DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BIOSOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 14.662.169/0001-11, FELTF01474182026, 23/04/2026; BETA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 54.975.083/0001-63, FELTF01581582026, 29/04/2026; BET TRANSPORTES, LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA , 02.808.880/0001-52, FELTF01569822026, 28/04/2026; BH TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 15.280.888/0001-30, FELTF01585772026, 29/04/2026; BIANCHINI INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 00.373.732/0001-27, FELTF01591162026, 20/04/2026; BOCCHI TRANSPORTES LTDA, 08.237.496/0001-23, FELTF01593772026, 29/04/2026; BOEING LOGISTICA LTDA, 13.050.749/0002-76, FELTF01595072026, 29/04/2026; FELTF01595162026, 29/04/2026; FELTF01595282026, 29/04/2026; FELTF01595692026, 29/04/2026; BERLIM PARTICIPACOES E LOGISTICA LTDA, 13.891.071/0001-73, FELTF01595862026, 29/04/2026; FELTF01596482026, 29/04/2026; FELTF01596542026, 29/04/2026; BGA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 60.761.251/0001-10, FELTF01597112026, 29/04/2026; FELTF01597152026, 29/04/2026; BIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 62.211.199/0001-54, FELTF01598362026, 29/04/2026; BERNARDI - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 21.056.557/0001-14, FELTF01602072026, 29/04/2026; BENIR LOGISTICA E TRA N S P O R T ES LTDA, 48.139.016/0001-06, FELTF01602432026, 29/04/2026; BIANCA SANCHES B. DE MEDEIROS TRANSPORTES, 27.352.845/0001-00, FELTF01579482026, 29/04/2026; BODELAO DE SIQUEIRA TRANSPORTES LTDA, 27.943.700/0001-76, FELTF01579602026, 29/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CONCEITO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 30.248.543/0001-93, FELTF01573712026, 28/04/2026; CONCREBAL - CONCRETOS BALDISSERA LTDA., 03.209.450/0002-68, FELTF01577152026, 28/04/2026; CONCRENOP CONCRETOS SINOP LTDA, 03.806.553/0001-24, FELTF01583072026, 29/04/2026; CONECTA BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 59.585.173/0001-61, FELTF01595512026, 29/04/2026; COOCATRANS S.A, 06.308.626/0006-50, FELTF01597622026, 29/04/2026; FELTF01597602026, 29/04/2026; FELTF01597652026, 29/04/2026; FELTF01597632026, 29/04/2026; FELTF01597642026, 29/04/2026; FELTF01597682026, 29/04/2026; FELTF01597662026, 29/04/2026; FELTF01597692026, 29/04/2026; FELTF01597702026, 29/04/2026; FELTF01597742026, 29/04/2026; FELTF01597712026, 29/04/2026; FELTF01597732026, 29/04/2026; FELTF01597772026, 29/04/2026; FELTF01597752026, 29/04/2026; COOP COND AUT DE CONT CARGAS NAC INT DO EST SAO PAULO, 00.900.807/0001-80, FELTF01573212026, 28/04/2026; CONSTRUMAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 55.577.775/0001-16, FELTF01604032026, 29/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF01473922026, 23/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0286-41, FELTF01584482026, 29/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0438-70, FELTF01584592026, 29/04/2026; FELTF01585012026, 29/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0394-14, FELTF01584752026, 29/04/2026; FELTF01584862026, 29/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0125-67, FELTF01586292026, 29/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0172-83, FELTF01597922026, 29/04/2026; FELTF01598212026, 29/04/2026; FELTF01598262026, 29/04/2026; FELTF01598482026, 29/04/2026; FELTF01598522026, 29/04/2026; FELTF01598632026, 29/04/2026; FELTF01598682026, 29/04/2026; FELTF01598732026, 29/04/2026; FELTF01598792026, 29/04/2026; FELTF01598852026, 29/04/2026; FELTF01598912026, 29/04/2026; FELTF01598962026, 29/04/2026; BRENEX - CO N S U LT O R I A E ORGANIZACAO LOGISTICA LTDA, 21.171.115/0001-19, FELTF01602122026, 29/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante

requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE MURIAE, 07.066.510/0002-91, FELTF01565322026, 20/04/2026; COOPERATIVA DE TRANSPORTE E LOGISTICA INTEG R A DA DO CENTRO OESTE MINEIRO - COOTRACOM, 16.782.333/0001-50, FELTF01586172026, 29/04/2026; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA COOPER10 LTDA, 34.327.498/0005-47, FELTF01587172026, 29/04/2026; FELTF01588552026, 29/04/2026; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO VALE - COOTRAVALE, 00.680.933/0004-10, FELTF01333532026, 06/04/2026; COOPERAT I V A TRITICOLA REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA, 97.078.463/0033-95, FELTF01591292026, 24/04/2026; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DE OTACILIO COSTA - COOPEROC, 04.650.488/0002-34, FELTF01591732026, 29/04/2026; FELTF01591782026, 29/04/2026; COOPERATIVA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE CASCAVEL COOPERTRACVEL, 07.744.010/0001-80, FELTF01593132026, 29/04/2026; COOP E R AT I V A DE TRANSPORTES DE BENS DE MARAU LTDA, 94.511.987/0004-03, FELTF01593942026, 29/04/2026; COOPERATIVA DE CAMINHONEIROS AUTONOMOS DE BOTUCATU - COOPERCAB, 06.011.531/0001-66, FELTF01594462026, 29/04/2026; FELTF01594662026, 29/04/2026; FELTF01594722026, 29/04/2026; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADO R ES AUTONOMOS TOLEDO LTDA., 81.169.302/0001-90, FELTF01601752026, 29/04/2026; COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS DA FRONTEIRA SUL, 21.037.746/0001-40, FELTF01603202026, 29/04/2026; FELTF01603232026, 29/04/2026; FELTF01603252026, 29/04/2026; FELTF01603272026, 29/04/2026; FELTF01603312026, 29/04/2026; FELTF01603332026, 29/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CORREIA DUARTE TRANSPORTES LTDA, 11.318.378/0002-35, FELTF01562632026, 28/04/2026; CTS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE SOROCABA E REGIAO, 03.615.415/0001-68, FELTF01565132026, 28/04/2026; FELTF01565252026, 28/04/2026; FELTF01565332026, 28/04/2026; FELTF01565552026, 28/04/2026; FELTF01565592026, 28/04/2026; FELTF01566062026, 28/04/2026; COOPTRANSLOG COOPERATIVA DE TRANSPORTE, LOGISTICA E DISTRIBUICAO RODOVIARIA DE CARGAS, 21.110.956/0006-20, FELTF01565352026, 28/04/2026; FELTF01565402026, 28/04/2026; CSA LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 32.472.028/0001-18, FELTF01565742026, 27/04/2026; CQ TRANSPORTES LTDA, 10.317.887/0001-08, FELTF01570912026, 28/04/2026; CO P E R AG U A S COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0008-64, FELTF01511762026, 24/04/2026; CROMA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.705.903/0002-27, FELTF01582252026, 29/04/2026; FELTF01582302026, 29/04/2026; COPINI COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 10.842.044/0008-99, FELTF01589092026, 24/04/2026; COOPERCAF COOPERATIVA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CAFELANDIA, 02.418.843/0001-38, FELTF01589732026, 29/04/2026; COOPERLESTE-COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGA DO SULESTE PARANAENSE, 02.867.585/0001-77, FELTF01589952026, 29/04/2026; COSTANFFE TRANSPORTADORA LTDA, 07.644.059/0001-61, FELTF01593232026, 29/04/2026; CRC COMERCIO DE RESIDUOS TEXTEIS LTDA, 08.417.284/0001-28, FELTF01593872026, 29/04/2026; COSTA & TAVARES TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 14.752.202/0010-95, FELTF01600032026, 29/04/2026.

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NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CARGILL TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0003-80, FELTF01585082026, 29/04/2026; FELTF01585102026, 29/04/2026; FELTF01585132026, 29/04/2026; FELTF01585202026, 29/04/2026; CARGILL TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0006-23, FELTF01593952026, 29/04/2026; FELTF01594022026, 29/04/2026; FELTF01594082026, 29/04/2026; FELTF01594152026, 29/04/2026; FELTF01594242026, 29/04/2026; FELTF01594332026, 29/04/2026; FELTF01594422026, 29/04/2026; FELTF01594492026, 29/04/2026; FELTF01594582026, 29/04/2026; FELTF01594622026, 29/04/2026; FELTF01594682026, 29/04/2026; FELTF01594942026, 29/04/2026; FELTF01594992026, 29/04/2026; CARGO BRASIL LTDA, 03.362.521/0001-87, FELTF01605042026, 20/04/2026; FELTF01605062026, 20/04/2026; FELTF01605082026, 20/04/2026.

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