DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

POTATO BR LTDA, 43.447.046/0001-66, FELTF01497512026, 23/04/2026; POSTOS RADAR LTDA, 55.484.908/0002-90, FELTF01509502026, 24/04/2026; POSTO VA VER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 33.009.719/0001-42, FELTF01515982026, 25/04/2026; POSTO ROTA 116 ELDORADO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 73.856.155/0001-06, FELTF01513322026, 20/04/2026; FELTF01513282026, 20/04/2026; POSTO ROTA 101 JAGUARUNA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 28.161.876/0001-39, FELTF01513312026, 20/04/2026; FELTF01516992026, 20/04/2026; FELTF01517062026, 20/04/2026; POSTO ROTA 101 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 28.583.917/0002-66, FELTF01513272026, 20/04/2026; POSTO ROTA 116 BARRA DO TURVO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 61.055.444/0001-19, FELTF01516942026, 20/04/2026; POSTO ROTA 386 SEBERI DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 59.425.936/0001-07, FELTF01517022026, 20/04/2026; FELTF01517052026, 20/04/2026; POSTO ROTA 290 CRISTAL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 48.626.703/0001-56, FELTF01517032026, 20/04/2026; FELTF01517072026, 20/04/2026; POSTO VIA VENEZA LTDA, 27.541.602/0001-02, FELTF01529852026, 26/04/2026; POSTO SALINENSE COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, 29.382.044/0001-05, FELTF01529902026, 26/04/2026; POWERCOAT TRATAMENTO DE SUPERFICIES LTDA, 05.528.376/0003-59, FELTF01532542026, 26/04/2026; POSTO SANTO ANTONIO RIO DO PEIXE LTDA, 11.393.855/0001-46, FELTF01537242026, 22/04/2026; POSTO TAPERAO LTDA, 03.202.934/0001-02, FELTF01545192026, 27/04/2026; FELTF01545212026, 27/04/2026.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RACOES SILVA LTDA, 83.030.759/0001-44, FELTF01497392026, 23/04/2026; RAINHA LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA., 02.400.660/0005-19, FELTF01508332026, 24/04/2026; RACOES REIS DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PET LTDA., 09.367.055/0001-09, FELTF01510412026, 24/04/2026; RAFAEL PIECZAKI ALMEIDA, 56.022.830/0001-74, FELTF01499202026, 22/04/2026; RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A., 01.799.935/0005-76, FELTF01516362026, 25/04/2026; FELTF01516982026, 25/04/2026; FELTF01517232026, 25/04/2026; FELTF01517272026, 25/04/2026; FELTF01517302026, 25/04/2026; FELTF01517322026, 25/04/2026; FELTF01517352026, 25/04/2026; FELTF01517382026, 25/04/2026; FELTF01517412026, 25/04/2026; FELTF01517422026, 25/04/2026; FELTF01517442026, 25/04/2026; FELTF01517482026, 25/04/2026; FELTF01520762026, 25/04/2026; RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A., 01.799.935/0001-42, FELTF01520282026, 25/04/2026; RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A., 01.799.935/0004-95, FELTF01520702026, 25/04/2026; RAIX BIOSOLUCOES S.A., 10.928.920/0001-28, FELTF01526962026, 26/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RAIZEN S.A., 33.453.598/0166-31, FELTF01493672026, 23/04/2026; FELTF01493682026, 23/04/2026; FELTF01494142026, 23/04/2026; FELTF01494162026, 23/04/2026; FELTF01494312026, 23/04/2026; FELTF01494402026, 23/04/2026; FELTF01494422026, 23/04/2026; FELTF01494552026, 23/04/2026; FELTF01494572026, 23/04/2026; FELTF01494482026, 23/04/2026; FELTF01494382026, 23/04/2026; FELTF01494332026, 23/04/2026; FELTF01494222026, 23/04/2026; FELTF01494532026, 23/04/2026; FELTF01494462026, 23/04/2026; FELTF01493752026, 23/04/2026; FELTF01493742026, 23/04/2026; FELTF01493732026, 23/04/2026; FELTF01493722026, 23/04/2026; FELTF01493692026, 23/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE

INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PRISMA COMERCIAL EXPORTADORA DE OLEOQUIMICOS LTDA, 09.267.863/0006-09, FELTF01485042026, 23/04/2026; PRIMEOIL COMERCIO & DISTRIBUIDORA LTDA, 05.580.996/0004-18, FELTF01489832026, 20/04/2026; PRIME MATERIAIS COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA, 42.961.692/0001-84, FELTF01491842026, 23/04/2026; FELTF01491892026, 23/04/2026; PREMIER PET COMERCIAL LTDA, 11.462.614/0001-01, FELTF01491972026, 23/04/2026; PRIME SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 30.040.128/0008-16, FELTF01503602026, 24/04/2026; POWERMIX CONCRETOS E ARGAMASSAS LTDA, 46.834.441/0001-90, FELTF01499532026, 22/04/2026; PRIMER BRASIL LTDA, 43.397.029/0001-61, FELTF01517652026, 25/04/2026; PRADO GESSO LTDA, 53.624.226/0001-20, FELTF01522352026, 24/04/2026; PRIMA LEATHER COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, 63.552.652/0001-59, FELTF01522822026, 24/04/2026; PRIMAVERA AGROINDUSTRIA LTDA, 23.783.206/0001-30, FELTF01528242026, 26/04/2026; PRIME LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 29.225.637/0001-68, FELTF01528442026, 26/04/2026; PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 41.632.928/0001-76, FELTF01534382026, 27/04/2026; FELTF01534392026, 27/04/2026; PRIME TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.302.435/0001-87, FELTF01546092026, 27/04/2026; FELTF01546152026, 27/04/2026; FELTF01546162026, 27/04/2026; FELTF01546172026, 27/04/2026; PRIME LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 29.225.637/0004-00, FELTF01546132026, 27/04/2026; PRIMOS ECO BIO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA, 29.641.596/0001-90, FELTF01553842026, 27/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0013-87, FELTF01484092026, 23/04/2026; FELTF01484282026, 23/04/2026; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0002-24, FELTF01488952026, 20/04/2026; FELTF01489052026, 20/04/2026; FELTF01489072026, 20/04/2026; FELTF01489062026, 20/04/2026; FELTF01489182026, 20/04/2026; FELTF01488992026, 20/04/2026; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0007-39, FELTF01488932026, 20/04/2026; FELTF01489092026, 20/04/2026; FELTF01489982026, 20/04/2026; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0008-10, FELTF01489102026, 20/04/2026; FELTF01489112026, 20/04/2026; FELTF01489122026, 20/04/2026; FELTF01489132026, 20/04/2026; FELTF01489142026, 20/04/2026; FELTF01489162026, 20/04/2026; FELTF01489172026, 20/04/2026; PEOPLE IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA, 26.850.232/0001-22, FELTF01509012026, 24/04/2026; PENHA PAPEIS E E M BA L AG E N S LTDA, 03.990.321/0001-79, FELTF01524852026, 20/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; R. C. DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 22.566.057/0001-95, FELTF01548502026, 27/04/2026; FELTF01548642026, 27/04/2026; FELTF01548732026, 27/04/2026; FELTF01548862026, 27/04/2026; FELTF01549152026, 27/04/2026; FELTF01549672026, 27/04/2026; FELTF01549762026, 27/04/2026; FELTF01553362026, 27/04/2026; FELTF01553392026, 27/04/2026; FELTF01553552026, 27/04/2026; FELTF01553642026, 27/04/2026; FELTF01553792026, 27/04/2026; FELTF01553942026, 27/04/2026; FELTF01554042026, 27/04/2026; FELTF01554142026, 27/04/2026; FELTF01554542026, 27/04/2026; FELTF01554612026, 27/04/2026; FELTF01554722026, 27/04/2026; FELTF01554952026, 27/04/2026; FELTF01555382026, 27/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RAIZEN S.A., 33.453.598/0166-31, FELTF01492582026, 23/04/2026; FELTF01492592026, 23/04/2026; FELTF01492622026, 23/04/2026; FELTF01492632026, 23/04/2026; FELTF01492652026, 23/04/2026; FELTF01492702026, 23/04/2026; FELTF01492752026, 23/04/2026; FELTF01492762026, 23/04/2026; FELTF01492772026, 23/04/2026; FELTF01492802026, 23/04/2026; FELTF01492812026, 23/04/2026;

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