DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RAIZEN S.A., 33.453.598/0166-31, FELTF01492482026, 23/04/2026; MRV LXXXV INCORPORACOES LTDA, 36.178.464/0001-30, FELTF01495312026, 22/04/2026; COACIG AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 18.398.064/0007-43, FELTF01490912026, 23/04/2026; CARGOMODAL TRANSPORTES SERVICOS E LOCACAO LTDA, 08.792.716/0004-23, FELTF01494712026, 23/04/2026; POSTO NOVA ESPERANCA LTDA, 15.922.776/0001-36, FELTF01515402026, 25/04/2026; WISE PLASTICOS S.A, 04.053.268/0002-23, FELTF01554182026, 27/04/2026; WIN COMERCIAL ATACADISTA LTDA, 40.873.427/0001-19, FELTF01554352026, 27/04/2026; WILSO DISTRIBUIDOR LTDA, 07.024.536/0001-96, FELTF01554492026, 27/04/2026; ZAFFTRANS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.997.177/0003-64, FELTF01555962026, 27/04/2026; FELTF01555972026, 27/04/2026; FELTF01555992026, 27/04/2026; FELTF01556002026, 27/04/2026; FELTF01556052026, 20/04/2026; FELTF01556042026, 27/04/2026; SULTANUM & FONSECA TRANSPORTES LTDA, 13.513.035/0010-67, FELTF01538952026, 27/04/2026; TELES TRANSPORTE LTDA , 48.803.714/0001-64, FELTF01540732026, 27/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0171-00, FELTF01541552026, 27/04/2026; AGROJAX LTDA, 16.403.202/0001-14, FELTF01541912026, 27/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; DEBONA & CIA LTDA, 10.943.978/0001-40, FELVP00394242026, 08/04/2026; DANIEL FOLADOR, *.373.850-, FELVP00399822026, 15/04/2026; DEDICA CARGAS LTDA, 25.694.846/0001-08, FELVP00401372026, 16/04/2026; DHL GLOBAL FORWARDING (BRAZIL) LOGISTICS LTDA., 10.228.777/0001-61, FELVP00401382026, 08/04/2026; COXILHA-INDUSTRIA DE FERTILIZANTES E CORRETIVOS LTDA, 91.787.176/0026-49, FELVP00401412026, 08/04/2026; DEL REI TRANSPORTES LTDA, 54.575.888/0001-10, FELVP00395412026, 15/04/2026; DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, 21.930.065/0001-06, FELVP00396072026, 07/04/2026; DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, 21.930.065/000530, FELVP00402132026, 08/04/2026; DGPNS TRANSPORTES LTDA, 41.229.520/0001-58, FELVP00402252026, 09/04/2026; CS LOG E TRANSPORTES LTDA, 56.430.456/0001-46, FELVP00402392026, 15/04/2026; DANIEL NERY DOS SANTOS LTDA, 61.049.692/0001-57, FELVP00402992026, 01/04/2026; DHL SUPPLY CHAIN (BRAZIL) LTDA, 02.836.056/0122-01, FELVP00402922026, 16/04/2026; FELVP00403572026, 16/04/2026; FELVP00405332026, 16/04/2026; DAGATHUR TRANSPORTES LTDA, 40.126.974/0001-30, FELVP00395512026, 15/04/2026; CW LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA, 53.465.393/0002-56, FELVP00403532026, 08/04/2026; DIBRAPE DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA, 86.910.148/0004-21, FELVP00404062026, 10/04/2026; CRISTALIA PRODUTOS Q U I M I CO S FARMACEUTICOS LTDA, 44.734.671/0022-86, FELVP00405042026, 10/04/2026; D DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 24.678.030/0001-10, FELVP00405182026, 10/04/2026; FELVP00405232026, 10/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; AV TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.809.986/0001-57, FELVP00389272026, 15/04/2026; B&S COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTES LIMITADA, 28.537.185/0002-78, FELVP00398342026, 04/04/2026; FELVP00398362026, 04/04/2026; FELVP00399492026, 15/04/2026; AUTOPORT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 07.677.731/0001-15, FELVP00398732026, 04/04/2026; AVAPEX TRANSPORTES LTDA, 08.896.056/0001-88, FELVP00401282026, 15/04/2026; AVANEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 78.668.969/000122, FELVP00401702026, 08/04/2026; FELVP00405152026, 16/04/2026; BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOS, 81.905.176/0014-09, FELVP00395952026, 08/04/2026; AUTO POSTO G4 LTDA, 40.012.996/0001-70, FELVP00401882026, 15/04/2026; BARROS ALENCAR DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS LTDA, 50.631.091/0001-31, FELVP00402512026, 15/04/2026; FELVP00400622026, 13/04/2026; AZTEX COMERCIO LTDA, 09.222.561/0001-00, FELVP00402592026, 15/04/2026; BASF SA, 48.539.407/0072-01, FELVP00400172026, 16/04/2026; BAGATINI TRANSPORTES LTDA, 50.412.059/0002-46, FELVP00403142026, 08/04/2026; BASF SA, 48.539.407/0092-55, FELVP00403612026, 10/04/2026; BASF SA, 48.539.407/0002-07, FELVP00404082026, 10/04/2026; FELVP00404092026, 10/04/2026; AGROJAX LTDA, 16.403.202/0001-14, FELVP00396682026, 09/04/2026; AGROLOG TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL LTDA., 24.241.020/0025-90, FELVP00396792026, 08/04/2026.

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; I & F TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 16.371.248/0001-07, FELVP00388832026, 10/04/2026; IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 06.240.179/0007-26, FELVP00390322026, 15/04/2026; IMILE DELIVERY BRAZIL LIMITADA, 47.173.294/0007-02, FELVP00398402026, 08/04/2026; INOVAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.901.686/0001-88, FELVP00398492026, 15/04/2026; IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA, 04.899.316/0342-84, FELVP00398832026, 04/04/2026; ICONIC LUBRIFICANTES S.A., 05.524.572/0041-80, FELVP00400082026, 08/04/2026; ICONIC LUBRIFICANTES S.A., 05.524.572/0043-42, FELVP00400492026, 02/04/2026; IHJ TRANSPORTES LTDA, 52.450.573/0001-10, FELVP00400812026, 08/04/2026; INDUSTRIAL REX LTDA, 86.403.128/0001-11, FELVP00395502026, 16/04/2026; IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A, 78.391.612/0001-40, FELVP00396662026, 08/04/2026; FELVP00402812026, 04/04/2026; INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 62.258.884/0134-67, FELVP00402352026, 15/04/2026; INDITEX BRASIL LTDA., 02.952.485/0058-84, FELVP00402732026, 04/04/2026; IMG BRASIL - INDUSTRIA DE MAQUINAS PARA GASTRONOMIA LTDA, 11.193.347/0001-14, FELVP00403172026, 08/04/2026; INDITEX BRASIL LTDA., 02.952.485/0070-70, FELVP00403872026, 08/04/2026; FELVP00405272026, 10/04/2026; INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAS DE AQUINO FILHO SA, 31.901.382/0002-39, FELVP00404762026, 08/04/2026; INDUSPEL EMBALAGENS LTDA, 07.688.318/0001-56, FELVP00405172026, 16/04/2026; HSUL TRANSPORTES LTDA , 37.010.511/0001-02, FELVP00405312026, 16/04/2026; IBERO INDUSTRIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS S.A., 04.220.031/0001-09, FELVP00393672026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

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