, 10.279.937/0001-00, FELTF01527652026, 26/04/2026; FELTF01527702026, 26/04/2026; FELTF01527752026, 26/04/2026; FIBRA FORTE COMERCIAL LTDA, 38.948.791/0001-59, FELTF01545682026, 22/04/2026; FELTF01545702026, 22/04/2026; FELTF01545742026, 22/04/2026; FLAVIA FARIA DA SILVA, 24.894.606/0003-48, FELTF01547562026, 27/04/2026; FELTF01547222026, 27/04/2026; FORTAL LOG TRANSPORTES E SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 15.521.992/0001-70, FELTF01553192026, 27/04/2026; FELTF01553232026, 27/04/2026; FORT GRAOS COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTE LTDA, 63.134.358/0001-27, FELTF01556192026, 22/04/2026; FELTF01556202026, 22/04/2026; FELTF01556212026, 22/04/2026; FELTF01556242026, 23/04/2026; FBA FORCA BRASIL AGRICOLA LTDA, 23.540.204/0005-44, FELTF01556942026, 28/04/2026; EXPRESSO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 30.743.939/0001-07, FELTF01557312026, 24/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 25.014.778/0001-80, FELTF01503422026, 24/04/2026; JOWAT DO BRASIL LTDA, 04.877.067/0001-60, FELTF01500342026, 24/04/2026; J L C TRANSPORTES E CONSULTORIA LTDA., 10.881.906/0001-16, FELTF01330422026, 06/04/2026; JOICE DA ROSA ARANHA, 53.148.651/0001-90, FELTF01499572026, 24/04/2026; FELTF01499502026, 24/04/2026; JP III COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, 49.882.894/0001-80, FELTF01529492026, 26/04/2026; JPX LOGISTICA LTDA, 37.230.624/0001-05, FELTF01533032026, 26/04/2026; JS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 60.826.624/0001-94, FELTF01535212026, 27/04/2026; JTD TRANSPORTES LTDA, 18.805.360/0001-26, FELTF01542142026,

23/04/2026; FELTF01542182026, 23/04/2026; JSD TRANSPORTES LTDA, 35.616.091/000250, FELTF01354482026, 06/04/2026; JR MIRANDA DISTRIBUIDORA LTDA, 14.893.831/0002-25, FELTF01543352026, 27/04/2026; J F FABRICACOES LTDA, 00.223.445/0001-30, FELTF01533172026, 26/04/2026; JOST, FERREIRA & CIA LTDA ., 09.287.803/0001-43, FELTF01548672026, 27/04/2026; FELTF01549492026, 27/04/2026; JR ESTACIONAMENTO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 32.098.019/0001-09, FELTF01551172026, 27/04/2026; JOTTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 63.278.979/0001-84, FELTF01556262026, 23/04/2026; FELTF01556282026, 23/04/2026; JOTALLE TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 81.395.873/0003-04, FELTF01555582026, 27/04/2026; JN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 33.160.309/0001-06, FELTF01557852026, 28/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RICH DO BRASIL LTDA, 01.879.814/0010-00, FELTF01489242026, 23/04/2026; FELTF01489222026, 23/04/2026; RICKEN TRATAMENTO E COMERCIO DE MADEIRA LTDA , 29.136.233/0001-06, FELTF01487162026, 23/04/2026; RIO AMAMBAI AGROENERGIA S.A, 23.858.708/0001-83, FELTF01518142026, 25/04/2026; RIO RECICLADO LTDA, 49.593.823/0001-67, FELTF01518372026, 23/04/2026; RIO BRANCO ALIMENTOS S/A, 05.017.780/0011-78, FELTF01519142026, 24/04/2026; FELTF01519182026, 24/04/2026; RIO PARDO PROTEINA VEGETAL S.A, 09.071.827/0001-60, FELTF01521492026, 25/04/2026; RIO PARAIBA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 12.016.059/0001-57, FELTF01523152026, 25/04/2026; RIO BRANCO ALIMENTOS S/A, 05.017.780/0002-87, FELTF01530152026, 26/04/2026; RIO BRANCO ALIMENTOS S/A, 05.017.780/0023-01, FELTF01537362026, 22/04/2026; RIO BRANCO ALIMENTOS S/A, 05.017.780/0032-00, FELTF01530172026, 26/04/2026; RIO NORTE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 26.272.561/0001-33, FELTF01545562026, 27/04/2026; RIG LOG TRANSPORTES LTDA , 23.858.120/0001-20, FELTF01547822026, 27/04/2026; RIO MINAS BRASIL TRAN S P O R T ES LTDA, 05.588.035/0001-07, FELTF01551502026, 27/04/2026; RIO MANSO TRANS P O R T ES LTDA, 61.485.343/0001-88, FELTF01555702026, 22/04/2026; FELTF01555682026, 22/04/2026; FELTF01555662026, 22/04/2026; FELTF01555642026, 22/04/2026; FELTF01555602026, 22/04/2026.

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LATICINIOS PORTO ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 66.301.334/0001-03, FELTF01486462026, 20/04/2026; FELTF01486532026, 20/04/2026; FELTF01486262026, 20/04/2026; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0010-05, FELTF01488492026, 23/04/2026; FELTF01496342026, 23/04/2026; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0034-74, FELTF01490922026, 23/04/2026; LACTALIS DO BRASIL - CO M E R C I O, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA., 14.049.467/0019-60, FELTF01503842026, 24/04/2026; FELTF01518742026, 24/04/2026; FELTF01518772026, 24/04/2026; FELTF01518782026, 24/04/2026; FELTF01518802026, 24/04/2026; LATICINIOS MULLER LTDA, 78.827.987/0001-00, FELTF01508492026, 23/04/2026; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0005-30, FELTF01513262026, 24/04/2026; FELTF01513192026, 24/04/2026; FELTF01513152026, 24/04/2026; FELTF01544722026, 27/04/2026; FELTF01544742026, 27/04/2026; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0035-55, FELTF01505002026, 24/04/2026; LATICINIOS BIO LTDA., 05.939.266/0001-18, FELTF01530242026, 26/04/2026; LATICINIOS DIOLAC LTDA, 22.108.353/0001-42, FELTF01102872026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ROBSON GOOLDMAN DO NASCIMENTO LTDA, 42.008.194/0001-11, FELTF01485842026, 23/04/2026; RODO GOIAS TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 32.724.227/0001-76, FELTF01504242026, 24/04/2026; ROBERT BOSCH LIMITADA , 45.990.181/0001-89, FELTF01517472026, 25/04/2026; FELTF01519732026, 25/04/2026; FELTF01519762026, 25/04/2026; FELTF01519852026, 25/04/2026; ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA, 06.140.170/0007-43, FELTF01530342026, 26/04/2026; ROBERTO CORADINI E CIA. LTDA., 08.639.812/0001-93, FELTF01536792026, 27/04/2026; RODASUL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 92.379.726/0021-49, FELTF01548942026, 27/04/2026; FELTF01548982026, 27/04/2026; FELTF01549052026, 27/04/2026; FELTF01549002026, 27/04/2026; FELTF01549042026, 27/04/2026; FELTF01549102026, 27/04/2026;

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