DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

LOGISTICA LTDA, 47.596.448/0006-98, FELTF01539902026, 20/04/2026; MAJ LOG - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 60.822.961/0001-03, FELTF01540962026, 27/04/2026; MALINSKI MADEIRAS LTDA, 97.493.373/0008-50, FELTF01541632026, 27/04/2026; MAGNA RIOS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 19.498.441/0001-93, FELTF01555272026, 27/04/2026; MAGNUM ALVES DE ANDRADE, 54.057.606/0001-92, FELTF01555292026, 27/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MARFRIG GLOBAL FOODS S.A., 03.853.896/0068-57, FELTF01490022026, 20/04/2026; FELTF01490042026, 20/04/2026; FELTF01489872026, 20/04/2026; MARFRIG GLOBAL FOODS S.A., 03.853.896/0003-01, FELTF01490822026, 23/04/2026; FELTF01487232026, 23/04/2026; FELTF01506312026, 20/04/2026; FELTF01547022026, 27/04/2026; FELTF01547042026, 27/04/2026; MARCIO DE FREITAS NUNES LTDA, 63.244.908/0001-60, FELTF01511552026, 24/04/2026; FELTF01511582026, 24/04/2026; FELTF01511602026, 24/04/2026; FELTF01511612026, 24/04/2026; FELTF01511622026, 24/04/2026; FELTF01511642026, 24/04/2026; FELTF01511662026, 24/04/2026; MARCIO ONEI SANTIN, 05.382.375/0001-87, FELTF01513252026, 20/04/2026; MARCOS GUILHERME FERNANDES FELISBINO - LTDA, 29.589.466/0001-56, FELTF01530292026, 26/04/2026; MARCSON ANGELO DE MATOS *.003.523-, 44.986.565/0001-65, FELTF01534602026, 27/04/2026; FELTF01534612026, 27/04/2026; MARFLOG TRANSPORTES LTDA, 32.627.873/0001-15, FELTF01546212026, 27/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RAIZEN S.A., 33.453.598/0244-99, FELTF01514052026, 24/04/2026; FELTF01514072026, 24/04/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0166-31, FELTF01517692026, 25/04/2026; FELTF01517732026, 25/04/2026; FELTF01517742026, 25/04/2026; FELTF01517782026, 25/04/2026; FELTF01517772026, 25/04/2026; FELTF01517792026, 25/04/2026; FELTF01517802026, 25/04/2026; FELTF01517822026, 25/04/2026; FELTF01517832026, 25/04/2026; FELTF01517842026, 25/04/2026; FELTF01517852026, 25/04/2026; FELTF01517862026, 25/04/2026; FELTF01517872026, 25/04/2026; FELTF01517882026, 25/04/2026; FELTF01517892026, 25/04/2026; FELTF01517902026, 25/04/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0049-78, FELTF01520592026, 25/04/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0177-94, FELTF01527462026, 25/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; HERNANDES ATACADO E DISTRIBUICAO LTDA, 12.996.556/0001-69, FELTF01484992026, 23/04/2026; LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A, 42.278.291/0029-25, FELTF01484112026, 23/04/2026; FELTF01484122026, 23/04/2026; LOGCARGAS INTELIGENCIA EM LOGISTICA LTDA, 38.045.115/0001-75, FELTF01487682026, 23/04/2026; FELTF01487462026, 23/04/2026; LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A, 42.278.291/0006-39, FELTF01498382026, 24/04/2026; LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A, 42.278.291/0035-73, FELTF01529582026, 23/04/2026; FELTF01529652026, 23/04/2026; LOA TRANSPORTES LTDA, 44.744.979/0001-88, FELTF01534522026, 27/04/2026; FELTF01534532026, 27/04/2026; FELTF01534542026, 27/04/2026; FELTF01534552026, 27/04/2026; FELTF01534562026, 27/04/2026; FELTF01534572026, 27/04/2026; FELTF01534582026, 27/04/2026; FELTF01534592026, 27/04/2026; LOG TRANSPORTADORA LTDA, 47.881.538/0002-05, FELTF01543502026, 27/04/2026; LEALES LOG LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 30.405.616/0002-94, FELTF01550292026, 24/04/2026; FELTF01550212026, 24/04/2026; LOCATELLI TRANSPORTES LTDA, 37.538.852/0001-47, FELTF01553322026, 27/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MG KING LTDA, 59.577.370/0001-39, FELTF01486732026, 23/04/2026; MEURER COMERCIO DE GAS LTDA, 12.428.452/0001-58, FELTF01486772026, 23/04/2026; METALURGICA SAVISKI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 76.458.074/0001-38, FELTF01487122026, 23/04/2026; FELTF01487092026, 23/04/2026; MIANO'S COMERCIO S/A, 85.391.399/0001-31, FELTF01500582026, 20/04/2026; MGBA TRANSPORTES LTDA , 32.648.241/0001-38, FELTF01504192026, 24/04/2026; FELTF01504222026, 24/04/2026; FELTF01504202026, 24/04/2026; MIDAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A., 19.700.983/0001-05, FELTF01508682026, 24/04/2026; MIL QUIMICA MG LTDA, 03.713.775/0001-00, FELTF01500222026, 20/04/2026; MEX EMPREENDIMENTOS LTDA, 15.283.562/0001-67, FELTF01506252026, 20/04/2026; MH COUROS LTDA, 61.591.832/000114, FELTF01519842026, 25/04/2026; METRICA COMERCIO E INSTALACAO DE ESQUADRIAS LTDA, 34.125.626/0001-46, FELTF01527962026, 26/04/2026; MIDOES INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL RECICLAVEL LTDA, 36.356.709/0001-71, FELTF01534312026, 27/04/2026; MELO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 55.955.270/0001-48, FELTF01534952026, 27/04/2026; MF BRASIL COMERCIO E S E R V I CO S LTDA, 49.326.709/0001-70, FELTF01544392026, 24/04/2026; MF TRANSPORTE R O D OV I A R I O LTDA, 24.244.529/0001-19, FELTF01547872026, 27/04/2026; METROPOLITANA SERVICOS LTDA, 29.883.085/0001-85, FELTF01547062026, 27/04/2026; MGA TRANSPORTES LTDA, 62.324.307/0001-03, FELTF01556122026, 22/04/2026; FELTF01556132026, 22/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RHODIA BRASIL S.A., 57.507.626/0004-59, FELTF01485912026, 23/04/2026; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, FELTF01487832026, 23/04/2026; FELTF01487882026, 23/04/2026; FELTF01487932026, 23/04/2026; RM CONSULTORIA ESTRATEGICA LTDA, 60.429.132/0001-65, FELTF01501482026, 24/04/2026; RODOAMAZONIA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA., 32.368.678/0004-60, FELTF01522712026, 23/04/2026; RFJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 45.356.659/0001-13, FELTF01355062026, 06/04/2026; FELTF01354722026, 06/04/2026; RODOLOG DIAMANTINA TRANSPORTES LTDA, 52.849.198/0001-86, FELTF01548592026, 27/04/2026; FELTF01548652026, 27/04/2026; SANTHERPAN ALIMENTOS LTDA, 31.738.975/0001-45, FELTF01550972026, 27/04/2026; TRANSCHEMICAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 22.037.107/0001-47, FELTF01543022026, 27/04/2026; RODOATIVA TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA, 06.951.809/0001-85, FELTF01551942026, 27/04/2026; TRANSCUNHA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.203.306/0001-92, FELTF01552902026, 27/04/2026; SOLFORTE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 53.119.407/0001-07, FELTF01557762026, 28/04/2026; FELTF01557782026, 28/04/2026; FELTF01557802026, 28/04/2026; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0015-74, FELTF01558012026, 28/04/2026; FELTF01558042026, 28/04/2026; FELTF01558102026, 28/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MANAIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 37.024.331/0001-71, FELTF01484352026, 20/04/2026; FELTF01484432026, 20/04/2026; MANTIQUEIRA ALIMENTOS S.A., 04.747.794/0003-74, FELTF01495652026, 20/04/2026; FELTF01528422026, 26/04/2026; MAR E RIO PESCADOS, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 07.859.054/0001-56, FELTF01507402026, 24/04/2026; MANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDA, 86.907.235/0003-49, FELTF01508892026, 23/04/2026; MANFIMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 35.954.270/0005-40, FELTF01510242026, 20/04/2026; MARAVALHAS CAMPO ERE LTDA, 11.838.573/0001-05, FELTF01511442026, 24/04/2026; FELTF01511472026, 24/04/2026; MACHADO, PEREIRA & CIA LTDA, 09.149.390/0001-30, FELTF01505872026, 20/04/2026; MANFRIM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 56.813.280/0002-92, FELTF01517432026, 25/04/2026; MARC E LO BARBOSA OLIVEIRA, 21.921.813/0001-94, FELTF01532862026, 26/04/2026; MA R A N AT A INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL LTDA, 07.991.107/0001-98, FELTF01535382026, 23/04/2026; MANDARA LOGISTICA E TRANSPORTADORA LTDA, 32.951.991/0001-84, FELTF01546602026, 27/04/2026; FELTF01546642026, 27/04/2026; FELTF01546682026, 27/04/2026; FELTF01546722026, 27/04/2026; FELTF01546762026, 27/04/2026; FELTF01546802026, 27/04/2026; FELTF01546842026, 27/04/2026.

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