DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RAIZEN S.A., 33.453.598/0166-31, FELTF01492502026, 23/04/2026; FELTF01492522026, 23/04/2026; FELTF01493602026, 23/04/2026; FELTF01493612026, 23/04/2026; FELTF01493652026, 23/04/2026; FELTF01494592026, 23/04/2026; FELTF01493622026, 23/04/2026; FELTF01495682026, 23/04/2026; FELTF01495662026, 23/04/2026; W FREITAS COMERCIO DE RACAO LTDA, 25.238.236/0001-91, FELTF01545902026, 27/04/2026; ZEVOLI & ZEVOLI LTDA, 26.759.027/0005-80, FELTF01553092026, 20/04/2026; W. DE JESUS OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 19.546.083/0001-47, FELTF01553482026, 27/04/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA., 24.380.578/0022-03, FELTF01554762026, 27/04/2026; FELTF01554782026, 27/04/2026; FELTF01554772026, 27/04/2026; WB STONES LTDA , 27.148.609/0001-69, FELTF01554682026, 27/04/2026; VRL LOGISTICA E TRANS P O R T ES LTDA, 08.819.251/0001-04, FELTF01559572026, 28/04/2026; V.B.CAVALCANTE COMERCIO LTDA, 31.961.649/0001-00, FELTF01525582026, 20/04/2026; ZOOPATIA INDUSTRIA COM. IMP. EXP. DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA., 09.584.425/0001-60, FELTF01531292026, 26/04/2026; SEMEL TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL LTDA, 01.297.633/0002-57, FELTF01536002026, 27/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; R3.TRADE COMERCIO DE FERRAGENS E ACESSORIOS LTDA., 29.915.391/0001-56, FELTF01485482026, 23/04/2026; R3 FABRICACAO DE PRODUTOS DE MADEIRA LTDA, 19.675.492/0001-43, FELTF01485492026, 23/04/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0166-31, FELTF01485862026, 23/04/2026; FELTF01485892026, 23/04/2026; FELTF01492412026, 23/04/2026; FELTF01492432026, 23/04/2026; FELTF01492422026, 23/04/2026; FELTF01492442026, 23/04/2026; FELTF01492462026, 23/04/2026; FELTF01492472026, 23/04/2026; FELTF01525432026, 20/04/2026; FELTF01525612026, 20/04/2026; FELTF01525662026, 20/04/2026; POSTO RICKEN LTDA, 76.845.395/0001-95, FELTF01491012026, 23/04/2026; RACOES PORTO ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , 03.785.317/0002-50, FELTF01530022026, 26/04/2026; POSTO RIBALTA MSA II LTDA , 46.831.635/0001-31, FELTF01536202026, 27/04/2026; POSTO RIO ACIMA LTDA, 52.992.296/0001-78, FELTF01529872026, 26/04/2026; R. C. DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 22.566.057/0001-95, FELTF01546272026, 27/04/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0244-99, FELTF01554132026, 27/04/2022; FELTF01554432026, 20/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ACO-FER COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 03.240.029/000139, FELVP00394582026, 15/04/2026; AEB BIOQUIMICA LATINO AMERICANA SA, 89.138.853/0001-06, FELVP00394792026, 07/04/2026; AGC COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 11.278.309/0001-64, FELVP00398772026, 04/04/2026; FELVP00399172026, 15/04/2026; 100 LIMITES TRANSPORTES LTDA, 51.500.188/0001-78, FELVP00399002026, 08/04/2026; AGC VIDROS DO BRASIL LTDA., 13.198.370/0001-27, FELVP00400982026, 07/04/2026; FELVP00401422026, 07/04/2026; FELVP00402902026, 01/04/2026; 53.506.313 LORENI BAGIO ROHLING, 53.506.313/0001-82, FELVP00401352026, 16/04/2026; 65.681.664 LUDIAN LUCAS MACHADO, 65.681.664/0001-09, FELVP00401522026, 16/04/2026; A5LOG TRANSPORTES LTDA, 51.121.053/0001-00, FELVP00401572026, 07/04/2026; AFIANCI COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 17.696.902/0003-79, FELVP00392172026, 16/04/2026; ADS TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 02.926.424/000107, FELVP00397232026, 15/04/2026; 51.265.485 NIKSON ERICK LOPES DA SILVA, 51.265.485/0001-86, FELVP00403012026, 01/04/2026; ADF - EMPRESAS REUNIDAS LTDA, 10.508.274/0006-54, FELVP00400202026, 07/04/2026; ADIVEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA., 07.875.912/0001-56, FELVP00403792026, 10/04/2026; 65.649.184 OSMAR BUCHHORN, 65.649.184/0001-60, FELVP00403972026, 10/04/2026; AFORT INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 17.289.826/0001-15, FELVP00404152026, 08/04/2026; A. F. R . EVENTOS E LOCACOES LTDA, 11.090.500/0001-88, FELVP00404942026, 08/04/2026; AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA., 55.962.369/0012-20, FELVP00405162026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0013-87, FELTF01484322026, 23/04/2026; PETRORIENTE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A, 37.020.090/0003-54, FELTF01488522026, 20/04/2026; MR PAPER INDUSTRIA DE PAPEL LTDA, 23.212.165/0001-22, FELTF01488862026, 23/04/2026; PETROQUALITY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.243.624/0002-60, FELTF01491442026, 23/04/2026; POSTO HUBENER LTDA, 78.984.432/0001-71, FELTF01493432026, 23/04/2026; POSTO HORIZONTE LTDA, 59.310.414/0001-60, FELTF01495542026, 23/04/2026; COACIG AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 18.398.064/0007-43, FELTF01490912026, 23/04/2026; PETROFFACIL COMBUSTIVEIS LTDA, 05.537.296/0001-06, FELTF01499742026, 23/04/2026; FELTF01499762026, 23/04/2026; FELTF01499872026, 23/04/2026; PETROFFACIL COMBUSTIVEIS LTDA, 05.537.296/0002-89, FELTF01500022026, 23/04/2026; POSTO NOVA ESPERANCA LTDA, 15.922.776/0001-36, FELTF01515432026, 25/04/2026; PETROGASS COMBUSTIVEIS LTDA, 20.644.124/0001-17, FELTF01499972026, 23/04/2026; FELTF01499822026, 23/04/2026; MS GRANITOS DO BRASIL LTDA, 13.184.334/0001-04, FELTF01530592026, 26/04/2026; MR TRANSPORTES DE CARGAS E SERVICOS LTDA, 52.622.409/0001-43, FELTF01534832026, 27/04/2026; FELTF01534842026, 27/04/2026; FELTF01534852026, 27/04/2026; POSTO RIBALTA MSA II LTDA, 46.831.635/0001-31, FELTF01536162026, 27/04/2026; H. ROSSI PETROROSSI, 03.262.972/0001-42, FELTF01539642026, 27/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; AGILEAL LOG TRANSPORTES LTDA, 64.815.778/0001-31, FELVP00389472026, 04/04/2026; ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA., 01.789.121/0004-70, FELVP00398482026, 15/04/2026; ALTAMURA COMERCIO DE METAIS LTDA, 23.279.439/0003-62, FELVP00398522026, 08/04/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0006-14, FELVP00398702026, 10/04/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0049-54, FELVP00399372026, 08/04/2026; FELVP00399412026, 08/04/2026; ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA., 02.427.026/0024-32, FELVP00399712026, 08/04/2026; FELVP00402172026, 08/04/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0050-98, FELVP00400272026, 08/04/2026; FELVP00402622026, 15/04/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, FELVP00400702026, 15/04/2026; ALCREMO INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, 44.159.892/0001-43, FELVP00401792026, 08/04/2026; AGUA DOCE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.302.233/0001-25, FELVP00401982026, 08/04/2026; AGUIA REAL TRANSPORTE LTDA, 62.455.315/0001-80, FELVP00402152026, 15/04/2026; ALUMINIO NACIONAL INDUSTRIA & COMERCIO LTDA , 03.204.281/0001-92, FELVP00402322026, 15/04/2026; ALTENBURG TEXTIL S.A ., 75.293.662/0001-04, FELVP00397262026, 10/04/2026; AGENCIMENTO E TRANSP O R T ES GONCALVES LTDA, 60.317.673/0001-00, FELVP00400222026, 15/04/2026; AMAZON LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 28.387.734/0002-75, FELVP00403952026, 10/04/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0044-40, FELVP00404382026, 08/04/2026; AMAZON LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 28.387.734/0021-38, FELVP00405242026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO MARCOS GRAVATAL LTDA, 28.162.958/0001-06, FELTF01485112026, 23/04/2026; FELTF01485122026, 23/04/2026; FELTF01485652026, 23/04/2026; PETRORIENTE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A, 37.020.090/0003-54, FELTF01488552026, 20/04/2026; FELTF01488572026, 20/04/2026; PIPA COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA, 07.600.239/0001-41, FELTF01490632026, 23/04/2026; MRV LXXXV INCORPORACOES LTDA, 36.178.464/0001-30, FELTF01495312026, 22/04/2026; COACIG AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 18.398.064/0007-43, FELTF01490912026, 23/04/2026; CARGOMODAL TRANSPORTES SERVICOS E LOCACAO LTDA, 08.792.716/0004-23, FELTF01494712026, 23/04/2026; POSTO IPIRELLA LTDA, 03.345.559/0001-41, FELTF01498572026, 23/04/2026; PILAR DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 28.028.141/0002-12, FELTF01510092026, 20/04/2026; FELTF01510112026, 20/04/2026; PIONEIRA INDUSTRIA DE ARGAMASSAS E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA, 27.052.686/0001-10, FELTF01514182026, 24/04/2026; POSTO DE SERVICOS GUIA LOPES LTDA, 18.614.843/0001-43, FELTF01514702026, 25/04/2026; POSTO DE SERVICOS NOVA CASTELO LTDA, 60.579.836/000114, FELTF01500802026, 24/04/2026; POSTO DEMETRIOS LTDA, 22.144.299/0001-90, FELTF01529832026, 26/04/2026; PILAO AMIDOS LTDA - EM RECUPERAO JUDICIAL, 85.777.217/0006-70, FELTF01532922026, 26/04/2026; PH TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 49.753.997/0002-20, FELTF01544342026, 24/04/2026; ZAFFTRANS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.997.177/0003-64, FELTF01555942026, 27/04/2026; FELTF01555952026, 27/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

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