DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

FELTF01549112026, 27/04/2026; FELTF01549122026, 27/04/2026; RNV TRANSP O R T ES LTDA, 08.336.130/0002-92, FELTF01542332026, 27/04/2026; FELTF01542392026, 27/04/2026; ROBERTO GOMES, 08.993.483/0001-84, FELTF01542352026, 27/04/2026; RODO ABREU TRANSPORTES LTDA, 35.149.969/0001-03, FELTF01552422026, 27/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LINKPLAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 04.992.664/0001-35, FELTF01486792026, 23/04/2026; LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA., 05.054.671/001554, FELTF01515092026, 24/04/2026; LM PAIVA COMERCIO DE OLEOS E GORDURAS LTDA , 48.779.451/0001-03, FELTF01513452026, 20/04/2026; LIZANDRA DA SILVA LTDA ., 06.114.167/0001-60, FELTF01505882026, 24/04/2026; LIMA NORTE SUL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 62.181.967/0001-74, FELTF01533532026, 26/04/2026; LOA T R A N S P O R T ES LTDA, 44.744.979/0001-88, FELTF01534482026, 27/04/2026; FELTF01534492026, 27/04/2026; FELTF01534502026, 27/04/2026; FELTF01534512026, 27/04/2026; LIDER TRANSPORTES LTDA, 59.753.569/0001-70, FELTF01535112026, 27/04/2026; FELTF01535162026, 27/04/2026; LM MATOS COMBUSTIVEIS LTDA, 52.213.309/0001-63, FELTF01539472026, 27/04/2026; LIZLOG LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 49.719.445/0001-15, FELTF01540722026, 27/04/2026; LG DA SILVA LTDA, 05.379.699/0001-66, FELTF01530512026, 26/04/2026; LEALES LOG LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 30.405.616/0002-94, FELTF01550352026, 24/04/2026; LIMA E PAES TRANSPORTES LTDA, 04.233.396/0001-78, FELTF01551062026, 27/04/2026; LNF TRANSPORTES LTDA, 32.539.631/0001-70, FELTF01551822026, 27/04/2026; LNR TRANSPORTES LTDA, 36.231.228/0001-30, FELTF01552882026, 27/04/2026; LHN LOGISTICA E TRANS P O R T ES LTDA, 38.049.156/0001-30, FELTF01553412026, 27/04/2026; LIVIA DE CASTRO TRANSPORTES LTDA, 39.309.668/0001-50, FELTF01553612026, 27/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; M LACHI LOPES COMERCIO DE GESSO LTDA, 43.927.712/0001-63, FELTF01488662026, 23/04/2026; M MOURA TRANSPORTES LTDA, 51.547.285/0001-16, FELTF01504342026, 24/04/2026; FELTF01504412026, 24/04/2026; FELTF01504542026, 24/04/2026; FELTF01504592026, 24/04/2026; FELTF01504612026, 24/04/2026; FELTF01504562026, 24/04/2026; FELTF01504512026, 24/04/2026; FELTF01504482026, 24/04/2026; FELTF01504462026, 24/04/2026; FELTF01504432026, 24/04/2026; FELTF01504382026, 24/04/2026; FELTF01504362026, 24/04/2026; M M C FIBRAS LTDA, 49.740.067/0001-51, FELTF01518762026, 25/04/2026; M NUNES TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIO LTDA, 09.122.626/0009-00, FELTF01521142026, 24/04/2026; M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, 07.206.816/0052-65, FELTF01527842026, 26/04/2026; FELTF01527862026, 26/04/2026; M M TRANSPORTES LTDA, 22.228.813/000176, FELTF01528382026, 26/04/2026; M ROSILANE DA SILVA LIMA, 01.339.428/0001-26, FELTF01533262026, 26/04/2026; M S DE ANDRADE TRANSPORTE E LOGISTICA, 28.562.647/0001-26, FELTF01535712026, 20/04/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LX TRANSPORTES LTDA, 41.249.977/0001-24, FELTF01488762026, 23/04/2026; M & F NUTRIFAN DISTRIBUIDORA LTDA, 13.351.629/0001-28, FELTF01502462026, 24/04/2026; M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, 07.206.816/0052-65, FELTF01516272026, 25/04/2026; FELTF01527452026, 26/04/2026; FELTF01527492026, 26/04/2026; FELTF01527522026, 26/04/2026; FELTF01527542026, 26/04/2026; FELTF01527572026, 26/04/2026; FELTF01527602026, 26/04/2026; FELTF01527622026, 26/04/2026; FELTF01527662026, 26/04/2026; FELTF01527682026, 26/04/2026; FELTF01527722026, 26/04/2026; FELTF01527742026, 26/04/2026; FELTF01527802026, 26/04/2026; FELTF01527782026, 26/04/2026; M B S TRANSPORTES LTDA, 13.662.060/000111, FELTF01537452026, 20/04/2026; M A S SANTOS LTDA, 41.937.490/0002-15, FELTF01538222026, 27/04/2026; LWL TRANSPORTES, ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA , 22.299.454/0001-48, FELTF01547292026, 27/04/2026; M A M DAMACENO, 16.871.880/000101, FELTF01554452026, 27/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; REFISA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.786.838/0001-03, FELTF01486052026, 20/04/2026; FELTF01486082026, 20/04/2026; FELTF01489532026, 20/04/2026; FELTF01489572026, 20/04/2026; FELTF01489612026, 20/04/2026; FELTF01498862026, 20/04/2026; REDE SUPER LTDA, 02.105.874/0001-39, FELTF01487722026, 23/04/2026; REFRICON MERCANTIL LTDA., 64.494.149/0006-61, FELTF01490472026, 23/04/2026; REI DA LENHA LTDA, 52.060.236/0001-17, FELTF01491502026, 23/04/2026; REFRIKO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 10.656.672/0001-03, FELTF01492452026, 23/04/2026; RECICLE COMERCIO DE OLEO RECICLADO LTDA, 14.182.719/0005-29, FELTF01500562026, 20/04/2026; RECORVENDAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 62.654.801/0001-28, FELTF01509372026, 24/04/2026; REFERENCIA AGROINSUMOS S.A, 07.900.717/0001-39, FELTF01516012026, 25/04/2026; REFRICOMP - INDUSTRIA DE COMPONENTES PARA REFRIGERACAO LTDA, 07.417.647/0001-62, FELTF01520852026, 25/04/2026; REFARE LTDA, 81.678.302/0001-15, FELTF01522672026, 25/04/2026; RED LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 17.651.057/0001-53, FELTF01523062026, 25/04/2026; REFLORESTADORES UNIDOS SA, 88.647.896/0003-08, FELTF01526342026, 26/04/2026; REGGIO CALABRIA ALIMENTOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 47.095.925/0001-27, FELTF01526462026, 20/04/2026; REGINALDO ALMEIDA DO NASCIMENTO LTDA, 25.156.062/0001-18, FELTF01531102026, 26/04/2026; RED ECO M INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 19.476.243/0001-29, FELTF01542422026, 23/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LATICINIOS PORTO ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 66.301.334/0001-03, FELTF01486502026, 20/04/2026; HEVEA-TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 03.083.960/0001-50, FELTF01495162026, 22/04/2026; LATICINIOS SAO JOAO S/A , 78.269.545/0001-95, FELTF01496912026, 20/04/2026; LAVORO COMERCIO E TRA N S P O R T ES LTDA, 24.649.171/0001-04, FELTF01503162026, 24/04/2026; HEVYGER PARTIC I P ACO ES SOCIETARIAS LTDA, 33.397.540/0004-52, FELTF01503972026, 24/04/2026; LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA., 14.049.467/001889, FELTF01518682026, 24/04/2026; FELTF01518722026, 24/04/2026; LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA., 14.049.467/0019-60, FELTF01518692026, 24/04/2026; FELTF01518712026, 24/04/2026; LBC TRANSPORTES LTDA, 54.959.709/0001-48, FELTF01543622026, 27/04/2026; LC SERVICOS DE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 27.390.917/0001-04, FELTF01545112026, 27/04/2026; FELTF01545202026, 27/04/2026; FELTF01545232026, 27/04/2026; FELTF01546182026, 27/04/2026; FELTF01546242026, 27/04/2026; FELTF01546312026, 27/04/2026; LB TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 31.084.792/0001-53, FELTF01550562026, 27/04/2026; LD TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 61.323.086/0002-69, FELTF01554992026, 27/04/2026; LDI LOGISTICS LTDA, 18.754.563/0001-30, FELTF01555172026, 27/04/2026; LEALES LOG LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 30.405.616/0002-94, FELTF01556622026, 20/04/2026.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RHODIA BRASIL S.A., 57.507.626/0004-59, FELTF01486002026, 23/04/2026; FELTF01486042026, 23/04/2026; FELTF01486072026, 23/04/2026; FELTF01486442026, 23/04/2026; FELTF01486522026, 23/04/2026; FELTF01486722026, 23/04/2026; FELTF01486762026, 23/04/2026; FELTF01487002026, 23/04/2026; FELTF01486662026, 23/04/2026; FELTF01486802026, 23/04/2026; FELTF01487062026, 23/04/2026; FELTF01487132026, 23/04/2026; FELTF01487182026, 23/04/2026; FELTF01487222026, 23/04/2026; FELTF01487032026, 23/04/2026; RKO ALIMENTOS LTDA, 20.122.197/000149, FELTF01515212026, 25/04/2026; RM CONSULTORIA ESTRATEGICA LTDA, 60.429.132/0001-65, FELTF01501442026, 24/04/2026; RICARDO DA SILVEIRA F E R N A N D ES E OUTROS, 18.559.508/0001-90, FELTF01517712026, 25/04/2026; RIOLOG - RIO PARDO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 18.713.320/0005-88, FELTF01542012026, 23/04/2026; RIBEIRO DOS SANTOS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 44.666.779/0001-54, FELTF01552222026, 22/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

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