DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MADEIRAS DE EUCALIPTO E MATERIAL DE CONSTRUCAO JANUARIA LTDA, 45.868.992/0001-01, FELTF01491292026, 23/04/2026; MADEIREIRA RIO CLARO LTDA, 78.897.600/0002-72, FELTF01491982026, 23/04/2026; FELTF01492002026, 23/04/2026; MAD MILLA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 22.895.827/0001-43, FELTF01492352026, 23/04/2026; MADEIREIRA MORRO AZUL LTDA, 68.169.077/0001-23, FELTF01490702026, 23/04/2026; MADECABOS CABOS DE MADEIRA LTDA, 11.876.099/000106, FELTF01498542026, 24/04/2026; MADEIREIRA NOVA IGUACU MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 43.698.517/0001-09, FELTF01496422026, 23/04/2026; MADEIREIRA CHAPECO LTDA, 88.489.430/0001-60, FELTF01503572026, 24/04/2026; MAGALUSI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 05.415.085/0001-92, FELTF01505272026, 24/04/2026; MADEIREIRA NOVA ITABERABA LTDA, 17.359.325/0001-68, FELTF01498922026, 23/04/2026; MACOPEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, 33.075.888/0001-80, FELTF01514562026, 25/04/2026; MADEMAIOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 16.684.816/0001-11, FELTF01514742026, 25/04/2026; MADEIREIRA CUSTODIO SALVADOR LTDA, 45.129.528/0001-01, FELTF01519652026, 24/04/2026; MADEIREIRA GUERRA LTDA, 02.973.982/0001-23, FELTF01519682026, 24/04/2026; MACROPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS S.A., 78.696.499/0001-00, FELTF01523172026, 25/04/2026; MADEIREIRA PALOWA LTDA, 25.490.137/0001-00, FELTF01524352026, 20/04/2026; MADEIREIRA IDEAL LTDA, 07.482.377/0001-73, FELTF01529922026, 26/04/2026; MAFLORA BIOENERGIA LTDA, 43.904.510/0001-04, FELTF01533142026, 26/04/2026; MADERACO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 48.013.306/0001-09, FELTF01544232026, 24/04/2026; MAGNA RIOS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 19.498.441/0001-93, FELTF01555192026, 27/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LUCIANO MAMEDE CAMARGO DUTRA, 37.061.426/0001-65, FELTF01485022026, 06/04/2026; FELTF01485032026, 20/04/2026; LUATHI TRANSPORTES E COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 23.823.923/0001-49, FELTF01494772026, 20/04/2026; LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A, 42.278.291/000639, FELTF01498452026, 24/04/2026; FELTF01498532026, 24/04/2026; FELTF01498612026, 24/04/2026; LPB MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 10.688.272/0001-80, FELTF01497342026, 23/04/2026; LUBRIFILTER DISTRIBUIDORA DE FILTROS E LUB R I F I C A N T ES LTDA, 52.658.555/0002-00, FELTF01514882026, 24/04/2026; LUMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEO LUBRIFICANTES LTDA, 30.697.739/0001-65, FELTF01515302026, 25/04/2026; LUMEN QUIMICA LTDA, 65.865.057/0001-07, FELTF01520142026, 25/04/2026; LOS ANGELES LTDA, 62.173.246/0001-12, FELTF01526002026, 20/04/2026; FELTF01526012026, 20/04/2026; LPC GIRARDI - MARMORES & GRANITOS LTDA, 39.383.668/0002-81, FELTF01530392026, 26/04/2026; LV ATACADISTA SILVA SANTOS LTDA, 55.289.716/0001-42, FELTF01530482026, 26/04/2026; LR TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 42.562.161/0001-19, FELTF01534442026, 27/04/2026; LOURO FIGUEIRA RECICLAGEM LTDA, 30.890.901/0001-67, FELTF01535532026, 20/04/2026; LUIS ALBERTO DUARTE DA SILVA, 60.664.599/0002-70, FELTF01536982026, 22/04/2026; LUIZ FERNANDO MARTINS TRANSPORTES DE CARGAS, 49.878.387/0001-72, FELTF01355832026, 06/04/2026; LOGISTICA AVANTTE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 52.349.995/0001-02, FELTF01548632026, 24/04/2026; LOTTUS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 20.547.396/0001-07, FELTF01553502026, 27/04/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MAXPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIMEROS LTDA, 60.506.955/0001-47, FELTF01490992026, 23/04/2026; MBR TRANSPORTES E EXTRACAO FLORESTAL LTDA, 34.113.986/0001-28, FELTF01491512026, 23/04/2026; FELTF01491572026, 23/04/2026; MAYCON RAFAEL NOSSA E OUTROS, 37.660.086/0001-99, FELTF01495492026, 22/04/2026; MB TRANSPORTE LTDA, 32.195.110/0001-42, FELTF01504102026, 24/04/2026; FELTF01504112026, 24/04/2026; FELTF01504142026, 24/04/2026; FELTF01504162026, 24/04/2026; MAZA PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 96.230.719/0001-98, FELTF01499632026, 20/04/2026; MAXDIESEL PARTS TRUCK DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA, 27.254.252/0002-84, FELTF01513382026, 20/04/2026; MASTERBOI LTDA., 03.721.769/0006-00, FELTF01521632026, 25/04/2026; FELTF01521642026, 25/04/2026; MASTERBOI LTDA., 03.721.769/0009-44, FELTF01521862026, 25/04/2026; MAURICIO DE ASSIS DELALIBERA, 24.583.551/0001-93, FELTF01535772026, 20/04/2026; MAT R I Z INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 48.474.838/0001-43, FELTF01540522026, 27/04/2026; MAXXY LOGISTICA LTDA, 14.332.495/0001-60, FELTF01543242026, 27/04/2026; MAX MOHR TECNOLOGIA EM ARGAMASSA E CONCRETO LTDA.,

82.660.861/0017-28, FELTF01547992026, 27/04/2026; MAX MOHR TECNOLOGIA EM ARGAMASSA E CONCRETO LTDA., 82.660.861/0007-56, FELTF01548042026, 24/04/2026; MATO GROSSO RACOES INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA, 60.141.863/0001-00, FELTF01555072026, 22/04/2026; MATRIX INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA, 46.090.161/0001-14, FELTF01554812026, 27/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MERCOPLASA INDUSTRIA DE CONTENTORES LTDA, 05.623.823/0002-78, FELTF01491422026, 23/04/2026; MERCADAO DAS PORTAS INDUSTRIA E COMERCIO SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA, 14.916.620/0001-80, FELTF01493162026, 23/04/2026; METALURGICA SAVISKI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 76.458.074/0001-38, FELTF01487052026, 23/04/2026; MERCANTIL NOVA ERA LTDA, 04.240.370/0048-10, FELTF01489882026, 23/04/2026; METALSIDER LTDA, 17.635.277/0001-93, FELTF01508512026, 24/04/2026; FELTF01508532026, 24/04/2026; METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A, 28.566.933/0001-60, FELTF01500152026, 20/04/2026; MERIDIONAL TCS INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS S/A, 01.459.630/0002-72, FELTF01512762026, 24/04/2026; MENDONCA COMBUSTIVEIS E COMERCIO LTDA, 07.265.082/0001-45, FELTF01517242026, 22/04/2026; MESSER GASES LTDA., 60.619.202/0004-90, FELTF01517922026, 25/04/2026; MESSER GASES LTDA., 60.619.202/0009-03, FELTF01517942026, 25/04/2026; MESSER GASES LTDA., 60.619.202/0014-62, FELTF01517952026, 25/04/2026; METALSA CAMPO LARGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CHASSIS LTDA., 17.343.071/0001-90, FELTF01519872026, 25/04/2026; FELTF01519892026, 25/04/2026; MESSER GASES LTDA., 60.619.202/0048-01, FELTF01525312026, 20/04/2026; FELTF01525422026, 20/04/2026; METALCAVA FUNDICAO DE METAIS LTDA, 00.899.825/0001-90, FELTF01527182026, 20/04/2026; METALURGICA DE TONI LTDA , 89.041.560/0001-06, FELTF01529562026, 26/04/2026; MENDONCA TRANSPORTES LTDA, 27.162.476/0001-85, FELTF01545052026, 27/04/2026; MESSER GASES LTDA., 60.619.202/0012-09, FELTF01554032026, 27/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA, 13.850.516/0022-00, FELTF01487442026, 23/04/2026; FELTF01487572026, 23/04/2026; FELTF01487482026, 23/04/2026; RAMM QUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 19.309.816/0001-20, FELTF01487642026, 23/04/2026; RANDONCORP S.A., 89.086.144/0001-16, FELTF01487742026, 23/04/2026; RAPIDO FIGUEIREDO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 10.973.773/0006-12, FELTF01330652026, 06/04/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0137-05, FELTF01524242026, 26/04/2026; FELTF01524642026, 26/04/2026; FELTF01524672026, 26/04/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0177-94, FELTF01527502026, 26/04/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0166-31, FELTF01528002026, 26/04/2026; RAMIREZ TRANSP O R T ES LTDA, 42.498.157/0001-39, FELTF01534422026, 27/04/2026; FELTF01534432026, 27/04/2026; RAMIREZ TRANSPORTES LTDA, 42.498.157/0002-10, FELTF01353042026, 06/04/2026; FELTF01353102026, 06/04/2026; FELTF01353072026, 06/04/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0010-14, FELTF01554082026, 27/04/2026; FELTF01554162026, 27/04/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0244-99, FELTF01554232026, 27/04/2026; RAMOS DUARTE TRANSPORTES LTDA, 30.533.420/0001-02, FELTF01547182026, 27/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MANAIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 37.024.331/0001-71, FELTF01484472026, 20/04/2026; FELTF01484532026, 20/04/2026; FELTF01484722026, 20/04/2026; FELTF01484842026, 20/04/2026; FELTF01484862026, 20/04/2026; FELTF01484882026, 20/04/2026; FELTF01484912026, 20/04/2026; FELTF01484932026, 20/04/2026; FELTF01484952026, 20/04/2026; FELTF01484972026, 20/04/2026; FELTF01484982026, 20/04/2026; FELTF01485002026, 20/04/2026; MAHLE METAL LEVE S.A., 60.476.884/0015-82, FELTF01485132026, 23/04/2026; MALIBRU AGRO INDUSTRIA , DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A, 02.974.336/0003-42, FELTF01521942026, 23/04/2026; MAIS FORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 17.223.498/0001-54, FELTF01529162026, 26/04/2026; MAIRLLA MOURA TRANSPORTE E

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