DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COACIG AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 18.398.064/0007-43, FELTF01490912026, 23/04/2026; CARGOMODAL TRANSPORTES SERVICOS E LOCACAO LTDA, 08.792.716/0004-23, FELTF01494712026, 23/04/2026; CENTRAL DE ALIMENTOS DA BAHIA - CAB LTDA, 61.074.630/0001-03, FELTF01575322026, 28/04/2026; CERVELIN & CERVELIN LTDA, 22.095.023/0002-40, FELTF01557412026, 28/04/2026; CLAUDIA RODRIGUES SOLUCOES LOGISTICA LTDA, 56.080.424/0001-68, FELTF01583842026, 29/04/2026; CHARLES COMERCIO DE PEDRAS PRA REVESTIMENTO LTDA, 29.222.843/0001-14, FELTF01562172026, 28/04/2026; COC MAT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 32.803.912/0001-98, FELTF01585862026, 29/04/2026; CIN BA L TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.749.860/0001-49, FELTF01562902026, 20/04/2026; CEU AZUL - ASSESSORIA DE ADMINISTRACAO E COMERCIO EXTERIOR LTDA., 02.406.966/0001-59, FELTF01588992026, 27/04/2026; FELTF01589512026, 29/04/2026; FELTF01589582026, 29/04/2026; FELTF01589622026, 29/04/2026; FELTF01589062026, 27/04/2026; FELTF01589022026, 27/04/2026; CMN TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA , 58.399.821/0001-22, FELTF01589682026, 29/04/2026; CEREALISTA CRIS LTDA, 19.196.021/0003-14, FELTF01591132026, 24/04/2026; CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0009-75, FELTF01576962026, 28/04/2026; FELTF01600702026, 29/04/2026; CESLOG - CESARI LOGISTICA LTDA, 06.235.812/0001-00, FELTF01595442026, 29/04/2026; CIRLOG LOGISTICA LTDA, 07.272.709/0001-95, FELTF01596782026, 29/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COACIG AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 18.398.064/0007-43, FELTF01490912026, 23/04/2026; CARGOMODAL TRANSPORTES SERVICOS E LOCACAO LTDA, 08.792.716/0004-23, FELTF01494712026, 23/04/2026; COMERCIAL AGRICOLA SANTA CLARA LTDA, 22.248.407/0001-75, FELTF01571932026, 27/04/2026; FELTF01571952026, 27/04/2026; FELTF01571982026, 27/04/2026; FELTF01572022026, 27/04/2026; COMANDO LOG TRANSPORTES LTDA, 24.315.867/0018-42, FELTF01574102026, 28/04/2026; FELTF01574112026, 28/04/2026; COMERCIAL KUMBUCA DE CEREAIS LTDA, 00.064.494/0001-78, FELTF01576692026, 28/04/2026; COFCO INTERNATIONAL COTTON LTDA., 23.057.450/0009-73, FELTF01583862026, 29/04/2026; COC MAT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 32.803.912/0001-98, FELTF01585872026, 29/04/2026; FELTF01585882026, 29/04/2026; FELTF01585952026, 29/04/2026; FELTF01586002026, 29/04/2026; FELTF01586012026, 29/04/2026; COMERCIAL DE ALIMENTOS D ITALIA LTDA, 92.213.677/0002-07, FELTF01593812026, 29/04/2026; COIMBRA TRANSPORTE LTDA , 56.227.445/0001-63, FELTF01598672026, 29/04/2026; COLIFETRANS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 41.278.673/0001-95, FELTF01602732026, 29/04/2026; COLO R A D O LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 50.368.955/0001-74, FELTF01604412026, 20/04/2026; FELTF01604432026, 20/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EXPRESSO LEGIONARIOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 48.391.118/0001-14, FELTF01563722026, 28/04/2026; EXPRESSO MATHIAS LTDA, 32.463.631/0001-33, FELTF01565572026, 27/04/2026; FELTF01580002026, 27/04/2026; EXPRESSO BL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 02.250.849/0001-49, FELTF01566512026, 28/04/2026; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0003-94, FELTF01570222026, 28/04/2026; EXPRESSO BNT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 22.547.535/0001-10, FELTF01570622026, 28/04/2026; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0005-50, FELTF01571842026, 28/04/2026; FELTF01576702026, 28/04/2026; FELTF01576752026, 28/04/2026; FELTF01576912026, 28/04/2026; FELTF01576822026, 28/04/2026; EXPRESSO ROTA LIVRE LTDA, 26.240.904/0001-88, FELTF01573012026, 28/04/2026; EXPRESSO ALMEIDA LOGISTICA LTDA, 49.069.638/0002-59, FELTF01581472026, 29/04/2026; EXPRESSO RODOVIARIO TRANSCARMEN LTDA, 56.389.422/0001-55, FELTF01582472026, 27/04/2026; EXPRESSO COSMOS LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 34.852.359/0001-09, FELTF01588742026, 29/04/2026; EXPRESSO 2000 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.603.922/0003-96, FELTF01589692026, 29/04/2026; EXPR ES S CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0003-99, FELTF01589792026, 29/04/2026; EXPRESSO PERPETO TRANSPORTES LTDA, 47.799.983/0001-31, FELTF01590412026, 29/04/2026; EXPRESS TCM LTDA, 01.834.475/0002-27, FELTF01593262026, 29/04/2026; EXPRESSO MIRASSOL LTDA, 52.438.082/0032-50, FELTF01603122026, 29/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação

deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COACIG AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 18.398.064/0007-43, FELTF01490912026, 23/04/2026; CARGOMODAL TRANSPORTES SERVICOS E LOCACAO LTDA, 08.792.716/0004-23, FELTF01494712026, 23/04/2026; EMPRESA DE TRAN S P O R T ES MARTINS LTDA, 17.191.172/0004-35, FELTF01570652026, 20/04/2026; EXPRESSO ROTA LIVRE LTDA, 26.240.904/0001-88, FELTF01573162026, 28/04/2026; FELTF01573532026, 28/04/2026; FELTF01573762026, 28/04/2026; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0003-27, FELTF01575832026, 28/04/2026; FELTF01575862026, 28/04/2026; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0014-25, FELTF01362922026, 15/04/2026; FELTF01362942026, 15/04/2026; FELTF01362932026, 15/04/2026; EXPRESSO TOTAL LTDA, 58.409.398/0001-02, FELTF01593202026, 29/04/2026; EMUNAH LOGISTICA LTDA , 38.353.796/0001-39, FELTF01596912026, 29/04/2026; FELTF01598102026, 29/04/2026; FELTF01598182026, 29/04/2026; FELTF01598252026, 29/04/2026; FELTF01598352026, 29/04/2026; EMUNAH LOGISTICA LTDA, 38.353.796/0002-10, FELTF01599062026, 29/04/2026; FELTF01599112026, 29/04/2026; ANDRE DOS REIS S. BALZER - CEREAIS, 20.945.962/0001-20, FELTF01602042026, 29/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COACIG AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 18.398.064/0007-43, FELTF01490912026, 23/04/2026; CARGOMODAL TRANSPORTES SERVICOS E LOCACAO LTDA, 08.792.716/0004-23, FELTF01494712026, 23/04/2026; EXPRESSOBR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.814.918/0001-13, FELTF01563702026, 27/04/2026; FELTF01563742026, 27/04/2026; FELTF01564492026, 27/04/2026; F. AGUIAR TRANSPORTES LTDA, 07.805.269/0002-75, FELTF01567942026, 28/04/2026; F.S. MATERIAIS DE CON S T R U C AO LTDA., 50.446.417/0001-50, FELTF01575692026, 28/04/2026; F4 ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA, 29.209.882/0001-81, FELTF01576582026, 28/04/2026; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0014-25, FELTF01362952026, 15/04/2026; FELTF01362962026, 15/04/2026; F.A.Z. COMERCIO DE PECAS, EQUIPAMENTOS E SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO E TRANSPORTES LTDA, 43.732.285/0001-68, FELTF01581772026, 29/04/2026; FAAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 56.440.902/0001-01, FELTF01582592026, 27/04/2026; FELTF01582672026, 27/04/2026; F B SERVICOS LTDA, 12.032.308/0001-06, FELTF01584722026, 29/04/2026; F B I CASTELAO, 36.599.559/0001-27, FELTF01592522026, 29/04/2026; F&A TRANSPORTES PESADOS LTDA, 24.647.357/0001-24, FELTF01594522026, 29/04/2026; F. C. OLIVEIRA & CIA. LTDA, 07.069.487/0009-65, FELTF01595102026, 29/04/2026; FABIO L KRIK TRANSPORTES, 28.297.623/0001-97, FELTF01596422026, 29/04/2026; FABIANA VIEIRA DE SOUSA COELHO LTDA, 11.976.729/0001-14, FELTF01599932026, 29/04/2026; EXTRHEMA TRANSPORTES LTDA, 07.645.103/0004-09, FELTF01602762026, 29/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COACIG AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 18.398.064/0007-43, FELTF01490912026, 23/04/2026; CARGOMODAL TRANSPORTES SERVICOS E LOCACAO LTDA, 08.792.716/0004-23, FELTF01494712026, 23/04/2026; FAG TRANSPORTES LTDA, 53.852.382/0001-48, FELTF01567802026, 23/04/2026; FELTF01567862026, 23/04/2026; FELTF01567922026, 23/04/2026; FELTF01567952026, 23/04/2026; FELTF01568052026, 23/04/2026; FABIO MARRARA DE MATOS, 08.000.345/0002-38, FELTF01568162026, 28/04/2026; FERREIRA LOGISTICA E VEICULOS LTDA, 58.501.623/0001-28, FELTF01574822026, 28/04/2026; FERRAZ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 29.072.825/0002-84, FELTF01577802026, 28/04/2026; FELTF01577582026, 28/04/2026; FELTF01577552026, 28/04/2026; FABMAR TRANSPORTES LTDA, 26.701.257/0001-64, FELTF01579402026, 29/04/2026; FELTF01579412026, 29/04/2026; FH & MARTINS TRANSPORTES PARAISO LTDA, 12.932.443/0001-08, FELTF01585002026, 29/04/2026; FERRAZ LOGISTICA LTDA, 45.097.666/0001-48, FELTF01586412026, 29/04/2026; FERTI RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 11.891.380/0001-18, FELTF01577332026, 28/04/2026; FABIO MARCELO TONI TRANSPORTES LTDA, 51.561.831/0001-73, FELTF01589662026, 29/04/2026; FIBRASA S.A., 04.221.067/0001-07, FELTF01602282026, 29/04/2026; FELTF01602322026, 29/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante

310

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026052000310