DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

FELTF01492832026, 23/04/2026; FELTF01492852026, 23/04/2026; FELTF01492872026, 23/04/2026; FELTF01492882026, 23/04/2026; FELTF01492902026, 23/04/2026; FELTF01492922026, 23/04/2026; FELTF01492932026, 23/04/2026; FELTF01492942026, 23/04/2026; FELTF01492952026, 23/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MEKAL PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 91.007.609/0001-48, FELTF01488632026, 23/04/2026; COACIG AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 18.398.064/0007-43, FELTF01490912026, 23/04/2026; PILAR MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 33.212.203/0001-09, FELTF01514772026, 25/04/2026; MINERACAO BARROSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 19.553.676/0002-11, FELTF01496472026, 23/04/2026; MINAS TRADING COMPANY LTDA, 05.456.420/0007-96, FELTF01519242026, 25/04/2026; MEGA PAPEIS LTDA, 17.624.238/0001-90, FELTF01520822026, 25/04/2026; MIORIM & TOCHETTO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 11.692.240/0001-10, FELTF01521082026, 23/04/2026; MIRA OTM TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 58.506.155/0035-23, FELTF01525922026, 20/04/2026; PINAFFO & PISKI AGROPECUARIA LTDA, 41.276.476/000137, FELTF01530732026, 26/04/2026; MINERACAO BELOCAL LTDA, 06.730.693/0006-69, FELTF01531182026, 20/04/2026; MINERADORA BOA ESPERANCA LTDA, 02.112.964/000157, FELTF01546822026, 27/04/2026; MINERACAO CALCADAO LTDA, 25.449.927/0001-34, FELTF01550112026, 20/04/2026; MINASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA, 04.357.004/0001-82, FELTF01551042026, 27/04/2026; MIRALOG LOGISTICA LTDA, 44.573.823/0001-81, FELTF01552062026, 22/04/2026; MINAS PARANA TR A N S P O R T ES LTDA, 35.128.588/0001-48, FELTF01552362026, 27/04/2026; MINASTRANS TRA N S P O R T ES LTDA, 37.480.135/0001-01, FELTF01553282026, 27/04/2026; MERCANTIL MINEIRA LOGISTICA LTDA, 07.629.589/0002-11, FELTF01559132026, 28/04/2026; FERN A N D ES TRANSPORTES & CONSTRUCOES LTDA, 24.024.710/0001-10, FELTF01528222026, 26/04/2026; IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS, 09.253.568/0001-99, FELTF01530622026, 26/04/2026; COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.114.450/0023-70, FELTF01532672026, 26/04/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

R3 FABRICACAO DE PRODUTOS DE MADEIRA LTDA, 19.675.492/0001-43, FELTF01484302026, 23/04/2026; R. P. BITTENCOURT, 48.173.398/0001-94, FELTF01489412026, 23/04/2026; FELTF01489442026, 23/04/2026; FELTF01489452026, 23/04/2026; FELTF01489502026, 23/04/2026; FELTF01489542026, 23/04/2026; FELTF01489592026, 23/04/2026; FELTF01489642026, 23/04/2026; R. F. A CEREALISTA LTDA, 19.557.715/0001-78, FELTF01490112026, 20/04/2026; R.C.X. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 21.582.759/0001-08, FELTF01504812026, 24/04/2026; R. MICHAEL CENTURION LTDA, 57.646.087/0001-96, FELTF01501042026, 24/04/2026; R.A. RECAPAGENS LTDA, 09.288.767/0001-32, FELTF01515242026, 25/04/2026; R. M. MIRANDA PARENTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 22.284.275/0001-37, FELTF01518862026, 25/04/2026; R2 INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA, 51.892.055/0001-94, FELTF01534812026, 27/04/2026; R2 AGRONEGOCIOS LTDA, 65.197.848/0001-06, FELTF01547462026, 27/04/2026; R. C. DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 22.566.057/0001-95, FELTF01548292026, 27/04/2026; FELTF01548392026, 27/04/2026; FELTF01555542026, 27/04/2026; FELTF01555482026, 27/04/2026; FELTF01555612026, 27/04/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RAIZEN S.A., 33.453.598/0166-31, FELTF01492532026, 23/04/2026; FELTF01492552026, 23/04/2026; FELTF01492562026, 23/04/2026; FELTF01492972026, 23/04/2026; FELTF01492982026, 23/04/2026; FELTF01492992026, 23/04/2026; FELTF01493012026, 23/04/2026; FELTF01493032026, 23/04/2026; FELTF01493042026, 23/04/2026; FELTF01493062026, 23/04/2026; FELTF01493082026, 23/04/2026; FELTF01493302026, 23/04/2026; FELTF01493332026, 23/04/2026; FELTF01493472026, 23/04/2026; FELTF01493482026, 23/04/2026; FELTF01493532026, 23/04/2026; FELTF01493542026, 23/04/2026; FELTF01493562026, 23/04/2026; FELTF01493582026, 23/04/2026; FELTF01493502026, 23/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

R&R MELANCIAS E ABOBORAS LTDA, 04.959.446/0001-07, FELTF01490442026, 20/04/2026; R RANGEL SOUSA LTDA, 13.005.032/0001-21, FELTF01495372026, 23/04/2026; R&S COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 15.864.341/0001-82, FELTF01512602026, 24/04/2026; POSTO ROTA 101 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 28.583.917/0002-66, FELTF01513302026, 20/04/2026; POSTO ROTA 101 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 28.583.917/0001-85, FELTF01513292026, 20/04/2026; POSTO ROTA 101 ARARANGUA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 14.959.998/0001-60, FELTF01516972026, 20/04/2026; FELTF01517002026, 20/04/2026; R L S CAMARGO LTDA, 13.445.490/0001-81, FELTF01527132026, 20/04/2026; PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 41.632.928/0001-76, FELTF01534402026, 27/04/2026; R V F GOMES COMERCIO ATACADISTA DE SAL, 17.119.048/0001-16, FELTF01537402026, 20/04/2026; R S LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 40.997.335/0001-40, FELTF01353152026, 06/04/2026; R L MARQUES LTDA, 61.800.034/0001-55, FELTF01541062026, 20/04/2026; R. C. DA SILVA TR A N S P O R T ES LTDA, 22.566.057/0001-95, FELTF01546032026, 27/04/2026; FELTF01546072026, 27/04/2026; FELTF01546202026, 27/04/2026; FELTF01546252026, 27/04/2026; R P AMORIM - GAIA ATACADISTA LTDA, 44.482.691/0001-82, FELTF01541722026, 27/04/2026; R P PESSANHA CERAMICA LTDA, 29.610.409/0001-01, FELTF01556832026, 27/04/2026; FELTF01556852026, 27/04/2026; R. ASSIS AMBIENTAL & TRANSPORTES LTDA, 45.378.622/0001-96, FELTF01557682026, 24/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MISSIATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 56.925.019/0001-01, FELTF01485732026, 23/04/2026; COACIG AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 18.398.064/0007-43, FELTF01490912026, 23/04/2026; MISTRONI COMERCIO E S E R V I CO S LTDA, 49.957.450/0002-47, FELTF01494102026, 18/04/2026; MOVEIS VIDEIRA LTDA, 00.397.926/0001-62, FELTF01502502026, 23/04/2026; PFT TRANSPORTES LTDA, 18.864.044/0001-25, FELTF01502582026, 24/04/2026; MOVEIS CARRARO LTDA, 87.548.814/0001-43, FELTF01505362026, 24/04/2026; FELTF01505492026, 24/04/2026; MPS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 37.435.735/0026-06, FELTF01508312026, 24/04/2026; MPS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 37.435.735/0011-20, FELTF01510332026, 24/04/2026; MQB CHEMICAL INDUSTRIA QUIMICA S/A, 33.812.969/0001-16, FELTF01501062026, 20/04/2026; MPR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 05.153.955/0001-00, FELTF01514812026, 25/04/2026; M OV I C E R T A LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 39.343.558/0005-39, FELTF01524572026, 20/04/2026; MR METAIS LTDA, 59.701.026/0001-00, FELTF01525492026, 20/04/2026; MOVICERTA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 39.343.558/0001-05, FELTF01528712026, 26/04/2026; PH DRYWALL E STEEL FRAME LTDA, 37.370.880/0001-06, FELTF01533102026, 26/04/2026; MIRIA B SILVA, 47.590.256/0001-60, FELTF01534652026, 27/04/2026; MOVLOGIC COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 51.455.680/0001-79, FELTF01548322026, 24/04/2026; AUTO POSTO IMACULADA CONCEICAO LTDA., 04.317.037/0001-07, FELTF01536702026, 27/04/2026; LUKAR TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 06.128.804/0001-57, FELTF01536602026, 27/04/2026; J F GOMES, 10.911.791/0001-65, FELTF01537602026, 20/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

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