DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0010-21, FELTF01547412026, 20/04/2026; FELTF01547392026, 20/04/2026; FELTF01547752026, 20/04/2026; FELTF01547762026, 20/04/2026; FELTF01547852026, 20/04/2026; FELTF01547842026, 20/04/2026; FELTF01547962026, 20/04/2026; FELTF01547972026, 20/04/2026; FELTF01548002026, 20/04/2026; FELTF01548052026, 20/04/2026; FELTF01548082026, 20/04/2026; FELTF01548102026, 20/04/2026; FELTF01548122026, 20/04/2026; FELTF01548192026, 20/04/2026; FELTF01548202026, 20/04/2026; FELTF01548232026, 20/04/2026; FELTF01548752026, 20/04/2026; FELTF01548772026, 20/04/2026; FELTF01548872026, 20/04/2026; FELTF01548922026, 20/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 121.647/2026/WEB/PMF

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0012-93, FELTF01523762026, 20/04/2026; FELTF01523802026, 20/04/2026; FELTF01523812026, 20/04/2026; FELTF01523822026, 20/04/2026; FELTF01523832026, 20/04/2026; FELTF01523842026, 20/04/2026; FELTF01523852026, 20/04/2026; FELTF01523862026, 20/04/2026; FELTF01523872026, 20/04/2026; FELTF01523882026, 20/04/2026; FELTF01523892026, 20/04/2026; FELTF01523902026, 20/04/2026; FELTF01523912026, 20/04/2026; FELTF01523922026, 20/04/2026; FELTF01523932026, 20/04/2026; FELTF01523942026, 20/04/2026; FELTF01523952026, 20/04/2026; FELTF01523962026, 20/04/2026; FELTF01523972026, 20/04/2026; FELTF01523992026, 20/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PARATI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 82.945.932/0001-71, FELTF01491562026, 23/04/2026; FELTF01507882026, 23/04/2026; FELTF01510512026, 23/04/2026; FELTF01516792026, 25/04/2026; FELTF01516802026, 25/04/2026; FELTF01516812026, 25/04/2026; FELTF01528872026, 23/04/2026; FELTF01528882026, 23/04/2026; FELTF01529172026, 23/04/2026; PARAGRO-PRODUTOS AGRO-PECUARIOS LTDA, 18.103.861/0001-60, FELTF01501682026, 20/04/2026; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, FELTF01511802026, 24/04/2026; PANORAMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 01.711.005/0006-08, FELTF01522842026, 25/04/2026; PARAGUACU ENGENHARIA LTDA, 34.375.501/0001-74, FELTF01526532026, 20/04/2026; PARAISO CEREAIS LTDA, 17.409.987/0001-03, FELTF01528082026, 26/04/2026; PANORAMA MARMORES E GRANITOS LTDA, 12.937.489/0005-35, FELTF01530632026, 26/04/2026; PAMPLONA ALIMENTOS S/A, 85.782.878/0021-22, FELTF01540022026, 27/04/2026; FELTF01540332026, 27/04/2026; FELTF01543602026, 27/04/2026; PANCAR TRA N S P O R T ES LTDA, 07.567.846/0001-57, FELTF01558362026, 28/04/2026; FELTF01558382026, 28/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PMC AGRO COMERCIO DE GRAOS LTDA, 37.226.286/0001-38, FELTF01485052026, 20/04/2026; PLUMA AGROAVICOLA LTDA, 04.656.883/0003-05, FELTF01485402026, 23/04/2026; PLUMA AGROAVICOLA LTDA, 04.656.883/0057-06, FELTF01485412026, 23/04/2026; FELTF01485422026, 23/04/2026; FELTF01485462026, 23/04/2026; FELTF01485452026, 23/04/2026; FELTF01485472026, 23/04/2026; POLIMAX * IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIALIZACAO, INDUSTRIA, DISTRIBUICAO & SER V I CO S LIMITADA, 42.942.510/0004-70, FELTF01490732026, 20/04/2026; PLATANO BRASIL DISTRIBUIDORA E EXPORTADORA LTDA, 02.018.417/0001-07, FELTF01497762026, 23/04/2026; POMAR E HORTA COMERCIO DE FRUTAS E HORTALICAS LTDA, 31.246.344/0001-09, FELTF01503452026, 24/04/2026; PMX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 36.847.933/0001-66, FELTF01508852026, 24/04/2026; POLIXPAN RECICLAGEM LTDA, 11.157.917/0001-10, FELTF01509222026, 23/04/2026; PMZ ALIMENTOS LTDA, 66.129.842/0001-56, FELTF01515072026, 24/04/2026; PLUMA AGROAVICOLA LTDA, 04.656.883/0059-60, FELTF01512922026, 24/04/2026;

FELTF01512902026, 24/04/2026; PIRAHY ALIMENTOS LTDA, 88.815.295/0002-86, FELTF01521162026, 30/03/2026; PLENA ALIMENTOS S/A, 10.198.974/0006-90, FELTF01527292026, 20/04/2026; POLI-NUTRI ALIMENTOS S.A., 60.210.515/0002-29, FELTF01535182026, 27/04/2026; PMG AMBIENTAL LTDA, 28.549.416/0001-82, FELTF01547192026, 27/04/2026; PMR BICUDO TRANSPORTE, 18.151.760/0001-65, FELTF01556932026, 28/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

R B BARRACA AGRONEGOCIO LTDA, 48.506.563/0001-82, FELTF01486322026, 23/04/2026; QHOUSE COMERCIO E IMPORTADORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, 35.548.485/0001-37, FELTF01490132026, 20/04/2026; FELTF01517462026, 25/04/2026; QUIMICA 2M LTDA, 19.871.055/0001-03, FELTF01492172026, 23/04/2026; QUER O D I ES E L TRANSPORTES E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 89.839.450/0009-33, FELTF01510162026, 24/04/2026; PROPAGRO COMERCIAL LTDA, 10.144.949/0001-19, FELTF01510442026, 23/04/2026; PXA SP - INOVACAO E ECONOMIA CIRCULAR S.A., 12.141.133/0005-90, FELTF01518012026, 25/04/2026; PROSPERA COFFEE LTDA, 15.709.270/0001-43, FELTF01527592026, 20/04/2026; QUIMREAL - REAL INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 05.660.403/0001-80, FELTF01527762026, 20/04/2026; R A CANDIDO TRANSPORTES LTDA, 30.319.262/0001-84, FELTF01528282026, 26/04/2026; PU I AT T I DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 73.637.001/0001-15, FELTF01528522026, 26/04/2026; QUITANDA FREITAS DELIVERY LTDA, 23.843.664/0001-18, FELTF01529142026, 23/04/2026; R ALVES LOGISTICA, COMERCIO E ASSESSORIA LTDA, 60.299.918/0001-05, FELTF01535232026, 27/04/2026; FELTF01535242026, 27/04/2026; PSILVA LOGISTICA DE CARGAS LTDA, 29.211.965/0001-05, FELTF01546832026, 27/04/2026; PRT TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 21.881.111/0001-24, FELTF01554002026, 27/04/2026; FELTF01554052026, 27/04/2026; FELTF01554092026, 27/04/2026; R K TRANSPORTES LTDA, 10.450.800/0001-68, FELTF01339912026, 13/04/2026; QUALITY TRANSPORTES LTDA, 35.804.284/0001-53, FELTF01558952026, 28/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RAIZEN S.A., 33.453.598/0166-31, FELTF01494602026, 23/04/2026; FELTF01494662026, 23/04/2026; FELTF01495642026, 23/04/2026; FELTF01497922026, 23/04/2026; FELTF01497902026, 23/04/2026; FELTF01497912026, 23/04/2026; FELTF01497882026, 23/04/2026; FELTF01494652026, 23/04/2026; FELTF01494632026, 23/04/2026; FELTF01494642026, 23/04/2026; FELTF01494612026, 23/04/2026; FELTF01498012026, 23/04/2026; FELTF01498062026, 23/04/2026; FELTF01498032026, 23/04/2026; FELTF01498052026, 23/04/2026; FELTF01498002026, 23/04/2026; FELTF01498022026, 23/04/2026; FELTF01497982026, 23/04/2026; FELTF01497972026, 23/04/2026; FELTF01497962026, 23/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PAVIMAC ASFALTOS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 41.071.700/0001-54, FELTF01509642026, 24/04/2026; PAX BRAZIL AGROINDUSTRIA LTDA, 13.620.193/0003-97, FELTF01511372026, 24/04/2026; PEDRA FORTE MARMORES E GRANITOS LTDA, 04.717.763/0001-09, FELTF01501712026, 23/04/2026; PEDRO MUFFATO & CIA LTDA, 81.433.765/0024-03, FELTF01511522026, 24/04/2026; PAULO ROBERTO RIGOTTI, 63.739.275/0001-61, FELTF01511692026, 24/04/2026; FELTF01511712026, 24/04/2026; FELTF01511722026, 24/04/2026; FELTF01511732026, 24/04/2026; FELTF01511752026, 24/04/2026; MSFC FLORESTAL LTDA, 49.683.306/0003-40, FELTF01515052026, 25/04/2026; PARATI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA , 82.945.932/0001-71, FELTF01516952026, 25/04/2026; FELTF01527222026, 26/04/2026; PBG S/A, 83.475.913/0002-72, FELTF01518482026, 23/04/2026; PENHA PAPEIS E EM BA L AG E N S LTDA, 03.990.321/0001-79, FELTF01524532026, 20/04/2026; FELTF01524542026, 20/04/2026; PAZZUM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 72.476.294/0004-86, FELTF01532322026, 23/04/2026; PELICANO COMERCIO E INDUSTRIA DE SAL LTDA, 26.008.966/0001-69, FELTF01535732026, 20/04/2026; PEDRO VITOR PEREIRA DA SILVA, 52.612.593/0001-40, FELTF01543432026, 27/04/2026; PAVELITE TRANSPORTES LTDA, 61.085.918/0001-75, FELTF01555022026, 27/04/2026; PEDRO SALES BELO DA SILVA, 01.083.275/0009-56, FELTF01547502026, 27/04/2026.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

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