DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MARIM CENTRAL DE ALIMENTOS LTDA, 05.909.464/0001-39, FELTF01491822026, 23/04/2026; MAROMBAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPELAO LTDA ., 83.752.618/0001-35, FELTF01492322026, 23/04/2026; MARILIA NUTRICAO ANIMAL LTDA, 09.315.566/0001-87, FELTF01494582026, 23/04/2026; MARLEO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 07.223.583/0001-69, FELTF01495012026, 20/04/2026; MAB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 18.444.016/0001-59, FELTF01497602026, 23/04/2026; MASTER GREEN EMBALAGENS LTDA, 12.296.171/0002-70, FELTF01497772026, 23/04/2026; MARIPEDRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES SINTETICOS LTDA, 34.300.665/0001-32, FELTF01501702026, 23/04/2026; MARIZA AGUAS MINERAIS LTDA, 07.191.574/0001-33, FELTF01513872026, 20/04/2026; MASEAL AGRO FLORESTAL LTDA, 05.142.705/0003-29, FELTF01515382026, 25/04/2026; MARILAN ALIMENTOS S/A, 52.034.139/0001-50, FELTF01517492026, 25/04/2026; FELTF01517512026, 25/04/2026; MARIA DUCILEIDE BATISTA NUNES, 02.327.543/0001-43, FELTF01527052026, 26/04/2026; MARTIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 73.445.454/0001-40, FELTF01529612026, 26/04/2026; MASSARA BRASILEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA, 05.374.839/0001-03, FELTF01529772026, 26/04/2026; MASSAS MENDONCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.655.369/0001-03, FELTF01530002026, 26/04/2026; MARMORARIA PEDRA REIS LTDA, 26.408.323/0001-02, FELTF01532122026, 26/04/2026; MASTER CIMENTOS E TRA N S P O R T ES LTDA, 21.347.029/0003-86, FELTF01530602026, 26/04/2026; MARUCCI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.073.452/0001-92, FELTF01539842026, 20/04/2026; MARTINELLI TRANSLOG LTDA, 05.597.712/0003-15, FELTF01556252026, 20/04/2026; MARIZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 01.773.117/0001-70, FELTF01556432026, 20/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0004-83, FELTF01531382026, 20/04/2026; FELTF01531402026, 20/04/2026; FELTF01531392026, 20/04/2026; FELTF01531412026, 20/04/2026; FELTF01531422026, 20/04/2026; FELTF01531432026, 20/04/2026; FELTF01531442026, 20/04/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/001021, FELTF01545732026, 20/04/2026; FELTF01545852026, 20/04/2026; FELTF01545892026, 20/04/2026; FELTF01545942026, 20/04/2026; FELTF01545952026, 20/04/2026; FELTF01546142026, 20/04/2026; FELTF01546322026, 20/04/2026; FELTF01546332026, 20/04/2026; FELTF01546692026, 20/04/2026; FELTF01546702026, 20/04/2026; FELTF01546732026, 20/04/2026; FELTF01546772026, 20/04/2026; FELTF01547132026, 20/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; HELMUT TESSMANN IND E COM DE OLEOS VEGETAIS LTDA, 91.597.617/000191, FELTF01489422026, 23/04/2026; ENGEPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTI CO S LTDA, 62.867.659/0001-05, FELTF01492122026, 23/04/2026; ENGEFRIL ENGENHARIA DE FRIO LTDA, 17.397.415/0001-43, FELTF01509292026, 23/04/2026; EMBRAPLAN SAN VITALE INCORPORADORA SPE LTDA, 51.096.091/0001-41, FELTF01516322026, 25/04/2026; HERA METAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA, 42.089.793/0001-07, FELTF01525522026, 20/04/2026; FELTF01525532026, 20/04/2026; HERMES EMPREENDIMENTOS LTDA, 62.015.510/0001-90, FELTF01525972026, 20/04/2026; ENGEC ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA, 14.048.777/0001-30, FELTF01527152026, 20/04/2026; ENGENHO MORAES LTDA., 91.845.545/0001-54, FELTF01530722026, 26/04/2026; EIXO TRANSPORTES LTDA, 24.734.441/0001-85, FELTF01545362026, 27/04/2026; ELVIS DIAS GUIMARAES *.498.825-, 25.680.878/0001-46, FELTF01546022026, 27/04/2026; FREITAS GARCIA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 27.120.734/0001-60, FELTF01546902026, 27/04/2026; FORTES E MUNIZ TRANSPORTES LTDA, 24.999.549/0001-08, FELTF01549202026, 20/04/2026; FELTF01549352026, 20/04/2026; ELGERSMA & ELGERSMA LTDA, 05.486.710/0002-78, FELTF01551482026, 27/04/2026; FORTAL LOG TRANSPORTES E SERVICOS LOGISTICO S LTDA, 15.521.992/0001-70, FELTF01553292026, 27/04/2026; FELTF01553312026, 27/04/2026; FELTF01554152026, 27/04/2026; FRUCAFE AGRO LTDA, 32.133.346/0001-54, FELTF01554462026, 27/04/2026; FRIGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA , 37.506.400/0001-83, FELTF01544552026, 27/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0012-93, FELTF01523982026, 20/04/2026; FELTF01524002026, 20/04/2026; FELTF01524012026, 20/04/2026; FELTF01524022026, 20/04/2026; FELTF01524032026, 20/04/2026; FELTF01524042026, 20/04/2026; FELTF01524052026, 20/04/2026; FELTF01524062026, 20/04/2026; FELTF01524072026, 20/04/2026; FELTF01524092026, 20/04/2026; FELTF01524102026, 20/04/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0004-83, FELTF01531252026, 20/04/2026; FELTF01531272026, 20/04/2026; FELTF01531262026, 20/04/2026; FELTF01531282026, 20/04/2026; FELTF01531302026, 20/04/2026; FELTF01531312026, 20/04/2026; FELTF01531332026, 20/04/2026; FELTF01531352026, 20/04/2026; FELTF01531362026, 20/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MINAS MAIS ALIMENTOS LTDA, 11.701.319/0001-60, FELTF01486382026, 20/04/2026; MILI S/A, 78.908.266/0004-77, FELTF01491592026, 23/04/2026; MINAMEL AGROINDUSTRIA LTDA, 02.246.972/0006-09, FELTF01500172026, 20/04/2026; MELLO LOGISTICA TRANSPORTADOR E REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, 33.416.904/0001-51, FELTF01500192026, 24/04/2026; MILHAO INDUSTRIA E COMERCIO DE INGREDIENTES E CEREAIS S.A., 08.647.384/0002-21, FELTF01521832026, 25/04/2026; FELTF01521842026, 25/04/2026; FELTF01521872026, 25/04/2026; FELTF01521972026, 25/04/2026; FELTF01521982026, 25/04/2026; FELTF01521992026, 25/04/2026; MILANO EMPREENDIMENTOS LTDA, 57.268.960/0001-54, FELTF01529552026, 23/04/2026; MILLPAR S/A, 44.611.387/0001-98, FELTF01531712026, 26/04/2026; FELTF01531722026, 26/04/2026; MIMASAL COMERCIO E INDUSTRIA DE SAL LTDA, 43.294.450/0001-47, FELTF01540892026, 20/04/2026; FELTF01540922026, 20/04/2026; MINACU DIES E L COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 03.840.360/0001-90, FELTF01539892026, 27/04/2026; MINAS PARANA TRANSPORTES LTDA, 35.128.588/0001-48, FELTF01552302026, 27/04/2026; FELTF01552312026, 27/04/2026; FELTF01552342026, 27/04/2026; MILONA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 55.914.521/0001-46, FELTF01552472026, 27/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RETALHACO COMERCIO DE CHAPAS DE ACO LTDA, 11.670.203/0001-01, FELTF01486472026, 23/04/2026; REVAX INDUSTRIA E COMERCIO DE CHAPAS DE ACO E METAIS LTDA, 32.161.656/0001-82, FELTF01490852026, 23/04/2026; REOBOTE COMERCIO E SERVICO LTDA, 15.156.812/0001-06, FELTF01491412026, 23/04/2026; RENOVA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVA LTDA, 57.911.773/0001-47, FELTF01493142026, 23/04/2026; RFG FOOD SERVICE LTDA., 59.568.428/0004-20, FELTF01507512026, 24/04/2026; FELTF01507562026, 24/04/2026; REPLAS COMERCIAL LTDA, 14.555.032/000591, FELTF01508272026, 23/04/2026; REVCOM COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA , 08.238.488/0001-00, FELTF01514582026, 25/04/2026; RESERVA COMERCIO E SE R V I CO S LTDA, 42.273.035/0001-44, FELTF01516672026, 25/04/2026; RFG COMERCIO, T R A N S P O R T ES E SERVICOS LTDA., 49.319.411/0014-58, FELTF01516852026, 25/04/2026; FELTF01520932026, 25/04/2026; FELTF01520942026, 25/04/2026; RESERVA NOBRE ALIMENTOS LTDA, 01.443.184/0001-27, FELTF01529282026, 26/04/2026; REVESTIMENTOS E TINTAS COLOR LTDA, 08.079.268/0001-72, FELTF01529632026, 26/04/2026; RES E R V A GRANJA JULIETA, 09.587.018/0001-06, FELTF01541412026, 27/04/2026; RFJ T R A N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 45.356.659/0001-13, FELTF01354942026, 06/04/2026; RENATO L. COSTA, 52.876.330/0001-49, FELTF01556072026, 27/04/2026; FELTF01556092026, 27/04/2026; FELTF01557472026, 28/04/2026; FELTF01557512026, 28/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser

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