DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

24/04/2026; AC LOG TRANSPORTES LTDA, 24.541.082/0001-40, FELTF01594132026, 29/04/2026; FELTF01594212026, 29/04/2026; FELTF01594272026, 29/04/2026; FELTF01594362026, 29/04/2026; FELTF01594432026, 29/04/2026; FELTF01597172026, 29/04/2026; FELTF01597232026, 29/04/2026; ACP BIOENERGIA LTDA, 26.288.346/000988, FELTF01600242026, 29/04/2026; FELTF01600272026, 29/04/2026; FELTF01600302026, 29/04/2026; ACS EXPRESSO E LOGISTICA LTDA, 11.087.284/0001-11, FELTF01603952026, 29/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ANDERLE-TRANSPORTES LTDA, 87.548.038/0001-81, FELTF01357762026, 15/04/2026; FELTF01358632026, 06/04/2026; FELTF01357632026, 15/04/2026; FELTF01357692026, 15/04/2026; FELTF01357732026, 15/04/2026; FELTF01357792026, 15/04/2026; FELTF01358182026, 15/04/2026; FELTF01358282026, 15/04/2026; FELTF01358472026, 15/04/2026; FELTF01358592026, 15/04/2026; AQUIRAZ TRANSPORTE DO BRASIL LTDA, 17.882.973/0004-47, FELTF01586852026, 29/04/2026; FELTF01586892026, 29/04/2026; FELTF01586862026, 29/04/2026; FELTF01586912026, 29/04/2026; FELTF01586942026, 29/04/2026; ANDRE BENEDITO UEHARA DE MORAES LTDA, 33.496.560/0001-38, FELTF01587162026, 29/04/2026; ANTONIO MUNHAK & CIA LTDA , 05.441.096/0001-47, FELTF01593522026, 29/04/2026; ANTONIO RENATO DE SOUZA SANTANA GESSO, 44.505.250/0001-59, FELTF01596302026, 29/04/2026; ANA PAULA DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 10.416.163/0001-03, FELTF01601082026, 29/04/2026; AP TRANSPORTES PRESTACAO DE SERVICOS & APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, 10.216.481/0001-20, FELTF01603552026, 29/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CARGILL TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0005-42, FELTF01580832026, 24/04/2026; FELTF01580882026, 24/04/2026; FELTF01580912026, 24/04/2026; FELTF01580922026, 24/04/2026; FELTF01580942026, 24/04/2026; FELTF01581142026, 24/04/2026; FELTF01581232026, 24/04/2026; FELTF01581262026, 24/04/2026; FELTF01581312026, 24/04/2026; FELTF01581352026, 24/04/2026; CAPIXABA FO R T E TRANSPORTES LTDA, 54.146.002/0001-12, FELTF01559192026, 20/04/2026; CARGILL TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0003-80, FELTF01585052026, 29/04/2026; CARGAS BRASIL TRANSPORTES LTDA, 62.377.100/0001-99, FELTF01591352026, 29/04/2026; FELTF01591532026, 29/04/2026; FELTF01591592026, 29/04/2026; FELTF01591682026, 29/04/2026; FELTF01591422026, 29/04/2026; CARDEAL TRANSPORTES LTDA, 53.058.426/0001-62, FELTF01593702026, 29/04/2026; CARDEL LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA, 37.954.836/0001-35, FELTF01594252026, 29/04/2026; CARF TRANSPORTES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 40.074.898/0001-67, FELTF01600552026, 29/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VINKO LOGISTICA LTDA, 67.452.037/0007-17, FELTF01569042026, 28/04/2026; FELTF01569172026, 28/04/2026; FELTF01569242026, 28/04/2026; FELTF01569302026, 28/04/2026; FELTF01569412026, 28/04/2026; FELTF01569382026, 28/04/2026; FELTF01569082026, 28/04/2026; FELTF01569102026, 28/04/2026; VIA SALVADOR LOGISTICA LTDA, 17.723.462/0001-30, FELTF01339542026, 06/04/2026; VILA NOVA AGROINDUSTRIAL LTDA, 27.053.643/0001-50, FELTF01584192026, 24/04/2026; VGS LOGISTICA LTDA , 63.335.253/0001-36, FELTF01584942026, 29/04/2026; VIALOG TRANSPORTE LTDA , 35.783.501/0002-57, FELTF01589352026, 29/04/2026; VIA GLASS TRANSPORTES LTDA, 47.463.376/0001-04, FELTF01591092026, 29/04/2026; VILHENA INDUSTRIA DE TELHAS ESMALTADAS LTDA, 03.093.516/0001-16, FELTF01570882026, 28/04/2026; VIGOR ALIMENTOS S.A, 13.324.184/0005-10, FELTF01598312026, 29/04/2026; FELTF01598572026, 29/04/2026; VIDEPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, 79.687.588/0001-53, FELTF01600412026, 29/04/2026; VIA CARGAS EXPRESSAS LTDA, 41.166.705/0001-60, FELTF01602652026, 29/04/2026; VIA TRANSPORTE LTDA, 55.419.791/0001-80, FELTF01603992026, 29/04/2026; VILLA NOVA TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 23.624.077/0001-38, FELTF01605142026, 29/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CAMPOFERT TRANSPORTES LTDA., 19.335.785/0002-62, FELTF01581432026, 28/04/2026; CAPIXABA FORTE TRANSPORTES LTDA, 54.146.002/0001-12, FELTF01558702026, 20/04/2026; C M RIBEIRO & CIA TRANSPORTE LTDA, 32.886.390/000135, FELTF01584492026, 27/04/2026; C M L MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 43.979.303/0001-00, FELTF01332092026, 06/04/2026; FELTF01597222026, 27/04/2026; C.J - COMERCIO ATACADISTA - LTDA, 23.378.983/0002-80, FELTF01591382026, 29/04/2026; C&F EDUCACIONAL E COMERCIO DE PAPELARIA LTDA, 06.959.645/0002-13, FELTF01596432026, 29/04/2026; C.N. CARGAS LTDA, 18.745.728/0001-08, FELTF01596582026, 29/04/2026; CAMARGOS TRANSPORTADORA DE CARGA LTDA, 60.507.767/0001-33, FELTF01597012026, 29/04/2026; C R TRANSPORTES LTDA, 44.177.824/0001-07, FELTF01597342026, 27/04/2026; FELTF01598012026, 27/04/2026; CAMPOVITA TRANSPORTES LTDA, 19.137.430/0003-40, FELTF01599042026, 29/04/2026; FELTF01599092026, 29/04/2026; FELTF01599142026, 29/04/2026; FELTF01599182026, 29/04/2026; FELTF01599232026, 29/04/2026; FELTF01599312026, 29/04/2026; CAMPOVERDE AGRONEGOCIOS LTDA, 10.469.800/0001-00, FELTF01599702026, 29/04/2026; C. D. M. RAZERA, 27.257.219/0001-27, FELTF01601012026, 29/04/2026; CAMARGO CONCRETOS LTDA, 26.802.698/0001-52, FELTF01603102026, 29/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0004-33, FELTF01338022026, 06/04/2026; FELTF01337982026, 06/04/2026; FELTF01601642026, 20/04/2026; FELTF01601682026, 20/04/2026; FELTF01601852026, 20/04/2026; FELTF01601912026, 20/04/2026; FELTF01601952026, 20/04/2026; FELTF01602002026, 20/04/2026; FELTF01604862026, 20/04/2026; ATTILIN TRANSPORTADORA LTDA, 19.105.745/0001-43, FELTF01581332026, 28/04/2026; ATTILA INTELIGENCIA EM TRANSPORTE LTDA, 57.351.194/0001-97, FELTF01585582026, 27/04/2026; ATIVO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 17.214.338/000220, FELTF01586542026, 29/04/2026; AVIDUS LOGISTICA LTDA, 01.956.509/0001-75, FELTF01588782026, 27/04/2026; AUTO POSTO MATHEUS LTDA, 04.967.974/0001-08, FELTF01590642026, 29/04/2026; AUTO POSTO MADEIRA LTDA, 00.063.243/0001-79, FELTF01590722026, 29/04/2026; ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A., 03.987.364/0005-29, FELTF01591182026, 29/04/2026; ATRAQ LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 21.863.280/0002-12, FELTF01602412026, 29/04/2026; FELTF01602462026, 29/04/2026; FELTF01602522026, 29/04/2026; AVANTI INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 03.681.757/0006-90, FELTF01604242026, 29/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

UNITY TECH LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 57.465.457/000199, FELTF01568092026, 28/04/2026; UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA, 00.233.065/0001-87, FELTF01572672026, 28/04/2026; FELTF01572752026, 28/04/2026; UP QUIMICA LTDA, 00.596.161/0005-13, FELTF01573312026, 28/04/2026; UP CARGAS TRANSPORTES SLU LTDA, 49.866.289/0001-15, FELTF01581442026, 29/04/2026; V M V TRANSPORTES LTDA, 56.972.718/0001-02, FELTF01582772026, 27/04/2026; UNITAC LOGISTICA LTDA, 44.542.725/0001-87, FELTF01583012026, 29/04/2026; UPLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.699.993/0001-92, FELTF01584562026, 29/04/2026; UNITY TECH LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 57.465.457/0002-70, FELTF01585622026, 27/04/2026; VALDEZ DE JESUS SODRE, 05.344.125/0001-52, FELTF01586722026, 29/04/2026; VALE NORTE INDUSTRIAL MERCANTIL LTDA, 02.682.551/0001-08, FELTF01577392026, 28/04/2026; FELTF01605172026, 29/04/2026; V & R TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 51.239.199/000146, FELTF01569022026, 28/04/2026; USINA SANTA ISABEL S/A, 47.524.632/0001-18, FELTF01591432026, 24/04/2026; VALE DO JURUENA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 54.316.083/0001-51, FELTF01568292026, 23/04/2026; VALEMAX TRANSPORTES LTDA, 08.807.251/0001-94, FELTF01594322026, 29/04/2026; FELTF01594392026, 29/04/2026; FELTF01594472026, 29/04/2026; VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A , 42.150.664/0019-06, FELTF01576782026, 28/04/2026; V J SANTOS TRANSPORTES LTDA, 47.167.753/0001-50, FELTF01598822026, 29/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

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